Reunião teve "orçamento" como agenda principal
Conselho de Estado: Reunião terminou pouco depois das 21:00, quase quatro horas depois do seu início. Começou cerca da 17:20 com 18 dos 19 conselheiros presentes. No final, Cavaco diz que situação financeira é "muito grave" e não se compadece com atitudes que levem a crise política.
O Presidente da República classificou ontem como "muito grave" a atual situação financeira do país, que não se "compadece com atitudes que levem a uma crise política" e requer um "esforço adicional" para um entendimento sobre o Orçamento. "Enquanto Presidente da República tenho obrigação de dizer que a atual situação financeira do país é muito grave e não se compadece com atitudes que levem a uma crise política", afirmou Cavaco Silva, numa declaração no final do Conselho de Estado, que esteve esta tarde reunido.
A reunião do Conselho de Estado terminou hoje poucos minutos depois das 21:00, quase quatro horas depois do seu início. Nenhum dos conselheiros de Estado prestou qualquer declaração aos jornalistas. A reunião do Conselho de Estado, que começou cerca das 17:20 e foi presidida pelo Presidente da República, teve dois únicos pontos na ordem de trabalhos: Orçamento do Estado para 2011 e situação política. O Presidente da República fará ainda hoje uma declaração sobre "a questão orçamental".
A reunião do Conselho de Estado começou no Palácio de Belém, com 18 dos 19 conselheiros de Estado presentes para debater o Orçamento do Estado para 2011 e a situação política. O único ausente é o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, que ficou retido em Estrasburgo, onde participou em reuniões da União Europeia, devido às greves em França. O último conselheiro de Estado a entrar no Palácio de Belém, já com cerca de 10 minutos de atraso em relação à hora marcada, foi o primeiro-ministro, José Sócrates.
O primeiro a chegar foi o antigo Presidente da República Jorge Sampaio, com quase meia hora de antecedência. Depois, um a um, os restantes conselheiros de Estado foram chegando ao Pátio dos Bichos, entrando depois no Palácio de Belém acompanhados por elementos da Casa Civil do Presidente da República. À entrada do Palácio de Belém, junto aos portões, estavam os humoristas "Os Homens da Luta", que gritam "viva o Presidente da crise, viva o primeiro-ministro da crise, viva crise". A ordem de trabalho da reunião do órgão político de consulta do Presidente da República tem dois únicos pontos: Orçamento do Estado para 2011 e situação política.
O Conselho de Estado foi convocado quarta-feira por Cavaco Silva para debater a situação política e o Orçamento do Estado (OE) para 2011, menos de uma hora depois do Governo e do PSD terem rompido as negociações sobre o OE. Entretanto, já esta tarde, cerca das 16:00, o secretário-geral do PSD, Miguel Relvas, disse à Lusa que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e Eduardo Catroga vão retomar ainda hoje os contactos bilaterais para analisar uma proposta do Governo com vista à viabilização do Orçamento. Integram o Conselho de Estado o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o primeiro-ministro, José Sócrates, o presidente do Tribunal Constitucional, juiz Conselheiro Rui Moura Ramos, o Provedor de Justiça, juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa, os presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, Carlos César e Alberto João Jardim, e os ex-Presidentes da República, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio.
Fazem ainda parte do Conselho de Estado, João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Anacoreta Correia, Leonor Beleza, Vítor Bento, Almeida Santos, Pinto Balsemão, Manuel Alegre, António Capucho e Gomes Canotilho. A maioria dos conselheiros de Estado já se pronunciou a favor da viabilização do Orçamento do Estado para 2011, dada a situação do país económica e financeira do país. A reunião de hoje do Conselho de Estado será a sexta do mandato do chefe de Estado e irá realizar-se quase nove meses desde a última reunião do seu órgão político de consulta, que se prolongou por quase cinco horas.
Conselheiros de Estado entre o silêncio e defesa da viabilização do Orçamento face a situação do país
Os membros do Conselho de Estado, que o Presidente da República ouviu ontem em Belém, oscilam entre o silêncio e a opinião de que o Orçamento deve ser viabilizado face à situação do país. O Conselho de Estado foi convocado quarta-feira por Cavaco Silva para debater a situação política e o Orçamento do Estado (OE) para 2011, menos de uma hora depois do Governo e do PSD terem rompido as negociações sobre o OE. Entre os conselheiros de Estado, contenção é a palavra de ordem, tendo os membros do órgão político de consulta do Presidente da República contactados pela Agência Lusa declinado elaborar sobre o impasse orçamental ou a situação política.
À mesa do Conselho de Estado vão estar cinco personalidades sociais-democratas - nenhuma das quais membro da atual direção do partido -, a maioria favoráveis à viabilização pelo PSD das contas do Estado, apesar de criticarem o Orçamento e o que consideram ser a inflexibilidade do executivo liderado por José Sócrates. Em nome do "interesse nacional", António Capucho defendeu já a viabilização do Orçamento do Estado, criticando o Governo por não ter evidenciado "o mínimo de flexibilidade exigível para que as partes pudessem chegar a acordo".
Opinião análoga foi expressa pelo antigo líder social-democrata Marcelo Rebelo de Sousa, para quem seria desejável um acordo "rápido" sobre a viabilização do OE, que pressupõe "cedências recíprocas" por parte do Governo e do PSD. O antigo primeiro-ministro social-democrata Francisco Pinto Balsemão defendeu, por seu turno, que o país precisa de "um orçamento que seja aprovado rapidamente", mas que não o seja "por imposição ou teimosia" do Governo. A única voz dissonante é a do presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, que se manifestou contra a viabilização do OE e desafiou o PSD definir se é "partido situacionista" ou de liderança do "ressurgimento nacional".
Entre os antecessores de Cavaco Silva, o antigo Presidente da República Mário Soares foi o que de forma mais explícita defendeu a necessidade de o Orçamento - que qualificou como "muito mau" - ser aprovado para que o acesso do país ao crédito não seja cortado. Jorge Sampaio sublinhou, por seu turno, a necessidade de serem estabelecidos "os compromissos políticos que a situação exige", enquanto Ramalho Eanes considerou existir "ruído desnecessário" e "desadequado" em torno das principais questões que preocupam o país. O presidente do PS e antigo presidente da Assembleia da República Almeida Santos defendeu também a aprovação do Orçamento e considerou que o Governo deve demitir-se, "mas não imediatamente", caso a proposta seja chumbada no Parlamento.
Na corrida para suceder a Cavaco Silva em Belém, o também conselheiro do Estado Manuel Alegre afirmou que a aprovação do Orçamento "é da competência exclusiva da AR" e criticou o atual Chefe de Estado por não ter exercido mais a sua magistratura "no centro da crise". O presidente socialista do Governo Regional dos Açores, Carlos César, desafiou o PSD a votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2011 e a acabar com a "hipocrisia" de criticar o documento apesar de admitir viabilizá-lo. Em defesa do Orçamento, o primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu já que a proposta do executivo "defende" e "abriga" o país da "turbulência" e das "tempestades financeiras".
Cavaco Silva mostrou-se já convencido de que será possível alcançar na Assembleia da República um compromisso entre o Governo e os partidos que leve à aprovação do OE "no devido tempo", comentando que a não aprovação do OE não lhe "passa pela cabeça". Integram ainda o Conselho de Estado o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o presidente do Tribunal Constitucional, juiz Conselheiro Rui Moura Ramos, o Provedor de Justiça, juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa, o neurocirugião João Lobo Antunes, o ex-dirigente do CDS Anacoreta Correia, a presidente da Fundação Champalimaud Leonor Beleza, o economista Vítor Bento e o constitucionalista Gomes Canotilho.
Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga assinam entendimento no sábado
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e Eduardo Catroga, vão assinar um documento de entendimento sobre o Orçamento do Estado no sábado às 11:00 horas, no Parlamento, disseram à Lusa fontes oficiais do PSD e do Governo. As mesmas fontes oficiais adiantaram que, a seguir à assinatura do documento, Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga farão declarações separadas à comunicação social. O Governo, representado por Teixeira dos Santos, e o PSD, representado pelo antigo ministro das Finanças Eduardo Catroga, estiveram hoje em conversações na procura de um acordo para a viabilização do Orçamento com a abstenção dos sociais democratas.
As negociações entre Governo e PSD, com equipas de ambas as partes reunidas no Parlamento, começaram no sábado e terminaram na quarta feira, sem sucesso. Entretanto, foram reatadas, tendo decorrido ao longo do dia de hoje num formato bilateral e longe da comunicação social. A votação do Orçamento do Estado para 2011 na generalidade está marcada para a próxima quarta feira, dia 3 de novembro.
José Sócrates nega que tenha sido pressionado ou que tenha pressionado parceiros europeus por causa do défice
José Sócrates negou hoje em Bruxelas que Portugal tenha sido pressionado pelos parceiros europeus para corrigir rapidamente a sua situação orçamental ou que tenha exercido pressão sobre outros países com défice excessivo, como a Alemanha ou a França. "Não. Não só não senti como isso não foi sequer discutido", disse o primeiro-ministro no final de uma reunião dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia. José Sócrates recordou que "mais de metade dos países que estão à volta daquela mesa e que são da Zona Euro estão, [assim como Portugal], em défice excessivo".
"Se se refere ao facto de eu ter feito um reparo por a Alemanha estar em défice excessivo não, não fiz. Nem relativamente à França", afirmou. Para o primeiro-ministro "há muitos portugueses que têm complexos de culpa. Encaram tudo o que se passa em Bruxelas e na Europa como algo superior" a Portugal. "Não, isso não é a nossa Europa e as nossas posições não estão enfraquecidas", insistiu. Por outro lado, José Sócrates explicou que os 27 tinham decidido reforçar as sanções previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento porque a decisão é importante para a estabilidade da Zona Euro. "Essas sanções são agora mais exigentes, mas suficientes", afirmou.
O primeiro-ministro José Sócrates afirmou na altura, em Bruxelas que "persistem tentativas negociais" com o PSD com vista a um acordo que permita a viabilização do Orçamento do Estado para 2011, no qual acredita que "houve boa vontade". Falando no final de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, Sócrates escusou-se a pronunciar-se sobre as negociações, para não as "prejudicar", mas reafirmou que "o Governo fez um último esforço" que permita um acordo considerado vital para o país, sem precisar de que esforço se trata. Confrontado com as declarações de hoje do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, que indicou não ter sido ainda contactado pelo governo desde a rutura das negociações na quarta feira, Sócrates disse não comentar "matérias de método, que não têm interesse nem relevância", mas indicou que o passo para a reaproximação já foi dado.
"Eu disse que o Governo ia fazer um último esforço para chegar a um entendimento, e o governo fê-lo", disse. O primeiro-ministro sublinhou repetidamente a importância de um acordo e de um orçamento, "num momento em que Portugal não pode falhar". "O Governo não deixará de fazer tudo o que estiver ao seu alcance. A única limitação que tem (nas negociações) é não comprometer a credibilidade do orçamento, um orçamento que mostre que Portugal é capaz de resolver os seus problemas, porque eu não aceito que ninguém os venha resolver por nós", declarou.
Passos Coelho diz ter "plano B" em caso de chumbo do Orçamento e demissão do Governo
O presidente do PSD disse ontem ter "um plano B" para o caso de o Orçamento do Estado para 2011 chumbar e o Governo se demitir, mas escusou-se a revelar qual é essa solução. Durante uma conferência promovida pelo Diário Económico, num hotel de Lisboa, Pedro Passos Coelho considerou que a viabilização do Orçamento "impedirá um colapso do nosso financiamento externo" e será "um pequeníssimo primeiro degrau de toda a escalada que vamos ter de fazer para evitar problemas maiores".
No seu entender, "a não aprovação deste Orçamento exigiria muito rapidamente um exercício que conduzisse à apresentação de um novo Orçamento". No entanto, questionado sobre um cenário de chumbo do Orçamento e tendo em conta a promessa do Governo de que se demitiria nessas circunstâncias, o presidente do PSD respondeu ao diretor do Diário Económico, António Costa: "Eu tenho um plano B, com certeza. Imaginou que eu não tivesse um plano B? Acha que o país acabava? Acha que os portugueses iam ficar sem soluções?".
"Com certeza que tem de haver um plano B. Agora, antes de ser claro se o Orçamento passa ou não passa, há um caminho que tem de ser percorrido, o Governo tem de dizer o que é quer fazer. Isso é indispensável para a nossa tomada de decisão também", completou. Mais tarde, Pedro Passos Coelho voltou a falar deste cenário, e defendeu que, em caso de chumbo do Orçamento e de demissão do Governo, a melhor solução seria que a Constituição não impedisse o Presidente da República de convocar eleições antecipadas, mesmo estando nos últimos seis meses do seu mandato.
"Mas há outras saídas. Essa não há, mas há outras", observou, depois. "Claro que a ideal seria sempre a das eleições. Essa é a ideal, porque é a que dá mais verdade e mais força política às soluções, mais durabilidade políticas às soluções", argumentou. Passos Coelho reforçou a ideia de que "os países têm sempre soluções, não tenham dúvidas sobre isso", sustentando que "não é preciso uma criatividade excessiva para perceber que pode e deve haver outras soluções". Instado a revelar qual é a sua solução, o presidente do PSD respondeu: "Terá de esperar o seu tempo. As coisas têm o seu tempo".
