A fiscalização aperta a partir de 2011 e é necessário preencher mais requisitos. Desempregados também são abrangidos pela medida. O despacho estabelece que as novas regras entram em vigor a 1 de Janeiro o que torna praticamente impossível alguém fazer até lá a dita prova de condição de recursos.A partir do ano que vem, pensionistas e desempregados terão que fazer prova de carência económica para manter a isenção de taxas moderadoras na saúde. Até agora bastava ao reformado receber uma pensão abaixo do salário mínimo e ao desempregado estar inscrito num centro de emprego. Mas, agora, a partir de 2011, para terem direito a maior comparticipação nos medicamentos, num valor máximo até 95%, e só para alguns fármacos, os pensionistas têm agora que dar novas provas de pobreza. Os pensionistas têm de autorizar acesso a declarações fiscais e contas bancárias e entregar no Centro de Saúde uma declaração onde provem que, no ano passado, o rendimento total do seu agregado familiar, a dividir por cada membro, não ultrapassou 14 vezes o valor do salário mínimo nacional.
Por rendimento total entende-se não só salários ou pensões, mas também património como contas bancárias, acções ou o valor da casa onde vive. Esta prova é também exigida para manter a isenção de taxas moderadoras, tanto a pensionistas como a desempregados. O despacho agora publicado não é claro quanto à declaração a entregar nos Centros de Saúde e diz que o acesso a dados pessoais do beneficiário será ainda alvo de um protocolo entre vários organismos públicos na posse desses dados. Por isso estabelece que as novas regras entram em vigor a 1 de Janeiro o que torna praticamente impossível alguém fazer até lá a dita prova de condição de recursos.
O ponto de vista de um pobre
O programa “Terça à Noite” desta semana ouviu, na primeira pessoa, o testemunho de alguém que vive em situação de pobreza. “Sou co-responsável pela minha situação neste momento e, de alguma forma, isso acontece com todas as pessoas que vivem na pobreza”, afirma Pedro Gonçalves, o convidado do “Terça à Noite”, da Renascença. “Nem sempre vivi nesta situação, já tive bons trabalhos e ganhei bom dinheiro, mas as opções que tomei, num momento ou noutro, conduziram-me a viver agora com dificuldades”, assume Pedro Gonçalves, que considera, no entanto, que há muito gente a passar muito pior. “Eu tenho a família que me dá apoio. Não me falta nada de essencial, há pessoas que não têm que comer”, diz.
Beneficiário do rendimento social de inserção, Pedro Gonçalves diz que “só quem não sabe o que é viver com cento e poucos euros por mês, pode achar que há quem se acomode a viver do RSI”. E acrescenta: “ Quem diz isso vive muito longe desta realidade.” Nesta entrevista, Pedro Gonçalves afirma que “era a típica pessoa que não ligava à pobreza” e admite que nos últimos tempos aprendeu que “as pessoas muitas vezes não escolhem a situação em que estão”. O convidado do “Terça à Noite” diz ainda que a melhor forma que encontrou de lidar com a situação em que se encontra é “viver o dia a dia, adaptar-se às circunstâncias e acreditar que vai conseguir dar a volta”. “O negativo atrai negativo, o positivo gera positivo, as pessoas têm que continuar a acreditar que vão dar a volta”, conclui.
Alguns cortes a funcionários públicos entram já em vigor
O objectivo é só um: reduzir a despesa pública e chegar ao final de 2011 com um défice de 4,6% do PIB. Certos em 2011 são os cortes anunciados para a função pública. Para além dos vencimentos, que já se sabe terão um corte médio de 5%, há também uma série de outras reduções e restrições, onde se incluem a acumulação de pensões e ordenados. Está tudo formalizado no Diário da República de hoje e em alguns casos a entrada em vigor é já amanhã. O objectivo é só um: reduzir a despesa pública e chegar ao final de 2011 com um défice de 4,6% do PIB. Estas medidas juntam-se às do Programa de Estabilidade e Crescimento e às do Orçamento do Estado do ano que vem e abrangem todos os funcionários do Estado.
Os subsídios de transporte vão ser reduzidos em 10% e as ajudas de custo entre 15 a 20%. A partir de 1 de Janeiro as regras para o trabalho nocturno e extraordinário passam a aplicar-se a todos os trabalhadores na administração central, regional e autarquias, mas também nos serviços de apoio ao Presidente da República, Assembleia da República, ao Ministério Público e aos Tribunais. O decreto-lei hoje publicado oficializa a proibição de acumular pensões com vencimentos públicos, os aposentados e o pessoal militar na reserva fora de serviço só podem exercer funções públicas pagas com autorização do Governo. Aqueles que tiveram aposentação compulsiva nunca mais podem regressar a funções públicas. Os trabalhadores do Estado passam também a contribuir mais para a Caixa Geral de Aposentações: sobe um ponto percentual para 8%.
Passos Coelho deixa desejo de reeleição de Cavaco Silva para 2011
Líder do PSD critica Manuel Alegre e afirma que mesmo "no PS tanta gente está a morder a língua para o apoiar". O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, deixou hoje um desejo para 2011: a reeleição de Cavaco Silva como Presidente da República. Em Vila Pouca de Aguiar, onde participou no jantar de tomada de posse do reeleito presidente da Comissão Política Distrital de Vila Real, Domingos Dias, o líder social-democrata criticou Manuel Alegre, afirmando que mesmo "no PS tanta gente está a morder a língua para o apoiar". No seu discurso, Passos Coelho deixou alguns desejos para o próximo ano, entre eles a reeleição do actual Presidente da República, mais "ética" e "solidariedade" para enfrentar os tempos difíceis e mais "confiança" no país.
Para Passos Coelho, é importante reeleger Cavaco Silva porque "tem noção de Estado, do que um Governo deve fazer, do que o país precisa e da confiança que precisa de inspirar lá fora". "Ele não está lá para nos dar o Governo, não é em Belém que se governa, é em São Bento. Nós não confundimos as coisas", referiu. Pedro Passos Coelho acrescentou ainda que "nunca em tantos anos foi tão importante eleger um Presidente". "Imaginem o que é nós precisarmos de fazer reformas importantes no país e termos um Presidente da República com a visão do Bloco de Esquerda do que deve ser o futuro do país", salientou.
O líder do PSD criticou precisamente esta "visão" que o candidato Manuel Alegre, apoiado por PS e BE, teve ao longo dos últimos anos, que leva a que mesmo "no PS tanta gente está a morder a língua para o apoiar". Para o próximo ano, Passos Coelho sublinhou ainda a necessidade do país "ganhar confiança", porque todos os países que actualmente passam dificuldades são "justamente países em quem se perdeu a confiança". “Por isso o dinheiro é mais caro e às vezes passam mais necessidades e os programas que são impostos de fora exigem mais medidas difíceis, que têm consequências mais penosas. Quando se perde a confiança, é tudo muito mais difícil", salientou. “E porque se perspectiva um 2011 de muitas dificuldades, o líder social-democrata deseja também para o próximo ano "mais ética e moral para defender quem mais precisa".
Guardas prisionais agredidos em Custóias
Vários reclusos desentenderam-se durante a vista. Um inquérito foi aberto. Seis guardas prisionais foram agredidos ontem no interior da cadeia de Custóias, Matosinhos, por reclusos e familiares e tiveram de receber tratamento hospitalar. Em declarações, Jorge Alves, do Sindicato dos Guardas Prisionais, explica como tudo aconteceu. “Decorria a visita dos reclusos do pavilhão B quando três reclusos de etnia cigana, irmãos, entraram em conflito com outro recluso. Na altura, os guardas do estabelecimento, para repor a ordem, foram separar os reclusos e todos se viraram contra eles, agredindo-os a soco e a pontapé, inclusive com cadeiras”.
Havia quatro guardas prisionais durante a visita
Segundo Jorge Alves, este é um episódio que reflecte bem a falta de meios nas cadeias portuguesas. “O espaço tem aproximadamente 100 metros quadrados de área, com muitas mesas e cadeiras. No decorrer da visita estariam aproximadamente mais de 300 pessoas para quatro guardas”. O Sindicato dos Guardas Prisionais alerta ainda para a falta de meios de defesa dos guardas que não estão autorizados a usar armas de fogo, algemas ou até mesmo armas de descarga eléctrica. Nem todos os guardas podem usar armas de descarga eléctrica. “No Porto, neste momento, sou só eu que tenho a formação adequada para a utilização de arma de descarga eléctrica. Arma de fogo não podemos usar, nem algemas”, acrescenta Jorge Alves.
Director-geral admite "situação grave" na prisão de Custóias
Confrontos desta terça-feira em Custóias vão ser participados ao Ministério Público. O director-geral dos Serviços Prisionais classifica como " situação grave" o incidente que provocou ferimentos em quatro guardas na cadeia de Custóias, Matosinhos, anunciando que vai ser feita uma participação ao Ministério Público. "Vai ser aberto um inquérito e participado ao Ministério Público, para efeitos de procedimento criminal, contra os reclusos que agrediram os guardas. Iremos proceder criminalmente contra os reclusos", adiantou Rui Sá Gomes, em declarações à agência Lusa. O inquérito pretende apurar a situação concreta que levou a que quatro guardas prisionais ficassem feridos. Segundo o director-geral dos Serviços Prisionais, ocorreu uma rixa envolvendo quatro reclusos, que entraram em confronto físico na zona do parlatório, onde decorrem as visitas. Quatro guardas intervieram para os tentar separar e, em consequência, ficaram feridos.
Rui Sá Gomes adiantou ainda que os quatro guardas prisionais já tiveram alta, enquanto os reclusos se encontram já na secção de segurança. "Todavia, é uma situação grave e que eu não quero que se repita", comentou. Sobre os meios humanos na cadeia de Custóias, Rui Sá Gomes disse que o estabelecimento apresenta as mesmas carências dos outros estabelecimentos prisionais. "Custóias não tem menos meios humanos do que os outros estabelecimentos prisionais. A carência de meios humanos está diagnosticada, inclusive pelo senhor ministro [da Justiça], que, não obstante as restrições [orçamentais], manteve o concurso que se vai iniciar em Fevereiro para admissão de 300 novos guardas", recordou. O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional mostrou-se hoje "satisfeito" com a reunião no Ministério da Justiça e com a promessa do Governo de resolver até Abril questões relacionadas com estatuto profissional, horário nocturno e trabalho extraordinário.
Em declarações à agência Lusa no final da reunião, o presidente do sindicato, Jorge Alves, lembrou que a estrutura já tinha decidido suspender as greves marcadas para Dezembro, após a garantia de que até final do mês seriam actualizados os suplementos, com subida de escalão dos guardas prisionais que estejam em condições para o efeito. Quanto aos estatutos da classe, que em sua opinião se encontram "desadequados com a realidade e com a própria lei", o presidente do sindicato disse ter obtido a garantia de que o assunto estará "resolvido e encerrado" até Abril de 2011, prevendo as situações de trabalho nocturno e extraordinário. Jorge Alves observou que a guarda prisional trabalha "muito mais horas" do que aquelas que são remuneradas e alertou para a falta de efectivos, depois de nos últimos oito anos se terem aposentado aproximadamente 600 guardas e entrado apenas 250 elementos.
É “um dos dias mais felizes da minha vida” disse Artur Agostinho
A assistir à cerimónia de condecoração de Artur Agostinho estiveram dezenas de figuras como Eusébio, Simone de Oliveira, Júlio Isidro e António Sala. Três dias depois de completar 90 anos de idade, Artur Agostinho, uma das figuras de referência da comunicação em Portugal, foi agraciado pelo Presidente da República com a Comenda da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada. O multifacetado comunicador, desta vez, não surpreendeu e disse estar a viver um dos dias mais felizes da sua vida. “Realmente foi um dos dias mais felizes da minha vida, felicidade, emoção, alegria, todas as coisas boas da vida me aconteceram hoje incluindo a entrega da comenda e por causa da entrega da comenda”, afirmou Artur Agostinho aos jornalistas, minutos depois de ter sido agraciado pelo Presidente da República, numa cerimónia no Palácio de Belém.
Confessando que de entre todas as homenagens que foi recebendo ao longo dos 72 anos de carreira “esta tem um significado especial”. Artur Agostinho sublinhou a presença na cerimónia de muitos que fizeram parte da sua “família da comunicação social”, mas também dos “rapazes do futebol" do seu tempo, atores e cantores. “Senti-me hoje perfeitamente à vontade no meio de uma grande família que tenho, que eu estimo muito e a que eu espero continuar a pertencer enquanto for vivo”, disse Artur Agostinho, que admitiu ser um “privilegiado” por fazer aquilo que gosta. “Não tenho reclamações a fazer”, gracejou.
Em jeito de aviso bem-humorado, Artur Agostinho deixou ainda um ‘recado’ aos seus amigos no Facebook, lembrando que não pode passar os dias a falar com eles, porque “felizmente” tem “mais do que fazer”. Na cerimónia de imposição das insígnias, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, destacou a “extraordinária carreira” de Artur Agostinho, “uma pessoa da casa de milhões e milhões de portugueses, conhecido por avós, por pais e por netos” e “um comunicador nato”. “Gerações e gerações beneficiaram dos seus momentos de entretenimento sadio, da sua boa disposição”, recordou, lembrando a forma como Artur Agostinho entrava “pela casa dentro” com a sua “presença agradável”, acabando por ser “como um membro da família”.
Elogiando o seu carácter sério e genuíno, Cavaco Silva lembrou ainda os relatos de acontecimentos desportivos “épicos” realizados por Agostinho, a forma como apresentava acontecimentos de gala ou concursos. “Um verdadeiro profissional, um homem que sabia fazer aquilo que os portugueses queriam de facto que ele fizesse”, acrescentou, salientando ainda o facto de Artur Agostinho não guardar rancores, nem se “armar em vedeta”. “Foi sempre aquilo que ele quis ser: genuíno”, frisou. A assistir à cerimónia de condecoração de Artur Agostinho estavam dezenas de figuras ligadas ao desporto, como Eusébio, ao teatro, nomeadamente Simone de Oliveira, da rádio e da televisão, como Júlio Isidro e António Sala, entre muitos outros.
Desabafos em blogue valem processo em tribunal
Caso está a "agitar" as redes sociais e já levou a Ensitel a divulgar um comunicado. Os desabafos que uma cliente descontente escreveu no seu blogue motivaram uma queixa em tribunal da loja de telecomunicações visada, que exige agora a retirada dos comentários sobre o caso. A história remonta a Fevereiro 2009, quando Maria João Nogueira, autora do blogue “Jonasnuts”, recebeu uma prenda: um telemóvel. Passados poucos dias, o aparelho, adquirido numa loja da Ensitel, em Lisboa, começou a apresentar falhas de luz no display. As tentativas para trocar o telemóvel resultaram num verdadeiro braço de ferro, que acabou em tribunal.
Numa decisão datada de Maio deste ano, o juiz decide em favor da loja de telecomunicações, alegando que a cliente “devia era ter recusado a recusa da Ensitel” em trocar o telemóvel, pode ler-se no blogue “Jonasnuts”. Maria João Nogueira foi contando os desenvolvimentos do caso no seu blogue e agora recebeu uma carta do tribunal, que a intima a constituir advogado para se defender num novo processo contra a Ensitel, que pretende que a autora apague todos os textos em que se refere à empresa.
O caso está a suscitar uma onda de reacções nas principais redes sociais, como o Twitter, o Facebook e Blogger, que levaram a empresa a publicar um esclarecimento. «A Ensitel não põe minimamente em causa qualquer tipo ou forma de liberdade de expressão, mas repudia, rejeita e não aceita ser alvo de uma autêntica campanha difamatória, assente em factos absolutamente falsos que têm como único intuito denegrir a imagem e boa reputação que a Ensitel construiu ao longo de 21 anos, apenas porque o cliente não se conformou com uma decisão judicial que lhe foi desfavorável», pode ler-se.
Espectáculo “piro-musical” dá cor ao reveillon no Tejo
Em Lisboa, o Terreiro do Paço será palco de um concerto com os Fúria do Açúcar e Xutos e Pontapés. Lisboa e Almada vão partilhar, pela primeira vez, o espectáculo de fogo-de-artifício da passagem de ano. O espectáculo “piro-musical”, denominado de Teatro de Cor, terá os pontos de lançamento no rio, entre Almada e os edifícios da Praça do Comércio. A acompanhar o fogo, que será completamente sincronizado nas duas margens do rio, estará uma banda sonora pop/rock. Na apresentação da iniciativa, ontem, os autarcas António Costa, por Lisboa, e Maria Emília Sousa, por Almada, trataram-se por vizinhos e manifestaram a satisfação pela união de esforços, que no futuro pode resultar num evento único.
A autarca da margem sul não deixou de lembrar que os dois concelhos são “irmãos” desde 1284 quando acordaram o preço a cobrar pela travessia do rio: um dinheiro por pessoa e seis por animais. Em 2010/2011, a união de esforços faz-se através de um espectáculo de fogo artificio, que durará entre 15/16 minutos, e será visto de forma igual nas duas margens. “Mas cada um paga o seu”, sublinhou, entre sorrisos a autarca de Almada. Para António Costa este será um espectáculo “entre margens”. Em Lisboa, o Terreiro do Paço será palco de um concerto com os Fúria do Açúcar e Xutos e Pontapés.
