Crise nas pescas sobe a Bruxelas
PE pede propostas específicas para as regiões mais dependentes das pescas
Face á recente paralização e crise no sector das pescas, nomeadamente com a intensa luta desenvolvida pelos pescadores de Olhão, o Parlamento Europeu já instou a Comissão a formular propostas específicas para aliviar a situação nas regiões mais dependentes das pescas, reconhecendo que "a situação e, por conseguinte, as soluções, não serão necessariamente as mesmas para todas as actividades de pesca ou regiões". Na resolução hoje aprovada em plenário sobre a crise no sector das pescas devido à subida do preço dos combustíveis, os eurodeputados fazem uma série de recomendações para resolver esta crise.
O Parlamento Europeu solicita aos Estados-Membros que acelerem os procedimentos tendentes a permitir o pagamento de ajudas ao abrigo do regulamento relativo aos auxílios "de minimis" no sector das pescas, reiterando o seu pedido à Comissão de que reveja este regulamento "no sentido de aumentar o auxílio até 100.000 euros por embarcação, e não por empresa", de modo a que o nível de ajuda se aproxime daquele que é prestado a outros sectores económicos.
Os eurodeputados pedem à Comissão que apresente, o mais rapidamente possível, a sua proposta de revisão da Organização Comum do Mercado (OCM) de produtos da pesca, tomando em consideração as propostas do PE, "a fim de permitir que os pescadores tenham uma maior responsabilidade na fixação dos preços, garantindo, desta forma, os rendimentos do sector, assegurando a estabilidade do mercado, melhorando a comercialização dos produtos da pesca".
O PE solicita que em todos os Estados-Membros se apliquem os planos de ajustamento da frota e se preveja o financiamento necessário para, de uma forma voluntária, reestruturar a frota. Com este objectivo, solicita à Comissão que estabeleça critérios de prioridade para os segmentos da frota mais afectados por esta crise, considera essencial a reformulação dos programas operacionais nacionais do Fundo Europeu da Pesca, solicita apoio para uma modificação única das artes de pesca para que passem a utilizar um método de pesca que implique um menor consumo de combustível e incentiva a aquisição de equipamento que melhore a eficiência dos combustíveis.

























