José Manuel Coelho foi o último nome a entrar na corrida às presidenciais. Já sobre a meta, viu a sua candidatura aceite, depois de um "sprint" que o lançou numa prova de etapas por onde andam nomes consagrados.Mas José Manuel Coelho prefere analogias futebolísticas: diz que acabou de entrar num jogo em que é o Andorinha, o clube que lançou Ronaldo, e no qual vai defrontar o Benfica. Uma viagem ao outro lado das presidenciais. Na contagem decrescente para o início da campanha, José Manuel Coelho queixa-se de ter ficado a ver os debates televisivos pela... televisão. E nem quando partilhou o avião com Cavaco Silva, rumo aos Açores, conseguiu trocar impressões com o Presidente que corre para a reeleição. "Não foi possível, porque o senhor professor veio na zona VIP e eu vim na zona turística, na parte de trás do avião. Ele entrou pela frente, taparam com a cortina, ficou todo protegido pelos seguranças, que impediram qualquer contacto com os passageiros", lamenta o candidato apoiado pelo Partido da Nova Democracia (PND). O antigo pintor da construção civil recorda o exemplo do Brasil, onde um operário metalúrgico conseguiu resgatar milhões de pessoas da pobreza e colocar o país no caminho do desenvolvimento. Coelho não pretende ser o Lula da Silva português, mas diz que é possível.
"Basta o povo querer." A "bola" está do lado dos eleitores, mas o candidato considera que a sua equipa joga com armas desiguais, contra os "candidatos do sistema" e as suas "poderosas máquinas de informação e 'marketing'". "Estas eleições são como se jogasse no 'Andorinha', onde jogou Cristiano Ronaldo, e tentar derrotar o Sport Lisboa e Benfica", afirma. A classe política, que tem "desgraçado" o país e "só se preocupa com as suas benesses, salários e tachos", está na mira deste deputado do parlamento regional da Madeira, irredutível crítico do governo da ilha e de Alberto João Jardim.
Elege como prioridades o combate à corrupção e o "saneamento da Justiça", para que "realmente defenda o Estado de Direito e sirva o país". Sobre o tema que está a marcar a campanha presidencial, o caso BPN, José Manuel Coelho sustenta que "Cavaco Silva tem grandes responsabilidades", porque "foram os seus discípulos, os que saíram da sua escola económica e política, que levaram ao descalabro as finanças portuguesas". Enquanto na América Bernard Maddoff, autor de uma das maiores burlas da história, foi condenado a 150 anos de prisão, em Portugal "os ladrões de colarinho branco são protegidos pelos tribunais, são protegidos pelo Ministério Público e andam soltos, bem tratadinhos e gordinhos", remata.
Candidatos "fora de jogo"
O Tribunal Constitucional não admitiu as candidaturas presidenciais de Luís Botelho Ribeiro, Diamantino Maurício da Silva e Josué Rodrigues Gonçalves Pedro, por não reunirem os "requisitos legais previstos". Luís Botelho Ribeiro não esconde a indignação por este desfecho e acusa o sistema de "silenciar" uma "candidatura inconveniente". O professor universitário, de 43 anos, considera que esbarrou num "cenário maquiavélico desenhado pelo legislador". Explica que conseguiu 7.900 assinaturas, mais 400 do que o necessário. No entanto, faltou a validação de muitas das 2.700 juntas de freguesia onde foram recolhidas.
Preocupado com o estado do país, defende que os cidadãos devem manifestar o seu descontentamento nas eleições de dia 23 e lança um apelo: "Temos de demonstrar que não estamos satisfeitos. Eu vou fazê-lo desta maneira: não vou votar e convido as pessoas que não estão satisfeitas com o estado da nossa democracia, já para não falar do desenvolvimento do país, a manifestarem desta maneira o seu desagrado". Apoiado pelo Partido Pró-Vida, Luís Botelho Rodrigues diz que as "leis criminosas que o Estado vem aprovando", como a lei do aborto, estão a "destruir o Estado social". "Precisamos de outro regime, precisamos, se calhar, de outra República e de um regime em que algumas coisas sejam realmente respeitadas e valham", advoga. A falta de incentivos e de confiança no futuro levou as famílias a fazer uma "greve demográfica", denuncia, e os jovens enfrentam um cenário de incerteza. "Este país não é para novos", reconhece este professor, que todos os dias vê "os melhores partirem" para o estrangeiro e "uma geração sem perspectivas".
De pernas para o ar
Quem também ficou fora da corrida a Belém, tal como em 2005, foi Diamantino Maurício da Silva, um militante socialista que não se revê na candidatura de Manuel Alegre, um histórico do partido. Crítico do actual estado da política, o candidato oriundo de Castro Daire queria ajudar a "endireitar" um país que está de "pernas para o ar" e onde "cada um puxa a brasa à sua sardinha". Acusa os sucessivos Presidentes da República de terem falhado e, diz, Cavaco Silva não foi excepção nos últimos cinco anos: "Não zelou pela agricultura, pelas obras, não zelou pela pobreza, não zelou por ninguém", refere. "Muito magoado" com a crise que assola Portugal, Diamantino Maurício da Silva confessa que está preocupado com o "bem estar de todos os portugueses". Apesar de não ser um homem de "bandeiras", se o sonho de ser Presidente fosse concretizado, este socialista "começava logo a tentar ajudar a agricultura e as pecuárias", mas também as pescas, a construção, os transportes e tentaria "encaixar toda a gente que está desempregada". Vestindo a pele de analista político, Diamantino Maurício da Silva diz que a "conversa de chacha" dominou o debate entre Manuel Alegre e Cavaco Silva e uma coisa garante: não vai votar em ninguém.
As riquezas mal aproveitadas
Josué Rodrigues Gonçalves Pedro é outro ilustre desconhecido no mundo da política e também não conseguiu ver a sua candidatura aprovada. No site da sua campanha, o candidato independente defende a aposta nas "riquezas mal aproveitadas de Portugal", nomeadamente o turismo e o Vinho do Porto. Viveu 30 anos na Bélgica, conhece a "Europa quase toda, a América Latina e as Áfricas", mas no regresso a Portugal não quer ser apresentado "como salvador da pátria", apenas como alguém preocupado com uma "causa tão digna que é a nossa economia".
Cavaco Silva diz que não fala mais sobre BPN, e chumba diploma sobre mudança de sexo para "agradar à direita"
O caso BPN voltou marcar a tarde de ontem, no Parlamento, com uma dura troca de palavras no hemiciclo. Francisco Louçã insiste que Cavaco Silva deve explicações ao país. Cavaco Silva, na pele de candidato à Presidência da República, está hoje no Alentejo e esteve ontem no Algarve, onde voltou a ser confrontado com a venda de acções da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), antiga dona do Banco Português de Negócios. Cavaco não quis alimentar a polémica. “Acho que não devo comentar. Tudo aquilo que eu devia comentar está numa frase que eu pronunciei ontem nos Açores: não acrescentarei a esta campanha nem mais uma palavra”, disse o actual Presidente da República.
O caso BPN voltou marcar a tarde, no Parlamento, com uma dura troca de palavras no hemiciclo. Francisco Louçã insiste que Cavaco Silva deve explicações ao país sobre o caso do Banco Português de Negócios (BPN). O líder do Bloco de Esquerda acusou o Presidente recandidato de ser um dos donos do banco, dizendo que a “nata do cavaquismo e da governação PSD” assaltou o BPN. As palavras duras de Francisco Louçã levaram o líder da bancada social-democrata a pedir a defesa da honra. “Não tenho nenhum problema com o BPN e não faço parte de nenhum 'gang' que assaltou o BPN”, respondeu Miguel Macedo. “Nem eu, nem o meu partido”, acrescentou.
(Ler chumbo de diploma mais em baixo)
Cavaco recandidata-se de "cabeça erguida"
O candidato à reeleição ao cargo de Presidente da República promete que a partir de agora a sua "voz será mais forte”. Cavaco Silva disse ontem recandidatar-se à Presidência da República de "cabeça erguida e consciência bem tranquila", prometendo que a partir de agora a sua voz será "mais forte" e "insistente". Confessando "alguma emoção" por estar no concelho de Loulé, onde nasceu e estudou, Cavaco Silva começou por explicar as razões da sua recandidatura a um segundo mandato, considerando que perante a situação do país não podia deixar de assumir as suas responsabilidades. "Nesta situação eu não podia deixar de assumir as minhas responsabilidades e de cabeça erguida, de consciência bem tranquila, pedir aos portugueses que me dêem a honra de me escolherem novamente para Presidente da República", disse, insistindo na ideia que a actual crise "não se compadece com aventuras, com experimentalismos na Presidência da República". Admitindo que de momento não é possível "antecipar totalmente" o que "pode acontecer no futuro", o candidato apoiado pelo PSD, CDS-PP e MEP voltou a defender a necessidade de "falar verdade". Cavaco Silva promete que a partir de agora a sua "voz será mais forte, será mais insistente, porque o país encontra-se verdadeiramente numa situação crítica".
Silêncio sobre o BPN
O candidato presidencial disse não ter "nenhum comentário a fazer" sobre as notícias que referem que terá vendido as acções que detinha da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) à própria SLN por 2,40 euros. Questionado sobre a notícia avançada esta noite pela SIC de que Oliveira e Costa, antigo presidente da Sociedade Lusa de Negócios e do BPN, assinou, pelo próprio punho, o despacho da venda das acções de Cavaco Silva na SLN a 2,4 cada uma, o candidato apoiado pelo PSD, CDS-PP e MEP disse não ter nenhum comentário a fazer. Instado a dizer se tal informação é verdade, Cavaco Silva disse aos jornalistas para lerem o semanário “Expresso”.
Marques Mendes nega favorecimento de Cavaco Silva na venda de acções
Antigo líder do PSD sai em defesa do Presidente da República no caso das acções da SLN. O social-democrata Marques Mendes recorre a uma auditoria para defender Cavaco Silva e para negar que o actual Presidente da República tenha sido favorecido na venda de acções da Sociedade Lusa de Negócios (SLN). No seu habitual espaço de comentário na TVI24, o antigo ministro de Cavaco Silva analisou esta noite o caso que está a marcar a campanha para a Presidência da República. Marques Mendes não detecta qualquer ilegalidade nem indícios de que Cavaco Silva tenha tido um tratamento diferente em relação aos outros investidores com acções da SLN, antiga detentora do BPN. O actual Presidente comprou as acções por um euro cada em 2001 e em Novembro de 2003 vendeu por 2,40 euros, obtendo um lucro de 140%. Segundo Marques Mendes, nesse mesmo mês de 2003 houve quem vendesse as acções a um preço de 2,61 euros. “Estes dados estão numa auditoria e provam que Cavaco Silva até vendeu a um preço inferior, por isso não se pode falar em favorecimento”, sublinha o antigo ministro.
Ex-presidente do BPN terá assinado despacho da venda de acções de Cavaco
Notícia está a ser avançada pela "SIC" e pelo "Expresso". O Presidente da República tinha comprado as acções da Sociedade Lusa de Negócios, à qual o BPN pertencia, por um euro cada e vendeu-as por 2,40 euros. A "SIC" e o "Expresso" avançaram esta noite que Oliveira e Costa, antigo presidente do BPN, assinou o despacho da venda das acções de Cavaco Silva na Sociedade Lusa de Negócios (SLN), à qual o banco pertencia. A "SIC" revela que teve acesso a uma carta que mostra que o despacho com o valor de venda das acções foi assinado pelo próprio José Oliveira e Costa, antigo presidente da SLN e do BPN e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Fiscais de Cavaco Silva. O Presidente da República tinha comprado as acções da SLN por um euro cada e vendeu-as por 2,40 euros, obtendo um lucro de 140%. O caso BPN tem estado a marcar a agenda dos candidatos presidenciais. Hoje, Cavaco Silva voltou a garantir que não fala mais desta polémica.
Parlamento aprova recomendação do Bloco para fazer auditoria ao BPN
A proposta aprovada pede ao Governo que dê ao Plenário “as avaliações e estudos realizados para determinar o valor” do banco. A Assembleia da República chumbou ontem um projecto de lei do Bloco de Esquerda sobre a nacionalização do BPN, mas aprovou um projecto de resolução para que haja uma auditoria ao funcionamento do banco desde a nacionalização. Assim, a proposta aprovada pede ao Governo que dê ao Parlamento “as avaliações e estudos realizados para determinar o valor do BPN” e determina pedir ao Tribunal de Contas uma auditoria para avaliar “a utilização dos recursos públicos” atribuídos ao banco para “determinar valor patrimonial” e “avaliar actos de gestão”. Já o projecto de lei que pretendia alterar as condições de nacionalização do BPN foi chumbado com os votos contra do PS e do PSD, abstenção do CDS-PP e votos a favor do Bloco, PCP e Os Verdes.
Quanto ao texto da recomendação do Bloco, foi aprovado com a abstenção do PS e os votos favoráveis das outras bancadas, mas um dos pontos foi chumbado, o que pedia ao Governo a apresentação de “um relatório com a avaliação financeira das responsabilidades dos accionistas se administradores” do banco e da Sociedade Lusa de Negócios, sua proprietária, até Novembro de 2008. Na discussão dos diplomas, o social-democrata Hugo Velosa considerou que a proposta de resolução ia no “caminho certo”, mas discordou do segundo ponto. No entanto, o seu partido acabou por viabilizar a proposta porque “a Assembleia tem o direito de saber porque é que o governo avaliou mal a dimensão do buraco financeiro do BPN”. O vice-presidente da bancada social-democrata Luís Montenegro voltou a criticar o Bloco por “instrumentalizar” a questão do BPN e querer “fazer campanha eleitoral”, referindo-se aos pedidos de esclarecimento do Bloco relativamente às acções do BPN detidas pelo candidato presidencial apoiado pelo PSD e CDS-PP, Cavaco Silva. O deputado socialista Eduardo Cabrita considerou a proposta de resolução “desnecessária e inconsequente”, frisando que na próxima semana serão ouvidos na Assembleia os presidentes actuais do BPN e da Caixa Geral de Depósitos, que gere agora o banco nacionalizado.
Quanto ao projecto de lei, chamou-o “em parte inútil, em parte irresponsável e todo ele de uma demagogia inconsistente”, criticando especialmente a alteração proposta à responsabilidade limitada dos accionistas, criando “uma regra geral absurda de indemnização ao Estado pelo património líquido negativo”. João Almeida, do CDS-PP, garantiu que o seu partido “nunca deixará branquear os crimes cometidos pelo BPN independentemente da cor política dos seus responsáveis”. O deputado comunista Honório Novo afirmou esperar que as recomendações da proposta de resolução não acabem “numa gaveta”, como o governo tem feito “ao longo de dois anos com as perguntas sem resposta que o PCP lhe tem feito”. Pelos Verdes, José Luís Ferreira justificou os votos da sua bancada pelo facto de o Governo ter “protegido os interesses dos banqueiros” e ter “premiado uma gestão danosa”.
Querem "adormecer os portugueses" com o BPN, alerta candidato José Manuel Coelho
A escassos metros da residência oficial do Palácio de Belém, José Manuel Coelho defendeu hoje a necessidade de um Presidente da República mais interventivo. O candidato presidencial José Manuel Coelho diz que o caso BPN faz parte da estratégia de Cavaco Silva e de Manuel Alegre para distrair os portugueses dos verdadeiros problemas do país. Numa acção de pré-campanha em Lisboa, José Manuel Coelho foi comer um pastel de nata a Belém e manifestou a intenção de deixar o caso de lado. “Os especialistas em marketing, que andam à volta dos candidatos do sistema, do Sr. professor Cavaco [Silva] e do Sr. Manuel Alegre interessa-lhes – isto é tudo estudado cientificamente – que a discussão dos problemas dos portugueses ande à volta deste atoleiro do BPN, que não se saia daqui que é para adormecer os portugueses”, afirma o candidato apoiado pelo PND. A escassos metros da residência oficial do Palácio de Belém, José Manuel Coelho defende a necessidade de um Presidente da República mais interventivo. “Penso que os portugueses não vão aceitar candidatos à Presidência da República que sejam pastéis, que sejam pessoas passivas, inoperantes, que sejam subservientes ao interesse estrangeiro em detrimento do interesse nacional”, declarou o candidato.
Cavaco Silva veta diploma que simplifica mudança de sexo
É o primeiro veto de 2011 e o primeiro de um diploma com origem no Governo. Entre outros motivos para o veto, o Presidente considera que “o regime submetido a promulgação apresenta graves insuficiências de natureza técnico-jurídica, assim como procede a um enquadramento controverso das situações de perturbação de identidade de género, segundo a opinião colhida junto de especialistas nesta matéria”. Cavaco Silva diz também, no comunicado publicado no site da Presidência da República, que o diploma “é omisso quanto aos critérios de diagnóstico da perturbação de identidade de género”. A 26 de Novembro, a Assembleia da República aprovou as iniciativas do Governo e do Bloco de Esquerda para simplificar a mudança do registo civil de sexo e do nome dos transexuais. O texto final relativo à proposta do Governo e do projecto de lei do Bloco de Esquerda foi aprovado com os votos favoráveis da esquerda e de 12 deputados do PSD. A generalidade da bancada social-democrata e o CDS-PP votaram contra.
Governo lamenta veto do diploma sobre mudança de sexo
Presidente da República coloca reservas ao procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. O secretário de Estado da Justiça considera "lamentável" que o diploma que simplifica o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil tenha sido vetado pelo Presidente da República. Para José Magalhães, "é pena" que, "quando tudo está resolvido no plano clínico", haja "um sistema hiper-burocrático que leva não só a penosidade acrescida como a situações absolutamente equívocas". Isto porque, prossegue José Magalhães, "uma pessoa que já viu o seu sexo mudado arrasta o seu velho bilhete de identidade e apresenta-se com uma documentação que é perfeitamente questionável", o que "gera embaraços e um profundo desgaste psicológico".
O governante sublinha que "a lei não regula os procedimentos médicos nem é esse o seu propósito", acrescentando que "o procedimento legislativo foi completamente aberto", tendo sido "ouvidos peritos" médicos sobre o assunto. "O que acontece é que, feitas essas operações [médicas], as pessoas, que já trataram a sua perturbação, continuam a arrastar a antiga documentação. E, se querem ter essa alteração [no registo civil] operada, têm de intentar uma acção em tribunal com os custos inerentes de tempo, dinheiro e de desgaste psicológico", lamenta. Para o secretário de Estado da Justiça, "o veto atrasa a correcção dessa situação e prolonga esse status quo durante mais algumas semanas, quiçá meses, e é lamentável que isso ocorra". O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou o diploma que visa simplificar o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil.
"O Presidente da República decidiu, nos termos do artigo 136.º da Constituição, não promulgar o Decreto n.º 68/XI da Assembleia da República, que cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à décima sétima alteração ao Código do Registo Civil, tendo devolvido hoje aquele diploma à Assembleia da República", refere um comunicado publicado no sítio da Presidência da República. A 26 de Novembro a Assembleia da República aprovou as iniciativas do Governo e do Bloco de Esquerda para simplificar a mudança do registo civil de sexo e do nome dos transexuais. O texto final relativo à proposta do Governo e do projecto de lei do Bloco de Esquerda foi aprovado com os votos favoráveis da esquerda e de 12 deputados do PSD, ao contrário da bancada social-democrata, que votou contra, bem como o CDS-PP.
PS indisponível para alterar diploma sobre mudança de sexo
Veto do Presidente da República divide opiniões à esqueda e à direita. O Partido Socialista mostra-se surpreendido com o veto do Presidente da República ao diploma com vista à simplificação da mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e não pretende fazer “qualquer alteração”. “O diploma que foi aprovado evitava o sofrimento inútil e, ao não ser promulgado, perpétua esse sofrimento inútil. Portanto, a reacção é de estupefacção”, afirma a deputada socialista Ana Catarina Mendes. “É evidente que estamos em ambiente eleitoral, 2010 foi um ano marcado por outras iniciativas que levaram a que houvesse um progresso nos direitos individuais dos cidadãos e talvez isso também tenha ditado a solução”, sublinha a vice-presidente da bancada.
O Partido Comunista considera que o veto só se compreende com o ambiente de campanha eleitoral e acusa Cavaco Silva de tentar apelar ao eleitorado “mais conservador”. Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado comunista João Oliveira defendeu que não têm fundamento as "razões técnicas e jurídicas" invocadas pelo Presidente da República para vetar a lei. O Bloco de Esquerda diz que Cavaco Silva desconhece a matéria e desconfia de pareceres médicos. À direita, Teresa Morais, do PSD, concorda e esperava o veto, porque o diploma “tinha deficiências técnico-jurídicas evidentes” e estava “claramente mal feito”. Cavaco Silva vetou um decreto do Parlamento que resultou de uma proposta do Governo e de um projecto de lei do Bloco de Esquerda, um texto que tinha sido viabilizado pela esquerda e por 12 deputados do PSD, com votos contra da restante bancada laranja e do CDS.
Mau tempo: Risco de cheias no Minho e no Ribatejo, e estradas cortadas no Oeste
Nacional 114, nas zonas da Amieira e do Rebolo, e a Nacional 119, que liga Coruche a Santo Estêvão, estão cortadas. Por causa da chuva que caiu esta tarde com intensidade, fazendo transbordar o Rio Sorraia, há nesta altura quatro estradas submersas no concelho de Coruche. Entre as vias agora cortadas ao trânsito estão a Nacional 114, nas zonas da Amieira e do Rebolo, e a Nacional 119, que liga Coruche a Santo Estêvão. Este é, por enquanto, o único problema do género que se regista no continente, muito embora a Protecção Civil e o Instituto da Água estejam particularmente atentos a outras zonas, em especial o Minho, região onde esta quinta-feira tem chovido mais. A vigilância apertada justifica-se não só pelos elevados índices de precipitação, mas também pelas descargas de algumas barragens, que começam a atingir níveis elevados de capacidade.
Em Alenquer, a estrada municipal que atravessa a localidade de Abrigada está cortada, o mesmo acontece em Mafra, nas localidades de Santo Isidoro e São Julião. Várias estradas municipais nos concelhos de Alenquer e Torres Vedras estão cortadas ao trânsito devido à existência de lençóis de água provocados pela chuva intensa, disseram fontes da GNR. Em Alenquer, a estrada municipal que atravessa a localidade de Abrigada está cortada, o mesmo acontece em Mafra, nas localidades de Santo Isidoro e São Julião. Já em Torres Vedras estão igualmente intransitáveis as estradas municipais nas localidades de Varatojo, Pedra, Bonabal e Vila Facaia e a que liga a Estrada Nacional 9 e Fonte Grada. Ainda no concelho de Torres Vedras, uma outra estrada na zona de A-dos-Cunhados está também cortada junto a uma ponte, assim como as estradas municipais nas localidades de Azenha Velha e Soltaria, ambas pertencentes à freguesia de São Pedro da Cadeira. A Estrada Nacional 9, na zona do Paúl, já reabriu à circulação, depois de ter estado bastante condicionada.
Quatro distritos alerta amarelo
Os distritos de Leiria, Lisboa, Santarém e Setúbal estão em alerta amarelo, o menos forte de três, até às 12h00 de sexta-feira, devido às previsões de chuvas intensas, informou hoje a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC). A entrada em Portugal Continental de “uma linha de forte instabilidade com células convectivas”, que pode provocar “precipitação intensa associada a ventos fortes” e que poderá afectar aqueles quatro distritos. “A ocorrência de precipitação será acompanhada por uma intensificação do vento e da agitação marítima, tanto no Litoral Oeste como na Costa Sul”, acrescenta ainda a ANPC, em comunicado. A Autoridade Nacional de Protecção Civil recomenda a “desobstrução dos sistemas de escoamento das águas pluviais e retirada de inertes que possam ser arrastados”, bem como “cuidados redobrados com actividades relacionadas com o mar, nomeadamente pesca desportiva, desportos náuticos, passeios à beira-mar e estacionamento de veículos na orla marítima”. A ANPC recomenda ainda uma condução defensiva, com especial atenção à formação de lençóis de água e à redução de visibilidade.
