Liberdade e o Direito de Expressão

Neste blog praticam-se a Liberdade e o Direito de Expressão, próprios de Sociedades Avançadas !

segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

Até 2008



UM ÓPTIMO NATAL E FELIZ ANO NOVO !

A CRISE CHEGOU AOS GATUNOS


... E OS POBRES QUE PAGUEM!

A crise é tal que os ladrões até já roubam os "sem-abrigo": Comidinha, agasalhos, meias para os pés...
O Governo esclareceu o "povo", com as suas estatísticas (em que só eles acreditam), que a criminalidade está a descer.
Mas o "povo" sabe bem que os ladrões andam por aí e sabe – aliás, sente – a realidade em que vive, ou melhor, sobrevive: maior criminalidade, mais sofisticada, mais violenta. Mais assaltos, mais "carjacking", mais tudo. Fomos mesmo os que mais subimos na Europa…


A notícia do ‘Público PT’ - 09.12.2007, é elucidativa:


Lisboa: assaltado armazém que reunia géneros para Jantar de Natal dos "sem-abrigo". Comunidade «Vida e Paz» promete realizar a iniciativa.

O armazém onde a Comunidade Vida e Paz, associação de apoio aos sem abrigo de Lisboa, tinha guardado alimentos e bens a distribuir no Jantar de Natal do próximo fim-de-semana foi assaltado. Em declarações, Elisabete Cardoso, voluntária daquela associação, revelou que o armazém terá sido assaltado "durante várias horas da noite, a julgar pelo volume" dos bens roubados. Entre os bens roubados contam-se comida embalada recolhida pela associação para confeccionar as 4500 refeições que prevê distribuir durante os dias 14, 15 e 16, nos jantares organizados na Cantina 1 da Universidade de Lisboa.

Elisabete Cardoso lamenta também o desaparecimento de inúmera roupa que seria distribuída durante a acção de solidariedade, nomeadamente "centenas de pares de meias novas" recolhidas durante uma campanha que decorreu a nível nacional. No seu sítio na Internet, a Comunidade Vida e Paz revelava que até ao final de Novembro tinham sido recolhidos 12 mil pares de meias.
A voluntária garante que a associação pretende levar por diante o Jantar de Natal, apelando, por isso, à solidariedade dos lisboetas, para que nos próximos dias seja possível recolher os bens alimentares para confeccionar as refeições previstas. "Precisamos da ajuda de toda a gente", afirmou.
A Comunidade Vida e Paz é uma instituição particular de solidariedade social, tutelada pelo Cardeal Patriarca de Lisboa, e tem por objectivo apoiar os sem abrigo da capital.

sábado, 8 de dezembro de 2007

REGIÕES, SIM!

Os “novos” e os velhos regionalistas

Manuel Porto, Mendes Bota, Adriano Pimpão, Carlos Brito, Paulo Neves e Desidério Silva dão a “cara” pelo recém criado, Movimento Cívico “Regiões, Sim!”, o qual constituiu – além de outras coisas – o regresso do tema da Regionalização à agenda política em Portugal, quebrando o longo silêncio que se abateu desde o falhado referendo de 1998 até aos nossos dias.


Afinal “temos movimento cívico para os próximos anos”.

Na inauguração da sede do Movimento “REGIÕES, SIM”, no Algarve, Mendes Bota, líder do PSD/Algarve, fez a pergunta mais pertinente deste processo: “se um Tratado Europeu que implica transferências e perdas de soberania, não carece de referendo vinculativo, podendo ser aprovado por simples ratificação parlamentar, porque razão a Regionalização, que tem um mero carácter administrativo, não autonómico e muito menos poder legislativo, há-de ser obrigada a submeter-se a um conjunto de obrigações e de obstáculos que visam, única e exclusivamente, a sua inviabilização?”
O Movimento entregará, oportunamente, a todos os partidos políticos com assento parlamentar, as suas propostas e pontos de vista sobre a próxima revisão constitucional, que se iniciará em 2009, em tudo o que diga respeito ao desarmadilhar dos caminhos jurídico-constitucionais que, propositada e ardilosamente, foram colocados à concretização da Regionalização Administrativa de Portugal. Na ausência de coragem de propor a erradicação da Regionalização da Constituição da República, as forças centralistas lograram impor ao objectivo da Regionalização um conjunto de limitações altamente discriminatório e condicionador.

"O Movimento 'Regiões, Sim' defende, por imperativo estatutário, a criação de cinco regiões em Portugal, Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, na base das actuais cinco regiões-plano. Por princípio, entende que é desejável que esse processo decorra simultaneamente em todo o país. Mas, qualquer passo que contribua para encetar o caminho da Regionalização será bem-vindo, incluindo a possibilidade de recuperar as regiões-piloto ou a retirada da obrigatoriedade de um referendo para a sua concretização. E será bem-vindo, porque qualquer dessas alterações só será possível na base de um consenso político alargado entre as principais forças partidárias.
O Movimento 'Regiões, Sim!' defende a realização de um novo referendo à Regionalização, porque ele ainda é uma imposição legal e constitucional. Mas, entende que uma solução de nível parlamentar terá igual legitimidade democrática, desde que saída de um processo eleitoral onde as diferentes forças políticas expressamente declarem o seu compromisso de implementar a Regionalização por essa via e de reverem a Constituição em conformidade."

No jantar que se seguiu, o Prof. Manuel Porto dissertou sobre “os avanços e recuos que a Regionalização tem merecido”. Carlos Brito, assume-se como reserva cultural e tradicional na reivindicação da Regionalização como a “salvação para o Algarve”. O Prof. Adriano Pimpão, ‘não querendo adormecer os presentes’, deixou o recado do PS: “Isto vai ser uma questão para ser bem debatida na próxima campanha eleitoral.” Até lá, vai ser tempo para se aprofundar todo o processo.

Mas, e há sempre um ‘mas’ nestas coisas, tal como fora revelado ser o 'cerne' deste Movimento, e prometido aquando da criação – obrigar o PS a usar a maioria que tem no Parlamento para utilizar o Referendo nesta Legislatura – percebe-se que isso não vai acontecer. Mais, o próprio Movimento já ‘arrefeceu’ esse entusiasmo, e tudo volta ao seu trampolim esperando melhor oportunidade.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

REFLEXÃO

A partir de hoje vou entrar em reflexão. Voltarei aqui, não sei quando, de vez em quando, talvez, aqui, ou em qualquer outra parte, se a tanto me ajudar o engenho e a arte...

Mas por falar em reflexão, desculpem lá, e com a devida vénia, por favor leiam uma prosa da socialista Ana Benavente, publicada à dias num jornal. Vale mesmo a pena, reflectir.

Será Este o País que Queremos?

Por Ana Benavente*

Não sou certamente a única socialista descontente com os tempos que vivemos e com o actual Governo

1. Não sou certamente a única socialista descontente com os tempos que vivemos e com o actual governo. Não pertenço a qualquer estrutura nacional e, na secção em que estou inscrita, não reconheço competência à sua presidência para aí debater, discutir, reflectir, apresentar propostas. Seria um mero ritual.
Em política não há divórcios. Há afastamentos. Não me revejo neste partido calado e reverente que não tem, segundo os jornais, uma única pergunta a fazer ao secretário-geral na última comissão política. Uma parte dos seus actuais dirigentes são tão socialistas como qualquer neoliberal; outra parte, outrora ocupada com o debate político e com a acção, ficou esmagada por mais de um milhão de votos nas últimas presidenciais e, sem saber que fazer com tal abundância, continuou na sua individualidade privilegiada. Outra parte, enfim, recebendo mais ou menos migalhas de poder, sente que ganhou uma maioria absoluta e considera, portanto, que só tem que ouvir os cidadãos (perdão, os eleitores ou os consumidores, como queiram) no final do mandato. Umas raríssimas vozes (raras, mesmo) vão ensaiando críticas ocasionais.

2. Para resolver o défice das contas públicas teria sido necessário adoptar as políticas económicas e sociais e a atitude governativa fechada e arrogante que temos vivido? Teria sido necessário pôr os professores de joelhos num pelourinho? Impor um estatuto baseado apenas nos últimos sete anos de carreira? Foi o que aconteceu com os "titulares" e "não titulares", uma nova casta que ainda não tinha sido inventada até hoje. E premiar "o melhor" professor ou professora? Não éverdade que "ninguém é professor sozinho" e que são necessárias equipas de docentes coesas e competentes, com metas claras, com estratégias bem definidas para alcançar o sucesso (a saber, a aprendizagem efectiva dos alunos)?
Teria sido necessário aumentar as diferenças entre ricos e pobres? Criar mais
desemprego? Enviar a GNR contra grevistas no seu direito constitucional?
Penalizar as pequenas reformas com impostos? Criar tanto desacerto na justiça? Confirmar aqueles velhos mitos de que "quem paga é sempre o mais pequeno"? Continuar a ser preciso "apanhar" uma consulta e, não, "marcar" uma consulta? Ouvir o senhor ministro das Finanças (os exemplos são tantos que é difícil escolher um, de um homem reservado, aliás) afirmar que "nós não entramos nesses jogos", sendo os tais "jogos" as negociações salariais e de condições de trabalho entre Governo e sindicatos. Um "jogo"? Pensava eu que era um mecanismo de regulação que fazia parte dos regimes
democráticos.

3. Na sua presidência europeia (são seis meses, não se esqueça), o senhor primeiro-ministro mostra-se eufórico e diz que somos um país feliz. Será? Será que vivemos a Europa como um assunto para especialistas europeus ou como uma questão que nos diz respeito a todos? Que sabemos nós desta presidência? Que se fazem muitas reuniões, conferências e declarações, cujos vagos conteúdos escapam ao comum dos mortais. O que é afinal o Tratado de Lisboa? Como se estrutura o poder na Europa? Quais os centros de decisão? Que novas cidadanias? Porque nos continuamos a afastar dos recém-chegados e dos antigos membros da Europa? Porque ocupamos sempre (nas estatísticas de salários, de poder de compra, na qualidade das prestações dos serviços públicos, no pessimismo quanto ao futuro, etc., etc.) os piores lugares?
Porque temos tantos milhares de portugueses a viver no limiar da pobreza?
Que bom seria se o senhor primeiro-ministro pudesse explicar, com palavras simples, a importância do Tratado de Lisboa para o bem-estar individual e colectivo dos cidadãos portugueses, económica, social e civicamente.

4. Quando os debates da Assembleia da República são traduzidos em termos
futebolísticos, fico muito preocupada. A propósito do Orçamento do Estado para 2008, ouviu-se: "Quem ganha? Quem perde? Que espectáculo!" "No primeiro debate perdi", dizia o actual líder do grupo parlamentar do PSD, "mas no segundo ganhei" (mais ou menos assim). "Devolvam os bilhetes...", acrescentava outro líder, este de esquerda. E o país, onde fica? Que informação asseguram os deputados aos seus eleitores? De todos os partidos, aliás. Obrigada à TV Parlamento; só é pena ser tão maçadora. Órgão cujo presidente é eleito na Assembleia, o Conselho Nacional de Educação festeja 20 anos de existência. Criado como um órgão de participação crítica quanto às políticas educativas, os seus pareceres têm-se tornado cada vez mais raros. Para mim, que trabalho em educação, parece-me cada vez mais o palácio da bela adormecida (a bela é a participação democrática, claro). E que dizer do orçamento para a cultura, que se torna ainda menos relevante? É assim que
se investe "nas pessoas" ou o PS já não considera que "as pessoas estão primeiro"?

5. Sinto-me num país tristonho e cabisbaixo, com o PS a substituir as políticas eventuais do PSD (que não sabe, por isso, para que lado se virar). Quanto mais circo, menos pão. Diante dos espectáculos oficiais bem orquestrados que a TV mostra, dos anúncios de um bem-estar sem fim que um dia virá (quanto
sebastianismo!), apetece-me muitas vezes dizer: "Aqui há palhaços." E os palhaços somos nós. As únicas críticas sistemáticas às agressões quotidianas à liberdade de expressão são as do Gato Fedorento.
Já agora, ficava tão bem a um governo do PS acabar com os abusos da EDP,
empresa pública, que manda o "homem do alicate" cortar a luz se o cidadão se atrasa uns dias no seu pagamento, consumidor regular e cumpridor... Quando há avarias, nós cortamos-lhes o quê? Somos cidadãos castigados!
O país cansa!
Os partidos são necessários à democracia mas temos que ser mais exigentes.
Movimentos cívicos... procuram-se (já há alguns, são precisos mais).
As anedotas e brincadeiras com o "olhe que agora é perigoso criticar o primeiro-ministro" não me fazem rir. Pela liberdade muitos deram a vida. Pela liberdade muitos demos o nosso trabalho, a nossa vontade, o nosso entusiasmo. Com certeza somos muitos os que não gostamos de brincar
com coisas tão sérias, sobretudo com um governo do Partido Socialista!

(*Professora universitária, militante do PS)

Jornal Público de 02 de Dezembro de 2007

REFLEXÃO II

... E depois, escrever para quê? Se há outros que escrevem tão bem! Os meus amigos(as) socialistas que me desculpem, mas vou mesmo reflectir!

Eles estão doidos!

Por António Barreto*

A MEIA DÚZIA DE LAVRADORES que comercializam directamente os seus produtos e que sobreviveram aos centros comerciais ou às grandes superfícies vai agora ser eliminada sumariamente. Os proprietários de restaurantes caseiros que sobram, e vivem no mesmo prédio em que trabalham, preparam-se, depois da chegada da "fast food", para fechar portas e mudar de vida. Os cozinheiros que faziam a domicílio pratos e "petiscos", a fim de os vender no café ao lado e que resistiram a toneladas de batatas fritas e de gordura reciclada, podem rezar as últimas orações. Todos os que cozinhavam em casa e forneciam diariamente, aos cafés e restaurantes do bairro, sopas, doces, compotas, rissóis e croquetes, podem sonhar com outros negócios. Os artesãos que comercializam produtos confeccionados à sua maneira vão ser liquidados.

A SOLUÇÃO FINAL vem aí. Com a lei, as políticas, as polícias, os inspectores, os fiscais, a imprensa e a televisão. Ninguém, deste velho mundo, sobrará. Quem não quer funcionar como uma empresa, quem não usa os computadores tão generosamente distribuídos pelo país, quem não aceita as receitas harmonizadas, quem recusa fornecer-se de produtos e matérias-primas industriais e quem não quer ser igual a toda a gente está condenado. Estes exércitos de liquidação são poderosíssimos: têm Estado-maior em Bruxelas e regulam-se pelas directivas europeias elaboradas pelos mais qualificados cientistas do mundo; organizam-se no governo nacional, sob tutela carismática do Ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho; e agem através do pessoal da ASAE, a organização mais falada e odiada do país, mas certamente a mais amada pelas multinacionais da gordura, pelo cartel da ração e pelos impérios do açúcar.

EM FRENTE À FACULDADE onde dou aulas, há dois ou três cafés onde os estudantes, nos intervalos, bebem uns copos, conversam, namoram e jogam às cartas ou ao dominó. Acabou! É proibido jogar!
Nas esplanadas, a partir de Janeiro, é proibido beber café em chávenas de louça, ou vinho, águas, refrigerantes e cerveja em copos de vidro. Tem de ser em copos de plástico.
Vender, nas praias ou nas romarias, bolas de Berlim ou pastéis de nata que não sejam industriais e embalados? Proibido.
Nas feiras e nos mercados, tanto em Lisboa e Porto, como em Vinhais ou Estremoz, os exércitos dos zeladores da nossa saúde e da nossa virtude fazem razias semanais e levam tudo quanto é artesanal: azeitonas, queijos, compotas, pão e enchidos.
Na província, um restaurante artesanal é gerido por uma família que tem, ao lado, a sua horta, donde retira produtos como alfaces, feijão verde, coentros, galinhas e ovos? Acabou. É proibido.
Embrulhar castanhas assadas em papel de jornal? Proibido.
Trazer da terra, na estação, cerejas e morangos? Proibido.
Usar, na mesa do restaurante, um galheteiro para o azeite e o vinagre é proibido. Tem de ser garrafas especialmente preparadas.
Vender, no seu restaurante, produtos da sua quinta, azeite e azeitonas, alfaces e tomate, ovos e queijos, acabou. Está proibido.
Comprar um bolo-rei com fava e brinde porque os miúdos acham graça? Acabou. É proibido.
Ir a casa buscar duas folhas de alface, um prato de sopa e umas fatias de fiambre para servir uma refeição ligeira a um cliente apressado? Proibido.
Vender bolos, empadas, rissóis, merendas e croquetes caseiros é proibido. Só industriais.
É proibido ter pão congelado para uma emergência: só em arcas especiais e com fornos de descongelação especiais, aliás caríssimos.
Servir areias, biscoitos, queijinhos de amêndoa e brigadeiros feitos pela vizinha, uma excelente cozinheira que faz isto há trinta anos? Proibido.

AS REGRAS, cujo não cumprimento leva a multas pesadas e ao encerramento do estabelecimento, são tantas que centenas de páginas não chegam para as descrever.
Nas prateleiras, diante das garrafas de Coca-Cola e de vinho tinto tem de haver etiquetas a dizer Coca-Cola e vinho tinto.
Na cozinha, tem de haver uma faca de cor diferente para cada género.
Não pode haver cruzamento de circuitos e de géneros: não se pode cortar cebola na mesma mesa em que se fazem tostas mistas.
No frigorífico, tem de haver sempre uma caixa com uma etiqueta "produto não válido", mesmo que esteja vazia.
Cada vez que se corta uma fatia de fiambre ou de queijo para uma sanduíche, tem de se colar uma etiqueta e inscrever a data e a hora dessa operação.
Não se pode guardar pão para, ao fim de vários dias, fazer torradas ou açorda.
Aproveitar outras sobras para confeccionar rissóis ou croquetes? Proibido.
Flores naturais nas mesas ou no balcão? Proibido. Têm de ser de plástico, papel ou tecido.
Torneiras de abrir e fechar à mão, como sempre se fizeram? Proibido. As torneiras nas cozinhas devem ser de abrir ao pé, ao cotovelo ou com célula fotoeléctrica.
As temperaturas do ambiente, no café, têm de ser medidas duas vezes por dia e devidamente registadas.
As temperaturas dos frigoríficos e das arcas têm de ser medidas três vezes por dia, registadas em folhas especiais e assinadas pelo funcionário certificado.
Usar colheres de pau para cozinhar, tratar da sopa ou dos fritos? Proibido. Tem de ser de plástico ou de aço.
Cortar tomate, couve, batata e outros legumes? Sim, pode ser. Desde que seja com facas de cores diferentes, em locais apropriados das mesas e das bancas, tendo o cuidado de fazer sempre uma etiqueta com a data e a hora do corte.
O dono do restaurante vai de vez em quando abastecer-se aos mercados e leva o seu próprio carro para transportar uns queijos, uns pacotes de leite e uns ovos? Proibido. Tem de ser em carros refrigerados.

TUDO ISTO, como é evidente, para nosso bem. Para proteger a nossa saúde. Para modernizar a economia. Para apostar no futuro. Para estarmos na linha da frente. E não tenhamos dúvidas: um dia destes, as brigadas vêm, com estas regras, fiscalizar e ordenar as nossas casas. Para nosso bem, pois claro.

*Ex-militante socialista
«Retrato da Semana» - «Público» de 25 de Novembro de 2007

segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

Refinaria espanhola «ameaça» Guadiana

A instalação de uma refinaria em Badajoz (Espanha) está a preocupar associações ecologistas portuguesas, que alertam para os «riscos de contaminação» das águas do Guadiana e «ameaças» às valências agrícola, de abastecimento público e turística do Alqueva.

A refinaria «poderá contaminar com hidrocarbonetos as águas superficiais e subterrâneas do Guadiana, incluindo a albufeira do Alqueva, os solos do leito e as margens do rio», alertou o presidente do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Carlos Costa. «Porque a água necessária para o funcionamento da refinaria será captada na albufeira de Alange e, depois, despejada no rio Guadajira, um afluente do Guadiana situado a nordeste de Mérida [Espanha]», explicou.
Uma situação que, disse, «vai contaminar, em especial, a água, os solos e a biodiversidade do Guadiana», além de «prejudicar ainda mais a qualidade deficitária das águas do Alqueva, devido à falta de tratamento das águas residuais a montante e que drenam para o Guadiana. «Tudo isto poderá condenar os avultados investimentos nas valências agrícola e de abastecimento público de água do projecto Alqueva» e «ameaçar a atractividade do turismo e dos empreendimentos previstos para a região», alertou o também geólogo e professor na Faculdade de Ciências da Universidade Nova de Lisboa.
«É criticável que o Governo espanhol possa fazer esta concessão e, muito menos, sem consultar o Governo português», lamentou o geólogo, explicando «trata-se de uma quantidade de água, que vai deixar de ser usada para outros fins, sobretudo para recarregar o caudal do Guadiana». A refinaria Balboa, um projecto liderado pelo grupo industrial espanhol Alfonso Gallardo e apoiado pela Junta da Estremadura, poderá «nascer» na Serra de São Jorge, província de Badajoz, a cerca de 50 quilómetros da fronteira com Portugal. Até ao momento, o governo português ainda não se pronunciou sobre a instalação da refinaria junto à fronteira com Portugal.
Como sempre!

domingo, 2 de dezembro de 2007

Hoje é Dia Internacional do Deficiente

Todos os dias são Dia do Deficiente. Só é preciso que ele exista e sinta dificuldade de se integrar. As leis também já existem, mas não são cumpridas na sua maioria dos casos de acessibilidades e integração social. Falta a ‘nossa’ integração entre os deficientes.


Marginalização está no subconsciente

Um jornal avançava com uma notícia bombástica; Inovador - hotel para deficientes. O Centro de Paralisia Cerebral de Beja vai avançar com a construção de um complexo turístico para deficientes.
A discórdia entre associações de deficientes prende-se com o facto de haver quem entenda que a iniciativa é um retrocesso na integração social.
Este pioneirismo e inovação vêm instituir uma discriminação, até à data proibida por lei, contra as pessoas portadoras de deficiência.
Já que é tão complicado fazer cumprir a lei que define acessibilidades e direitos iguais para todos os seres humanos, vamos consentir em fazer um pequeno paraíso à parte para as pessoas com dificuldades especiais?
Aquilo de que as pessoas portadoras de deficiência mais necessitam é de aceder a uma vida normal. Mas entre nós. No nosso meio.

Por que motivo hão-de os deficientes ir passar férias uns com os outros?
São uma tribo?
Uma comunidade místico-religiosa?
Um clube de futebol?



Qualquer Português, sem deficiência tem mais em comum com um qualquer Português tetraplégico do que com um atleta olímpico dos Emirados Árabes Unidos - e deve ser impedido de passar férias com o tetraplégico, só porque ele se move numa cadeira de rodas?
Não deveriam todos os hotéis e locais públicos, estar arquitectados para que as cadeiras de rodas pudessem percorrê-los?
Deficientes somos todos nós, não o esqueçamos - frágeis, inseguros, aterrados, perecíveis como fósforos numa lixa.
É preciso pensarem nisto:
Visitem o cemitério mais próximo e demorem-se a estudar os escritos das lápides, depressa percebem a brevidade do tempo que nos é dado, o pó em que rapidamente se esfumam as presunções de uma efémera existência.
Entretanto os supostos ‘não-deficientes’ continuam a considerar os deficientes como seres diminuídos, sem direito à sexualidade ou, simplesmente, à privacidade, para não falar no Amor.
Os namorados(as) ‘normais’ dos deficientes terão lugar, nesse ‘clean’ hotel que promete ser um perfeito hospital disfarçado de festa? Ou ficarão à porta?
Àqueles que repetem que lhes faz ‘impressão’ ver uma pessoa deficiente, só posso responder que a mim, me faz muita impressão, em Portugal que haja tantos acidentes, e todos os dias seja atirada imensa gente para hospitais, muitas delas acabando em cadeiras de rodas, e ver tão poucas dessas pessoas nas ruas e nos cafés.

Quem os esconde?
Onde estarão?
O que farão?

Os Euromitos e a curvatura da banana


Regras, regras e mais regras...
A obsessão reguladora da Comissão Europeia já serve de anedota.


A União Europeia é uma forma inédita das nações cooperarem entre si na economia, na política, na cultura e na área social. Os 27 países que fazem parte do bloco europeu continuam a ser soberanos e independentes(aparentemente), mas delegam parte dos seus poderes nalgumas questões de interesse comum a um governo supranacional, a Comissão Europeia. Há quem diga que essa complexa forma de administração funciona surpreendentemente bem - mas tem lá seus efeitos colaterais. O que está a ser mais notável é a grande burocracia criada para garantir padrões únicos de higiene, saúde e segurança aos cidadãos europeus. Com sede em Bruxelas, a Comissão Europeia tornou-se um monstro cuspidor de papéis, com compulsão por regulamentar cada aspecto da vida de seu quase meio bilião de habitantes. Os técnicos da comissão pecam pelo excesso de zelo. Um exemplo: entre 1998 e 2004, os 40.000 bem-intencionados funcionários do governo europeu produziram 18.000 leis para definir desde os tipos de pepino (classificados pelo tamanho), até o nível de ruído ao qual um músico de orquestra pode ser exposto durante um concerto.


A fúria regulamentária fez surgir entre os críticos europeus um tipo de anedota, os euromitos, para satirizar os burocratas de Bruxelas. Para evitarem confusões na opinião pública, os dedicados funcionários reuniram, na página da Comissão Europeia na internet, 166 euromitos, devidamente organizados por ordem alfabética. Dessa forma, fica-se a saber que não é verdade que esteja nos planos da comissão padronizar o tamanho dos preservativos, proibir bananas de formato demasiadamente curvo ou substituir a denominação iogurte por "pudim fermentado de leite". A lista acabou por ajudar a difundir as piadas e deu destaque ao absurdo de algumas resoluções verdadeiras. Uma medida de 1994, por exemplo, estabeleceu que, para serem vendidas no continente, as bananas devem ser "livres de malformações ou curvaturas anormais". A discussão sobre a padronização do iogurte foi realmente iniciada em 2003, mas logo descartada.



HÁ dois anos atrás, a Comissão Europeia elaborou um plano para suprimir leis inúteis e reduzir a burocracia. Desde então, foram descartados setenta projectos de lei há muito paralisados ou esquecidos devido a sua inutilidade. Entre eles existiam normas que regulamentavam (além do tamanho do pepino) o peso das embalagens de café e uma que levava o pomposo nome de Directrizes de Harmonização das Determinações sobre a Limitação do Transporte de Mercadorias Através de Fronteiras. O seu objectivo: permitir o tráfego de camiões aos domingos.
Exageros e aberrações à parte, as decisões tomadas em Bruxelas em geral são eficazes. Alguns membros do Parlamento europeu propuseram recentemente um plano para reduzir em 25% as despesas administrativas causadas pela burocracia, mas não consta que isso tenha acontecido durante a presidência portuguesa. É que, nos próximos seis anos, isso resultaria numa economia de 1,3 bilião de euros. Nem tudo, no entanto, depende só de Bruxelas. Calcula-se que metade dos custos da Comissão Europeia com burocracia se deva a medidas tomadas pelos próprios países-membros.

De todo o exposto fica-se com uma certeza: Portugal aprendeu bem a lição, e está afinal, muito bem integrado!

Internacional

Paris em fogo outra vez

Nos últimos dias, o vandalismo social regressou ás ruas dos subúrbios de Paris.

Tenho seguido com atenção os noticiários da RTF, e constacto que não correspondem às notícias que saem em Portugal. Embora a situação continue tensa no município de Villiers-le-Bel, faísca dos distúrbios a 18 quilómetros norte de Paris, houve agora a primeira noite sem confrontos com as forças policiais. O vandalismo resumiu-se a deitar fogo a meia dúzia de caixotes de lixo público e na tentativa de incendiar um pequeno estabelecimento comercial. Comparado com as noites anteriores, não se pode dizer que a violência continue. Há também um erro de avaliação. O governo reforçou massiçamente o efectivo de policiais. Colocou mil homens onde moram 22.000 habitantes, e as ruas ficaram desertas. Evidente que a medida contribuiu para quase aniquilar a acção dos vândalos. O governo francês não tem titubeado em responder. Além do reforço policial, o primeiro-ministro François Fillon foi a Villiers-le-Bel, e disse: “Quem disparar conta um policia é criminoso.” Em menos de 72 horas, a Justiça condenou oito acusados. Nicolas Sarkozy desembarcou em Paris vindo da China. A primeira atitude do presidente foi visitar os policiais feridos nos hospitais. Sarkozy não tdesarmou: "Quem atira contra um policia deve responder em tribunal. Isso tem nome: tentativa de homicídio." O presidente deixou claro que “vamos encontrar os atiradores, empregaremos os meios e o tempo que for necessário, mas vamos acha-los para responder pelos atos diante da Justiça,” disse Sarkozy. Pelos títulos dos jornais a violência vai de vento em popa, a reacção do governo ainda não teve efeito e haverá uma reunião urgente do Governo para “estudar” uma resposta. Ora é exactamente o contrário do que está acontecer. A quem interessa este tipo de manipulação nos jornais portugueses? Responda quem souber.

sábado, 1 de dezembro de 2007

MAGIA NEGRA - Ontem e hoje


É nos tempos de crise que a magia tem o seu apogeu.
Populações aflitas com escasso poder de compra consultam mágicos, astrólogos e cartomantes para os ajudar a sair da miséria.
Ao contrário de outros períodos da história, nos quais se verificou uma perseguição aos magos e bruxos, no Egipto dos faraós essa função era considerada importante, tal como nos tempos presentes em Portugal. Eles até beneficiam do fisco e das autoridades (veja-se o caso do bruxo ‘Sou Zé' e da 'endiabrada' Linda Reis).

O mago era um sacerdote, e tinha a capacidade de ler e escrever na escrita dos deuses (hieroglifos) e de interpretar as escrituras sagradas. Não está claro se tal profissão seria exclusivamente masculina. Em Portugal, por exemplo, temos a ‘tia’ Maya, que além de ler cartas, dela e dos outros, sabe da vida das estrelas.
Supostamente, o mago possuía a habilidade de controlar a natureza e as forças sobrenaturais. Assim, os magos tinham uma relação estreita com certas divindades, tais como Heka. Entre nós, têm relações específicas com políticos, e algumas videntes são chamadas para dar assistência em campanhas eleitorais. Além disso, antigamente eles usava ferramentas mágicas, materiais como argila e conheciam os textos mágicos que eram conservados nos arquivos reais. Agora basta abrir a boca e lançar umas tantas mentiras e atoardas para fazer o efeito desejado.

Já podemos perceber que a função desses bruxos era importante para o Estado, e supomos que eles deveriam ser consultados quanto se tratavam de expedições, tratados, doenças, obras, eventos e guerras. Logo, não eram considerados anormais, ou seres estranhos e perigosos. Tal como os de hoje, vivem em liberdade total.
O treinamento dos magos não era trivial, e provavelmente levava muitos anos de estudos e práticas. Ao que tudo indica, havia áreas dos templos preparadas para a sua formação. Actualmente, basta passarem a livre fronteira vindos do Sudão, de Angola ou Senegal.

Esses sábios(as) ‘bambos’ das artes mágicas e magia negra, entretanto, não serviam somente o Estado, eram procurado por pessoas comuns, com necessidades e desejos básicos como as nossas. Imagino que eles responderiam ou providenciariam amuletos ou poções para uma doença, a impossibilidade de gravidez, ou auxilio num problema financeiro etc. Ou seja, coisas que muitos de nós costumamos fazer segundo o seu sistema de crenças.
Actualmente, para os pobres, as poções mágicas deixaram de fazer efeito bastante. Os amuletos ‘viraram’ adornos.

Restam os mágicos bancos, Millenium, Santander, Barclay... os nossos e Deuses.

INTERNACIONAL

Das bananas ao petróleo...

Hugo Chávez, o ‘Fidel do petróleo, quer usar o seu terceiro mandato para arrastar o país até ao ‘socialismo do século XXI’. Quem não gostar, e não aceitar será esmagado pela máquina. (da repressão, é claro)



Na Venezuela, o coronel tem o poder total. E avisa que é socialismo ou morte!

Originalmente militar, Hugo Chávez era coronel pára-quedista quando entrou na política. Primeiro, tentou um golpe de Estado, em 1992, mas acabou preso. Em 1998, chegou à Presidência pelo voto, sendo duas vezes reeleito.
Fã incondicional e seguidor fervoroso de Fidel Castro, Chávez imita o líder cubano nos pronunciamentos intermináveis e no uso constante da rádio e da TV para defender a sua popularidade. Tem um programa diário na TV onde aparece discursando entre camponeses e operários.

Censura e Leis á medida

Nos últimos anos, Chávez trabalhou para reduzir a influência da oposição: lançou mão de plebiscitos para enfraquecer o Congresso, sufocou adversários políticos, aparelhou o Executivo e o Judiciário com colaboradores e intimidou a imprensa, usando artifícios mascarados de censura - como cancelar concessões de canais de TV. Em 2007, recebeu do Congresso poderes para governar por decreto, o que lhe garante o direito de concentrar em si ainda mais poder na Presidência e de estatizar os sectores eléctrico e das comunicações.

Ameaças à Comunidade Internacional

Com o dinheiro do petróleo e da exportação de bananas, ele tem planos para exportar a sua revolução. O caudilho venezuelano financiou recentemente insurreições nos países vizinhos como a Bolívia, Equador e Nicarágua. Mas foi derrotado no México e no Peru. Como inimigo declarado da globalização e do livre-comércio, conseguiu dificultar as negociações comerciais do Mercosul com blocos importantes, como União Europeia e os Estados Unidos.
Com excepção das pequenas repúblicas latino-americanas, as medidas de Chávez são irrelevantes para os vizinhos. O seu projecto contra a modernidade e a integração económica acabará por isolar a Venezuela no cenário mundial. Internamente, os efeitos disso já podem ser vistos: nos últimos anos, os investimentos estrangeiros directos caíram pela metade, e a insegurança reina na república.

sexta-feira, 30 de novembro de 2007

Morte - A Dor de uma Perda

Ele tombou...
Aconteceu algures, por esse Mundo, numa rua de uma qualquer cidade.
Não se sabe como o pássaro morreu. Ele estava ali no asfalto, inerte, e sem vida. Seria um facto corriqueiro, mas o repórter fotográfico fez a grande diferença.



A Solidariedade
Segundo o relato do fotógrafo, uma outra ave permanecia próxima àquele corpo sem vida e ficou ali durante horas. Chamando pelo companheiro, ela pulava de galho em galho, sem temer os que se aproximavam, inclusive sem temer o fotógrafo que se colocava bem próximo.



A Solicitação
Ela cantou num tom triste. Chamava-o. Ela voou até ao corpinho inerte, poisou como querendo levantá-lo e alçou de novo vôo até um jardim próximo. O fotógrafo entendeu o que ela pedia e, assim, foi até o meio da rua, retirou a ave morta e a colocou no canteiro indicado. Só então a ave solidária levantou vôo e, atrás dela, todo o bando.



A Despedida
As fotos traduzem a sequência dos factos e a beleza indescritível dos sentimentos no reino animal. Inesperadamento, todos nós somos confrontados com esta realidade. Que já conhecemos, mas que não estaremos nunca preparados para aceitar.



Uma Questão de Amor e Carinho
Segundo o relato de testemunhas, dezenas de outras aves, antes de partirem, sobrevoaram o corpinho do companheiro morto. As fotos mostram quanta verdade existiu naquele momento de dor e respeito.



Um grito de dor e lamento
Aquela ave que fez toda a cerimónia de despedida, quando o bando já ia alto, inesperadamente voltou ao corpo inerte no chão e, num grito desesperado de quem não aceita a morte, tenta novamente chamar o companheiro à vida. Desesperada, mas com amor e carinho, ela despede-se do companheiro, revelando o seu sentimento de dor.



Serão os animais realmente os irracionais?

Infelizmente, e como tudo o que tem o cunho da solidariedade e da partilha, o nome do fotógrafo ficou no anonimato...

VAMOS ACABAR COM ESTE DRAMA


O Algarve vai reforçar as acções contra a sinistralidade rodoviária, no âmbito da campanha regional “Conduzir pode Matar” e na Operação “Natal em Segurança 2007”. A campanha regional “Conduzir pode Matar”, que teve início no Dia Mundial da Memória das Vítimas de Acidentes de Viação, decorrerá ao longo dos próximos meses em toda a região algarvia, através de acções que visam a intervenção preventiva com a utilização de diversos meios de informação, de forma a erradicar os comportamentos de risco nas vias rodoviárias.


A par da antecipação feita pelo Governo do lançamento da campanha nacional de combate à sinistralidade “Mortes na Estrada - Vamos acabar com esse drama”, as acções previstas para a região algarvia serão intensificadas também já a partir desta semana, aumentando a vigilância nas estradas e acessos às localidades, com a colocação de meios das diversas Forças de Segurança nos pontos mais críticos da região. Será feita ainda a distribuição de cartões de sensibilização aos automobilistas e instalados out-doors e ‘muppies’ na via pública com a mensagem “Conduzir pode Matar”.


Nas vias rodoviárias a actuação das Forças de Segurança incidirá principalmente no controlo de velocidade excessiva, condução sob o efeito do álcool, não utilização de cintos de segurança, manobras perigosas e uso de telemóveis. Será intensificada também a actividade policial nas zonas comerciais do distrito, aumentando a visibilidade dos meios de segurança como medida de dissuasão de actos ilícitos.

TURISMO NA MIRA DA UE

O Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre a política de turismo na Europa, no qual aborda questões como a harmonização das normas de qualidade para o alojamento turístico, a protecção dos consumidores, em especial dos que reservam viagens em sítios Web, a acessibilidade dos destinos turísticos para pessoas com mobilidade reduzida, como pessoas idosas ou pessoas com deficiência, a criação de um rótulo "Europa" e a promoção de um turismo sustentável do ponto de vista económico, social e ambiental.


Novas medidas para renovar a política europeia sobre o sector
No relatório sobre uma política de turismo europeia renovada, os eurodeputados defendem a criação de normas mínimas em matéria de segurança e de qualidade dos serviços de alojamento, com a possível introdução de uma marca CE para o alojamento que englobaria critérios comuns pan-europeus por forma a dar ao consumidor uma garantia quanto ao nível mínimo de qualidade que se pode esperar, independentemente do país da União Europeia visitado.
O Parlamento Europeu (PE) exorta também os Estados-Membros a promoverem "um ordenamento do território que contrarie a emergência de empreendimentos apostados num turismo massificador", com fortes impactos negativos para a preservação da natureza e do património histórico e cultural e que não se integram nas comunidades locais nem as envolvem (alteração 2).

Certificação dos sítios Web

Dado que há cada vez mais turistas a reservar directamente as suas viagens (transporte, alojamento, etc.) utilizando meios electrónicos e evitando os intermediários – operadores turísticos e agentes de viagens – cuja quota de mercado está a diminuir (de 98% em 1997 para 60% em 2007), o PE salienta que todos os sítios Web que oferecem mais do que um serviço para venda, "como os que são oferecidos pelas companhias aéreas de baixo custo e por outros intervenientes neste mercado", deveriam ser também integrados na Directiva 90/314/CEE relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados. No interesse dos consumidores, os eurodeputados recomendam a certificação dos sítios Web que prestam informações e oferecem serviços turísticos (reserva e pagamento) de natureza electrónica.

Timeshare

O Parlamento acolhe com satisfação a proposta de directiva apresentada pela Comissão em 7 de Junho sobre a protecção do consumidor relativamente a determinados aspectos da utilização a tempo parcial de bens móveis e imóveis (timeshare), produtos de férias de longa duração, sua revenda e troca, que visa alargar o âmbito de aplicação do actual quadro regulamentar de modo a incluir novos produtos de férias a longo prazo que têm surgido no mercado nos últimos anos e certas transacções, como a revenda e a troca de produtos, relacionadas com o timeshare.
Os eurodeputados consideram que "a proposta irá reforçar a protecção dos consumidores no sector do turismo e estabelecer uma situação equitativa, protegendo o sector de timeshare honesto da concorrência desleal". O PE defende que a Comissão e os Estados-Membros devem ponderar a viabilidade de elaborar uma carta dos direitos e deveres dos turistas europeus, tento em conta os "incidentes desordeiros e violentos causados por turistas europeus em destinos europeus", bem como um código de conduta europeu para as empresas turísticas.


Acessibilidade dos destinos turísticos

Os deputados solicitam à Comissão e aos Estados-Membros que criem um rótulo CE "Acesso para todos" que garanta serviços de acessibilidade de base para os turistas de mobilidade reduzida e cubra ofertas como, por exemplo, o alojamento hoteleiro, os restaurantes, as infra-estruturas de lazer e naturais, os auditórios, os monumentos, os museus, etc.
A questão da acessibilidade dos destinos turísticos prende-se igualmente com os serviços de transporte prestados ou disponíveis. Os eurodeputados solicitam à Comissão que, no contexto da nova política europeia do turismo e no âmbito do desenvolvimento da política europeia de transportes, "tenha em devida consideração o défice de acessibilidade das regiões com características naturais ou geográficas específicas, tais como as regiões ultraperiféricas, as regiões insulares e de montanha e as regiões mais setentrionais escassamente povoadas".

Promoção de destinos turísticos europeus

A promoção da Europa como "um destino turístico ou um grupo de destinos turísticos atraentes" poderá ser feita através da criação de um rótulo "Europa" e da sua publicitação junto dos agentes do sector do turismo fora da Europa e da criação de um rótulo "Património Europeu" destinado a destacar a dimensão europeia dos sítios e monumentos da UE. O relatório salienta a "necessidade urgente" de proteger a cultura tradicional, nomeadamente as artes, o artesanato, os ofícios e os conhecimentos populares em perigo de extinção, que "são essenciais para a preservação da identidade nacional e da atracção turística das áreas rurais".

Programa europeu de turismo para a terceira idade

Perante a importância das alterações que se avizinham na estrutura demográfica da UE, os eurodeputados chamam a atenção para a necessidade de dar execução a um programa europeu de turismo para a terceira idade na época baixa (que poderia ser designado "Ulisses"), o qual "contribuiria para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos mais idosos da UE, a criação de emprego e a criação de maior procura e crescimento na economia europeia".

quarta-feira, 28 de novembro de 2007

Machadada no comércio tradicional

A Delegação de Albufeira da ACRAL, Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve denunciou o que considera de “grave atropelo” às competências das Associações de apoio aos comerciantes, no novo anteprojecto do Decreto-Lei que está a ser elaborado pelo Governo de José Sócrates, que estabelece o regime jurídico da instalação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais.


Nova lei do Governo “escancara” portas às grandes superfícies

O presidente da ACRAL, Gilberto de Sousa, lamenta que “as Associações que representam o comércio local sejam, mais uma vez menosprezadas pelo Governo, e desta vez de urna forma muito séria, já que o novo anteprojecto que estabelece o regime jurídico da instalação dos estabelecimentos de comércio a retalho, e dos conjuntos comerciais, não prevê a presença de nenhuma Associação na Comissão de Autorização Comercial (COMAC).

Para a ACRAL, sendo que a competência para conceder a licença de instalação e de modificação dos estabelecimentos comerciais a retalho e dos conjuntos comerciais, cabe à Comissão de Autorização Comercial, territorialmente competente, esta Associação compreendemos como é que não se encontra definido na sua composição, um elemento da Associação representativa do Comércio Local. Para a ACRAL, esta atitude da parte do Governo e do secretário de Estado do Comércio, bem como dos Serviços e Defesa do Consumidor, são “demonstrativas de uma profunda despreocupação e desconsideração para com o nosso comércio local.”

Gilberto de Sousa acrescenta que, “no nosso entender, este tipo de atitudes, tomadas pelo Governo, só nos levam a um caminho, acabar de vez com o comércio tradicional do nosso país. Até à data de hoje, a Delegação da ACRAL pode dizer, com orgulho, que, por pertencer à Comissão de licenciamento Comercial, já defendeu os seus associados da Instalação de inúmeras Grandes Superfícies na região algarvia. Assim, consideramos fundamental e essencial a continuação da representatividade da Associação Comercial na Comissão. E pretendemos sobretudo deixar um sério aviso de alerta aos nossos Governantes, que ao aprovarem este novo anteprojecto do Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico da instalação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais, estão a matar o nosso comércio local, uma vez que, será com toda a certeza, estrangulado e fustigado pelas inúmeras Grandes Superfícies que irão abrir ao abrigo deste novo regulamento.”

Para a ACRAL, impõe-se um estudo sério, uma consulta mais alargada e sobretudo a presença de um membro da Associação Comercial na nova Comissão de Autorização Comercial (COMAC). A ACRAL deixa claro: “vamos defender o que é nosso, pois prosseguindo este caminho que o Governo de José Socrates impõe, no final do mesmo, nós vamos unicamente encontrar memórias de um comércio que era único, tradicional, mas que era nosso.”

Pessoas portadoras de deficiência


Empresas são pouco sensíveis à sua integração

A integração de pessoas com deficiência no meio empresarial português está muito aquém das necessidades, disse em Faro, a Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação durante uma visita a um Hipermercado, o segundo a receber certificação de responsabilidade social a nível mundial. Idália Moniz, o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e a Governadora Civil de Faro, contactaram com os seis trabalhadores portadores de diferentes deficiências físicas e mentais - como a cegueira, a síndroma de Down e a esquizofrenia - contratados pelo Grupo Auchan, no âmbito da sua política de integração social.

Idália Moniz reconheceu que apesar de se verificar uma adesão gradual dos empresários ao projecto de responsabilidade social, "ainda são poucos os que aderiram às práticas integradoras", ficando por esgotar os apoios criado pelo Governo, entre os quais a criação de protocolos que permitem o enquadramento de estágios profissionais e a celebração de contratos de trabalho.

Para a Governadora Civil de Faro as empresas algarvias começam a revelar uma visão mais abrangente sobre as questões sociais. “Quanto mais responsabilidade social houver, maior consistência terá a sociedade e maiores capacidades haverá em termos de aquisição de bens e produtos”, referiu Isilda Gomes, realçando que a integração de pessoas portadoras de deficiência no meio laboral não constitui um risco, mas sim uma mais valia para as empresas.

Quem escreveu os Lusíadas?


A vida é assim... Mas nem tudo são tristezas!

Certa manhã, numa Escola AB1 + 2, em Faro, a professora perguntou a um aluno:

- Diz-me lá quem escreveu "Os Lusíadas"?
O aluno, a gaguejar, responde:
- Não sei, 'Sou' Professora, mas eu não fui.
E começa a chorar. A professora, furiosa, diz-lhe:
- Pois então, de tarde, quero falar com o teu pai.
Em conversa com o pai, a professora faz-lhe queixa:
- Estou preocupada, não sei o que se passa com o seu filho. Perguntei-lhe quem escreveu "Os Lusíadas"... E ele respondeu-me que não sabia, que não foi ele... O pai interrompeu:
- Bem, ele não costuma ser mentiroso, olhe se diz que não foi ele, é porque não foi. Já se fosse o irmão...

Irritada com tanta ignorância, a professora resolve ir para casa e,
ao passar pelo posto da G.N.R. no Coiro da Burra, diz-lhe o comandante:
- Parece que o dia não lhe correu muito bem...
- Pois não. Imagine que perguntei a um aluno quem escreveu "Os Lusíadas". Respondeu-me que não sabia, que não foi ele, e ainda começou a chorar!
O comandante, atencioso:
- Não se preocupe, ó Doutora. Chamamos cá o miúdo, damos-lhe um "apertão", vai ver que ele confessa tudo!
Já com os cabelos em pé, a professora dispara, chega a casa e encontra o marido sentado no sofá, a ler a Bola.

Pergunta-lhe ele:
- Então o dia correu bem?
- Olha, então queres saber. Hoje perguntei a um aluno quem escreveu "Os Lusíadas". Começou a gaguejar, que não sabia, que não tinha sido ele, e pôs-se a chorar. O pai diz-me que ele não costuma ser mentiroso. O comandante da G.N.R. quer chamá-lo ao posto e obrigá-lo a confessar... Já viste isto? Que se ha-de fazer?
O marido, conforta-a:
- Olha Luisa, esquece. Janta, dorme e amanhã tudo se resolve. Vais ver que se calhar foste tu e já nem te lembras...!

Desanimada, caiu no sofá e chorou.


Um destes dias vou falar do Poeta, mal amado - como sempre nesta terra, e que morreu na miséria.

sábado, 24 de novembro de 2007

Segurança para crianças algarvias

A Federação Regional das Associações de Pais do Algarve (FRAPAL), lançou em parceria com a Direcção Regional da Educação, o Governo Civil de Faro e a Junta Metropolitana do Algarve, uma campanha de sensibilização “Educação - Uma Responsabilidade de Todos”, através da elaboração de um folheto volante que será distribuído às cerca de 50.000 crianças e jovens, alunos do Algarve, que frequentam o ensino pré-escolar, básico e secundário e respectivos pais e encarregados de Educação.


Portugal é o pior em acidentes com crianças

Segundo a presidente da FRAPAL, Ana Vidigal, "pretende-se com esta iniciativa, prestar algumas informações aos Pais e Encarregados de Educação sobre a Comunidade Escolar, locais e formas de participação, demonstrando a mais valia no estabelecimento de parcerias, apelando á participação efectiva de todos os agentes educativos e comunidade em geral na formação dos nossos mais jovens cidadãos, sensibilizando para a grande responsabilidade que é a educação, na perspectiva de que “todos” teremos de assumir cada vez mais os nossos deveres, para que as nossas crianças e jovens, possam ver realizados efectivamente os seus sonhos e os seus direitos."
A distribuição dos trípticos está a cargo da Direcção Regional da Educação, que os remeterá a todas os Jardins de Infância e Escolas do Algarve afim de serem distribuídos a todos os pais e encarregados de Educação, através dos seus filhos e educandos.

Portugal é o pior de 18 países europeus a prevenir mortes acidentais de crianças e jovens, revela um relatório da Aliança Europeia para a Segurança Infantil apresentado no Parlamento Europeu, em Bruxelas. Segundo o relatório, em 2001 Portugal poderia ter salvo 77 por cento - 560 de 731 - das crianças e jovens mortos acidentalmente se tivesse aplicado políticas de prevenção equivalentes às da Suécia. O relatório foi elaborado com base nos mais recentes dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde, relativos a 2001 e tomou como referência o número de mortes acidentais na população entre os zero e os 19 anos da Suécia.

As pontuações atribuídas a cada país baseiam-se nas políticas de prevenção aplicadas, numa escala que vai de zero a 60 pontos. Portugal, com um somatório de 20 pontos, tem metade da pontuação da Suécia, Países Baixos e Irlanda do Norte, que encabeçam a lista. Um exemplo apresentado é o uso obrigatório de capacete para ciclistas, que vigora apenas na república Checa e na Suécia, estando demonstrado que reduz os danos na cabeça e no cérebro entre 63 e 88 por cento. Outro exemplo é a proibição de transportar crianças até aos 13 anos no banco da frente do carro, que vigora em Portugal. O rácio português há seis anos era de 22,16 mortes acidentais por 100 mil crianças e jovens. Com base nos dados recolhidos, a Aliança Europeia da Segurança Infantil estima ainda que 21 por cento das mais de 50 mil mortes de pessoas com menos de 20 anos na União Europeia (UE) se devem a lesões acidentais.

Em 2003, numa UE ainda a 25, a principal causa de morte no grupo etário considerado foram os acidentes com veículos (49,1 por cento), seguidos do suicídio (13,3 por cento) e afogamento (7,5 por cento). O estudo teve em conta dados da Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Escócia, Espanha, Estónia, França, Grécia, Hungria, Itália, Irlanda do Norte, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa e Suécia. A Irlanda do Norte e a Escócia foram consideradas individualmente porque cada nação que integra o Reino Unido tem a sua política de promoção da segurança infantil. A Aliança Europeia para a Segurança Infantil é um programa da Eurosafe, Associação Europeia para a Prevenção de Acidentes e Promoção da Segurança.

REGIONALIZAÇÃO - Sim senhor, e para já!

Face às actuais políticas, o Algarve precisa urgentemente de ser “uma Região”. É necessário não esquecer, que esta é também uma das mais importantes reformas administrativas que está por fazer.


O Algarve, é a única Região continental onde desde sempre se fez sentir uma aspiração fortemente regionalista que, sem quebra da unidade nacional e do verdadeiro interesse de todos os portugueses, permita uma descentralização administrativa que termine com a excessiva subordinação ao Terreiro do Paço sobre questões que interessam exclusivamente aos algarvios. Face às actuais políticas administrativas e orçamentais do actual Governo, e agravadas pelos cortes de Bruxelas, mais do que nunca o Algarve precisa de pensar na “sua” Regionalização, pelo que, o Movimento - REGIÕES SIM, é bem vindo e deve ser comparticipado por todos algarvios!

Hoje, tudo leva a crer que o PS quer esperar mais quatro anos para propor novo referendo. Mas é preciso que lentamente, a regionalização volte à agenda política. No passado, o PS foi o principal protagonista. Os socialistas foram mesmo, os mais entusiastas nas intenções programáticas que, pela mão de António Guterres, submeteram ao eleitorado uma errada proposta de Referendo. Agora, José Sócrates já remeteu para a próxima legislatura a hipótese de um segundo referendo à regionalização, com a desculpa de que “não passou tempo suficiente para que haja consenso”. É esse consenso que o PS devia fazer agora. Trabalhar no sentido de uma descentralização efectiva com legitimidade autónoma e democrática, que preparasse uma efectiva regionalização. Porém, não é isso que está acontecer.

A ideia que o secretário-geral socialista começou por levar ao fórum "Novas Fronteiras" tem hoje outros interesses dentro do partido, e a tarefa não será fácil, conhecidas que são as diferentes posições ("pró" e "contra") dentro do PS e o frontal desinteresse na matéria pela oposição de alguns sectores do PSD à regionalização.
Por parte do PCP e do BE, eventualmente, o consenso em torno das cinco regiões-plano será também menos complexo de obter, mas tudo indica que o PP possa preparar um rotundo "Não", apesar de no seu seio também existir quem prefira outra opção. Há mesmo quem garanta que, na próxima revisão constitucional, Paulo Portas irá propor uma alteração à Constituição Portuguesa que "arrume "de vez com a questão da regionalização.

É nesse cenário que deverão ser entendidas as posições que os algarvios devem tomar urgentemente. Porque se a Regionalização fosse um facto para o Algarve, teríamos agora mais força para reivindicar o que nos tem sido prometido e adiado ao longo dos anos. É preciso acabar com os resultados demasiado prejudiciais para os algarvios, pela tendência bem portuguesa de alteração de políticas conforme a cor dos Governos, e de uma vez por todas exigir a regionalização, já que o Algarve tem todas as condições para que assim seja, além de que, esta é a última das reformas preconizada pela Revolução do 25 de Abril que está por cumprir.

Embora os resultados do referendo efectuado tenham espelhado uma confusa posição dos algarvios - face ao modelo proposto, hoje existe uma rara abrangência que testemunha a grande consensualidade que a questão da Regionalização alcançou no Algarve depois de muitos anos de intenso debate político. Isto explica também porque é que a grande cambalhota da liderança do PSD a nível nacional tem, apesar de tudo, efeitos limitados no plano regional.

O resultado desse debate intenso está também patente na maturidade das formulações de algumas posições apresentadas por pessoas de vários quadrantes da sociedade algarvia, defendendo a regionalização como um imperativo urgente para o reforço da coesão nacional, salientando a sua importância para atenuar as assimetrias entre regiões e as desigualdades de desenvolvimento dentro de cada região.
Neste principal aspecto, é clamoroso o que acontece no Algarve entre uma faixa litoral que, mercê do factor turismo, apresenta hoje níveis de vida aceitáveis e um imenso interior subdesenvolvido, envelhecido e desertificado, onde todos os índices económicos e sociais estão muito abaixo do limiar mínimo, e tornam o Algarve paradoxalmente numa das zonas mais deprimidas de todo o País.

Regionalização? Sim senhor, e para já!

sexta-feira, 23 de novembro de 2007

ALGARVE NÃO TEM NUTRICIONISTAS


Dos 87 hospitais existentes em Portugal Continental apenas 27 têm nutricionista. O alerta é da Associação Portuguesa dos Nutricionistas, que pretende com esta chamada de atenção alertar para a escassez de profissionais qualificados, no que respeita à nutrição hospitalar.

Apesar de existirem três Hospitais no Distrito de Faro nenhum deles tem ao serviço da população nutricionistas.

De acordo com um estudo apresentado recentemente, pela Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, a desnutrição hospitalar aumenta em 20% os custos do internamento, sendo ainda responsável por um acréscimo de 200 a 1300 euros por internamento.

A par do acréscimo dos custos económicos associados à desnutrição hospitalar, existem ainda problemas de saúde relacionados com a alimentação desajustada, que têm vindo a aumentar nos últimos anos.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, mais de 75% das mortes na Europa estão relacionadas com as doenças crónicas não transmissíveis, directamente relacionadas com os hábitos alimentares, e ainda segundo a mesma fonte, se nada for feito, em 2025 50% da população mundial será obesa.

Em Portugal, o uso de ferramentas de rastreio e de avaliação de alterações relacionadas com o estado nutricional é inexistente, assim como o aconselhamento e suporte nutricional. Segundo dados da Associação Portuguesa de Nutrição Entérica e Parentérica (APNEP), em Portugal, estima-se que 38% a 47% dos doentes hospitalares se encontram em risco de desnutrição e que 8% a 15% estão desnutridos.

Para a APN, “se fosse feito um rastreio em massa de alterações do estado nutricional a todos os doentes hospitalares, a desnutrição seria precocemente tratada. Esta falta de pro-actividade, reflecte o escasso interesse que hoje em dia ainda é dado às estratégias preventivas”. “Caso existissem mais nutricionistas nos hospitais e nos cuidados de saúde primários, continua a APN, situações limite como a desnutrição hospitalar seriam evitadas, porque os doentes beneficiariam de uma intervenção precoce”.

Para Alexandra Bento, Presidente da Associação Portuguesa dos Nutricionistas, “é urgente dotar os hospitais portugueses de um número suficiente de nutricionistas, para que no futuro se assista à tomada de medidas, que conduzam à implementação nacional de uma política alimentar, adequada à prevenção e tratamento de problemas associados à má nutrição”.

Alexandra Bento adianta ainda que “a diminuição dos custos associados ao internamento pode ser uma realidade, caso os hospitais tenham nos quadros nutricionistas. Isto porque a alimentação hospitalar dever ser terapêutica e adequada nutricional e culturalmente aos utentes a que se destina”.



O papel dos nutricionistas nos Hospitais

Nutrição Clínica – o nutricionista avalia e faz a prescrição nutricional em todas as valências médicas do internamento e da consulta externa. A supervisão do cumprimento da terapêutica nutricional requer um contacto directo com a equipa médica, de enfermagem e com os serviços de alimentação e farmacêutico.

Serviço de Alimentação – o nutricionista organiza, planeia e avalia todo o suporte orgânico do serviço: administrativo, controlo e gestão de custos, adequação de recursos e promove todos os requisitos necessários à adequação nutricional e ao sistema de segurança alimentar de todo o hospital.

Saúde em Albufeira sem cura



A situação é caótica e em rutura. Durante o Verão, os doentes amontoam-se pelas salas da urgência, esperando horas, outros gemendo nos bancos do jardim, com os médicos em stress pela situação. Na consulta externa a situação não é melhor.

De Inverno, a situação já não é boa em determinados dias. Mas no Verão, o Centro de Saúde de Albufeira entra em completa ruptura. São portugueses e estrangeiros em desespero completo, esperando horas a fio por um atendimento de urgência que nunca mais chega. Os acidentes sucedem, e as ambulâncias não param de despejar sinistrados ou pessoas a necessitar de cuidados médicos urgentes.

Crianças e adultos de terceira idade são os mais atingidos e prejudicados pelo caos instalado, que chega a demorar quatro horas por um atendimento, e os estrangeiros interrogam-se de como é possível uma “Capital” que se diz de turismo, estar pessimamente servida de serviços públicos de Saúde.
As funcionárias de atendimento nem sempre estão á altura do lugar que ocupam, pela deficiente formação de atendimento. Maus modos e cansaço. A preparação destas funcionárias deveria implicar um método que visasse situações de intenso movimento psicológico, o que nem sempre acontece.

Daí que, as situações vividas pelos utentes acabem muitas das vezes em confrontos verbais. Ainda num dia de final deste Verão, uma senhora de 85 anos teve de esperar deitada num banco de pedra - no passeio exterior à sala da urgência, até que fosse chamada para a consulta. A senhora apresentava sinais de agitação e desidratação acelerada em face de uma diarreia de alguns dias. A espera pela sua vez demorou duas horas e meia, e só foi encurtada face aos protestos de alguns dos presentes que se apressaram a relatar a situação ao responsáveis do serviço.

Estes, atingem um stress enorme depois de horas consecutivas de serviço continuo neste posto. Uma médica de serviço que - logicamente, mantemos o anonimato, dizia que “desde as nove horas da manhã, até às cinco da tarde não tivera tempo para comer mais que uma sandes e ir uma única vez à casa de banho.”
A situação banaliza-se e a direcção do Centro de Saúde não toma as providências necessárias para uma actuação mais atenta nos serviços de assistência às urgências, que no verão deveria de ter um acréscimo de cuidados e eficiência, deixando chegar até á ruptura total.

Até quando?

quinta-feira, 22 de novembro de 2007

Flor do cacto pica, e é independente!


À flor-do-cacto (escrava da política) que não pertencia àquele canteiro... Les fleurs du mal


Le Vampire

"Toi qui, comme un coup de couteau,
Dans mon coeur plaintif es entrée;
Toi qui, forte comme un troupeau
De démons, vins, folle et parée,
De mon esprit humilié
Faire ton lit et ton domaine;
— Infâme à qui je suis lié
Comme le forçat à la chaîne,
Comme au jeu le joueur têtu,
Comme à la bouteille l'ivrogne,
Comme aux vermines la charogne

— Maudite, maudite sois-tu!
J'ai prié le glaive rapide
De conquérir ma liberté,
Et j'ai dit au poison perfide
De secourir ma lâcheté.

Hélas! le poison et le glaive
M'ont pris en dédain et m'ont dit:
"Tu n'es pas digne qu'on t'enlève
A ton esclavage maudit,
— Imbécile!
Par se que de ton empire
Si nos efforts te délivraient,
Tes baisers ressusciteraient
Le cadavre de ton vampire!"

Charles Baudelaire


É alguém que dispensa apresentações... Este é um dos poucos poemas que sei "de cabeça", porque estou péssimo pra decorar coisas, (talvez a falta de hábito, e por isso eu já não saiba contar 'histórias' - a menos que as tenha criado - ou piadas, daquelas a que assisto no dia-a-dia, e já não dispenso, como o ar que respiro).

Não, não sei muito bem francês. Nem, tenho óptima pronuncia, mas ainda sei este poema, porque fez parte de um exercício escolar há muitos anos...
Hoje, o meu francês mal dá para ir ver um show ao Moulin Rouge...

Antes que alguém o peça, vou colocá-lo em português (ah-ah, vou provar que sei o poema ipsi literis... hehe).
Claro que, esta tradução é livre, minha, depois de ter lido numa óptima edição bilingue "As Flores do Mal", mas o certo é que ela encaixa na perfeição, escolhe melhor as palavras e o poema fica sonoro, com ritmo e cadência, como tem que ser...


O Vampiro

"Tu que, como uma punhalada,
No meu coração penetraste,
Tu que, qual furiosa manada
De demónios, ardente, ousaste,
Do meu espírito humilhado,
Fazer teu leito e possessão
- Infame à qual estou atada
Como numa galé ao grilhão,
Como ao baralho o jogador,
Como à carne o parasita,
Como à garrafa o bebedor
- Maldito sejas tu, maldito!

Supliquei eu ao gládio veloz
Que a liberdade me alcançasse,
E ao veneno, pérfido do algoz,
Que a covardia me amparasse.

Mas, ai de mim!
Com desprezo e desdém,
Ambos me disseram então:
"Digna não és de ninguém
Jamais te arrancaremos da escravidão,
- Imbecil!
Porque se de teu império
Te libertássemos um dia,
Teu beijo ressuscitaria
O cadáver de teu vampiro!"


(Aqui, o Vampiro antes de sugar o sangue em troca de votos, dedicava-se a fazer 'paciências', desenhos geométricos, estafeta e salto em pára-quedas...)

SIDA - O regresso


Portugal é o quatro país da Europa Ocidental com mais casos diagnosticados

Portugal é o quarto país da Europa Ocidental que mais casos novos de infecções por VIH diagnosticou em 2006, segundo o relatório anual do Programa das Nações Unidas sobre a doença. No topo da lista surge o Reino Unido, com 8.925 novas infecções de VIH detectadas no ano passado. Aliás, o Reino Unido mantém-se como um dos países da Europa Central e Ocidental onde o VIH/sida tem mais prevalência, tendo os novos casos da doença duplicado de 2001 para 2006.

Este aumento deve-se essencialmente às novas infecções entre a comunidade gay, que paradoxalmente foram os primeiros a 'protegerem-se' do flagelo. Porém, o sucesso das novas terapias abriu um brecha na auto-confiança dos homossexuais e levou a um retrocesso na prevenção. Também aumentou o diagnóstico de mulheres e homens heterossexuais que contraíram o vírus em países com elevados níveis de prevalência da doença, sobretudo na África sub-saariana e nas Caraíbas.

Na Europa Ocidental, França é o país que se segue ao Reino Unido, com 5.750 novos casos diagnosticados em 2006. Depois surge a Alemanha com 2.718 casos e Portugal com 2.162 novas infecções por VIH. Segundo o relatório da Onusida, apenas algumas regiões de Espanha e de Itália contribuem para estes cálculos reportando os dados. Em todos os outros países da Europa Ocidental o número de novos diagnósticos é menor e as novas infecções apenas excedem as mil na Holanda.

Na Europa Ocidental, o VIH é transmitido essencialmente devido a relações sexuais desprotegidas e também por uso de equipamento contaminado entre consumidores de droga injectável. No entanto, a ONU refere que esta última causa tem pouca representação, com excepção para dois países: Portugal e Espanha.

notícia: lusa

quarta-feira, 21 de novembro de 2007

Democracia lat(r)ina



Deputada venezuelana agride jornalista


"Democracia latina, onde estás que não te vejo!" - Parece dizer o turculento Hugo Chavez...


Num programa em 'directo', uma deputada do Partido de Chavez, agrediu o jornalista à estalada, às pergunta feitas pelo entrevistador.
A reportagem foi transmitida ontem pela SIC Notícias.
Se a moda pega - o que nem admira, porque também somos latinos, de sangue na guelra e experts na peixeirada, ainda vamos ver as nossas deputadas ao estalo nos corredores de S. Bento, aos jornalistas mais atrevidos.

Será com medo disso, que os chefes dos Partidos não disponibilizam mais lugares para as mulheres entrarem na política activa?

É que por enquanto, elas só servem para 'colorir' a nossa Democracia!

Milhares de Casas para Venda

Por falta de pagamento
Leilões de casas disparam com as dívidas aos bancos





Além de casas e apartamentos em venda novos e a estrear, encontram-se milhares de casas à venda nas imobiliárias do Algarve.
Também as execussões dos tribunais (e fiscais) estão a operar em força. Só este ano, duas das maiores leiloeiras do sector imobiliário a operar no mercado já levaram a leilão mais de dois mil imóveis. O número excede o total de 2006 e espera-se que continue a aumentar. Porquê? Porque o aumento das taxas de juro tem feito subir os casos de incumprimento no crédito à habitação e também porque os leilões começam a ser encarados como uma forma mais expedita de encontrar compradores num país em que a oferta de imóveis é já de 1,5 por agregado familiar.
Vivendas e apartamentos T2, localizados nas periferias das mais importantes cidades algarvias. É este o perfil da maior parte dos imóveis que são leiloados e também o que tem maior procura por quem frequenta os leilões.
Dos 1500 imóveis que a Luso-Roux já levou a leilão este ano - contra 1100 em 2006, uma grande parte situam-se no Algarve, diz a leiloeira.
Aquelas localizações são também as que mais se encontram nos lotes leiloados pela Euro Estates, tendo referido que a empresa procura sempre ter alguma diversidade, nomeadamente casas em bom estado, em zonas centrais, que possam suscitar mais interesse entre os participantes do leilão.
Tal como na Luso-Roux, também na Euro Estates têm aumentado o número de imóveis para leiloar de um a dois leilões por ano em 2003 e 2004, passaram para a organização de uma dezena de certames anuais a uma média de 65 «lotes» por cada.
Sobre o número de imóveis com empréstimo em incumprimento, apenas a Caixa Geral de Depósitos revela que das mais de 700 mil operações de crédito à habitação que tem em carteira, há cerca de 2400 imóveis que se encontram para venda, incluindo este número os disponíveis e em regularização.
A actividade das leiloeiras mostra, contudo, que há cada vez mais casas para vender, sendo que mais de 90% destes imóveis pertencem a instituições financeiras e só uma pequena percentagem são propriedade de particulares, que optam por este sistema depois de terem tentado, sem sucesso, vender a casa.
A falta de pagamento dos empréstimos por parte dos clientes leva os bancos a avançar com várias soluções para resolver a situação. Negociar é sempre a primeira opção. A última é colocar uma acção judicial, que pode culminar com a execução da hipoteca que o banco tem sobre o imóvel. Pelo meio há a possibilidade de o cliente avançar com a dação do imóvel em pagamento, solução preferível à da acção executiva.
A subida das taxas de juro e os efeitos da crise do mercado imobiliário de alto risco («subprime») nos EUA fazem temer um aumento das situações de incumprimento e também a dificuldade de vender as casas, já agravada pelo custo do crédito e o excesso de oferta.

Espanha ajuda famílias endividadas

Em Espanha, o problema do sobreendividamento também existe, mas o Governo espanhol aprovou um pacote de medidas para ajudar as famílias com problemas de financiamentos, lançando no mês passado, uma série de medidas para ajudar as famílias espanholas a diminuir o risco na compra de casa. Até agora, segundo o «Jornal de Notícias», as famílias podiam deduzir nos seus impostos (até um máximo de 9.010 euros) uma parte dos gastos.
Agora, um acordo entre o Governo central e as comunidades autónomas define um conjunto de ajudas, que vão dos 4 mil aos 12 mil euros, para pagar a entrada da casa.
Por outro lado, o Governo entendeu fomentar o arrendamento para travar a subida do preço das habitações. A partir de 1 de Janeiro de 2008, são permitidas deduções fiscais iguais às aplicações na compra a todos os cidadãos que pagarem aluguer e com rendimentos inferiores a 24 mil euros líquidos por ano.
O valor médio das hipotecas em Espanha superou os 150 mil euros. O capital emprestado pela banca para aquisição de casa ronda os 160 mil milhões de euros.

domingo, 18 de novembro de 2007

A diferença


Vejam a diferença que há entre o Algarve e o resto do País!

O Natal... dos Bancos, do poder económico!
Primeiro foi Lisboa, (Praça do Império - 2005).
Depois foi... Lisboa, (Terreiro do Paço - 2006).
Depois foi o Porto (Avenida dos Aliados- 2007).

No Verão, vai ser o Algarve, mas para servir de 'bidé' para os semi-cúpius dos VIP, ministros, políticos, administradores e quejandos!

Portugal vive a 2 tempos: o agora, e o nunca!