Algarve, região mais afectada pela crise

Há mais pessoas a pedir ajuda para comer
                                                                                                                     

Três em cada quatro sem-abrigo em Portugal são homens e têm entre 40 e 59 anos. Nove em cada 10 estão desempregado. Os dados são da AMI, com base numa análise feita em 2010. As estatísticas da AMI indicam ainda que cerca de 7% dos sem-abrigo são analfabetos, um terço só tem habilitações literárias até ao 1º ciclo (quarta classe) e metade não vai além do 3º ciclo (9º. Ano).
                                             
300 mil pessoas estão no limiar de pobreza e cerca de um milhão pede ajuda. O Algarve é a região mais afectada e a maioria são homens entre os 40 e os 59 anos, desempregados. O número de pessoas que procura ajuda para comer aumentou entre 20% e 30% em Portugal desde 2008, altura em que a situação económica piorou. Os dados são do Centro de Apoio aos Sem-Abrigo (CASA). Apesar de os "tradicionais sem-abrigo, que dormem na rua", não terem aumentado, nota-se "um aumento grande nas famílias e pessoas carenciadas", refere Nuno Jardim, vice-presidente do CASA, citado pela agência Lusa. "A maior parte são pessoas que estão sozinhas, perderam os empregos, têm dificuldades financeiras e vão pedir ajuda para tomar uma refeição", explica, sublinhando que "o conceito de sem-abrigo, de acordo com o plano nacional, engloba essas situações".
A população sem-abrigo divide-se, de acordo com a Federação Europeia de Organizações Nacionais que Trabalham com Sem-Abrigo (FEANTSA), em quatro grandes grupos: sem-tecto (vivem na rua), sem casa (vivem em habitações temporárias), habitação precária (foram despejados) e habitação inadequada (estão em construções abarracadas). Nuno Jardim afirma que “o aumento das dificuldades” é sentido “desde 2008”. "Este ano têm aparecido mais pessoas, mas é já resultado dos outros anos", acrescenta. A região mais afectada é, segundo o vice-presidente do CASA, o Algarve, sendo que o "distrito de Faro" foi o que registou um crescimento maior destas situações.
                                                                                      
Desemprego e rupturas familiares na base dos pedidos de ajuda
                                                                                                   
O principal motivo que as pessoas alegam para pedir refeições às organizações de solidariedade é o desemprego, mas há outros: "Há pessoas que têm emprego e um tecto onde viver, mas o dinheiro que ganham vai todo para a casa ou para o quarto e acabam por não ter dinheiro para mais nada", conta. "Depois, também há questões de estrutura familiar, que se desfaz totalmente e algumas pessoas não conseguem aguentar e vão parar à rua", adianta. Os problemas familiares são também a razão apontada por Isabel Teixeira, técnica da Legião da Boa Vontade, no Porto: "Um dos motivos principais prende-se com problemas familiares, divórcios, morte de progenitores, e [quando] há uma ruptura com a família", diz. Há ainda as situações de quem não tem rendimentos fixos nem certos – há muitos que fazem biscates ou arrumam carros ou beneficiam do rendimento social de inserção ou de reformas.
                                                                                                              
Classe média é a mais afectada, diz presidente da Cais
                                                                                                             
Henrique Pinto, presidente da Cais, considera que "a classe média é a que mais tem sofrido” com a crise. "Aqueles que já viviam na rua têm agora uma sopa a menos, mas já eram pessoas numa situação de pobreza severa. Agora quem perdeu o trabalho, tem filhos, uma casa para pagar, não consegue viver", conta. Henrique Pinto admite não conhecer o número exacto de sem-abrigo em Portugal, mas garante que há “um grande número de pessoas que vive em casas abandonadas, devolutas e pessoas que vivem de facto na rua". Ainda sem números relativos a 2011, a Assistência Médica internacional (AMI) contabilizou 12.383 pessoas em situação de pobreza em Portugal, em 2010, o que representa um aumento de 32% face ao ano anterior.
                                                                                                 
Homens de 40 a 59 anos desempregados mais afectados
                                                                                                            
Três em cada quatro sem-abrigo em Portugal são homens e têm entre 40 e 59 anos. Nove em cada 10 estão desempregado. Os dados são da AMI, com base numa análise feita em 2010. As estatísticas da AMI indicam ainda que cerca de 7% dos sem-abrigo são analfabetos, um terço só tem habilitações literárias até ao 1º ciclo (quarta classe) e metade não vai além do 3º ciclo (9º. Ano). Quase três quartos não têm formação profissional e 90% dos sem-abrigo não exercem qualquer actividade profissional. A maior parte (mais de 70%) tem nacionalidade portuguesa, seguindo-se os naturais dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e os dos países de Leste.
                                                                                           
Orçamentos familiares mais curtos agravam riscos para as crianças
                                                                                                                 
Alerta faz-se ouvir no dia em que se realiza o seminário “Crianças e Jovens em Risco – família no centro da intervenção”. O presidente da Comissão Nacional das Crianças e Jovens em Risco (CNCJR), Armando Leandro, admite que a situação de crise e as medidas de austeridade que emagrecem o orçamento das famílias podem criar situações de risco. “É possível. A pobreza é um factor de risco”, reconhece. Não há, no entanto, nesta altura números que comprovem este receio. “Não há dados objectivos nesse sentido. No último relatório houve até uma diminuição, embora muito ligeira da denúncia dos casos às comissões de protecção”, explica Armando Leandro, acrescentando ainda assim, que estão “preparados” para um eventual aumento dos casos de crianças e jovens em risco.
                                                                     
Uma em cada quatro famílias perdeu o Rendimento Social de Inserção
                                                                                                                     
É uma quebra de 17,6%, perto da meta de redução prevista de 20% prevista no Orçamento. No espaço de um ano, 36 mil famílias deixaram de receber o Rendimento Social de Inserção (RSI) em nome da contenção do défice. O Estado decidiu cortar 20% nas verbas do RSI. Só no último ano, 70 mil beneficiários deixaram de receber este apoio destinado a minimizar situações de pobreza grave, escreve o “Diário de Notícias”. É uma quebra de 17,6%, perto da meta de redução prevista de 20% prevista no Orçamento e que tem como objectivo diminuir as despesas públicas e o défice. A despesa com o RSI está estimada em 400 milhões de euros. De acordo com a Segurança Social há actualmente mais de 320 mil pessoas a receber este apoio social – que em média ronda os 89, 71 euros. Em Junho do ano passado, eram mais de 397 mil. O norte é onde existem as situações mais complicadas. Só no distrito do Porto, o mais afectado pelo desemprego e pelos salários em atraso, há 107. 893 beneficiários do RSI – um terço do total do país.
                                                                                       
Cáritas exige plano de emergência para acudir às carências graves
                                                                                                 
Em oito dioceses do país, há já mais 25 mil famílias a pedir apoio, denuncia a Cáritas. O Governo tem de criar um plano de emergência para acudir às situações de grave carência social no país. O apelo saiu ao fim da manhã da assembleia-geral da Caritas Portuguesa, na Figueira da Foz. Em oito dioceses do país, há já mais 25 mil famílias a pedir apoio. Uma situação muito preocupante, diz Eugénio da Fonseca, o Presidente da Cáritas. “É hora do Governo criar uma medida compensatória, chame-se plano de emergência ou outra coisa. O Governo tem que começar também a apresentar recursos para esta acção social directa”, sublinha. Eugénio da Fonseca relembra que “houve cortes, nem sequer houve investimento, no RSI, nos abonos de famílias e até no complemento solidário para idosos”. Sendo assim, alerta, “vamos ter as pessoas a não resolver as suas situações básicas, e estamos a violar direitos humanos, e também em termos de futuro não venham pedir optimismos quando as pessoas ficam sem capacidade para lutar por um futuro melhor”. Só desde Novembro do ano passado, a Cáritas registou um aumento de 40% nos pedidos de ajuda.
                                                                                                                         
                                                                                                                                 
                                                                                                               

Bilhete Postal

Pedir para poupar... o quê ?

                                                                                                               

Melhor seria que os políticos se preocupassem em gastar bem o dinheiro que nos levam, em vez de tentarem dizer-nos a nós como devemos gastar o que nos resta.

O Presidente da República inaugurou uma moda que parece estar a fazer escola entre alguns políticos: a de pedirem aos portugueses para poupar. É um pouco estranho que sejam os agentes do estado a pedirem-nos para economizar. Em primeiro lugar, porque já não basta o estado levar-nos em impostos metade do dinheiro que ganhamos, e ainda os seus agentes têm a lata de nos vir dizer o que fazer à outra metade que nos resta. Para além do mais, este tipo de pedidos é inútil, contraproducente ou melhor: perverso.

Porque afinal estão a pedir para poupar a quem? É que pedir às pessoas que ganham 600 ou 700 euros, para guardar algum dinheiro, chega a ser insultuoso e o resultado é obviamente nulo. Sendo assim, então quem é que poderá poupar? A classe média. Mas se a classe média (já de si muito reduzida) começar a poupar a sério, fecharão ainda mais restaurantes, o comércio definhará ainda mais. Pelo que este pedido representaria a diminuição abrupta do consumo, o arrefecimento da economia e uma ainda maior recessão, ou seja, um suicídio para a actividade económica.

Quem pode poupar realmente bastante, são precisamente aqueles que nos pedem para o fazer, por eles: o Presidente da República, o Governo, os ministros, a Assembleia da República e... por aí fora. Esses sim, podem verdadeiramente poupar, economizar, porque têm muito por onde o fazer. Agora sós? Por isso, melhor seria que os políticos se preocupassem em gastar bem o dinheiro que nos levam, em vez de tentarem dizer-nos a nós como devemos gastar o pouco que nos resta. Até porque convém lembrar que deve ser o povo a decidir como o estado gasta o dinheiro, e não o contrário.

Carlos Ferreira

Sistema prisional caduco !

Estado paga 100 mil euros por cela nas prisões de Lisboa e Pinheiro da Cruz
                                                                                                                             
Fernando Santo, secretário de Estado da Administração Patrimonial e de Equipamentos, considera que se trata de valores muito elevados e anuncia que está a estudar uma solução.
                                                 
O Estado está a pagar 100 mil euros por cada cela de reclusos nos Estabelecimentos Prisionais de Lisboa e de Pinheiro da Cruz. As prisões foram vendidas pelo anterior Governo socialista que, no entanto, não desocupou os terrenos. Por isso, paga-se nesta altura renda daquilo que já pertenceu ao Estado. Fernando Santo, secretário de Estado da Administração Patrimonial e de Equipamentos, considera que se trata de valores muito elevados e anuncia que está a estudar uma solução. “No Estabelecimento Prisional de Lisboa e de Pinheiro da Cruz, que ainda se mantêm em funcionamento, o custo dos concursos que estavam previstos levaria a que tivéssemos de gastar quase outro tanto do que o valor recebido”, explica Fernando Santo.
O secretário de Estado conclui que “há aqui também problemas que me levam a olhar para os custos dos estabelecimentos prisionais, para dizer que modelo é que temos vindo a desenvolver para chegarmos num número próximo daquele que encontrei, cerca de 100 mil euros por cela, por pessoa detida. Parece-me um valor muito elevado”, finaliza. As declarações de Fernando Santo foram feitas esta tarde na primeira comissão, onde também a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, constatou que há muitos guardas prisionais que desempenham apenas funções de secretaria. Perante os pedidos do sindicato dos guardas prisionais para a contratação de mais efectivos, Paula Teixeira da Cruz lembrou que tal, nesta altura, não é possível e que o caminho passa por uma reorganização do pessoal.
                                                                 
Polícia Judiciária captura fugitivo norte-americano 41 anos depois. FBI agradece
                                                                                                 
Chama-se George Wright, tem actualmente 68 anos de idade e uma história digna de um filme policial. A Polícia Judiciária deteve ontem, na região de Lisboa, um norte-americano que estava fugido à justiça do seu país há 41 anos. Chama-se George Wright, tem actualmente 68 anos de idade e uma história digna de um filme policial. Esteve preso por matar um homem, fugiu da prisão, desviou um avião e, sempre em fuga, acabou por encontrar refúgio em Portugal. Na sequência de uma serie de assaltos à mão armada praticados em finais de 1962, o grupo criminoso a que George Wright pertencia matou o empregado de uma bomba de gasolina em Nove Jérsia. Detido alguns dias depois, viria a ser condenado a uma pena de 15 a 30 anos de prisão, dos quais cumpriu menos de oito, uma vez que conseguiu fugir da cadeia. Dois anos depois, em 1972, George Wright, na companhia de outros quatro adultos e três crianças, desviou um avião do Delta Airlines de Detroit para Miami. Pediram um milhão de dólares para libertar os passageiros, o que veio a acontecer, mas voltaram a desviar o avião, desta vez para Boston e daí para a Argélia, onde pediram asilo político.
Os cúmplices viriam a ser detidos em Paris em 1976 mas de Wright as autoridades norte-americanas não voltaram a ter notícias. Agora, foi detido nos arredores de Lisboa, onde vive há mais de 10 anos. Tinha uma identidade falsa e sabe-se que chegou a Portugal oriundo de um país africano, onde também esteve escondido. Tal como sempre acontece com pedidos de extradição, o detido foi ouvido no Tribunal da Relação de Lisboa, de onde saiu esta tarde em prisão preventiva, situação em que vai ficar até ser tomada uma decisão. A Lisboa chegaram entretanto as felicitações das autoridades norte-americanas. O FBI agradece, e enaltece, o trabalho realizado pela Judiciária.
                                                                                                                   
“Portugal está no caminho certo”, diz Hillary Clinton
                                                                                                         
Secretária de Estado norte-americana elogia o nosso país e considera que Portugal está melhor posicionado que outros países para sair da crise. Hillary Clinton diz não ter dúvidas de que Portugal está a seguir o caminho certo para resolver a crise da dívida. A secretária de Estado norte-americana aplaude o esforço de contenção do Estado português. No final de um encontro, em Washington, com o ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas, a chefe da diplomacia dos Estados Unidos sublinhou que Portugal está melhor posicionado do que outros países para resolver o actual quadro de crise. "O povo português e o governo de Portugal demonstram uma determinação impressionante em pôr de lado divergências políticas para aplicar medidas difíceis de austeridade, que estão a ajudar a estabilizar a economia portuguesa, mas também a prepará-la para o sucesso económico de longo prazo", disse Hillary Clinton. Contudo, a secretária de Estado norte-americana não esconde as dificuldades do caminho de regresso à prosperidade económica.
                                                                                                                                    
Programa de apoio aos desempregados discutido 5ª feira com parceiros sociais
                                                                                                                     
Sobre os temas mais polémicos, como os despedimentos ou o Fundo de Compensação do Trabalho, o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, ainda não enviou qualquer proposta para as confederações sindicais e patronais. O Governo vai discutir o programa de apoio aos desempregados na quinta-feira com os parceiros sociais. É uma das propostas que o Governo fez chegar aos parceiros esta manhã. Sobre os temas mais polémicos, como os despedimentos ou o Fundo de Compensação do Trabalho, o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, ainda não enviou qualquer proposta para as confederações sindicais e patronais. Para já, sabe-se apenas que o Executivo quer mesmo facilitar o relacionamento das empresas com a Autoridade das Condições de Trabalho (ACT). Na proposta que enviou ontem aos parceiros, o Governo reforça a ideia que já tinha deixado na reunião do grupo de trabalho da Concertação Social, a semana passada: as empresas deixam de ser obrigadas a comunicar à (ACT) dados como os que se prendem com elementos e regulamentos internos da empresa, horários de trabalho ou trabalhadores no domicílio.
Noutros casos, apenas terão de o fazer por via electrónica, como acontece com o pedido de alargamento do horário ou de laboração contínua. No que toca à redução ou eliminação do intervalo para descanso, acaba o pedido de autorização à ACT; a empresa apenas precisa de enviar por e-mail o documento com a concordância do trabalhador. Medidas que, no entender do Executivo, servem para facilitar a vida das entidades empregadoras e reduzir encargos desnecessários, mas que na opinião das centrais sindicais, esvaziam as competências da ACT no acompanhamento das regras legais e contratuais nas empresas. O outro documento enviado aos parceiros pelo Ministério da Economia prende-se com o “lay-off”, ou seja, a suspensão do trabalho por motivos de crise empresarial. Retomou o que estava no acordo tripartido de Março para referir que as entidades empregadoras não podem cessar contratos de trabalho durante o “lay-off” ou nos 30 ou 60 dias a seguir, consoante a duração tenha sido de até seis meses ou até um ano. Depois, podem terminar os contratos.
                                                                                                                   
                                                                                                                    
                                                                                                                                  

Onde está a União Europeia?

Crise da dívida na Europa está a assustar o mundo
                                                                                                                                 

O presidente norte-americano, Barack Obama, diz que a crise da dívida na Europa está a assustar o Mundo. Numa deslocação à costa oeste, para angariar fundos para a campanha das presidenciais do próximo ano, Barack Obama criticou os líderes europeus por estarem, no seu entender, a ser lentos na resposta para combater o problema. Respondendo a várias perguntas da população local, Obama reconheceu ainda que, embora os líderes europeus "estejam a tentar tomar medidas responsáveis", estas acções não foram tomadas de "forma tão rápida como precisavam de ser".
                                                
Duplicou o número de falências em Portugal
                                                                                           
Dezassete portugueses declararam falência por dia. Todos os dias, chegam aos tribunais pedidos de insolvência de empresas e particulares, mas é entre as pessoas singulares que a situação é mais grave. Porto é o distrito mais afectado. O ano ainda não chegou ao fim e quase cinco mil pessoas já foram declaradas falidas, entre Janeiro e 21 de Setembro de 2011. Face ao mesmo período do ano passado, o número mais que duplicou. Os indicadores mostram que há 17 portugueses por dia, em média, a declarar falência. De acordo com dados do Instituto Informador Comercial, o distrito mais afectado é o do Porto, com 1448 insolvências, seguido do distrito de Lisboa, com 754, e do de Braga, com 443. Entre as empresas, a situação não é muito diferente. Desde Janeiro, cerca de 3100 foram declaradas insolventes, mais 7% do que em igual período de 2001. Também aqui, a maioria das falências está registada no distrito do Porto. Quanto aos sectores onde se registam mais insolvências, o comércio por grosso está na frente, com 428 falência, ao que se segue o comércio a retalho, com 412, e a promoção imobiliária, com 402 insolvências.
O que é que acontece em caso de falência? No caso dos particulares, quando é declarada insolvência, pode optar-se por negociar a dívida ou pedir o perdão da mesma. No primeiro caso, o insolvente fica obrigado a definir um plano de pagamentos com os credores. No segundo caso, fica obrigado a pagar um determinado valor de acordo com o estabelecido pelo tribunais. Quanto às empresas, o juiz avalia com os credores se é possível traçar um plano de recuperação da empresa. Caso contrário, é decretada a insolvência da mesma.
                                                                             
Cerca de 230 milhões são cotizações dos trabalhadores, que foram retidas mas não chegaram à Segurança Social
                                                                                                       
Mais de 30 mil empresas estão a ser notificadas pela Segurança Social por não terem entregado as contribuições sociais dos trabalhadores. Em causa estão dívidas acima de 660 milhões de euros. Segundo o vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Nelson Ferreira, citado pela agência Lusa, cerca de 230 milhões são cotizações dos trabalhadores, que foram retidas mas não chegaram à Segurança Social. No início do mês, foram notificadas mais de 15.600 empresas. Outras 15.700 vão ser notificadas até ao final da semana. Estas empresas enfrentam agora o risco de crime de abuso de confiança fiscal.
                                                                   
Passos recebe Seguro em São Bento
                                                                                             
O primeiro-ministro reuniu-se ontem, ao final da tarde, com o secretário-geral do PS. Segundo a informação, a reunião foi pedida por António José Seguro, que quer discutir com Passos Coelho a actual situação política do país. O encontro está marcado para as 19h30, na residência oficial, em São Bento, e tem "agenda aberta", segundo um comunicado do Partido Socialista. António José Seguro sucedeu a José Sócrates como secretário-geral do PS em eleições realizadas no final de Julho, derrotando na corrida à liderança o ex-líder parlamentar do partido Francisco Assis. A sua liderança foi formalmente ratificada no XVIII Congresso do partido, de 9 a 11 de Setembro em Braga, onde a moção de estratégia global "O Novo Ciclo – Para Cumprir Portugal" foi aprovada com cerca de 76% dos votos dos delegados. No primeiro debate no Parlamento com a presença do primeiro-ministro, a 14 de Setembro, António José Seguro manifestou-se "chocado" com posições do Governo sobre o programa "Novas Oportunidades", os aumentos do gás e luz e as "eurobonds". Mais recentemente, Seguro tem insistido na necessidade de Passos Coelho retirar a confiança política ao presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, após revelações sobre a existência de desvios orçamentais nas contas do arquipélago. O cabeça de lista do PS às eleições legislativas da Madeira, Maximiano Martins, tem também apelado à divulgação antes do escrutínio de 9 de Outubro da auditoria às contas da região e do plano de austeridade para o arquipélago.
                                                                                                                    
Seguro “perplexo” com hipótese de segundo pacote de ajuda a Portugal
                                                                                                     
Líder socialista esteve duas horas reunido com o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho em São Bento. O secretário-geral do PS recusou-se a colocar o cenário de Portugal recorrer a um segundo pacote de ajuda externa, contrapondo que a obrigação do Governo é cumprir o memorando da 'troika' assinado em Maio. António José Seguro falava aos jornalistas em São Bento, no final de uma reunião de duas horas com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. "Não falo sobre cenários hipotéticos, mas não encontro nenhuma razão para que o Governo deixe de cumprir e deixe de executar o memorando [da 'troika'] assinado em Maio", disse. “O PS e eu próprio estamos comprometidos em nome do interesse nacional em que o país cumpra todos os seus compromissos internacionais, em matéria de dívida e em matéria de défice. O PS considera que essa consolidação e o atingir desses objectivos devem ser efectuados com uma grandes consciência social”, acrescenta. O secretário-geral socialista reafirmou ainda que sempre que o Governo for mais além do que o documento da troika, o PS pedirá esclarecimentos. “São pedidos muitos sacrifícios aos portugueses, esses sacrifícios estão pedidos no memorando da troika, mas quando são pedidos sacrifícios que vão além do memorando da troika a minha responsabilidade é, em primeiro lugar, esclarecer-me para que depois possa ter uma posição política”.
                                                                                                                                          
Passados 70 mil atestados a professores
                                                                                                                              
Em quatro meses+ foram passados mais de 70 mil atestados médicos a professores de escolas públicas. Uma só médica assinou mais de 400 baixas. As conclusões resultam de uma investigação feita ainda pela equipa da anterior ministra, Isabel Alçada, e que são hoje avançadas hoje pelo “Diário de Notícias”. A Inspecção-geral de Actividades em Saúde esteve a investigar esta situação. Os factos decorreram entre Outubro do ano passado e Janeiro deste ano. O caso da médica que passou 400 atestados, enquanto estava de licença prolongada, está já no Ministério Público. Até agora foram instaurados 19 processos disciplinares, pelo Ministério da Educação. Este número equivale a 514 mil dias de baixa.
                                                                                                                            
Governo vai investigar milhares de atestados a docentes
                                                                                                        
A certeza foi deixada pelo ministro Nuno Crato ao saber que há mais de 70 mil atentados médicos passados a professores. O ministro da Educação, Nuno Crato, considera um "fenómeno preocupante" os mais de 70 mil atestados médicos passados a professores, o equivalente a 514 mil dias de baixa, e anunciou que o Governo vai averiguar a existência de "possíveis casos de infracção". O ministro Nuno Crato comentava assim, em Constância, a notícia avançada pelo Diário de Notícias (DN), segundo a qual 70031 atestados foram passados entre Outubro de 2010 e Janeiro deste ano num universo de cerca de 300 mil professores, sendo que 413 baixas foram passadas por uma médica que estava de licença prolongada. "Este é um fenómeno preocupante e temos de averiguar os possíveis casos de infracção", disse o ministro, aos jornalistas após uma visita à escola básica e secundária Luís de Camões, em Constância, onde procedeu à entrega do Prémio Camões, do Prémio Desempenho Exame e dos Certificados Sensosim. Nuno Crato assegurou que o Ministério que tutela, a par do Ministério da Saúde, vai averiguar os possíveis casos de infracção e salientou que em todas as profissões existem pessoas com atitudes menos correctas. "A imagem do professor em geral não fica em causa com esta situação, mas vamos prestar a maior atenção a este fenómeno porque custa dinheiro ao país", garantiu.
                                                                                                                                       
Timor-Leste admite interesse na privatização da GALP e na EDP
                                                                                                                         
Xanana Gusmão admite que o país vai estudar a viabilidade de entrar no negócio das privatizações. O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, admite o interesse timorense nas empresas portuguesas GALP e EDP, considerando tratar-se de uma boa oportunidade para aquele país. "É uma decisão que não pode ser tomada muito rapidamente. Temos de estudar as nossas capacidades e a viabilidade a longo prazo", afirmou Xanana Gusmão aos jornalistas, à margem de um encontro com a comunidade timorense de Portugal, em Lisboa. Xanana Gusmão, que iniciou hoje uma visita oficial a Portugal, que decorre até ao dia 29 de Setembro, explicou que a visita pretende "reforçar a cooperação com o novo Governo" português, continuando as relações que já tinham com o anterior Executivo, e "procurar novas possibilidades" de cooperação". De recordar que EDP, REN e GALP devem ser privatizadas até ao final deste ano.
                                                                                                                                 
Ordem dos Médicos defende genéricos com preço fixo
                                                                                                                                              
Bastonário defende que os "preços dos medicamentos inovadores também sejam reduzidos em 50% quando perdem a patente”. A Ordem dos Médicos quer medicamentos genéricos com preço fixo e quer que seja o Infarmed a fixá-lo. Para o bastonário, esta é a forma mais simples de cumprir as metas de poupanças impostas pela “troika”: tabelar os genéricos iguais com preço único e depois cortá-lo 10%. “Propomos que todos os genéricos, com o mesmo princípio activo e a mesma dose, sejam marcados pelo preço mais baixo e o seu preço diminuído em 10%”, defende José Manuel Silva. O bastonário salienta ainda que, em consonância com a “troika”, “também propormos que os preços dos medicamentos inovadores também sejam reduzidos em 50% quando perdem a patente”.
O bastonário aproveitou para deitar por terra a ideia de que são os médicos que recusam prescrever genéricos, baseando o seu argumento no resultado de um estudo da Escola Superior de Saúde Pública, que amanhã é revelado. “Cerca de 90% dos doentes portugueses já tomaram genéricos. Dos 10% restantes, 48,9% dos doentes tem reservas pessoais relativamente aos genéricos e, por isso, não os quer tomar”. José Manuel Silva diz que, segundo o mesmo estudo, “apenas 43,3% afirma que os médicos se recusaram a passá-los, ou seja, de facto estamos a falar de 4% dos doentes portugueses que não tomarão genéricos alegadamente porque os médicos se recusarão a passar os genéricos”. Nesta conferência de imprensa, sobre prescrição de genéricos, o bastonário da Ordem dos Médicos recusou falar sobre o caso dos professores que apresentaram baixa médica e que terão sido mais de 70 mil, em quatro meses apenas, segundo noticia hoje o “Diário de Notícias”. José Manuel Silva diz que em caso de irregularidade, ninguém ficará impune e promete apresentar em breve novas propostas para alterar a baixa médica.
                                                                                                                
                                                                                                                       
                                                                                                                                   

Crónicas sem Tempo

Lavar as mãos como Pilatos
                                                                                                                

Verifica-se a total protecção dos poderosos que tudo compram com o dinheiro, desviado as mais valias produzidas pelos meios de produção, com exploração dos trabalhadores e especulação bolsista que criou a crise de 2008 e se agrava a cada minuto até ao naufrágio universal do capitalismo, não lhes valendo o tráfico da justiça. Justiça, que para eles tem malhas larguíssimas, enquanto que para os pobres as malhas são apertadíssimas dum calibre milimétrico.
                                             
A justiça em Portugal, anda pelas ruas da amargura, exercendo toda a sua violência contra os pobres, os pequenos e marginalizados, enquanto que para os ricos e poderosos do tipo Oliveira e Costa e Dias Loureiro, é só festinhas, mesuras e uma total conivência pactuante com os seus horríveis crimes. Esta constatação vem a propósito do julgamento do sul alentejano Henrique Sotero, engenheiro de profissão, que ficou conhecido como o Violador de Telheiras, julgado por ter cometido 71 crimes de abusos sexuais e outros contra 14 raparigas que os denunciaram, mas ao que se supõe foram 41. Não pretendo ser “Advogado do Diabo”, pois concordo com a moldura penal utilizada para crimes acumulados a que correspondem penas que vão de 16 a 25 anos de prisão efectiva, sendo o Sotero bem punido com o máximo da pena. Já se não pode concordar com o desabafo, da Juíza Flávia Macedo, ao que diz o “Correio da Manhã”: “Se pudesse dáva-lhe 110 anos”. Ora, os Tribunais, não são casas de vingança, nem tão pouco da manifestação dos nossos desejos. Os Tribunais, são Instituições da Republica, onde se exerce a Justiça, em nome do povo, de acordo com os Códigos vigentes, as normas processuais e os tramites no sentido da recuperação dos criminosos, com métodos pedagógicos e psicológicos que apontam para a ressocialização dos delinquentes, por maiores que sejam os seus crimes e a possibilidade de recuperação ínfima.
Esta fúria justiceira contra os pobres, não tem correspondência em relação aos ricos, poderosos e políticos de meia tigela para cima, visto gozarem de todas as prerrogativas. No caso concreto do Sotero, a justiça andou muito bem, prendeu o Henrique, manteve-o em prisão preventiva e no espaço de um ano, concretizou o julgamento, aplicando-lhe a pena, que como jurista não discuto, visto não conhecer o processo nem ser da minha competência, aceitando concretamente que possam ser 25 anos de privação da liberdade, com tudo o que isso implica para a vida de um jovem delinquente, cujo comportamento merece a total censura de um povo, chocado com estes comportamentos desviantes. Mas, porque se não aplica a mesma medida ao caso dos pedófilos do processo “Casa Pia”, que se arrasta há 10 anos, que já teve um julgamento com penas efectivas de prisão dos 7 aos 18 anos, desde 4 de Setembro de 2010 e esta malta continua à solta, andam por aí, por ventura a cometer crimes continuados de pedofilia contra menores e adolescentes, só porque têm dinheiro, bons Advogados e o alibi dos sucessivos recursos, a que uma justiça complacente dá total cobertura, valendo-se de ser o terceiro poder constitucionalmente independente dos outros dois, o Presidente da Republica e a Assembleia da Republica, sem que esteja sujeita a sufrágio.
A isto se pode chamar dois pesos e duas medidas – uma justiça dura para os pobres e um arremedo de justiça para os ricos, cujos processos não passam da instrução e respectivo arquivamento, da prescrição, dos recursos sistemáticos que vão da Relação ao Tribunal Constitucional que é constituído por nomeação do poder politico, quando o devia ser por Juízes de carreira, ultra competentes, técnica, cientifica e moralmente, que certamente não pactuariam com prazos de resolução que descambam nas prescrições, como a maioria dos entendidos julga que vai acontecer neste processo de pedofilia da “Casa Pia”, que prescreve já no ano de 2016. Como há outros, os da alta finança, os do colarinho branco, os da corrupção, os da pedofilia no âmbito familiar, onde pais matam, violam filhas, filhos e genros, tios, sobrinhos, primos, parentes, desconhecidos, num bacanal de dimensões dantescas que não chegam aos Tribunais, e quando chegam, por norma, não há prisões preventivas e as sentenças não ultrapassam a moldura penal para crimes contra a liberdade sexual e crimes contra a autodeterminação sexual que estão cotados desde o artigo 163 ao 173 do Código Penal com a moldura de 2 a 10 anos de prisão, em termos abstractos.
Posto isto, verifica-se a total protecção dos poderosos que tudo compram com o dinheiro, desviado as mais valias produzidas pelos meios de produção, com exploração dos trabalhadores e especulação bolsista que criou a crise de 2008 e se agrava a cada minuto até ao naufrágio universal do capitalismo, não lhes valendo o tráfico da justiça. Justiça, que para eles tem malhas larguíssimas, enquanto que para os pobres as malhas são apertadíssimas dum calibre milimétrico. Para os oligarcas tudo conta como abonação, desde as comendas, aos donativos que depois descontam no IRS e IRC, à presidência de fraudulentas fundações, aos comandos dos clubes de futebol de nomeada como o Benfica, o Sporting, o Porto e até já o Braga, Guimarães, etc, estando a salvo de condenações, por maiores que sejam os crimes, como o foram o Apito Dourado, o Portucale, A Face Oculta, os dos Bancos BPN, BCP e BPP, o Freeport e tantos mais. A Justiça no seu todo fica muito mal colocada, vergada perante os poderosos como se não cansa de denunciar o Dr. António Marinho e Pinho, ilustre Bastonário da Ordem dos Advogados que nestes 4 anos de mandato tem erguido a sua voz com grande coragem e determinação, embora nem sempre se concorde por vezes com o tom de indignação com que o faz, mas o povo está completamente com ele. A sentença exemplar contra o Henrique Sotero, não pode ser uma excepção e doravante deve fazer o seu caminho e tratar todos por igual e não lavar as mão como Pilatos, mas agir de forma cega, justa, compreensível, transparente, seja quem for que se sente no banco dos réus com ou sem riqueza.
                                            

Manuel Aires

manuel.j.c.aires@gmail.com

                                                                                     
                                                                                                   
                                                                                                                               

Recortes de Imprensa

Crescimento económico e emprego exigem “resposta urgente” global
                                                       
O primeiro-ministro português pediu hoje na Assembleia-Geral da ONU uma “resposta urgente” global para relançamento do crescimento económico e do emprego, evocando os “esforços sem precedentes” a que a crise está a obrigar Portugal.
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Santa Casa "provavelmente" sairá da lista da Administração Central
                                                    
A Santa Casa da Misericórdia “provavelmente” irá sair da lista de entidades cujas verbas a Administração Central poderá passar a gerir, segundo a lei de enquadramento orçamental, referiu o novo provedor, Pedro Santana Lopes.
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Partidos impediram criminalização de falsas declarações de rendimento e património
                                                       
O secretário-geral do PS assinalou hoje que PSD, CDS-PP, PCP e BE impediram a criminalização da falsidade ou inexistência de declarações sobre rendimentos e património dos titulares de altos cargos públicos, proposta pelo grupo parlamentar socialista.
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Casa dos Segredos. Eu sei que tu sabes que todos eles sabem
                                                                           
O que é preciso para estar lá dentro? A partir dos BIs oficiais, traçamos o perfil dos concorrentes do reality show, que no último domingo chegou a atingir uma audiência de dois milhões.
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É o momento para um referendo?

"Se há dois países então dêem-nos a independência", afirma Jardim
                                                                                         

"Enquanto falam da Madeira não estão dando notícias das medidas graves que estão a ser tomadas no nosso País", afirmou o líder do governo regional da Madeira.
                                     
O presidente do PSD-Madeira, Alberto João Jardim, disse hoje que se o Estado português olha a Madeira e o Continente como "dois países", então que dê a independência ao arquipélago madeirense. "Se Portugal vai resolver os problemas de todos os portugueses, vai ter que resolver os problemas dos portugueses do Continente e dos portugueses da Madeira, porque se há dois países - a Madeira e o Continente -, então dêem-nos a independência", disse no jantar/comício do PSD-M realizado esta noite na freguesia da Camacha, no concelho de Santa cruz. Alberto João Jardim atribuiu o "barulho à volta da dívida" da Madeira alegadamente ao facto de "eles" [Continente] quererem "que nós não tivéssemos dívida, para ajudá-los a pagar a dívida deles, que é muito mais grave que a nossa, e queriam também que nós ficássemos sozinhos a aguentar os nossos problemas".
O cabeça da lista social-democrata às eleições legislativas regionais acusou o que disse ser "aquela cambada em Lisboa das televisões", porque "fala da Madeira", o que disse que "serve às mil maravilhas ao PS, porque ninguém fala do Estado a que o PS deixou Portugal". Acrescentou que "também serve ao governo PSD/CDS", por entender que "enquanto falam da Madeira não estão dando notícias das medidas graves que estão a ser tomadas no nosso País". Jardim desafiou ainda o Estado português a fazer o mesmo que o governo regional fez hoje ao divulgar a dívida directa e indirecta, avaliada em 5.800 milhões de euros. "Faço um desafio ao Estado português: Eu apresentei a dívida directa mais a indirecta. Agora desafio o Estado português a mostrar aos portugueses a sua dívida indirecta", disse. O jantar de pré-campanha do PSD-M na Camacha reuniu mais de um milhar de pessoas.
                                                                             
                                                                     
                                                                                                                             

Alga venenosa na costa algarvia

Onze praias interditadas no Algarve devido a microalga tóxica

                                                                                                            

A microalga em causa, de nome ostreopsis, é originária do Mar Mediterrâneo e pode causar problemas respiratórios, conjuntivites e dermatites.

A prática balnear foi hoje proibida em onze praias algarvias dos concelhos de Lagos e Vila do Bispo devido à detecção de uma microalga produtora de toxinas prejudiciais à saúde humana, disse à agência Lusa fonte da autoridade marítima. A microalga em questão, com a designação científica ostreopsis, foi identificada em análises efectuadas nos últimos dias pelo Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR). As praias afectadas são D. Ana, Camilo, Porto de Mós, Luz (concelho de Lagos), Burgau, Cabanas Velhas, Boca do Rio, Salema, Furnas, Zavial e Ingrina (concelho de Vila do Bispo). A microalga em causa, de nome ostreopsis, é originária do Mar Mediterrâneo e pode causar problemas respiratórios, conjuntivites e dermatites, adiantou a mesma fonte. 
Desde o princípio da tarde que a Polícia Marítima está a percorrer toda a zona afectada, impondo o içamento da bandeiras vermelha e instruindo os nadadores salvadores para que desaconselhem a prática balnear.  A praia das Furnas é a única das interditadas que não é considerada zona balnear, não tendo nadador salvador pelo que a Polícia Marítima "terá especial cuidado" no aconselhamento dos banhistas daquele areal. A interdição, decretada pela Administração Regional de Saúde, deverá manter-se todo o fim-de-semana, adiantou a mesma fonte.

                                                                               

                                                                             

                                                                                              

E os piratas somos nós...

Descoberto novo buraco nas contas da Madeira
                                                                                                          
O Governo já está a estudar um plano de austeridade, que prevê mais impostos, corte no número de funcionários públicos e o fim do subsídio de insularidade.
                                  
O Tribunal de Contas está a investigar um novo buraco de 220 milhões de euros nas contas da Madeira. A confirmar-se, o desvio financeiro na região autónoma fica perto dos dois mil milhões de euros. A nova dívida que o Tribunal de Contas está agora a investigar terá sido contraída recentemente pela Empresa de Electricidade da Madeira. O dinheiro, ao que conta o jornal “Público”, foi desviado pelo governo de Alberto João Jardim para pagar despesas de funcionamento, incluindo salários e subsídios de férias dos cerca de 30 mil funcionários da administração pública regional. A situação já definida pelo ministro das Finanças como insustentável vai levar o Executivo a impor um rigoroso programa de austeridade. O Governo já está a estudar um plano de austeridade, que prevê mais impostos, corte no número de funcionários públicos e o fim do subsídio de insularidade, segundo a imprensa desta manhã.
Segundo o “Diário Económico”, entre as medidas está um corte do número de funcionários públicos mais ambicioso do que os 2% impostos pela troika, o que pode aumentar o objectivo anual de redução de 600 funcionários públicos madeirenses. Funcionários que também vão deixar de receber o subsídio de insularidade, que representa um acréscimo de 2% nos seus vencimentos. Na lista de medidas consta também um aumento do IVA superior ao fixado no memorando de ajuda a Portugal. De acordo com a lei das Finanças Regionais ao furar o tecto de endividamento, o Executivo é obrigado a reduzir as transferências num valor igual ao que vai além do limite máximo determinado para a região autónoma. Mas isso só será conhecido com o Orçamento de Estado para 2012. Uma situação que pode ser agravada já que o memorando da troika obriga á alteração da lei das Finanças Regionais até ao fim deste ano.
                                                                                                
Dívida da Madeira era de 5,8 mil milhões em Junho
                                                                                                                      
Três mil milhões de euros de dívida são do Governo Regional e 2,8 mil milhões do sector público empresarial. O secretário Regional do Plano e Finanças da Madeira, Ventura Garcês, disse hoje que a dívida da região era de 5,8 mil milhões de euros a 30 de Junho último. "Se tivermos em linha de conta todas as responsabilidades da região, a 30 de Junho de 2011, o montante total ascendia a 5,8 mil milhões de euros, dos quais três mil milhões do Governo Regional e 2,8 mil milhões de euros do sector público empresarial, estando aqui incluídos 1,2 mil milhões de euros de avales concedidos a empresas públicas, detidas ou participadas pela região", afirmou Ventura Garcês. Segundo Ventura Garcês, "estas são as verdadeiras responsabilidades da região no final do primeiro semestre de 2011, que em muito diferem dos dados que têm sido avançados". A Região Autónoma da Madeira, prosseguiu, "coloca-se neste momento numa posição de total transparência e evidencia, com rigor, perante o País e todos os seus cidadãos, as dívidas existentes, incluindo aquelas detidas por entidades empresariais que estão capacitadas para fazer face aos seus
compromissos, sem que seja necessário qualquer esforço do Orçamento da região". O governante sustentou que "tratam-se de valores que estiveram ao serviço do desenvolvimento e do crescimento económico".
Numa declaração à imprensa, no Funchal, sem direito a perguntas, o responsável referiu que em 1995 a Madeira apresentava um valor do produto interno bruto per capita de 66% da média da União Europeia, passando para 103% em 2008. "Posto isto, será legítimo considerar a Madeira o bode expiatório de todos os males deste País quando as suas responsabilidades representam aproximadamente 2,6% da dívida do Estado e do sector empresarial e um valor pouco significativo se, por exemplo, for comparada com o passivo, de cerca de 70 mil milhões de euros do sector empresarial do Estado?", perguntou Ventura Garcês, que comparou o valor das responsabilidades da região com o passivo das empresas públicas de comunicação social, das sociedades Polis e dos hospitais EPE. O secretário regional declarou que "a diferença, talvez com alguma importância, é que enquanto que a região, no seu conjunto, para um passivo de 5,8 mil milhões de euros, tem receitas do Orçamento do Estado de cerca de 200 milhões de euros, as empresas de comunicação social do Estado, para um passivo de 943 milhões de euros, recebem, indemnizações compensatórias do Orçamento do Estado superiores a 160 milhões de euros".
Ventura Garcês acrescentou que outra diferença que merece ser analisada é que "o passivo da Madeira decorre, em grande parte, da prestação de contas de cuidados de saúde e da construção de infra-estruturas, visadas pelo Tribunal de Contas", enquanto que "o passivo das empresas de comunicação social, por exemplo, decorre em grande medida da prestação de serviços". A região, "mesmo em véspera de eleições, teve a coragem de mostrar as suas contas com total transparência", sublinhou o responsável, reconhecendo que, embora se possa "melhorar e corrigir erros do passado", é "óbvio que, na maioria das ocasiões", se aplicou "bem os recursos". Ventura Garcês considerou ainda que "não é, certamente, neste pequeno território, isolado, distante e ultraperiférico, que ainda há bem pouco tempo sofreu prejuízos na ordem dos mil milhões de euros com o aluvião de 20 de Fevereiro, que residem os problemas de Portugal".
                                                                                                       
Jardim pode vir a ser processado criminalmente, diz Marcelo
                                                                                                                 
Comentador da TVI diz que o líder madeirense complicou a sua vida ao dizer que omitiu as contas deliberadamente. Ao confessar que omitiu informações sobre as contas da Madeira, Alberto João Jardim corre o risco de ser processado criminalmente, diz Marcelo Rebelo de Sousa. O comentador da TVI admite, no entanto, que a prova num processo desses será difícil de obter. “Alberto João Jardim não facilitou a sua tarefa quando num discurso ontem veio dizer que «andou a esconder isto porque se não ainda recebíamos menos dinheiro». O problema aqui é um problema de prova que é saber-se se há ou não má fé ou dolo, que é uma prova difícil de dizer”, disse. O analista considerou ainda que a descoberta do novo buraco financeiro na Madeira põe em causa a credibilidade externa do país. “Já tínhamos tido os buracos nos tempos de Sócrates, mais as promoções, mais o BPN, mais a Madeira. É evidente que, num momento em que todos dizem que Portugal não é como a Grécia e está a cumprir, depois aparece uma realidade que aos olhos dos europeus significa um estranho critério de contabilização e a ideia de que se andou a ocultar alguma coisa. Não é bom”, acrescenta. De recordar que, já hoje, António José Seguro, líder do PS, veio acusar Alberto João Jardim de "gozar com a situação" e, ao mesmo tempo, exigir a Pedro Passos Coelho que esclareça se mantém ou não confiança política no presidente do Governo Regional da Madeira.
                                                                                                  
Seguro volta a exigir a Passos Coelho que se pronuncie sobre a Madeira
                                                                                                                  
Secretário-geral socialista critica Alberto João Jardim e reafirma pedido ao primeiro-ministro para que diga se continua a confiar no líder madeirense. António José Seguro volta a pedir a Pedro Passos Coelho que retire a confiança política a Alberto João Jardim na Madeira. “Dirigi-me ao primeiro-ministro, que é também líder do PSD, e perguntei-lhe se, perante isto, ele não retirava a confiança política ao Dr. Alberto João Jardim. E o que é que o primeiro-ministro disse? «Isso não é comigo, é com a Madeira e com o PSD da Madeira». Pois, eu digo-lhe, senhor primeiro-ministro e senhor líder do PSD, isto é com o senhor e eu continuo a exigir que o senhor diga com clareza se mantém ou não a confiança política no Dr. Alberto João Jardim”, disse. Em Castelo de Paiva, o secretário-geral socialista falou da situação do arquipélago para dizer que o presidente do Governo Regional andou a esconder a realidade das contas propositadamente. “Quem é responsável pela situação de catástrofe a que chegou a Madeira ainda goza com a situação, diz que o fez deliberadamente, que violou a lei e que escondeu propositadamente a dívida do Governo da República e das instituições responsáveis por apurar essa realidade”, disse. Já esta tarde, o presidente do Governo Regional voltou a falar para dizer que "Salazar é que não fazia obra para não gastar dinheiro". Jardim afirmou que o que fez foi aproveitar os fundos comunitários e construir no momento certo. Contudo admitiu que isso implicou o crescimento da dívida.
                                                                                                   
Tribunal de Contas alertou Governo anterior para problemas na Madeira
                                                                                                                                 
O Tribunal de Contas faz chegar todos os anos a várias entidades os seus relatórios, que davam conta do saldo deficitário da execução orçamental. O Governo anterior também sabia de problemas nas contas da Madeira, já que recebeu os relatórios do Tribunal de Contas. O Governo PS, a Assembleia da República, o Governo Regional da Madeira e o Ministério Público foram, ao longo dos anos, alertados para os “buracos” nas contas da Madeira. O Tribunal de Contas faz chegar todos os anos a estas entidades os seus relatórios que davam conta do saldo deficitário da execução orçamental, inobservância da regra do equilíbrio orçamental e de operações extra orçamentais que eliminavam a receita e aumentavam o défice. Ao Tribunal de Contas cabe fiscalizar e analisar as contas, e ao Ministério Público proceder a uma acusação perante as irregularidades. Só assim o Tribunal de Contas pode depois sancionar. As obras na Madeira também têm sido alvo do escrutínio do Tribunal de Contas e também aqui já foram feitas recomendações.
                                                                                                                                    
Aprovada criminalização do enriquecimento ilícito
                                                                                                           
Partido Socialista foi o único que não votou a favor da iniciativa legislativa. Foi aprovada no Parlamento a criação do crime de enriquecimento ilícito dos titulares de cargos públicos. A iniciativa passou com os votos favoráveis de todos os partidos, excepto o Partido Socialista. Os deputados socialistas Ana Paula Vitorino, Eduardo Cabrita e Idália Serrão abstiveram-se em relação ao projecto da maioria PSD/CDS-PP, divergindo assim da posição oficial da bancada do PS. Durante o debate, Jorge Lacão foi a voz dos argumentos socialistas: “O que acontece se o Ministério Público não prova a aquisição lícita?”, questiona Lacão. Deduz-se que “a aquisição foi ilícita”, dando-se assim “a inversão do ónus da prova”, conclui o deputado. Os socialistas, por seu lado, apresentaram um outro projecto que pretendia penalizar a ausência ou a prestação de informações erradas sobre rendimentos e património. O documento foi chumbado com os votos contra do PSD, CDS-PP, PCP e BE e com a abstenção do PEV.
Luis Montenegro, líder da bancada do PSD, acusa o PS de “andar a afirmar ao país que quer criminalizar o enriquecimento ilícito”, mas na realidade apenas está a “fingir”. “Caiu a máscara ao Partido Socialista”, conclui. Foi também aprovado, na generalidade, com o voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP, um projecto do BE que altera a lei do controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos. Zorrinho diz que o projecto "inverte os princípios fundamentais da civilização". O PS insiste que a criminalização do enriquecimento ilícito, hoje aprovada no Parlamento, não tem condições para ser aplicada. Carlos Zorrinho, líder da bancada parlamentar do PS, afirmou que “foi aprovado um projecto que inverte os princípios fundamentais da nossa civilização, o princípio da inocência, o princípio da inversão da prova e é um projecto que pela sua natureza não vai ser aplicado na prática, e portanto deixará tudo na mesma”. O deputado socialista comentou ainda que “é estranho que PSD e CDS, a reboque do PCP e BE, aprovem um projecto populista que no concreto não terá nenhum efeito”.
                                                                                 
Setembro traz maior austeridade. Governo quer adoptar mais de 75 medidas
                                                                                                                                  
Ter carro ou fumar vai ficar mais caro. O Executivo vai também divulgar a lista dos produtos que passam a pagar mais IVA. Setembro promete ser um mês da austeridade. O Governo quer adoptar mais de 75 medidas no âmbito do empréstimo acordado com a troika, segundo o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, que na última semana prometeu cumprir à risca o calendário. Na saúde, os utentes vão passar a pagar mais taxas moderadoras e os contribuintes vão recuperar menos dinheiro através do IRS. O Executivo quer reduzir em dois terços as isenções fiscais com consultas, medicamentos e seguros privados. O Estado quer também poupar com o transporte de doentes, que vai ficar assim mais caro, e reduzir os custos operacionais dos hospitais em 200 milhões de euros. Já os médicos ficam proibidos de tirar licenças sem vencimento. A nível fiscal, os benefícios e incentivos fiscais vão ser todos congelados - alguns podem mesmo desaparecer. Vai ainda ser divulgada a lista dos produtos que passam a pagar mais IVA, com a revisão das taxas reduzida e intermédia.
Está também prevista a revisão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Além disso, ter carro ou fumar vai ficar também mais caro, com o agravamento do imposto sobre veículos e do imposto sobre o tabaco. No imobiliário, o Executivo quer alterar a lei do arrendamento com a liberalização gradual das rendas antigas. Pretende ainda facilitar os processos de despejo dos inquilinos que não pagam, eliminar burocracia na reabilitação das casas e rever a avaliação dos imóveis e terrenos. Na defesa, entra em vigor o congelamento das progressões salariais para os militares. Vai haver ainda limites para novas contratações na administração pública, local e regional, além de novos limites ao endividamento. No próximo mês terá ainda de dar entrada no Parlamento a proposta para a reforma administrativa local. Na justiça, o objectivo é reduzir os processos pendentes nos tribunais, preparar a reforma da gestão dos tribunais e rever as custas judiciais. Já em Outubro, avança o agravamento do IVA na electricidade e gás natural - sobe para 23%. Está também prevista uma decisão sobre a redução da taxa social única, uma matéria ainda em estudo.