'Troika' diz que medidas seriam menos restritivas se pedido fosse mais cedo mas PEC foi " bom ponto de partida". Os responsáveis da 'troika' estão convencidos de que não serão necessárias mais medidas de reestruturação económica, para além das que já foram acordadas.
A 'troika' disse hoje que as medidas anunciadas seriam menos restritivas se o pedido de ajuda tivesse vindo mais cedo, acrescentando no entanto que o PEC chumbado no Parlamento foi um "bom ponto de partida". Numa das conferências de imprensa mais aguardadas pelos portugueses, o responsável que representa a Comissão Europeia nas negociações, Juergen Kroeger, disse que o chamado PEC IV foi "um bom ponto de partida" para a elaboração do plano hoje apresentado mas, ao mesmo tempo, acrescentou que as medidas seriam "menos restritivas nalgumas áreas" se Portugal tivesse pedido ajuda mais cedo. Apesar de tudo, Poul Thomsen, representante do FMI na 'troika', elogiou o Governo, afirmando que "já estava a meio do caminho do que agora foi traçado", mas criticou o PEC chumbado no Parlamento e que provocou eleições antecipadas por este não ser "suficientemente profundo em reformas estruturais", uma vez "que se concentrava apenas em medidas fiscais".
O líder da equipa do FMI disse, em entrevista à agência Lusa, que se o pedido português de auxílio tivesse sido mais rápido teria evitado uma quebra tão profunda na economia portuguesa. "A demora em agir torna sempre as coisas mais difíceis quando finalmente se tomam as medidas. A economia terá de cair antes de recuperar, e se as medidas tivessem sido tomadas antes, este ir para cima e para baixo não teria sido tão profundo", afirmou Poul Thomsen, na entrevista. A 'troika' composta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia e Banco Central Europeu deixou um recado claro: a ajuda internacional implica uma redução do rendimento dos particulares nos próximos anos associado a um rigoroso controlo das contas públicas. Para isso, a comissão tripartida está disposta a contribuir com 78 mil milhões de euros durante os próximos três anos, sendo que a União Europeia emprestará 52 mil milhões de euros a uma taxa de 2 por cento mais euribor, enquanto que o FMI ajudará com 26 mil milhões de euros com uma taxa de 3,25 por cento nos próximos três anos e 4,25 por cento a partir do quarto ano.
Poul Thomsen revelou que "mais de metade do empréstimo, perto de dois terços, chegará ainda durante o primeiro ano", sendo que "uma parte chegará com certeza antes de junho". Os responsáveis da 'troika' estão convencidos de que não serão necessárias mais medidas de reestruturação económica, para além das que já foram acordadas. "É um programa abrangente quanto às reformas estruturais se a implementação for bem feita, as metas serão atingidas", disse Juergen Kroeger, referindo-se ao défice nas contas públicas. Perante as eleições a 5 de junho, quer o FMI, quer a Comissão Europeia quer o Banco Central Europeu destacaram a importância de que o próximo governo seja forte para assegurar uma boa aplicação das medidas. "Um governo maioritário, que pode ajudar a trazer uma rápida e determinada implementação do programa, também ajudaria a fazer descer as taxas de juro", afirmou Rasmus Ruffer, que lidera a delegação do Banco Central Europeu. Poul Thomsen sublinhou ainda que o plano desenhado pela 'troika' "é, qualquer que seja o critério, ambicioso e com um forte ritmo de ajustamento", sublinhando a ambição do programa por várias vezes.
Ministro da Presidência diz que "acordo não pode agora ser minado por dúvidas e suspeições"
O Governo congratulou-se hoje por PSD e CDS terem permitido "desta vez" um consenso alargado sobre o programa de assistência financeira a Portugal, mas advertiu que o acordo não pode agora ser "minado" por "dúvidas e suspeições". Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, falava em conferência de imprensa, depois de o Conselho de Ministros ter aprovado a resolução que delega no ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, as competências para outorgar os instrumentos necessários à concretização do programa de ajustamento económico e financeiro de Portugal.
Na sua declaração inicial, o titular da pasta da Presidência começou por se congratular que PSD e CDS tenham "desta vez" assumido o sentido de responsabilidade ao aceitarem "um consenso político alargado" em torno do acordo celebrado com a Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (PMI) para assistência financeira da Portugal. No entanto, Pedro Silva Pereira deixou em seguida várias advertências, que se destinaram sobretudo ao PSD. "É agora importante dar por encerrada a fase de negociação. Aquilo que assistimos ainda de algumas declarações de responsáveis políticos, levantando dúvidas e suspeições quanto ao montante do acordo negociado entre o Governo e as instituições internacionais, é uma mensagem que não ajuda o país, que põe em causa o trabalho das instituições internacionais com o Governo e que não é a mensagem que devemos transmitir no plano internacional", avisou o ministro da Presidência. Neste contexto, Pedro Silva Pereira pediu para que na oposição se "valorize" o acordo alcançado "e não pretender desde já minar a confiança nesse acordo estabelecido".
Numa referência a posições assumidas pelo presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, quarta-feira, em entrevista à RTP1, o ministro da Presidência contrapôs que "não é verdade que o acordo preveja a privatização da Caixa Geral de Depósitos (ou de alguma parte do seu capital social), já que a única privatização prevista é do seu setor segurador, havendo ainda a possibilidade de se privatizar outras empresas detidas pela Caixa". "Também não é verdade que, na área do mercado de trabalho, esteja prevista qualquer liberalização dos despedimentos, ou mesmo que a palavra liberalização conste do memorando de entendimento - isso não corresponde à realidade. Tal como não é igualmente verdade que o congelamento das pensões mínimas constasse do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e que tivesse agora sido abandonado", declarou Pedro Silva Pereira, reafirmando que "todas as medidas que constavam do PEC IV constam agora também neste programa de ajuda externa". "Compreendemos que isso possa provocar alguma embaraço àqueles que rejeitaram o PEC IV e agora subscrevem um programa que tem todas as suas medidas, a verdade é que é isso mesmo que acontece", acrescentou Pedro Silva Pereira.
Cavaco diz que o grande desafio do país é recuperação sustentada em investimento verdadeiramente produtivo
O Presidente da República, Cavaco Silva, afirmou hoje que "o grande desafio que se coloca a Portugal é ser capaz de desenvolver uma recuperação económica sustentada em investimento verdadeiramente produtivo, gerador de receitas externas e de emprego". No discurso da sessão de abertura do Congresso do Empreendedor Lusófono, que até sábado decorre na Alfândega do Porto, Cavaco Silva recordou que tem sido uma constante nas suas intervenções "sublinhar a importância da renovação do tecido empresarial". "Este projeto, desenvolvido pelas Associações de Jovens Empresários de diversos Estados-membros da CPLP, demonstra que essa renovação é possível", disse. Questionado no final pelos jornalistas sobre a questão da ajuda externa, o Presidente da República respondeu que estava hoje em trabalho no Porto e sexta-feira em Braga e na Póvoa de Lanhoso, entendendo que não deve "misturar estes trabalhos com declarações sobre o programa de assistência financeira a Portugal". "Quando regressar a Lisboa, amanhã [sexta-feira], falarei sobre os problemas que neste momento preocupam os portugueses", disse. Para Cavaco Silva, "o grande desafio que hoje se coloca a Portugal é ser capaz de desenvolver uma recuperação económica sustentada em investimento verdadeiramente produtivo, gerador de receitas externas e de emprego". "A resposta para se percorrer, com sucesso, o caminho do crescimento das nossas economias assenta em larga medida na ousadia dos agentes económicos, no reforço do investimento privado e associativismo empresarial", defendeu.
O Presidente da República disse ainda que "aquilo que se espera desta geração não são soluções milagrosas, mas sim uma dinâmica refrescada, com novas ideias, novos modos de pensar e de fazer que se traduzam num aumento de produtividade e de competitividade das nossas empresas". "O reconhecimento da Lusofonia enquanto plataforma instrumental de cooperação entre jovens empresários e empreendedores cria um novo espaço de oportunidades para a renovação do tecido empresarial, além de ser, naturalmente, um elemento promotor das relações comerciais", realçou. Segundo o chefe de Estado "tendo em conta a situação de interdependência das economias e das sociedades, que coloca grandes desafios às atuais e futuras gerações, os mais jovens são chamados a desempenhar um papel estratégico na procura de soluções inovadoras". "A aposta na produção de bens transacionáveis e na prestação de serviços capazes de competir nos mercados externos tem de estar na primeira linha das nossas prioridades. As empresas sabem disso", enfatizou. Para Cavaco Silva é necessário "obter ganhos de competitividade através de aumentos de produtividade, de parcerias, do desenvolvimento tecnológico ou da inovação, da criatividade e da diferenciação dos bens e serviços".
PSD compromete-se com implementação dos objetivos do programa se "como tudo indica" for governo
O PSD escreveu hoje uma carta à Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu para formalizar o seu empenho na "prossecução dos objetivos do programa" de ajuda financeira se, "como tudo indica", for eleito governo. "O PSD está profundamente empenhado na implementação dos objetivos do programa se, como tudo indica, for eleito o próximo governo de Portugal", lê-se no documento assinado pelo presidente do partido, Pedro Passos Coelho, cuja cópia foi cedida à agência Lusa. Aprovando a estratégia orçamental e as metas de redução do défice, o PSD refere, todavia, o "limitado acesso à informação, particularmente na clara definição do perímetro contabilístico da Administração Pública", não obstante os "infrutíferos pedidos" do partido a este respeito junto do ministro da Presidência.
Acrescenta ainda que "um futuro governo liderado pelo PSD poderá propor e discutir, no contexto das revisões trimestrais do Programa, alguns ajustamentos ao 'mix' das medidas estabelecidas que não ponham em risco, de forma alguma, a concretização dos objetivos definidos". O partido argumenta que esta flexibilidade "pode ser necessária tendo em conta a incerteza, que se mantém, quanto à situação orçamental e aos reais compromissos do Estado". A carta, com a data de hoje, foi enviada ao comissário europeu para os Assuntos Económicos, Olli Rehn, ao presidente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, e ao presidente do BCE, Jean Claude Trichet, com conhecimento ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso. Portugal vai receber um empréstimo de 78 mil milhões de euros nos próximos três anos ao abrigo de um acordo de ajuda financeira com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, ficando obrigado a aprovar um conjunto de medidas para reduzir os gastos do Estado que abrangem diversos setores.
Se for Governo, PSD recusará "cortes cegos" nas deduções fiscais, diz Catroga
O coordenador do programa eleitoral do PSD, Eduardo Catroga, afirmou hoje que os sociais-democratas, se formarem Governo, vão tentar melhorar o acordo para a ajuda externa a Portugal e recusarão "cortes cegos" nas deduções fiscais. Em conferência de imprensa, na sede nacional do PSD, Eduardo Catroga considerou "globalmente positivo" o programa de ajuda externa a Portugal acordado com a "troika" internacional, sobretudo porque, "pela primeira vez, é um programa virado para o crescimento". "Pode ser a base de partida, mas o PSD entende que esta base de partida pode ser melhorada, se for Governo", acrescentou o antigo ministro das Finanças.
Segundo Eduardo Catroga, um dos pontos que podem ser melhorados é o que respeita às deduções fiscais, porque "a 'troika' não está a ver bem o problema" quanto a algumas deduções. "O PSD, se for Governo, vai muito seriamente demonstrar que esta filosofia de cortes cegos não funciona", prometeu. "Por exemplo, devemos ser prudentes em retirar os benefícios fiscais com as despesas de seguros de saúde", considerou Eduardo Catroga, argumentando que "ao desincentivar o financiamento privado do sistema de saúde e os subsistemas que existem dentro do Estado como a ADSE" faz-se aumentar a "pressão sobre o sistema público de saúde". O economista que representou o PSD no acompanhamento do processo de ajuda externa a Portugal voltou a dizer que foi conseguida "margem para que o novo Governo" ajuste as medidas desse programa. Isso poderá ser feito "no quadro das revisões trimestrais, sem prejuízo dos grandes objetivos em termos de variações orçamentais e dos grandes objetivos em termos de reformas estruturais", acrescentou.
Rio e Costa querem reforma "global e sem tabus" nos três níveis de governação
Os presidentes das câmaras do Porto e Lisboa defenderam hoje uma reforma administrativa do país "global e sem tabus", que inclua os três patamares de governação e abranja já a regionalização. "Estamos no momento em que devemos olhar para tudo e fazer tudo no seu conjunto. Na reforma que se fizer ao nível dos concelhos e ao nível da freguesia devemos também equacionar a possibilidade de regionalização, de forma a que tudo feche coerentemente, de forma a que tudo encaixe", defendeu Rui Rio. O autarca falava na Conferência "Reorganização Administrativa do País", organizada pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em parceria com o Jornal de Notícias e a TSF. "Temos de olhar para tudo sem tabus e com espírito de base zero. Equacionar tudo e procurar fazer como deve ser e não apenas alguns ajustamentos", defendeu Rio, que voltou a insistir na necessidade de reformar o regime político saído da revolução de 25 de abril de 1974. Para Rio, a reforma administrativa é uma "pedra muito importante para conferir credibilidade e governabilidade ao sistema", pelo que urge "reequacionar a divisão administrativa do país ao nível dos concelhos, das freguesias e das regiões". Uma vez que, até agora, "o país não teve coragem ou sabedoria" para avançar, Rio defende que se aproveite "o empurrão da 'troika'
O acordo entre o Governo e a 'troika' refere que Portugal terá de reduzir a partir de julho de 2012 o número de autarquias e juntas de freguesias até às eleições autárquicas de 2013. Para o autarca, o "objetivo não pode ser ter mais ou menos concelhos, tem de ser articular tudo isto de forma mais eficaz". Rio diz que também "não temos necessariamente de fazer a regionalização". O que é preciso é "com calma e tranquilidade, mas sem tabus, olhar para tudo e ver como se pode articular tudo de forma mais inteligente". António Costa também defendeu uma "reforma global e sem tabus". Na sua perspetiva, a regionalização deve avançar já e a reforma administrativa "tem de incidir sobre todos os escalões" de governação. "Ou queremos fazer uma mudança de mapas e isso não muda nada ou a reforma administrativa implica uma distribuição de competências e meios. Não é possível olhar só para um escalão do governo e não olhar para todos os outros. A criação de uma autarquia metropolitana e das regiões tem de ser acompanhadas de reforma da administração desconcentrada do estado", observou o autarca lisboeta.
Costa diz defender a regionalização "não para termos mais uma entidade" mas para "racionalizar as milhares de entidades da administração central que existem na sua administração desconcentrada". Para Rui Rio, "só vale a pena" avançar com a regionalização "se com a mesma despesa ou menos se fizer melhor" e, na sua perspetiva, "há condições" para isso. "Temos de fazer! Senão não vale a pena responsabilizar crises internacionais, nem globalizações, nem troika, porque a culpa é nossa!", alertou. Os dois autarcas mostraram-se também de acordo quanto à necessidade de "diferenciar competências" entre diferentes freguesias e autarquias. "O que é válido para Lisboa ou para o Porto serve para Vinhais? Temos de tratar diferente o que é diferente. E quando olhamos para freguesias, é diferente falar de uma rural ou de uma no centro do porto ou Lisboa", avisou Rio.
Belmiro de Azevedo: "O que faz falta ao país são pessoas competentes"
O presidente da Sonae, Belmiro de Azevedo, defendeu hoje que Portugal necessita de ter pessoas mais competentes, escusando-se a comentar as medidas já anunciadas do acordo estabelecido com a 'troika' para não entrar em guerras políticas. "Ainda não li nada [sobre as medidas contempladas no âmbito da ajuda internacional] e não quero falar neste momento. Talvez fale amanhã [quinta-feira]. Para não me meter nas guerras políticas só digo que "o que faz falta ao país são pessoas competentes", afirmou à agência Lusa o empresário nortenho, que participou nas Conferências do Estoril. O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou na terça-feira à noite, numa comunicação ao país, que o Governo conseguiu um "bom acordo" com a 'troika' internacional com vista à ajuda financeira a Portugal. O empréstimo será de 78 mil milhões de euros durante três anos e inclui a recapitalização da banca, caso seja necessária. A 'troika' é constituída pelo Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional (FMI).
Jean-Claude Trichet diz que plano de ajuda a Portugal ajuda a restaurar a confiança
O presidente do Banco Central Europeu (BCE) expressou hoje o seu apoio ao programa de apoio financeiro que foi negociado com o Governo português, considerando que contém os "elementos necessários" e que ajudará a restaurar a confiança nos mercados. As declarações de Jean-Claude Trichet, que falava na habitual reunião mensal do BCE, foram divulgadas pela agência Bloomberg. O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou na terça-feira à noite, numa comunicação ao país, que o Governo conseguiu um "bom acordo" com a 'troika' internacional com vista à ajuda financeira a Portugal. O empréstimo será de 78 mil milhões de euros durante três anos e inclui a recapitalização da banca, caso seja necessária. A 'troika' é constituída pelo Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional (FMI).



