Liberdade e o Direito de Expressão
Neste blog praticam-se a Liberdade e o Direito de Expressão, próprios de Sociedades Avançadas !
Governo quer congelar pensões à excepção das mais baixas
Pensões acima dos 1500 euros deverão sofrer um corte a partir de 2012. Quem não pagar a taxa moderadora está sujeito a uma coima de valor mínimo correspondente a cinco vezes o valor da respectiva taxa.
O Governo quer congelar as pensões, à excepção das mais baixas, actualizando apenas a pensões mínimas e rurais à taxa de inflação em 2012 e 2013. Esta é uma das medidas previstas na versão preliminar da proposta das Grandes Opções do Plano 2012-2015 a que a agência Lusa teve acesso. Segundo o documento, as restantes pensões não serão actualizadas. Por outro lado, as pensões acima dos 1500 euros sofrerão um corte a partir de 2012 semelhante à redução salarial registada em Janeiro deste ano. Esta medida, segundo o texto do Governo, terá impactos sobre as pensões, nomeadamente as que são pagas pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações e deverá implicar a eliminação da contribuição extraordinária de solidariedade.
Esta contribuição, criada pelo Orçamento para 2005, determinava que as pensões acima de cinco mil euros mensais fossem tributadas com uma taxa de 10% sobre o valor que excedesse os cinco mil euros. O Governo quer ainda melhorar os procedimentos inerentes à aplicação da condição de recurso no acesso a prestações sociais não contributivas explicando que a medida visa proteger as famílias de menores rendimentos, permitindo ao mesmo tempo uma poupança na despesa inerente às referidas prestações. O princípio seguido, explica, será o de estender a aplicação das condições de recurso a outras prestações do regime não contributivo e a criação de regras nalgumas prestações do regime contributivo, de forma a garantir um acesso socialmente justo aos recursos.
Fisco vai cobrar coimas a quem não pagar taxas moderadoras
Quem não pagar a taxa moderadora está sujeito a uma coima de valor mínimo correspondente a cinco vezes o valor da respectiva taxa. Os utentes que não paguem as devidas taxas moderadoras nos serviços de saúde ficam sujeitos a coimas mínimas de 50 euros, cuja cobrança passa a ser feita pela Direcção-Geral de Impostos (DGCI). Segundo a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2012, a que a agência Lusa teve acesso, o não pagamento é uma contra-ordenação punível com coima de valor mínimo correspondente a cinco vezes o valor da taxa moderadora. A proposta prevê que estas coimas nunca sejam inferiores a 50 euros e que possam chegar, pelo menos, a 250 euros. O documento estabelece que passa a ser a Direcção Geral de Impostos a responsável pela cobrança destas multas. Para a DGCI revertem 25% dos produtos das coimas cobradas, 35% são para a unidade de saúde que elabora o auto de notícia e 40% para o Estado. Caso não haja o pagamento de taxas moderadoras no prazo de 10 dias, cada unidade tem de comunicar ao fisco, que pode vir a proceder à cobrança coerciva caso não haja pagamento efectivado.
"Cortes vão ser duros para as famílias"
Ministro dos Negócios Estrangeiros garante que Portugal vai cumprir memorando da "troika" para conseguir vencer a crise. O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros afirmou hoje, em Londres, estar consciente que as medidas de austeridade "vão ser duras para as famílias", mas reiterou a sua necessidade para fazer de Portugal uma "história de sucesso". "Com estas medidas tão duras que delineámos, estamos conscientes de como os cortes vão ser duros para as famílias", admitiu numa palestra na universidade London School of Economics, intitulada "Portugal cumpre". O chefe da diplomacia portuguesa prometeu que Portugal "vai cumprir" os compromissos assinados com a “troika” e "implementar reformas estruturais que consigam fazer o nosso país competitivo para o crescimento económico". Sublinhou ainda que no “meio de instabilidade financeira e económica" e perante uma economia globalizada imprevisível, Portugal fará a sua parte. "Queremos dar à Europa uma história de sucesso", frisou. Paulo Portas afirmou, ainda, que "estamos a aplicar medidas difíceis antes do prazo para assegurar que conseguimos ultrapassar até desafios desconhecidos". O chefe da diplomacia portuguesa alerta que o país tem de estar preparado para “os piores cenários" e enumerou algumas das medidas de austeridade já aplicadas. Sem revelar o conteúdo do Orçamento do Estado para o próximo ano, Paulo Portas espera que no final da legislatura, em 2015, a despesa pública tenha sido reduzida de 50,6% para 40%", graças a cortes em ministérios, comissões e organismos públicos, garantiu.
Governo quer cortar em 50% despesa com horas extraordinárias
Funcionários públicos passam a receber 25% da remuneração na primeira hora de trabalho, quando agora recebem 50%. O Governo quer cortar para metade, até ao final de 2013, o valor das remunerações pagas aos funcionários públicos por trabalho extraordinário, segundo a versão preliminar da proposta de Lei do Orçamento do Estado, a que a agência Lusa teve acesso. O documento pretende alterar os valores da retribuição horária referentes a pagamento de trabalho extraordinário prestado em dia normal de trabalho enquanto durar o Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, ou seja, até ao final de 2013. Assim, os funcionários públicos passam a receber 25% da remuneração na primeira hora de trabalho, quando agora recebem 50%. Nas horas que se seguirem, os funcionários públicos passam a receber 37,5%, em vez dos actuais 75%. Já o trabalho extraordinário prestado em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e em dia feriado confere aos funcionários públicos "o direito a apenas acréscimo de 50 por cento da remuneração por cada hora de trabalho efectuado". Actualmente, o acréscimo é de 100%.
Cavaco Silva insiste em Florença na necessidade de coesão europeia
Presidente da República está hoje em Itália. O Presidente da República deve repetir hoje, no Instituto Universitário Europeu de Florença, o alerta aos líderes europeus: é necessária uma União coesa e solidária, sem espaço para o fracasso do euro. Seis dias depois de ter afirmado que emergem sinais preocupantes de que a situação económica e financeira se poderá agravar, Cavaco Silva vai discursar na conferência “A Europa em debate” e deixar claro, perante alunos, investigadores e corpo diplomático que o falhanço da moeda única vai arrastar toda a União Europeia. São ideias já deixadas pelo chefe de Estado no discurso de 5 de Outubro e que devem ser renovadas, desafiando os actuais líderes europeus a estarem à altura dos ideais de Jean Monet e Robert Schuman. Há duas semanas, numa entrevista à TVI, o Presidente apontou algumas medidas no âmbito da "grave crise" que atinge a zona Euro, defendendo uma "intervenção ilimitada" do Banco Central Europeu (BCE) para ajudar países com problemas de liquidez, cuja autonomia financeira devia depois ficar limitada, assim como a construção de uma estratégia europeia de crescimento económico e de emprego. Cavaco Silva está hoje e amanhã em Itália, primeiro em Florença e depois em Génova, onde se realiza o sétimo encontro da COTEC Europa. O Presidente português vai sentar-se ao lado Rei de Espanha Juan Carlos, do chefe de Estado italiano, Giorgio Napolitano, e do vice-presidente da Comissão Europeia, Antonio Tajani. Os trabalhos deste encontro são abertos pelo director-geral da COTEC Portugal, Daniel Bessa, que vai falar sobre desenvolvimento e inovação.
Cavaco critica “directório europeu”
Presidente da República considera que a União Europeia está a seguir um "caminho errado e perigoso". Cavaco Silva criticou hoje a existência de um "directório, não reconhecido, nem mandatado", que se está a sobrepor às instituições europeias e a limitar a sua margem de manobra. O chefe de Estado, que falava no Instituto Universitário de Florença, em Itália, considera que a União Europeia (UE) está a seguir um "caminho errado e perigoso". O Presidente tem acompanhado com preocupação as reuniões entre o Presidente francês Nicolas Sarkozy e a Chanceler alemã, Angela Merkel, que são a expressão mais visível do “directório europeu”. Numa intervenção sobre "as lições de uma crise" no Instituto Universitário de Florença, Cavaco Silva defendeu que só o método comunitário pode dar respostas à crise que a UE atravessa. Considera haver medidas que não podem esperar, entre elas está o reforço do fundo de estabilização, uma intervenção mais ampla do Banco Central Europeu (BCE) e a recapitalização e financiamento dos bancos europeus. Neste discurso inserido num ciclo chamado “A Europa em debate”, o Presidente da República também defendeu a progressiva redução da taxa de juro de referência e a revisão dos tratados europeus.
"Duros sacrifícios" pedidos aos portugueses: O Presidente da República reconheceu hoje que estão a ser exigidos "duros sacrifícios" aos portugueses, mas reafirmou que "sem dúvida" o Governo português cumprirá na íntegra o programa da “troika”. O chefe de Estado dedicou poucas palavras à situação que Portugal atravessa, mas já no final do discurso recordou que o país firmou antes do Verão um programa de assistência financeira com a União Europeia e o Fundo Monetário Europeu. Notando que esse programa "colhe o apoio largamente maioritário do Parlamento", sublinhou que o acordo será "sem dúvida, cumprido na íntegra pelo Governo português" e que "Portugal honrará plenamente os seus compromissos, restabelecerá o equilíbrio das finanças públicas e levará por diante as reformas estruturais indispensáveis ao reforço da competitividade da sua economia".
Impasse na Eslováquia deixa Passos à beira de um "ataque de nervos"
Primeira-ministra eslovaca, Iveta Radicova, revelou conversa telefónica com homólogo português. A primeira-ministra da Eslováquia revelou que Pedro Passos Coelho lhe telefonou para lhe dizer que o impasse em Bratislava sobre o fundo de resgate europeu lhe estava a provocar "um ataque de coração", noticia o Financial Times no seu site. O Parlamento eslovaco rejeitou, na terça-feira, o reforço do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), ameaçando o agravamento da crise da dívida na Zona Euro. Iveta Radicova é citada como tendo dito que foi contactada pelo primeiro-ministro português, que lhe expressou a sua preocupação com o impasse e sublinhando que o fundo era fundamental para permitir a consolidação das finanças nacionais. O resultado da votação implicou a queda do Governo de centro-direita, que associara a aprovação do reforço do fundo a uma moção de confiança ao seu Executivo. A Eslováquia é o único país da Zona Euro que ainda não aprovou o reforço do fundo de resgate europeu, que exige a unanimidade dos seus 17 Estados-membros até meados de Outubro. Mas já esta noite, a primeira-ministra cessante e o líder do principal partido da oposição acordaram em iniciar negociações com vista à aprovação do reforço do fundo. "Decidimos que temos de o fazer o mais rápido possível", afirmou Radicova, citada pela agência AP. O líder do principal partido da oposição, o social-democrata Robert Fico, vincou que "a Eslováquia tem que aprovar o reforço do fundo".
Eslováquia rejeita alargamento do fundo de resgate europeu
O Parlamento eslocavo rejeita fundo de resgate europeu. Governo da primeira-ministra Iveta Radicova perdeu voto de confiança. A Eslováquia rejeitou hoje o alargamento do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), o que levou à demissão do Governo. O Parlamento da Eslováquia rejeitou o reforço do fundo de resgate europeu, o que fez com que o Executivo da primeira-ministra Iveta Radicova tenha perdido o voto de confiança que lhe estava associado. Em princípio, esta decisão negativa não deverá colocar em risco a entrada em vigor do FEEF, mais cedo ou mais tarde, mas lança uma nova nuvem de hesitação em todo o processo. A votação no Parlamento de Bratislava poderá ser repetida ainda esta semana e espera-se um desfecho totalmente diferente, que poderá relançar o processo de ratificação do fundo europeu.
No entanto, é de esperar uma reacção negativa dos mercados e o aumento da pressão sobre a dívida soberana de vários países da Zona Euro. A consequência imediata foi a queda do Governo eslovaco, dando a entender que todo este processo estava mais relacionado com questões de política interna, do que com as implicações para o país da entrada em vigor deste novo instrumento financeiro europeu. Logo que a primeira-ministra Iveta Radicova anunciou que fazia depender a sua continuação no cargo à aprovação do FFEF, o maior partido da oposição fez saber que ia votar contra o fundo europeu de resgate para fazer cair o Governo. Agora, perante a perspectiva de eleições antecipadas, o Partido Socialista, na oposição, diz que está disposto a mudar de posição e que poderá votar favoravelmente a ratificação do Fundo Europeu de Estabilização Financeira.
Não há dinheiro, não há palhaços
Acontece que o tempo dos egoísmos acabou e, voltem a votar como votarem, os madeirenses podem começar a preparar-se, porque a festa acabou e ainda bem. Esperemos que o governo de Pedro Passos Coelho dê mostras da sua integridade ainda não beliscada.
Chegou o Outono, o calor ainda se tem feito sentir, mas - não tarda - os dias começarão a arrefecer a sério, e a crise a ter um mais forte sabor dramático. O clima em Portugal é ameno, não nos podemos queixar das intempéries que sofrem os europeus do Norte. Mas como a construção por cá é em geral de muito má qualidade, acabamos por tiritar mais de frio do que os nórdicos ou os ingleses, que têm habitações termicamente bem concebidas, caixilharias duplas, bom isolamento e boa construção civil. Para nos defendermos do frio e não obrigarmos os nossos filhos a andar de sobretudo dentro de casa, resta-nos pois ligar o aquecimento. Mas com o preço proibitivo que a electricidade atingiu, ainda agravado com o aumento do IVA em mais 17% desde o passado dia 1, conseguir ter a casa quente e confortável no Inverno vai ser um luxo a que só os ricos se podem dar.
É claro que depois as consequências estão aí: as gripes generalizadas, as doenças pulmonares crónicas nos mais pobres, as crianças sem condições de estudo em suas casas e, claro, os prejuízos que daí decorrem em custos com saúde pública e educação. Como em tudo o resto, somos um país mal administrado, que poupa no aquecimento das casas para depois gastar em saúde... é no mínimo, uma terra muito mal gerida. Triste Portugal que chegou à estranha condição de ser um dos países mais quentes da Europa, mas aquele onde mais se sofre com o frio.
Na política, provavelmente, as novidades vão sendo cada vez piores, e nada de substancial irá mudar na região madeirense, porque o eleitorado em Portugal nunca penaliza quem apresenta obra, independentemente dos métodos utilizados para o conseguir. Sobre isto não vale a pena ninguém admirar-se ou escandalizar-se, porque os exemplos proliferam pelo país, com situações bastante mais graves do que a da Madeira. Basta pensarmos em Oeiras ou em Felgueiras. O que a História demonstra é que o português é muito egoísta na hora do voto. Só pensa, sobretudo, em si próprio e nos seus benefícios pessoais e não valoriza a comunidade nem mais nada.
Acontece que o tempo dos egoísmos acabou e, voltem a votar como votarem, os madeirenses podem começar a preparar-se, porque a festa acabou e ainda bem. Esperemos que o governo de Pedro Passos Coelho dê mostras da sua integridade ainda não beliscada. É a última esperança, porque nenhum português compreende porque hão-de os madeirenses pagar cigarros mais baratos do que os continentais de Trás os Montes ou do Algarve. Agora, a realidade impõe-se ao regabofe de "jardinesco": não há dinheiro, não há palhaços. A não ser que o "tio" Alberto João passe a pintar a cara!
Carlos Ferreira
E a Palestina aqui tão perto
Ninguém se liberta pela conversa, e os portugueses com a Palestina aqui tão perto conhecem como ninguém o que tiveram de fazer para em 800 anos se livrar do jugo castelhano e mesmo assim Olivença continua prisioneira, apesar do tratado de Berlim que em 1815, determinou a entrega a Portugal, com Espanha a fazer orelhas moucas há 196 anos.
O Estado de Israel, tal como os Estados Unidos da América, são os grandes destabilizadores do mundo actual. Os EUA é o único País da ONU com direito a veto que inviabiliza a criação do Estado independente da Palestina. E inviabiliza, não por razões históricas, demográficas, politicas, humanas ou outras, mas simplesmente por causa do Estado de Israel, criado em 1947 pela força das armas dos aliados ocidentais, impondo aos povos árabes um cancro que nunca mais se acabará por curar, a não ser pelo mesmo processo da força das armas árabes unidas contra Israel e seu protector americano. Não estou com isto a defender o extermínio de Israel. Não, uma vez que o povo judaico pode viver em paz com os seus vizinhos palestinianos e por extensão com o mundo árabe islâmico. Até porque, os judeus são o mesmo povo dos palestinianos, isto é; são irmãos desavindos somente porque processam uma religião diferente, o que não lhes dá nenhuma especie de superioridade, nem o direito de existirem sós, amordaçando os palestinianos que têm igualmente o direito natural de serem independentes, com fronteiras bem definidas que remontam a 1967, quando na guerra dos 6 dias, Israel com a ajuda americana, ocupou toda a Palestina e territórios egípcios, sírios, libaneses, jordanos, sem qualquer respeito pelas convenções internacionais e humanização das populações.
Na ONU, o presidente de uma parte da Palestina, Mahmoud Abbas, uma vez que Abbas, não é um Presidente legitimo, visto que quem ganhou as eleições em toda a Palestina, foi o partido Hamas, que acabou expulso para a faixa de Gaza, com o auxilio dos yankees e dos israelitas, que sempre apoiaram o presidente Mahmoud Abbas, que governa uma parte da Palestina a partir de Ramallah, mas que tem o reconhecimento internacional como chefe supremo da Autoridade Palestiniana e nessa função utilizou a tribuna da ONU, com a designação de país associado, o mesmo grau atribuído ao Vaticano, não catalogado de País independente, autónomo e soberano, devido à inconcebível intransigência norte americana e à total desunião dos países árabes e magrebinos. O que Mahmoud Abbas fez nas Nações Unidas veio ameaçar, declarar unilateralmente a admissão incondicional da Palestina a membro de pleno direito de País soberano, visto não se compreender como a terra dos nossos remotos antepassados, uma vez que antes de sermos portugueses fomos árabes neste pedaço à beira mar plantado por eles habitado durante mais de 700 anos, deixando-nos a sua cultura, modos de viver, estar e sentir, bem patentes ainda nas aldeias.
Se a posição miserabilista dos Estados Unidos na defesa de Israel se compreende nos Governos de W Bush, o mesmo não se justifica com os democratas de Barak Obama, que estiveram na aparência, sempre mais próximos de encontrar um compromisso para a existência de dois Países naquela zona do mundo bastante sensível que marca a transição para o extremo oriente e países asiáticos que nada têm a ver com a nossa cultura judaico-cristã. Mas, Barak Obama foi a maior decepção mundial, embora nunca enchesse o olho aos que abraçaram na juventude uma politica progressista de cariz marxista sempre desconfiaram daquilo que vem das bandas do “Tio Sam”. Quando se apostou num negro para Presidente do País mais poderoso do Planeta, pensou-se que ele seria o novo messias preto que viria redimir os gravíssimos erros da politica americana, desde a II ª Guerra Mundial. Pura ilusão, talvez a ultima, pois Barak Obama comete os mesmos actos piratas que cometeu W Bush, alimentando conflitos globais no Afeganistão, no Iraque, intrometendo-se na Líbia, na Siria, na Tunísia, no Iémen, destabiliza Angola, Moçambique e a própria União Europeia, sobretudo da moeda única para disfarçar o fiasco da actual politica interna americana, cuja revolta alastra pelas grandes cidades, onde já chegou, o outono da indignação do contágio da rua árabe.
Perante tal evidência, Portugal que faz parte do Conselho de Segurança da ONU, só tem que votar favoravelmente o pedido de adesão da Palestina a membro de pleno direito como afirmou através da SIC o Presidente Mahmoud Abbas, em entrevista recente, justificando porque os árabes acreditam e têm simpatia pelo nosso país, pois foi com os votos de todos os países árabes que Portugal conquistou o lugar no Conselho de Segurança na ONU, ao vencer o Canadá que igualmente o pretendia. Basta esse gesto para Portugal não pensar duas vezes nem ficar com problemas de consciência, marcando assim uma posição independente e soberana, dignificando o mandato e não desiludindo quem em nós votou, sabendo que Portugal será sempre uma mais valia para a Nação árabe e um contributo importante para a paz universal. Do veto de Barak Obama, não há nada a esperar e nem os falcões americanos desceram tão baixo como desabafa Dick Cheney ex-Vice Presidente dos EUA nos dois mandatos de W Bush: ”Depois da eliminação de Auwar al-Awlaki, Obama devia pedir desculpa por ter criticado métodos de Bush”. Ora, não é só neste caso que devia pedir desculpa mas em muitos outros crimes cometidos nestes 3 anos de mandato.
Cá se fazem cá se pagam e mesmo na guerra há regras, ética, honra decência e pudor e Obama nada respeita, invade o Paquistão, país dito amigo, para matar como os vulgares criminosos matam os inimigos, com os mesmos processos dos terroristas, fazendo tabua rasa do direito internacional e isto não augura nada de bom dando legitimidade aos palestinianos para lutar pela força das armas. Ninguém se liberta pela conversa, e os portugueses com a Palestina aqui tão perto conhecem como ninguém o que tiveram de fazer para em 800 anos se livrar do jugo castelhano e mesmo assim Olivença continua prisioneira desde as evasões francesas apesar do tratado de Berlim que em 1815, determinou a entrega a Portugal, mas a Espanha faz orelhas moucas há 196 anos. O poder está na ponta das baionetas, dizia o lider Mao Tsé Tung quando empreendeu a grande marcha e a China é hoje a maior potência emergente, a economia mais sólida, assegurando aos EUA, fontes de financiamento e tudo feito em 61 anos de paz. A Palestina já demonstrou por palavras e actos que tem direito a ser um Estado independente e Portugal pode na realidade dar uma valiosa ajuda.
Manuel Aires
manuel.j.c.aires@gmail.com
"PS sem espaço para rejeitar este Orçamento"
O Partido Socialista não tem margem de manobra para votar contra o Orçamento do Estado para 2012, defendem Vera Jardim e Morais Sarmento no programa “Falar Claro” da Renascença. Secretário-geral António José Seguro garante que o Partido Socialista "agirá em nome do interesse nacional".
O antigo deputado socialista Vera Jardim compreende que o PS não diga já qual o sentido de voto, mas considera praticamente impossível que o partido liderado por António José Seguro vote contra. “Não estou a ver que o PS tenha espaço para rejeitar este Orçamento”, afirma Vera Jardim, mas é preciso esperar pela proposta do Governo. “O bom senso assim manda”, sublinha. “Nós temos de dar para o exterior uma ideia de que os três partidos do arco do poder, que assinaram o acordo ou disseram que estavam de acordo com a assinatura, devem fazer um esforço muito grande para estarem unidos também na aprovação do Orçamento.” Para o social-democrata Morais Sarmento, o PS “não pode votar contra” e, por isso, talvez valesse mais a pena dizer já qual o sentido de voto, até por razões externas. Morais Sarmento não tem dúvidas de que os socialistas vão aprovar ou abster-se no OE 2012, tendo em conta “a situação internacional e pela responsabilidade no acordo com a troika”. “Votar contra, o Partido Socialista não pode, a menos que, de repente, descobríssemos nem sei muito bem o quê que o ministro das Finanças e o primeiro-ministro andassem a fazer ao país”, frisa.
Lei que criminaliza enriquecimento ilícito é uma "regressão": A proposta de criminalização do enriquecimento ilícito foi outro tema em debate nesta edição de “Falar Claro”. Vera Jardim defende que esta lei de enriquecimento ilícito é uma “regressão no nosso sistema penal, na filosofia de presunção de inocência do arguido”, e que é inconstitucional. “Preocupa-me também ver como o nossos sistema político é sujeito a pressões, pulsões, populistas e demagógicas que não nos levam pelo bom caminho”, adverte. Morais Sarmento admite que a lei é bem intencionada, mas não vale de nada e está errada, considerando também que é inconstitucional. “Para haver enriquecimento ilícito tem que se provar a origem ilícita desse enriquecimento. Ora, as formas típicas de enriquecer ilicitamente, seja a corrupção, o suborno, o tráfico de influências, já estão previstas no Código Penal”, sublinha o advogado.
PS contra "retrocessos nos indicadores de Saúde"
Socialista Carlos Zorrinho manifesta preocupação com a política de saúde seguida pelo Governo. O líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, contesta a possibilidade de o sector da saúde sofrer um corte de 800 milhões de euros em 2012, advertindo que podem estar em causa os indicadores de qualidade nesta área. Carlos Zorrinho manifesta preocupação com a política de saúde seguida pelo Governo e garante que o seu partido não está disponível para aceitar qualquer retrocesso. “O que nos preocupa, fundamentalmente, é a aceitação por parte da tutela da Saúde de que Portugal tem indicadores de Saúde muito bons e que pode desistir desses indicadores de Saúde”, afirmou no final de uma reunião da bancada parlamentar socialista. “Não é essa a filosofia do ajustamento que nós defendemos, nós defendemos a racionalização, a melhoria dos serviços, mas achamos que um país não pode aceitar retrocessos nos indicadores de Saúde”, sublinha Carlos Zorrinho. O presidente do grupo parlamentar do PS está disposto a encontrar fórmulas de colaboração com o Governo "no sentido de manter os bons indicadores de saúde de forma mais operacional". Interrogado se na reunião da bancada foi discutido o posicionamento do PS perante o próximo Orçamento do Estado para 2012, Carlos Zorrinho respondeu que esse tema não foi abordado de forma directa. "Mas todos os assuntos que discutimos têm a ver com o Orçamento do Estado", justificou.
PS deverá abster-se no Orçamento do Estado
O PS deverá abster-se na votação do próximo Orçamento de Estado. O secretário-geral António José Seguro afirmou hoje que os socialistas farão uma distinção entre o sinal político e o conteúdo da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012, tendo em conta o "interesse nacional". A posição de António José Seguro sobre o Orçamento do Estado para 2012 foi transmitida logo na sua intervenção de abertura da reunião da Comissão Política Nacional do PS. De acordo com fonte partidária, em relação ao posicionamento dos socialistas na discussão do Orçamento, Seguro disse que o PS "agirá em nome do interesse nacional", fazendo "uma distinção entre o sinal político e o conteúdo da proposta" do Governo PSD/CDS.
Neste contexto, Seguro frisou que a proposta de Orçamento "não é do PS", desde logo porque o seu partido não foi chamado a dar contributo. "Não somos autores nem co-autores. A proposta de Orçamento é do governo PSD/CDS", declarou Seguro, citado por dirigentes socialistas. Na sua intervenção, Seguro referiu-se também ao processo negocial ocorrido no ano passado, quando o Executivo era liderado por José Sócrates. "Há um ano atrás, com o País em dificuldades e um Governo minoritário, o actual primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] dificultou a negociação do Orçamento do Estado", criticou o actual líder dos socialistas. Para António José Seguro, "se este Governo não tivesse maioria absoluta, o secretário-geral do PS diria que viabilizaria imediatamente o orçamento, porque o PS nunca deixaria o País sem um orçamento". Em tom de lamento, Seguro acrescentou: "Mas o secretário-geral do PS nunca disse isto ao primeiro-ministro, porque nunca falou com o primeiro-ministro sobre orçamento".
Ex-ministro de Sócrates desabafa: "Consenso partidário precisa-se"...
Luís Amado considera que o país não pode falhar aquela que classifica de última oportunidade. Luís Amado, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, considera que o país precisa de um compromisso nacional entre as várias forças partidárias. “Nós precisamos de perceber que estamos num momento extraordinário. A coesão, a solidariedade e a acção convergente dos principais actores é absolutamente determinante para conseguirmos resolver os problemas que temos”, defende. Numa conferência parlamentar sobre "financiamento e internacionalização da economia portuguesa", Luís Amado deu o exemplo das grandes obras – como o novo aeroporto de Lisboa ou o TGV - como uma área onde não há consenso. “Não é possível gerar um consenso mínimo entre os principais partidos portugueses que dêem estabilidade a projectos estruturantes para o crescimento da nossa economia”, questionou Luís Amado, considerando “que estamos num momento em que não temos mais oportunidades”. O antigo chefe da diplomacia portuguesa deixou ainda um recado para o Partido Socialista, sublinhando que ue o partido na oposição tem tanta responsabilidade como o partido do Governo na estabilidade do país.
“Soluções do passado trouxeram o país até aqui”
Líder socialista defende que “só uma nova atitude política é que pode ajudar Portugal”. O secretário-geral do PS, sem nunca se referir directamente a José Sócrates ou às outras duas maiorias socialistas, considerou hoje que as soluções do passado trouxeram o país à presente situação de crise económica. António José Seguro diz, por isso, que se exige aos políticos que saibam interpretar os novos tempos e adoptar novas soluções. "Aquilo que os novos tempos e as novas crises exigem a todos nós, em particular aos políticos, é que saibam perceber que as soluções do passado trouxeram o país até aqui”, admitiu, no Parlamento, durante um seminário sobre financiamento internacionalização da economia. Seguro defende que “só uma nova atitude política é que pode ajudar Portugal a entrar numa trajectória de desenvolvimento económico sustentável". O líder socialista criticou o passado para explicar que é preciso uma agenda sustentável para o crescimento e o emprego. “Senão sentimos isso como uma vocação da política e da cidadania, devemos senti-la com uma necessidade urgente do Estado a que o nosso país chegou”. “Devemos olhar para o passado e perceber que a ausência desta agenda, de que todos temos responsabilidades partilhadas, porventura reflecte uma parte dos problemas estruturais do nosso país”, acrescentou ainda. De manhã, já se tinha ouvido também o socialista Luís Amado referir que, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros, tinha vivido com mais angústia os tempos de crise que se aproximavam do que outros colegas de Governo.
"Caminho da austeridade somado à austeridade não levará Portugal ao crescimento"
A declaração do líder socialista foi em reacção ao discurso sobre os "tempos difíceis" do Presidente da República no 5 de Outubro. O líder do PS, António José Seguro, sublinhou hoje que o caminho da austeridade somado à austeridade não levará Portugal ao crescimento sustentável e reiterou a necessidade da consolidação das contas públicas. Em reacção ao discurso sobre os "tempos difíceis" do Presidente da República, que afirmou que "vivemos dias que são um teste decisivo para a vitalidade da União Europeia", António José Seguro insistiu na necessidade de um crescimento sustentável, pois "só este poderá gerar riqueza e criar emprego". "Tenho insistido na necessidade de consolidação das contas públicas e na criação de bases sólidas para o crescimento do país", disse. António José Seguro congratulou-se ainda com o discurso de António Costa que defendeu uma "aposta clara na descentralização".
Como é que se resolve o problema da dívida?
Plano financeiro apertado e penalização nas transferências do Orçamento do Estado para o arquipélago são algumas sugestões de Manuela Arcanjo, antiga secretária de Estado do Orçamento. Manuela Arcanjo, antiga secretária do Orçamento e ministra da Saúde de António Guterres, diz que o problema da Madeira "é um problema político" e "de violação dos limites de endividamento inscritos na lei das finanças públicas". Por isso, defende um plano financeiro apertado e penalização nas transferências do Orçamento do Estado. “O que o Governo da República tem que fazer é impor uma programação financeira e, em meu entender, uma penalização, que está prevista na lei, em termos das futuras transferências”, diz Manuela Arcanjo. A par disto, defende a ex-secretária de Estado do Orçamento, é necessário “um acompanhamento tão apertado” quanto “aquele que a 'troika' está a fazer para o Governo da República”.
Sobre as omissões nas contas do arquipélago, Manuela Arcanjo sublinha que “a independência orçamental de que o Governo regional goza, segundo a Constituição, tem como contrapartida esse dever de informação, que está na lei e que foi várias vezes violado”. Manuela Arcanjo refere que “Alberto João Jardim foi o primeiro político a assumir que ocultou deliberadamente informação ao Governo da República”. “Não estamos em federação, estamos num Governo unitário a vários níveis. Há uma hierarquia de governos e, portanto, quem se responsabiliza pelas finanças é o Governo da República”, precisa Manuela Arcanjo. A 23 de Setembro, o secretário Regional do Plano e Finanças da Madeira, Ventura Garcês, afirmou que a dívida da região era de 5,8 mil milhões de euros. Na passada sexta-feira, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, precisou que a dívida era superior a 6,3 mil milhões de euros. Contas feitas, há uma diferença na ordem dos 500 milhões de euros entre o que o Governo de Alberto João Jardim divulgou e as contas que foram apresentadas pelo ministro das Finanças. O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já anunciou que o plano de ajustamento para a Madeira vai ser apresentado após as eleições no arquipélago, marcadas para 9 de Outubro.
Conselho de Ministros discute primeira versão do Orçamento na quinta-feira
Prazo definido por lei para a entrega do documento na Assembleia da República é 15 de Outubro, mas como calha num sábado essa entrega poderá ser feita na segunda-feira seguinte, dia 17. Uma primeira versão do Orçamento do Estado (OE) para 2012 deverá ser apreciada amanhã na reunião do Conselho de Ministros, cumprindo o calendário definido pelo Governo em Julho, segundo fonte governamental. De acordo com o calendário definido no Conselho de Ministros de 7 de Julho, e anunciado na ocasião pelo secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, o Orçamento do Estado deveria ser aprovado nesta reunião de quinta-feira, 6 de Outubro. No entanto, fonte governamental adiantou à Lusa que a aprovação do documento deverá ser posterior, sendo apenas discutida uma versão preliminar.
À semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, deverá ocorrer um Conselho de Ministros extraordinário só para a aprovação do documento fundamental das contas do Estado. O prazo definido por lei para a entrega do documento na Assembleia da República é 15 de Outubro, mas como calha num sábado foi já acertado com os grupos parlamentares que essa entrega poderá ser feita na segunda-feira seguinte, dia 17. Na conferência de imprensa de 7 de Julho, no final da reunião do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes considerou que o processo de elaboração e aprovação do OE para 2012 pode ser resumido em três palavras: "Urgência, exigência e transparência". A possibilidade de uma entrega antecipada do Orçamento do Estado tem sido avançada com base na coincidência de calendário, já que nos dias 17 e 18 decorrem em Bruxelas as cimeiras da União Europeia e da Zona Euro que reúnem os chefes de Estado e de governo da Zona Euro. Líderes europeus têm reunido nos últimos dias para preparar estas cimeiras, centradas nas soluções para a crise.
Jardim vaiado em inauguração de estrada
"Não permitamos os drogados no meio de nós”, ripostou o presidente do governo regional da Madeira. O presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, foi vaiado esta tarde durante uma inauguração. Jardim presidia à abertura de um novo troço da nova ligação entre Boaventura e São Vicente, mas desta vez os aplausos foram perturbados por protestos de trabalhadores da construção civil que foram despedidos ou estão com salários em atraso. “Queremos os nossos salários” e “Abaixo” foram algumas das palavras de ordem com que este grupo de trabalhadores recebeu a comitiva do líder do PSD da Madeira. Irritado com a situação, Alberto João Jardim fez, mesmo assim, questão de cumprir todo o protocolo das suas inaugurações e deixou duras críticas aos sindicalistas. “Tomem cuidado com aqueles sindicalistas que vivem acima das suas possibilidades e é preciso saber quem paga a esses sindicalistas para viverem acima das suas possibilidades. Não permitamos os drogados no meio de nós”, atirou o presidente do governo regional. Questionado sobre quando é que vai poder pagar a estes trabalhadores da construção civil, Alberto João Jardim não respondeu às perguntas dos jornalistas.
“Senhor professor, por favor, ponha na rua o ditador”
PND fez protesto surpresa em mais uma inauguração de Alberto Joao Jardim, a três dias das eleições. À saída da inauguração da nova sede e Centro de Formação do Sindicato dos Professores da Madeira, Alberto João Jardim foi surpreendido pela indignação do Partido da Nova Democracia (PND). “Senhor professor, por favor, ponha na rua o ditador”: é o som do protesto esta manhã no Funchal. António Fontes, deputado do PND, diz que esta inauguração é inaceitável tão perto das eleições regionais. “Como é que se consegue fazer campanha eleitoral com uma situação destas? O sindicato dos professores tem a responsabilidade de dar educação aos nossos filhos. Três dias antes das eleições, inaugura um prédio destes, a oportunidade de inaugurar um prédio destes. A Madeira vive nesta ditadura e é preciso que vocês denunciem isto. No domingo, a chapelada vai ser deste tamanho. Estes senhores têm culpa disto, o sindicato dos professores da Madeira tem o dever de, na segunda-feira, negociar o Governo com este ditador”, defende António Fontes.
Cuidado com o "jardinismo sem Jardim”
Secretário-geral do PCP diz que é uma hipótese a ter em conta dado do posicionamento do CDS. O secretário-geral do PCP avisou hoje que é preciso cuidado com o "jardinismo sem Jardim”. Jerónimo de Sousa fez hoje uma passagem rápida pelo Funchal onde afirmou recear que, mesmo havendo uma grande mudança, tudo acabe por ficar quase na mesma. “Poderia ser um acontecimento, mas também poderia ser ilusório. Não vá criar-se aqui, num quadro hipotético de perda de maioria absoluta, um jardinismo sem Jardim, tendo em conta o posicionamento que o CDS está a tomar”, alerta o comunista. Para Jerónimo de Sousa, importante seria “a derrota do jardinismo, mas também da política que tem sido realizada durante décadas no continente e, obviamente, aqui na região”. Dois deputados permitem à CDU dizer que tem um grupo parlamentar na Madeira. Parece pouco, mas na oposição no arquipélago, só o PS pode dizer o mesmo.
O CDS-PP/Madeira defende a manutenção da Zona Franca
Os centristas populares da Madeira defendem igualmente a entrada do Estado português na sua gestão, de modo a poder negociar com Bruxelas a manutenção de benefícios fiscais. A manutenção da Zona Franca é um dos raros pontos em que os centristas concordam com o PSD e o Governo regionais. De resto, o líder dos centristas, José Manuel Rodrigues, defende ideias contrárias às de Jardim, como a privatização de tudo o que o Governo fez e não dá retorno financeiro: “Centros cívicos que não funcionam, campos de futebol que não têm rentabilidade, marinas, piscinas, pavilhões…”. José Manuel Rodrigues diz que a Madeira sofre de “obesidade mórbida”, devendo, por isso, cortar em tudo o que é “gordura”, sem deixar de reconhecer que pode não haver liquidez entre os provados para “pegar em 30 anos de obras”. Um dos ‘casos bicudos’ é o da empresa pública que gere dezenas de edifícios hipotecados a um banco suíço e pelos quais o Governo Regional paga rendas até 2047. Estão nestas circunstâncias, pró exemplo, edifícios de sete centros de saúde, de um infantário e de um museu. “Julgo que está o próprio edifício onde está o Governo Regional da Madeira e também, praticamente, todas as escolas construídas nos últimos anos”, diz José Manuel Rodrigues. O líder do CDS madeirense diz que há na Madeira “um novelo de engenharias financeiras e de endividamento que é difícil de deslindar”.
Autoeuropa prolonga 250 contratos de trabalho, mas por seis meses
China é já o terceiro melhor cliente da fábrica portuguesa. Segundo a administração, 19 dos trabalhadores vão passar a afectivos. Autoeuropa fez mais em nove meses do que em todo o ano de 2010.
A Autoeuropa vai renovar cerca 250 contratos de trabalho que terminavam até ao fim de 2011. Mas ao contrário do que a Comissão de Trabalhadores (CT) esperava, a renovação não é por um ano mas apenas seis meses. António Chora, coordenador da Comissão de Trabalhadores, em declarações à imprensa, diz não entender o porquê deste prazo mais curto. “Ontem tivemos conhecimento depois do comunicado sair que os contratos vão ser renovados a seis meses. Vamos na próxima segunda-feira indagar porquê, mas sabemos que estará relacionado com a indefinição da produção do próximo ano”, explica. António Chora mostra-se também preocupado com o facto de outros 15 trabalhadores temporários ficarem sem emprego no fim deste mês. E na opinião do líder da CT, a actual produção e a necessidade dos outros trabalhadores gozarem algumas das folgas acumuladas. A administração já comunicou o cancelamento de dois sábados de trabalho – 24 de Setembro e 1 de Outubro – por falta de peças que vêm do estrangeiro. Um facto que pode pôr em causa a produção prevista para o final do ano de 134 mil viaturas teme António Chora. Está ainda em aberto o cancelamento de mais trabalho ao fim de semana em Outubro, pelo mesmo motivo. Em cada um destes sábados, a fábrica portuguesa da Volkswagen produz mais de 300 carros.
Nos primeiros nove meses de 2011 a Autoeuropa já ultrapassou a produção de todo o ano passado, avança o director geral da unidade portuguesa da Volkswagen. Em entrevista ao programa “Terça à Noite” da Renascença, António Melo Pires revela que, até ao fim de Setembro, foram produzidos mais de 102 mil carros, 39% acima do conseguido no mesmo período de 2010. A meta para o fim deste ano continua a rondar as 134 mil viaturas e em 2012 a Autoeuropa deverá manter o ritmo de produção de 625 unidades por dia, ainda que possa ser necessário recorrer aos mecanismos de flexibilidade se não houver aumento de encomendas. Tudo depende da economia internacional. O monovolume Sharan está a ter mais procura do que o esperado e com a entrada no mercado chinês deverá contribuir decisivamente para a subida de posição da China na lista de importadores da Autoeuropa. Nos últimos dias ultrapassou os Estados Unidos, assumindo o 3º lugar. Esta é uma das razões porque a fábrica portuguesa não precisa, de momento, de lutar por um quinto modelo, assegura Melo Pires.
Exportações, investimento e saber vender. António Melo Pires considera que o problema de muitas empresas portuguesas é não terem capacidade de organização e transparência. Além de que a capacidade para vender os produtos é, em geral “péssima”. O director da Autoeuropa aconselha, por isso, os empresários nacionais a investirem no marketing e claro, na qualidade, inovação, alta tecnologia e alto valor acrescentado. Regras que também são válidas para aquelas que pretendem ser fornecedoras do Grupo Volkswagen. E neste caso, defende que se associem numa central de compras para conseguirem preços mais competitivos e estarem em melhores condições concorrenciais. Os custos acrescidos continuam aliás a ser um obstáculo. Por isso, António Melo Pires volta a defender a adopção da bitola europeia no transporte ferroviário que mais facilmente faça a ligação ao Norte da Europa.
Organização e comunicação: chave do sucesso na Autoeuropa. Para o director geral da Autoeuropa, é muito importante que os colaboradores se sintam bem dentro da empresa e isso não se consegue apenas com o salário. A aposta deve ser feita também na formação e motivação. A comunicação e a transparência são essenciais. Além dos contactos através da Comissão de Trabalhadores - que Melo Pires considera fundamental para o sucesso da Autoeuropa - é importante que todos possam expor as suas dúvidas e problemas, o que acontece por exemplo com o “Café com o Director”, mensalmente.
Governo corta 600 milhões no orçamento da Educação
Nuno Crato garante que a diminuição de custos não passa pela dispensa de professores. O Governo vai cortar 600 milhões de euros no orçamento da Educação para 2012. A notícia foi avançada pelo próprio ministro Nuno Crato à imprensa estrangeira. Um despacho da agência de notícias espanhola EFE revela que o corte será de 8%. Nuno Crato reconheceu aos jornalistas que a redução vai ser significativa, mas garantiu que a diminuição de custos não passa pela dispensa de professores. O ministro aposta no congelamento de entradas e redistribuição de docentes, no plano de infra-estruturas, pois o ministério quer avançar na racionalização das escolas, fechando alguns estabelecimentos e agrupando outros. O governante anunciou ainda um corte de 8% no orçamento actualmente dedicado à Ciência, garantindo uma concentração de investimento nos melhores centros de investigação, embora não esteja previsto o fecho que qualquer unidade.
Professores desempregados passam a noite no Ministério. Um grupo de docentes instalou-se ontem no átrio do Ministério da Educação nas Laranjeiras, em Lisboa, exigindo falar com o ministro. Os professores desempregados que ontem invadiram o átrio do Ministério da Educação e da Ciência no Palácio das Laranjeiras não arredaram pé. Uma dezena de docentes passou a noite no átrio do edifício. Querem que a tutela assuma que os erros na colocação de docentes e exigem que o ministro Nuno Crato resolva a situação. "Vamos continuar aqui até a situação mudar, até termos uma resposta positiva", afirmou ontem Miguel Reis, um dos 18 professores que se instalou no Ministério, em declarações à agência Lusa. Os docentes reuniram-se ontem com o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, mas o encontro foi inconclusivo e os professores consideram que a tutela continua "inflexível".
Executivo só contrata os professores necessários. A certeza foi deixada esta tarde no Parlamento pelo ministro Nuno Crato. O Governo diz que o Estado só pode contratar os professores que forem necessários. O ministro da Educação, Nuno Crato, afirmou no Parlamento que é o dinheiro dos contribuintes que está em cima da mesa. “As contratações não são todas as que os professores desejam. Nós somos sensíveis perante as dificuldades daqueles que querem aceder ou continuar na profissão de professor. Há certamente muitas pessoas dedicadas que gostariam de ser professores e não podem ser, mas nós não podemos prescindir de grande rigor na colocação dos professores. Não vamos colocar professores que não sejam necessários para o sistema, os professores são contratados pelo dinheiro dos contribuintes”, disse. O secretário de Estado da Educação, João Casanova, explicou, depois, que a razão pela qual este ano há menos vagas para docentes está ligada ao regresso ao ensino de mais de mil professores que estavam noutras funções.
Fitch corta "rating" de viabilidade a seis bancos portugueses
A agência explica este corte com as dificuldades de acesso ao mercado de financiamento, que aumenta os riscos de liquidez das instituições. A agência de notação financeira Fitch anunciou hoje um corte nos “ratings” de viabilidade de seis bancos portugueses. São eles a Caixa Geral de Depósitos, o BCP, o BPI, o Montepio Geral, Santander e o Banif. A Fitch explica este corte com as dificuldades de acesso ao mercado de financiamento, que aumenta os riscos de liquidez das instituições. A agência de “rating” diz que nos casos da Caixa Geral de Depósitos, BCP e Montepio Geral as necessidades de refinanciamento vão aumentar na segunda metade deste ano e durante todo o ano de 2012. Os ministros das Finanças da União Europeia debateram hoje os problemas com os bancos nacionais. A perspectiva de bancarrota do banco Dexia, por causa da crise da dívida soberana, está a levar os governos europeus a acelerar os processos de recapitalização das entidades financeiras mais frágeis, entre as quais se encontram duas instituições financeiras portuguesas, o BCP e o BES.
Standard & Poor’s mantém rating, mas com reservas. Agência afirma em comunicado que manutenção reflecte forte empenho em reformas económicas. A agência de notação financeira Standard & Poor's manteve hoje o 'rating' português em "BBB-", acima de lixo, graças ao empenho português nas reformas estruturais, mas manteve a dívida soberana portuguesa em 'outlook' negativo. "O 'rating' português reflecte a nossa opinião de que o forte empenho português em fazer reformas económicas, ancorada no programa de empréstimos de 78 mil milhões de euros do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da União Europeia", diz a agência de 'rating, em comunicado.
Os problemas da terceira idade
Ao aumento de vida em quantidade correspondeu, infelizmente, um decréscimo de vida em qualidade neste país, com todo o rol de situações inqualificáveis protagonizadas pela classe política.
A falta de saúde é o aspecto mais dramático do envelhecimento tardio da população. O apoio médico é escasso, os medicamentos são caros. Em especial na Região Sul, existem famílias no Algarve com idosos a mudarem-se para a capital. Os problemas de saúde no Algarve são crónicos, e com a população a crescer, não se vislumbra solução nem sequer a médio prazo. São os hospitais, são os médicos, os centros de saúde e os inexistentes lares de terceira idade, sendo alguns deles, verdadeiros "depósitos" de pobre gente, esperando o "seu dia" que chegue.
Os poucos profissionais de saúde válidos, não chegam para colmatar as necessidades, e tanto este como outro governo, continuam a assobiar para o lado. Particularmente aflitiva é a situação dos que padecem de doenças degenerativas. Só o atinge hoje cerca de 100 mil portugueses. Sem condições para manter os idosos em casa, os familiares internam-nos em instituições que, apesar de desenvolverem um trabalho muito meritório, também não dispõem de condições específicas para esse tipo de doença. Visitar um lar com alguns doentes de Alzheimer, é quase como entrar numn manicómio a céu aberto.
Os lares e centros de dia recebem hoje, nas mesmas instalações, idosos ainda bem capacitados, a par de outros que padecem de doenças como o Alzheimer em estado crítico. Os dirigentes destas instituições não encontram soluções para esta coexistência, enquanto os utentes e respectivas famílias já desesperam com uma situação insustentável. É preciso ver para crer. Ao mesmo tempo, há ainda milhares de idosos a viverem abandonados, sitiados nas suas próprias casas, ora em centros históricos degradados, ora nesses guetos a que chamam bairros sociais. Sobrevivem com reformas de miséria, e não tendo capacidade para organizar manifestações ou tumultos, também não têm sequer qualquer sindicato que os defenda.
O aumento da esperança de vida parecia ser a maior conquista da revolução do 25 de Abril. Mas ao aumento de vida em quantidade correspondeu, infelizmente, um decréscimo de vida em qualidade neste país, com todo o rol de situações inqualificáveis protagonizadas pela classe política.
Carlos Ferreira
Portugueses não querem privatizações
No entanto, segundo o barómetro de Outubro para a Renascença, Expresso e SIC, a RTP recebe o maior número de respostas a favor da privatização, 29,9%. Portugueses acham que Passos devia ter retirado confiança a Jardim. PS sobe, mas PSD ganharia eleições.
Os portugueses estão contra as privatizações. Os números são claros em relação a todas as empresas públicas: uma maioria de mais de 50% posiciona-se a favor da manutenção ou pelo menos pela participação do Estado nestas empresas. Segundo a sondagem do barómetro de Outubro para a Renascença, Expresso e SIC, a Águas de Portugal recebem, neste caso, mais de 70% de opiniões a favor da manutenção da empresa. Apenas 17,4% entende que a empresa deve ser privatizada. Com maior número de respostas contra a privatização estão a TAP e a EDP. 68,2% de respostas contra a privatização da Transportadora Aérea Portuguesa e 66,6% contra a da EDP. Quanto à Galp, 23,3% defende a privatização. Idênticas as respostas quanto à Rede Eléctrica Nacional (REN), 19, 1% está a favor da privatização e 64,6 dos entrevistados defendem a manutenção ou a participação do Estado nesta empresa. Um dado interessante quanto à RTP: esta empresa recebe o maior número de respostas a favor da privatização: 29,9% dos entrevistados defende a privatização da televisão pública estatal.
A maioria considera que Passos devia retirar confiança a JardimAinda assim, segundo o barómetro de Outubro para a Renascença, Expresso e SIC, maioria acredita que Alberto João Jardim vai ser reeleito a 9 de Outubro. Uma maioria significativa considera que o PSD deveria ter retirado a confiança política a Alberto João Jardim. 73,6% dos entrevistados defende que o primeiro-ministro deveria ter retirado a confiança política a Jardim, apenas 12,1% defendem que não. No mesmo sentido, segundo o barómetro de Outubro para a Renascença, Expresso e SIC, a maioria responde que o primeiro- ministro Pedro Passos Coelho deveria ter ido mais longe na demarcação que fez do líder do Governo regional da Madeira. Apesar destas respostas, o que é facto é que a maioria acredita que Alberto João Jardim vai ser reeleito a 9 de Outubro. 75% acredita que João Jardim ganha as próximas eleições. Já sobre o que deve ser feito na sequência da situação na Madeira, 46,3% dos entrevistados considera que Alberto João Jardim deve ser julgado politicamente, 33,4% vai mais longe e defende mesmo que deve haver julgamento em tribunal. 65% defende que o grau de autonomia das regiões deve ser revisto. Apenas 19,3% defende que não. Finalmente, quanto à responsabilização dos titulares dos cargos políticos, a maioria considera que a actual legislação é má ou insuficiente.
Nesta sondagem, o PS sobe ligeiramente nas intenções de voto dos portugueses. É o único partido com assento parlamentar que sobe ligeiramente este mês. Ainda assim, o PSD manteria uma confortável maioria, se as eleições fossem hoje. A liderar a popularidade está Cavaco Silva. As notas negativas vão para o desempenho do Ministério Público e os juízes. Se as eleições fossem hoje, o PSD alcançaria 39,3% dos votos dos portugueses, ou seja, os social-democratas voltavam a ganhar as eleições e com mais 0,7% do que nas legislativas de Junho. Contudo, em comparação com o mês de Setembro, desce 0,3%. Ainda em comparação com o barómetro de Setembro, há a registar uma ligeira subida dos socialistas, com mais 1,3% de intenções de voto. É o único partido que sobe ligeiramente este mês: alcança 28,2% de intenções de voto. Todos os outros partidos descem, ainda que ligeiramente: o CDS com 12,1%, a CDU 8,2% e o Bloco de Esquerda com 5,3%. Quando à popularidade dos líderes e ao desempenho dos órgãos de soberania, o Presidente da República Cavaco Silva continua a liderar o ranking de popularidade embora com uma descida de 5% em relação ao mês passado, mantendo-se contudo com um confortável saldo de 50,7% de opiniões positivas. Em segundo lugar neste ranking está Paulo Portas com 36, 4% de opiniões positivas, seguido imediatamente por Pedro Passos Coelho com 35,6%. António José Seguro, o líder do PS, obtém 33% de opiniões favoráveis, seguido de Jerónimo de Sousa e, por último, Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda. Com saldo negativo estão ainda os juízes e o Ministério Público, com menos 11,1% e menos 8,1% respectivamente, um negativo que, apesar disso, diminuiu face ao mês passado. Este estudo foi efectuado por telefone, pela Eurosondagem, para a Renascença, "Expresso" e SIC entre os dias 22 e 27 de Setembro.
Ficha técnica
Este estudo foi efectuado por telefone, pela Eurosondagem, para a Renascença, "Expresso" e SIC entre os dias 22 e 27 de Setembro tendo como universo a população com mais de 18 anos residente em Portugal Continental em lares com telefone da rede fixa. Os entrevistados foram distribuídos aleatoriamente no que se refere ao sexo e à idade. A amostra foi estratificada por regiões: 20,3% na região norte, 15% na área metropolitana do Porto, 27% na área metropolitana de Lisboa, 28,1% na região centro e 9,6% na região sul. Num total de 1036 entrevistas validadas que correspondem a uma taxa de resposta de 78,2%. A intenção de voto resulta de um exercício meramente matemático em que se considera como abstencionistas os 23,6% que "não sabe" ou não responde. O erro máximo da amostra é de 3.04% para um grau de probabilidade de 95%.
Factura da luz mais pesada. Autarquias e empresas temem pelo futuro
A partir de hoje, o IVA da electricidade e do gás natural passa a ser de 23%. Autarquias e empresas dizem não suportar a subida do IVA de 6% para 23% no gás natural e na electricidade, que hoje entram em vigor. A medida tem um custo de 45 milhões de euros para as Câmaras, o que, segundo a Associação Nacional de Municípios (ANMP) vai levar alguns concelhos a ficar às escuras. “Não vejo outra solução que não seja diminuir a iluminação pública, nalguns casos até cortar. Mas não tenha dúvidas de que isso será extremamente perigoso, em termos de segurança pública”, refere Rui Soalheiro, vice-presidente da ANMP. Para evitar que tal aconteça, o responsável deixa um apelo ao Governo: “isentar os municípios do pagamento deste aumento”. “Ter aumentos de despesa desta natureza, numa área fundamental para a vida das pessoas e a sua segurança, como é a iluminação pública, é inaceitável”, sustenta. Entre as empresas, sobretudo nas de média e pequena dimensão, impera o medo do futuro. Nuno Carvalhinho, da Associação Nacional de Pequenas e Médias Empresas, diz que o sector já não aguenta mais despesa. “Se não tem sequer dinheiro para pagar os seus impostos e os descontos para a Segurança Social, se vão ter um aumento da electricidade, é mais um custo que só vai agravar as suas dificuldades. É mais um contributo para empurrarmos as empresas para uma situação de insolvência”. O aumento da taxa de IVA na electricidade e no gás natural foi acordado com a “troika”.
Tarifas sociais vão permitir poupança entre 2% e 6% na luz e gás
Cerca de 700 mil famílias poderão ter acesso à tarifa social na electricidade e 150 mil no gás natural, confirmou hoje o ministro Pedro Mota Soares. O ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, garante que as poupanças para as famílias que adiram às tarifas sociais de luz e gás variam entre 2% e 6% nas facturas destes serviços. Cerca de 700 mil famílias poderão ter acesso à tarifa social na electricidade e 150 mil no gás natural, confirmou hoje o governante. O ministro da Solidariedade Social revelou que esta medida vai custar ao Orçamento de Estado 30 milhões de euros, mas, na prática, estas famílias poderão pagar menos 6% no gás e menos 2% na electricidade do que antes da subida do IVA. A tarifas sociais energéticas entram em vigor a partir de Outubro, na mesma altura em que o imposto sobre de 6% para 23%, e dirigem-se a beneficiários do complemento solidário para idosos, quem está integrado no primeiro escalão do abono de família e quem recebe subsídio social de desemprego, pensão social de invalidez ou rendimento social de inserção. O desconto alia os rendimentos ao consumo e por isso, os candidatos têm que ter potência contratada de electricidade inferior a 4,6KVA e/ ou até 500 metros cúbicos de gás natural.
Pedro Mota Soares garante que o Governo quer que estes sejam apoios de acesso muito simples e sem burocracias: “Quem a partir de Outubro solicitar este apoio social extraordinário ou a tarifa social de gás, terá direito à tarifa social de electricidade. Para o fazerem bastará pedirem o apoio junto do seu operador de energia”. Pedro Mota Soares adianta que “não será necessário solicitar certidões ou declarações na Segurança Social”. Será o operador a contactar com os serviços da Segurança Social, “sem mais burocracias para as pessoas”. “Quem hoje já tem a tarifa social de electricidade passará a contar directamente com o apoio social extraordinário, da mesma forma que quem pedir o apoio social extraordinário terá directamente acesso à tarifa social, seja ela de electricidade ou de gás natural”, sublinha. Vai haver cruzamento de dados entre os operadores e a Segurança Social. Também são agentes que vão encarregar-se da divulgação destes novos apoios sociais.
Seguro acusa Governo de fazer “maquilhagem” para proteger Jardim
“Há aqui uma protecção entre pessoas do mesmo partido. Isto é uma situação grave”, afirma o secretário-geral do PS, que vai levar o tema ao Presidente da República. A conferência de imprensa dada ontem pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, sobre as contas da Madeira “foi uma maquilhagem feita para proteger eleitoralmente o PSD na Madeira”, acusa o secretário-geral do PS, António José Seguro. “Há aqui uma protecção entre pessoas do mesmo partido. Isto é uma situação grave. Aquilo a que assistimos ontem é, de facto, continuar a contribuir para proteger uma má gestão e a impunidade que existe na Madeira. Nem o PSD nacional nem o Governo tomou qualquer medida em relação à situação gravosa da Madeira. Apontem-me uma. Isto é inaceitável”, afirmou esta manhã o dirigente socialista, durante uma acção de campanha do PS no mercado do Funchal.
António José Seguro quer, por isso, que o Presidente da República – com quem vai reunir-se na segunda-feira – exija a realização de uma verdadeira auditoria às contas da Região. “Onde é que está a auditoria? Diz que tem um relatório e não o divulga e depois divulga o relatório só a meio da noite e o relatório diz que foi feito com a informação fornecida pelo Governo Regional. Pergunto: que credibilidade é que isto tem? Mais: não há lá apuramento de uma matéria de natureza fiscal. Eu já perguntei várias vezes e volto a perguntar ao primeiro-ministro de Portugal: se houve obras, se há dívida oculta, quer dizer que há suporte para essa dívida. São facturas, são recibos?”, questiona. Ontem, em conferência de imprensa para apresentar os principais pontos do levantamento da situação económica e financeira da Madeira, o ministro Vítor Gaspar quantificou a dívida em 6.328 milhões de euros – ou seja, "123% do PIB da Região".
Caso Jardim: Até onde vai a responsabilidade criminal dos políticos?
A dívida (oculta) da Madeira dá o mote à conversa de hoje na Renascença, que conta com a participação dos convidados especiais Paulo Saragoça da Mata (penalista) e Carlos Moreno (antigo juiz do Tribunal de Contas). A responsabilidade criminal dos políticos é o tema do “Em Nome da Lei” de hoje, com o debate na Rádio Renascença centrado no “caso Alberto João Jardim”. O presidente da Região Autónoma da Madeira está sob inquérito da Procuradoria-Geral da República, por alegada ocultação da dívida da Madeira. O Procurador decidiu abrir o inquérito judicial, depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal terem divulgado um comunicado a dar conta de encargos financeiros assumidos pela Madeira, que não foram nem pagos nem reportados. O juiz Carlos Moreno estranha, contudo, que a situação não fosse já do conhecimento dos principais responsáveis políticos e fala em hipocrisia. “Assusta-me um bocado, enquanto cidadão, ver tanta virgem ofendida a gritar ‘Aqui d’el Rei’. Custa-me, porque há aqui um exercício de demagogia e um exercício de hipocrisia”, acusa o convidado da edição de hoje.
Que crimes podem, afinal, estar aqui em causa? Violação das normas de execução orçamental e gestão danosa é um deles. Mas pode haver mais. Alberto João Jardim acusa o Governo de estar a usar as contas da Madeira para desviar as atenções das medidas que está a tomar. Ontem, a Inspecção-Geral das Finanças divulgou o relatório no qual confirma um buraco financeiro de mais de seis mil milhões de euros na Região Autónoma. Os membros do painel residente do programa (Luís Fábrica, professor de Direito, e Eurico Reis, juiz desembargador), acompanhados pelos convidados Paulo Saragoça da Mata (penalista) e Carlos Moreno (antigo juiz do Tribunal de Contas) debatem o assunto, numa conversa com a moderação da jornalista Marina Pimentel.
