Comissão Europeia congratula-se com anúncio de medidas pelo Governo. Em Portugal o protesto é uníssono: anda tudo teso.A Comissão Europeia congratulou-se, em Bruxelas, com o anúncio do Governo português das medidas para acelerar a redução do défice orçamental nos próximos anos de forma a responder à pressão dos mercados internacionais. "A Comissão Europeia saúda as medidas anunciadas pelo Governo português para acelerar a consolidação das contas públicas", disse à agência Lusa Amadeu Altafaj Tardio, porta-voz do comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, acrescentando que Bruxelas irá agora "avaliar essas medidas".
O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, irá fazer uma apresentação das medidas decididas por Lisboa na reunião dos titulares das Finanças dos países da União Europeia que terá lugar na próxima terça feira, em Bruxelas. Em 08 junho os ministros voltarão a analisar as medidas portuguesas depois do executivo comunitário dar a sua opinião sobre as mesmas. Portugal e Espanha anunciaram no último fim de semana aos seus parceiros europeus a sua intenção de acelerar a consolidação do desequilíbrio das suas contas públicas.
O anúncio foi feito ao mesmo tempo que os 27 decidiram criar um fundo de estabilização de 750 mil milhões de euros que pode ser utilizado pelos países em dificuldades financeiras. O Governo anunciou ontem um conjunto de medidas de austeridade para acelerar a redução do défice para 7,3 por cento em 2010 e 4,6 por cento em 2011 de forma a responder à pressão dos mercados internacionais.
Entre as medidas, negociadas com o PSD, estão o aumento do IVA em 1 ponto percentual nos três escalões, a criação de uma taxa extraordinária sobre as empresas com um lucro tributável acima de dois milhões de euros de 2,5 por cento, a redução de 5 por cento nos salários dos políticos, gestores públicos e membros das entidades reguladoras, e uma taxa extraordinária de 1 por cento para quem receba até cinco salários mínimos (2.375 euros por mês) ou de 1,5 por cento para quem receba acima desse valor.
PS conclui que há um esforço a fazer de concertação social e de explicação aos portugueses
O líder parlamentar do PS considerou hoje que as medias de austeridade tomadas pelo Governo exigem um esforço de concertação social e de explicação aos portugueses, mas salientou que o primeiro ministro "está de consciência tranquila". Francisco Assis falava aos jornalistas a meio da reunião da Comissão Política Nacional do PS, que está a analisar as medidas adicionais de austeridade hoje apresentadas pelo Governo para o combate à crise financeira. Confrontado com o facto de o PS se ter comprometido nas últimas eleições legislativas a não aumentar os impostos, Francisco Assis alegou que se verificou agora "uma alteração profunda das circunstâncias" ao nível internacional e que os governos "não podem estar prisioneiros de dogmas".
"Perante uma alteração profunda das circunstâncias, teria de haver uma alteração profunda da natureza das respostas. Não é com agrado que o Governo tomou estas medidas", observou. Questionado sobre se o PS não sairá penalizado na popularidade, considerou que "os raciocínios de natureza eleitoral são a última coisa que deve preocupar o partido. Essa questão é completamente irrelevante no momento atual", considerou Assis, antes de ser confrontado com cenários de contestação social ao aumento de impostos. "Há um esforço de explicação, de envolvimento e de concertação social a fazer. Não apenas uma concertação interpartidária, há também uma concertação social a fazer", sublinhou.
Além do papel que os socialistas terão de desempenhar juntos das confederações sindicais, Assis referiu ainda que "há um esforço sério de explicação aos portugueses". "Estou certo que, se houver esse esforço sério, os portugueses compreenderão e participarão neste esforço patriótico. Este não é um momento de impor, mas de ir ter com as pessoas e explicar as medidas às pessoas", sustentou. De acordo com o líder parlamentar do PS, apesar de as medidas hoje anunciadas pelo Governo serem duras, "refletem preocupações de justiça social, porque há numa distribuição do esforço".
"No entanto, em Portugal, não podemos viver num estado de alienação em relação à realidade internacional a ponto de continuarmos a reclamar coisas que são impossíveis nas atuais circunstâncias. Penso que as confederações sindicais compreenderão isso", disse. Interrogado sobre se o acordo com os sociais democratas em torno das medidas adicionais de consolidação orçamental afasta o cenário de eleições antecipadas, Assis respondeu que o PSD "compreendeu - e bem - que caso fosse associada uma crise política a esta crise com que estamos confrontados isso teria efeitos muito negativos para o país. O PSD, ao participar neste esforço, revelou sentido de responsabilidade, que deve ser enaltecido", disse.
Já sobre o facto de Pedro Passos Coelho ter pedido desculpa aos portugueses por o PSD ter viabilizado as medidas de austeridade do Governo, Assis referiu que não tem esse estilo e reiterou que não tomaria tal atitude. "No dia em que eu pedir desculpa por alguma coisa é para me retirar da vida política, porque teria reconhecido que tinha cometido algum erro que me impediria de prosseguir na vida política. Como acho que não o fiz e como me tenho empenhado em exercer condignamente as minhas funções, não peço desculpa por nada. Quanto muito poderia pedir compreensão", contrapôs. Perguntado sobre se o primeiro ministro não deveria pedir desculpa aos portugueses por ter ainda recentemente afastado a possibilidade de aumentar impostos, Assis respondeu: "Os políticos devem fazer em cada momento aquilo que têm de fazer e têm de estar de consciência tranquila. Acho que o engenheiro José Sócrates está de consciência tranquila."
Líder do PSD pede desculpa aos portugueses por "medidas duras" e contrárias ao que sempre defendeu.
O presidente do PSD pediu ontem pessoalmente desculpa aos portugueses por ter dado o seu acordo a um conjunto de "medidas duras" e, no caso do aumento de impostos, contrárias ao que tinha defendido. "Quero, em primeiro lugar, começar por pedir desculpa aos portugueses por ter hoje dado o meu acordo ao primeiro ministro para o conjunto de medidas que o Governo anunciou no final da reunião do Conselho de Ministros", declarou Pedro Passos Coelho, no início de uma conferência de imprensa, na sede nacional do PSD, em Lisboa. "Não porque me sinta pessoalmente responsável pela situação que se vive no país e que motivou a adoção destas medidas, mas porque elas representam, temos noção disso, um conjunto de medidas duras para a generalidade dos portugueses e para o país", acrescentou. No período de resposta a questões dos jornalistas, Pedro Passos Coelho reiterou o pedido de desculpas: "Devo pessoalmente um pedido de desculpas ao país por estar hoje a fazer aquilo que disse que não gostaria de fazer e que não achava que devesse ser feito, porque não defendi aumento dos impostos e disse mesmo que era necessário esgotar todas as vias para que os nossos compromissos internacionais não exigissem estas medidas".
Paulo Portas rejeita "bombardeamento fiscal" e acusa Governo de não ter palavraO líder do CDS-PP, Paulo Portas, anunciou hoje que vai marcar uma interpelação ao Governo para confrontar o executivo com o "bombardeamento fiscal" sobre os portugueses e acusou o Governo de não ter palavra. "Muito provavelmente nem os pensionistas escaparão. Isto é um pequeno esforço? Não, é um bombardeamento fiscal que é negativo para a nossa economia", afirmou Paulo Portas, em conferência de imprensa no Parlamento. Portas avisou que o Governo não contará com o apoio dos democratas cristãos para as medidas hoje aprovadas em conselho de ministros que aumentam a tributação dos rendimentos dos contribuintes e as taxas de IVA e anunciou que vai marcar uma interpelação ao executivo. "Não me digam que o aumento de impostos é inevitável e que a despesa do Estado é incomprimível", criticou.
O Governo anunciou ontem um conjunto de medidas de austeridade, negociadas com o PSD, como o aumento do IVA em 1 ponto percentual nos três escalões, a criação de uma taxa extraordinária sobre as empresas com um lucro tributável acima de dois milhões de euros de 2,5 por cento, a redução de 5 por cento nos salários dos políticos, gestores públicos e membros das entidades reguladoras, e uma taxa extraordinária de 1 por cento para quem receba até cinco salários mínimos.
Paulo Portas disse que "os portugueses chegam cada vez mais à conclusão que o Governo não tem palavra em matéria fiscal" e advertiu que o aumento da tributação é um duplo aumento já que o mês passado já tinha sido aprovado a redução das deduções fiscais em Saúde e Educação. "A esquerda está sempre a pedir mais impostos. O PS promete que não aumenta impostos e não faz outra coisa senão aumentá-los, o PSD infelizmente acaba sempre a ceder ao PS", acusou Paulo Portas. A cedência ao PS, acrescentou, "aconteceu no Pagamento Especial por Conta, aconteceu assim no PEC com as deduções em saúde e educação e aconteceu agora com o aumento do IRS e do IVA".
Portas rejeitou depois comentar o pedido de desculpas do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, por ter concordado com as medidas de austeridade."Eu mantenho a palavra que dei ao eleitorado. O caminho é a compressão da despesa do Estado, não é com aumento de impostos", disse o líder do CDS-PP, afirmando que nas medidas aprovadas pelo Governo "têm muito detalhe" no aumento de impostos mas "são muito vagas e abstratas" nos cortes na despesa. Para Paulo Portas, a "maior desilusão" das medidas hoje anunciadas foi a "não concretização das medidas relativamente à despesa. Por essa razão também, não é possível conestar um programa que é muito detalhado a aumentar impostos e que parece meramente programático a cortar despesa", disse.
O líder do CDS-PP criticou ainda uma expressão do primeiro ministro que considerou "pouco feliz" a propósito dos aumento do IVA reduzido. "O primeiro ministro, numa expressão pouco feliz disse que no IVA reduzido estava a Coca Cola e a Pepsi Cola. E talvez devamos fazer um esforço para que o IVA reduzido produtos absolutamente necessários e que haja maior consideração para quem precisa de comprar o seu pão, o seu leite e os seus remédios". Quanto à medida para cortar cinco por cento nos salários dos políticos e gestores públicos, Portas assinalou que já em fevereiro passado tinha proposto que os políticos abdicassem de um mês de salário.
Louçã acusa PS de ter "mentido" na campanha eleitoral sobre impostos, privatizações e obras públicasFrancisco Louçã afirmou hoje que o aumento de impostos representa "uma confiscação de duas semanas de trabalho", acusando o PS de ter "mentido" na campanha eleitoral sobre este assunto e sobre o plano de privatizações e obras públicas. Numa conferência de imprensa na Assembleia da República, o coordenador do BE acusou o Governo e o PSD de cometerem "uma injustiça profunda" e de levarem a cabo uma "perseguição ao trabalho", dizendo não ser possível "aceitar as desculpas" pedidas hoje por Pedro Passos Coelho aos portugueses. "Para quem vive uma vida de dificuldades e a quem foi prometido que não haveria aumento de impostos e que haveria, pelo contrário, mais justiça onde ela faz falta, esta violação da palavra dada do contrato eleitoral transforma estas decisões num gigantesco embuste", afirmou.
Para o líder bloquista, o aumento do IVA em todos os escalões "agrava a desigualdade": "O aumento sobre os medicamentos fundamentais, sobre bens de primeira necessidade, sobre a alimentação, este aumento dos impostos, conjugado com a redução dos salários, vai contribuir para estrangular a economia. O resultado do aumento dos impostos e da redução dos salários é que em 2010 haverá uma confiscação de duas semanas de trabalho dos portugueses, que entregarão o resultado, o salário, o rendimento, o produto daquilo que fizeram nessas duas semanas", referiu. Francisco Louçã disse que na campanha eleitoral para as eleições legislativas "foram ditas três mentiras que agora são cobradas aos portugueses", ao nível dos impostos, das privatizações e do plano de obras públicas.
Como alternativa ao aumento de impostos, o líder do BE defendeu "uma correção nos benefícios fiscais injustificados" que disse servirem "para financiar colégios privados caríssimos, medicina privada que não é acessível para a maioria das pessoas, o sistema financeiro através de PPR ou outros benefícios e para financiar o 'offshore' da Madeira. Foi escondido aos portugueses um plano de privatizações, e é a segunda mentira, que faz o Estado perder benefícios de rendimentos na ordem dos 400 milhões de euros em empresas que dão lucro, aeroportos, correios, setor energético, que são recursos fundamentais que poderiam ser utilizados para que não sejam os portugueses a pagar impostos", advogou.
Sobre as obras públicas, Louçã referiu-se a uma "floresta de contradições, em que um ministro um dia de manhã diz uma coisa, à tarde diz outra, para ser contraditado por outro ministro no dia seguinte. Ninguém sabe o que o Governo pretende fazer com as obras públicas, a não ser um meio TGV dum projeto tornado incoerente, porque de Madrid desagua no Poceirão, uma vila de quatro mil habitantes", criticou. "As escolhas que podiam ter feito na campanha eleitoral foram perturbadas por estas três grandes mentiras", considerou. Francisco Louçã insistiu depois nas propostas que o seu partido tem apresentado, como o imposto extraordinário para os bónus dos gestores, a taxa de IRC a 25 por cento para a banca ou o plano de reabilitação urbana.
CGTP e BE concordam com mobilização de trabalhadores contra política de austeridade
O secretário geral da CGTP e o líder do Bloco de Esquerda concordaram na necessidade de os trabalhadores se mobilizarem contra a política de austeridade determinada pelo governo. "É preciso travar isto. Não estamos condenados a estas políticas (...) E a nossa determinação, muito forte, será para uma mobilização fortíssima dos trabalhadores e do povo português de resposta a estas políticas", declarou Carvalho da Silva aos jornalistas, no final de um encontro de cerca de uma hora entre os dois responsáveis.
Francisco Louçã, por seu turno, disse que lhe parecia "indispensável que os trabalhadores demonstrem a sua capacidade democrática de expressão de uma alternativa em nome do salário, em nome do emprego, em nome do combate à precariedade, em nome do combate à pobreza". Para evitar "esta sangria que o país está a sofrer com aumento de impostos, com abaixamento de salários e com uma crise que se tem agravado", adiantou. O encontro foi o primeiro dos que a CGTP pediu aos partidos políticos e analisou a situação económica e social, o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), assim como o desemprego e a manifestação convocada pela central sindical para o próximo dia 29, que "tem o apoio do Bloco de Esquerda".
Carvalho da Silva defendeu uma "mudança de rumo em políticas fundamentais" e salientou que a CGTP não se subjuga à "ideia da inevitabilidade dos sacrifícios que estão a ser impostos aos trabalhadores e ao povo português. As medidas que o Governo está a adotar (...) são medidas muito violentas, muito duras para a esmagadora maioria dos trabalhadores e do povo, com sacrifícios enormes para aqueles que têm baixos rendimentos, quer do trabalho quer das pensões sociais", insistiu.
Segundo Francisco Louçã, "os trabalhadores vão ser gato-sapato deste aumento de impostos e diminuição de salários". Criticando a "desigualdade de sacrifícios impostos aos mais pobres", o líder do Bloco salientou que "o essencial é criar emprego". Francisco Louçã disse que o BE apresentou no início da semana "uma alternativa consistente num pacote financeiro que representa dois mil milhões de euros" que permitiria "reduzir os custos orçamentais e sobretudo trazer mais justiça, para que possa haver um investimento do país em vez de estrangular a economia".
O pacote prevê a criação de um imposto sobre "o dinheiro que é transferido para zonas fiscalmente privilegiadas", de uma taxa sobre os bónus extraordinários e o aumento "do IRC do sistema financeiro para que pague a taxa da lei", disse ainda. "Se não houver uma mobilização dos trabalhadores e do povo português, nós vamos assistir, mês após mês, ao surgimento de pacote atrás de pacote e o povo, que tem menos condições, qualquer dia está a pão e água", disse Carvalho da Silva. A central sindical marcou um plenário "com carácter de urgência" para sábado e promete aumentar os seus compromissos para no dia 29 se realizar em Portugal "uma enorme manifestação".
CIP aceita medidas temporárias e pede redução da despesa pública no orçamentoO presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), António Saraiva, considerou ontem que as medidas anunciadas pelo Governo são compreensíveis desde que sejam temporárias e acompanhadas pela redução da despesa pública. "No quadro de dificuldades acrescidas em que nos encontramos justificam-se medidas extraordinárias. Espero que sejam temporárias e que sirvam para dar tempo ao Governo para reduzir a despesa pública, que é por aí que se deve ir", disse à agência Lusa António Saraiva.
O presidente da CIP defendeu ainda a necessidade de serem aprofundadas reformas estruturais e a reforma da Administração Pública. "Estas medidas vão permitir receitas extraordinárias mas não é por aí que se resolvem os problemas do país", disse. A CIP subscreveu um comunicado com a Associação Empresarial de Portugal (AEP)e com a Associação Industrial Portuguesa - Confederação Empresarial (AIP-CE) em que salientam as medidas fiscais anunciadas pelo governo, "que conduzirão a um aumento da carga fiscal em Portugal".
No comunicado, as três estruturas empresariais defendem a necessidade de "um programa que coloque as contas públicas numa trajetória de equilíbrio a médio e longo prazo. É uma condição necessária para um enquadramento económico favorável ao crescimento e para o necessário ajustamento ao nível do défice externo", diz o documento.
Nesta perspetiva, as organizações empresariais defendem o aprofundamento das reformas estruturais, o repensar do papel e das funções do Estado. É a primeira vez que as três estruturas se juntam para tomar uma posição conjunta sobre uma matéria deste género. O Governo anunciou hoje um conjunto de medidas de austeridade para acelerar a redução do défice em 7,3 por cento em 2010 e 4,6 por cento em 2011 de forma a responder à pressão dos mercados internacionais.
Entre as medidas, negociadas com o PSD, estão o aumento do IVA em 1 ponto percentual nos três escalões, a criação de uma taxa extraordinária sobre as empresas com um lucro tributável acima de dois milhões de euros de 2,5 por cento, a redução de 5 por cento nos salários dos políticos, gestores públicos e membros das entidades reguladoras, e uma taxa extraordinária de 1 por cento para quem receba até cinco salários mínimos (2.375 euros por mês) ou de 1,5 por cento para quem receba acima desse valor.