sexta-feira, 31 de dezembro de 2010
Última opinião do "annus horribillis"
"O governo devia assobiar para o ar de cada vez que se fala do BPI, e não vir atirar pedras ao inimigo e apontar o dedo aos culpados políticos. A bancarrota do BPN é tão grave como a decisão (do governo) de o resgatar. Os 5 mil milhões de euros "investidos na salvação do BPN são para o PS uma mancha daquelas que nem com um detergente milagroso dos anúncios de TV sairá".
Cavaco ganha e o BPN não queima
Na terrinha dos spin doctors o caso BPN serve para atacar mas não chega para derrotar um candidato. Cavaco Silva já ganhou as eleições.
Os ataques políticos a Cavaco Silva estruturam-se sobre o caso BPN na vã esperança de derrotar o actual Presidente da República a 23 de Janeiro de 2011. Esqueçam: Cavaco ganha à primeira volta. Isto não significa que a sua associação ao BPN vá desaparecer. Não vai. Antigos ministros do PSD de Cavaco estiveram envolvidos nas actividades da SLN e do BPN: um flanco aberto ao ataque. O tema, grave, já criou uma fractura entre a presidência da República e o governo. Para decifrar a confusão, o BPN resume-se a isto: 1) é um caso de polícia; 2) houve envolvimento da família Cavaco na estrutura accionista da SLN; 3) o governo nacionalizou o banco à pressa; 4) O BPN continua um buraco sem solução à vista. Cada um dos pontos envolve diferentes responsabilidades.
1. O BPN é um caso de polícia.
Oliveira Costa, que pertenceu aos governos de Cavaco, e outros 15 arguidos estão a ser julgados. Dias Loureiro demitiu-se do Conselho de Estado quando sobre si recaíram suspeitas, é já arguido e continua a ser investigado. A responsabilidade é da Justiça -que está a fazer o que deve ser feito.
2. Cavaco Silva, a mulher e a filha Patrícia foram detentores de acções da SLN (proprietária do banco) entre 2001 e 2003. Em 2003, Cavaco e a sua filha Patrícia deram ordens a Oliveira Costa, presidente do conselho de administração da SLN, para vender acções que compraram por um euro. Venderam por 2,4 euros a acção. Cavaco ganhou 147,5 mil euros e Patrícia 209,4 mil. O comprador foi a SLN Valor. Problema: Oliveira Costa financiou a campanha presidencial de Cavaco. O Presidente desmentiu qualquer relação com o BPN, omitindo a sua relação com a SLN.
Se a tivesse sido clarificada, Cavaco não estaria sob ataque. A sua responsabilidade é explicar isto: não é crime comprar e vender acções. Foi um negócio privado. A menos que alguém prove uma relação entre este negócio e os crimes financeiros do BPN, não há aqui assunto.
Cavaco já antecipou outro previsível ataque quando disse no debate com Alegre que os pais só são responsáveis pelos filhos até ao momento em que eles saem de casa. Está identificado o próximo flanco.
3. A nacionalização do BPN, contra a vontade dos accionistas da SLN, foi decidida pelo governo e votada na Assembleia República. Cavaco Silva teve dúvidas, como disse, sobre a opção. Deve explicá-las. E promulgou o diploma porque os documentos do governo e do Banco de Portugal diziam não haver outra solução para o BPN. Cavaco tem a responsabilidade de esclarecer os portugueses sobre esses documentos. O governo tem a responsabilidade de explicar porque nacionalizou o banco recusando outras soluções.
4. O buraco do BPN. Cavaco disse que o problema do BPN está na administração. Tem toda a razão. Passaram dois anos e o que sucedeu? Nada. São precisos mais 500 milhões de euros (já eram necessários em 2009), além dos 4,2 mil milhões que foram injectados. A reprivatização do banco falhou por incompetência governamental. No BPN suspeita-se que o grosso dos depositantes tenha transitado para a Caixa Geral de Depósitos. O governo, accionista da Caixa, tem a responsabilidade dar uma solução ao BPN e de explicar para que serviram os 4,2 mil milhões - porque a administração da CGD não explicou absolutamente nada.
Dito isto, nem o BPN queima Cavaco, nem o Presidente perde as próximas eleições.
Carlos Ferreira Madeira
(Director-Adjunto do Jornal i)
Kramer vs. Kramer
Cavaco atira-se a ex-ministro por causa de ex-ministros
A história dava o início de um óptimo filme. Oliveira Costa, ex-secretário de Estado de Cavaco Silva, e Dias Loureiro, ex-ministro de Cavaco Silva, viram-se envolvidos num escândalo num banco. Um banco onde Cavaco Silva tinha acções. Ora, este ex-secretário de Estado e este ex-ministro de Cavaco Silva acabaram constituídos arguidos por causa do banco, que foi nacionalizado - e, até agora, levou com ele 5 mil milhões aos contribuintes.
Com a nacionalização, promulgada por Cavaco, este banco ficou sob alçada da Caixa Geral de Depósitos, banco liderado por Faria de Oliveira, ex-ministro de Cavaco Silva. Não só isso, mas Faria de Oliveira faz também parte da Comissão de Honra da candidatura de Cavaco. Lado a lado com Norberto Rosa, também ex-secretário de Estado de Cavaco Silva, e também hoje na CGD.
Anteontem este enredo começou a entrar em fricção. Cavaco, cansado de ser criticado ("atacado", na sua opinião) decidiu atirar a batata quente para Faria de Oliveira. Restou ao presidente da CGD passar a batata quente para o governo (ver em baixo), governo esse que já antes tinha passado a batata quente à administração da Caixa: "Compete à administração da CGD defender a sua honra", disse Silva Pereira, ministro da Presidência.
Independentemente destas voltas e de todos os "exs" de Cavaco, certo é que o ano que está aí à porta vai trazer mudanças significativas a este dossiê. Primeiro porque o executivo vai ter de dar um destino ao BPN - nem que seja deitá-lo ao lixo - e depois porque ficou claro que nem Francisco Bandeira (presidente do BPN indicado pela CGD), nem Faria de Oliveira têm condições para continuar nos respectivos cargos - o primeiro já falou ontem numa "nova e autónoma administração" para o BPN e o segundo já desde o Verão que é apontado como "de saída".
Por saber fica se o acordo PS/PSD - um gestor de cada partido no Banco de Portugal e na CGD - sobreviverá.
F. P. C.
Publicado em 31 de Dezembro de 2010, no Jornal i
Ler em: http://www.ionline.pt/conteudos/home.html
Cavaco ganha e o BPN não queima
Na terrinha dos spin doctors o caso BPN serve para atacar mas não chega para derrotar um candidato. Cavaco Silva já ganhou as eleições.
Os ataques políticos a Cavaco Silva estruturam-se sobre o caso BPN na vã esperança de derrotar o actual Presidente da República a 23 de Janeiro de 2011. Esqueçam: Cavaco ganha à primeira volta. Isto não significa que a sua associação ao BPN vá desaparecer. Não vai. Antigos ministros do PSD de Cavaco estiveram envolvidos nas actividades da SLN e do BPN: um flanco aberto ao ataque. O tema, grave, já criou uma fractura entre a presidência da República e o governo. Para decifrar a confusão, o BPN resume-se a isto: 1) é um caso de polícia; 2) houve envolvimento da família Cavaco na estrutura accionista da SLN; 3) o governo nacionalizou o banco à pressa; 4) O BPN continua um buraco sem solução à vista. Cada um dos pontos envolve diferentes responsabilidades.
1. O BPN é um caso de polícia.
Oliveira Costa, que pertenceu aos governos de Cavaco, e outros 15 arguidos estão a ser julgados. Dias Loureiro demitiu-se do Conselho de Estado quando sobre si recaíram suspeitas, é já arguido e continua a ser investigado. A responsabilidade é da Justiça -que está a fazer o que deve ser feito.
2. Cavaco Silva, a mulher e a filha Patrícia foram detentores de acções da SLN (proprietária do banco) entre 2001 e 2003. Em 2003, Cavaco e a sua filha Patrícia deram ordens a Oliveira Costa, presidente do conselho de administração da SLN, para vender acções que compraram por um euro. Venderam por 2,4 euros a acção. Cavaco ganhou 147,5 mil euros e Patrícia 209,4 mil. O comprador foi a SLN Valor. Problema: Oliveira Costa financiou a campanha presidencial de Cavaco. O Presidente desmentiu qualquer relação com o BPN, omitindo a sua relação com a SLN.
Se a tivesse sido clarificada, Cavaco não estaria sob ataque. A sua responsabilidade é explicar isto: não é crime comprar e vender acções. Foi um negócio privado. A menos que alguém prove uma relação entre este negócio e os crimes financeiros do BPN, não há aqui assunto.
Cavaco já antecipou outro previsível ataque quando disse no debate com Alegre que os pais só são responsáveis pelos filhos até ao momento em que eles saem de casa. Está identificado o próximo flanco.
3. A nacionalização do BPN, contra a vontade dos accionistas da SLN, foi decidida pelo governo e votada na Assembleia República. Cavaco Silva teve dúvidas, como disse, sobre a opção. Deve explicá-las. E promulgou o diploma porque os documentos do governo e do Banco de Portugal diziam não haver outra solução para o BPN. Cavaco tem a responsabilidade de esclarecer os portugueses sobre esses documentos. O governo tem a responsabilidade de explicar porque nacionalizou o banco recusando outras soluções.
4. O buraco do BPN. Cavaco disse que o problema do BPN está na administração. Tem toda a razão. Passaram dois anos e o que sucedeu? Nada. São precisos mais 500 milhões de euros (já eram necessários em 2009), além dos 4,2 mil milhões que foram injectados. A reprivatização do banco falhou por incompetência governamental. No BPN suspeita-se que o grosso dos depositantes tenha transitado para a Caixa Geral de Depósitos. O governo, accionista da Caixa, tem a responsabilidade dar uma solução ao BPN e de explicar para que serviram os 4,2 mil milhões - porque a administração da CGD não explicou absolutamente nada.
Dito isto, nem o BPN queima Cavaco, nem o Presidente perde as próximas eleições.
Carlos Ferreira Madeira
(Director-Adjunto do Jornal i)
Kramer vs. Kramer
Cavaco atira-se a ex-ministro por causa de ex-ministros
A história dava o início de um óptimo filme. Oliveira Costa, ex-secretário de Estado de Cavaco Silva, e Dias Loureiro, ex-ministro de Cavaco Silva, viram-se envolvidos num escândalo num banco. Um banco onde Cavaco Silva tinha acções. Ora, este ex-secretário de Estado e este ex-ministro de Cavaco Silva acabaram constituídos arguidos por causa do banco, que foi nacionalizado - e, até agora, levou com ele 5 mil milhões aos contribuintes.
Com a nacionalização, promulgada por Cavaco, este banco ficou sob alçada da Caixa Geral de Depósitos, banco liderado por Faria de Oliveira, ex-ministro de Cavaco Silva. Não só isso, mas Faria de Oliveira faz também parte da Comissão de Honra da candidatura de Cavaco. Lado a lado com Norberto Rosa, também ex-secretário de Estado de Cavaco Silva, e também hoje na CGD.
Anteontem este enredo começou a entrar em fricção. Cavaco, cansado de ser criticado ("atacado", na sua opinião) decidiu atirar a batata quente para Faria de Oliveira. Restou ao presidente da CGD passar a batata quente para o governo (ver em baixo), governo esse que já antes tinha passado a batata quente à administração da Caixa: "Compete à administração da CGD defender a sua honra", disse Silva Pereira, ministro da Presidência.
Independentemente destas voltas e de todos os "exs" de Cavaco, certo é que o ano que está aí à porta vai trazer mudanças significativas a este dossiê. Primeiro porque o executivo vai ter de dar um destino ao BPN - nem que seja deitá-lo ao lixo - e depois porque ficou claro que nem Francisco Bandeira (presidente do BPN indicado pela CGD), nem Faria de Oliveira têm condições para continuar nos respectivos cargos - o primeiro já falou ontem numa "nova e autónoma administração" para o BPN e o segundo já desde o Verão que é apontado como "de saída".
Por saber fica se o acordo PS/PSD - um gestor de cada partido no Banco de Portugal e na CGD - sobreviverá.
F. P. C.
Publicado em 31 de Dezembro de 2010, no Jornal i
Ler em: http://www.ionline.pt/conteudos/home.html
Um ano perdido...
Presidente promulgou Orçamento do Estado para 2011
Contas do Estado para o próximo ano tinha sido viabilizadas em Novembro na Assembleia da República. Antes da aprovação final global, foram vários os apelos de Cavaco Silva para que a negociação do Orçamento entre os partidos se desenvolvesse com "bons resultados", tendo em conta "a situação complexa em que o pais se encontra".
O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2011, aprovado em finais de Novembro pela Assembleia da República. O diploma foi na altura viabilizado com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD. CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes votaram contra. Na votação final global, que decorreu depois de várias semanas da discussão na especialidade da proposta do Governo, os quatro deputados do PSD/Madeira acabaram também por votar contra o Orçamento, violando a disciplina de voto da bancada social-democrata, que se absteve na sequência de um acordo com o Governo. Antes da aprovação final global, foram vários os apelos de Cavaco Silva para que a negociação do Orçamento entre os partidos se desenvolvesse com "bons resultados", tendo em conta "a situação complexa em que o pais se encontra". A 29 de Outubro, depois da ruptura das negociações entre o Governo e o PSD, Cavaco Silva convocou mesmo o Conselho de Estado, o órgão político de consulta do Presidente da República, e numa declaração no final da reunião reiterou que a "muito grave" situação financeira do país não se "compadece com atitudes que levem a uma crise política" e requer um "esforço adicional" para um entendimento sobre o Orçamento.
As negociações acabariam por ser retomadas e nesse mesmo dia, às 23h19, o ministro das Finanças e Eduardo Catroga, que chefiou a equipa negocial do PSD, assinaram o Protocolo de Entendimento sobre o Orçamento, um momento que apenas foi registado pelo câmara do telemóvel do social-democrata. Seguiram-se depois longas discussões na especialidade, com a oposição apresentar mais de 1.100 propostas de alteração, conseguindo que algumas delas acabassem por ser viabilizadas. No encerramento do debate parlamentar do Orçamento do Estado, a oposição de esquerda foi unânime nas críticas ao documento, com o BE a antecipar mesmo a queda do Governo e novas eleições em 2011 e o PCP a falar em "descalabro nacional" por se tratar de um Orçamento que "vai conduzir à recessão, ao aumento do desemprego, da precariedade e da pobreza".
Alinhando nas críticas ao executivo socialista, o CDS-PP responsabilizou o Governo por ter colocado o país na "situação de vulnerabilidade em que se encontra", lamentando a ausência de "uma marca de crescimento económico no documento" e notando que o passado do Governo "não dá garantias quanto à sua execução". Admitindo que, depois do acordo com o PSD o documento é "melhor", o PSD procurou, contudo, responsabilizar o Governo pela sua execução, considerando que o executivo de José Sócrates "não pode voltar a falhar" na execução das medidas. "É da exclusiva responsabilidade do Governo executar este Orçamento e cumprir tudo o que se comprometeu com o PSD no acordo celebrado e também que se comprometeu com o país. Ninguém tolerará mais falhanços. Senhor primeiro-ministro, o seu Governo não pode voltar a falhar", disseram os sociais-democratas momentos antes do aprovação final global do documento no Parlamento.
Défice do Estado cai pela primeira vez este ano
A receita subiu 5% nos primeiros 11 meses do ano, face ao mesmo período de 2009. O défice do subsector Estado caiu pela primeira vez este ano cerca de 100 milhões de euros, indica a síntese da execução orçamental de Novembro, divulgada hoje pelo Ministério das Finanças. O "défice do Subsector Estado registou, pela primeira vez este ano, uma redução face ao período homólogo (na ordem dos 100 milhões de euros)", indica o documento, que explicita que "o défice do Subsector Estado, no período de Janeiro a Novembro de 2010, registou um valor provisório de 12.939 milhões de euros". "O saldo global do Estado, Serviços e Fundos Autónomos e Segurança Social registou uma melhoria em termos homólogos de 181,4 milhões de euros", acrescenta o comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças, que acrescenta que, "por seu turno, para o mesmo conjunto de administrações públicas, o saldo primário melhorou 65,9 milhões de euros".
Olhando para o lado da despesa, a nota afirma que "no período de Janeiro a Novembro, a despesa pública registou um crescimento de 2,6%, que traduz uma redução de 0,2% face ao mês anterior" e sublinha que "o grau de execução da despesa situou-se em 89,1%, inferior em 1,7 pontos percentuais à média do perfil intra-anual de execução da despesa nos quatro anos precedentes, continuando a revelar sinais seguros de que o objectivo orçamental para 2010 será cumprido". De acordo com as Finanças, "a variação homóloga da despesa reflecte, por um lado, o aumento das transferências correntes do Orçamento do Estado para a Segurança Social, no âmbito da respectiva lei de bases, e para o Serviço Nacional de Saúde". Do lado da receita, o destaque vai para a subida de 5% face ao período homólogo, ou seja, aos primeiros 11 meses de 2009, o que coloca o valor acima do objectivo de 1,2% inscrito no Orçamento para este ano. "Esta variação resulta de um aumento de 9% na execução da receita dos impostos indirectos e de uma variação negativa de 0,3% na execução da receita dos impostos directos", explicam as Finanças.
“Um ano perdido”
Para a descida em 100 milhões do défice contribuiu, sobretudo, o aumento das receitas fiscais, que só no IVA chegou quase aos 12%. A despesa subiu 2,6%, o que se traduz num abrandamento em relação ao mês anterior. Num comentário a estes números, o professor de Economia João Duque considera que 2010 foi “um ano perdido”. “Se virmos a evolução da execução orçamental ao longo do ano, vamos ver que este ano está normalmente, mês a mês, sempre pior do que estava no ano passado, à excepção do mês de Abril, que estávamos um bocadinho melhor, e agora em Novembro, mas é tão ligeira esta diferença. São 100 milhões de euros em 13 mil milhões, de facto não é para nos gabarmos nem embandeirarmos em arco”, sublinha. Quanto a 2011, João Duque tem dúvidas que as medidas anunciadas e que entram em vigor em Janeiro sejam suficientes para atingir a meta de 4,6% de défice anunciada pelo Governo.
Cavaco começa segunda-feira périplo de pré-campanha
A organização da campanha conta fazer mais de cinco mil quilómetros nas próximas três semanas, tudo com os tostões contados. Na campanha eleitoral, Cavaco Silva vai privilegiar o Norte e Lisboa mas a agenda do candidato prevê deslocações a todos os distritos. Sete noites no Porto, outras sete em Lisboa. Em plena campanha, Cavaco Silva privilegia assim o Norte e a capital, apesar das sondagens darem uma vantagem folgada ao Presidente recandidato. A verdade é que a volta vai ser uma autêntica corrida contra a abstenção, com seis a sete acções por dia, todos os dias. As ilhas e o Algarve ficam para a pré-campanha em curso. Cavaco Silva parte para a Madeira já na segunda-feira e na terça voa para os Açores.
A organização conta fazer mais de cinco mil quilómetros nas próximas três semanas, tudo com os tostões contados. Dos cerca de quatro milhões de euros à disposição, a campanha pretende gastar abaixo de metade desse valor. A indicação do candidato é de que quer chegar a todos os distritos do país, com contacto pessoal com o eleitorado, com muitos jantares comício. É uma promessa de vinte dias de grande animação e estamos aqui a citar a própria direcção de campanha. Pedro Passos Coelho e Paulo Portas têm presença garantida e significativa, ainda não se sabe muito bem quantas vezes irão surgir ao lado de Cavaco: se juntos ou em separado. As eleições presidenciais realizam-se a 23 de Janeiro.
Chefias da Segurança Social promovidas com efeito retroactivo
Uns são menos iguais que outros... As categorias e remunerações das chefias nos quatro institutos da Segurança Social foram alteradas. E o resultado é... Os dirigentes dos institutos da Segurança Social foram promovidos, com efeito retroactivo a 1 de Janeiro de 2010. Dois dias antes do Natal, o ministro das Finanças e o secretário de Estado da Segurança Social assinaram quatro portarias, onde são alteradas as categorias e remunerações das chefias nos quatro institutos da Segurança Social. De acordo com as portarias, os directores de departamento, por exemplo, passam a ser equiparados a directores-gerais, para efeitos remuneratórios. Contactado o Ministério do Trabalho e da Segurança Social garante, no entanto, que, apesar das alterações de categoria, que passam a ser equivalentes às dos dirigentes da administração pública, as remunerações de todos estes dirigentes vão ser reduzidas no próximo ano. De acordo com os dados disponibilizados pelo gabinete da ministra Helena André, os actuais directores de departamento no Instituto de Informática, por exemplo, vão passar a ganhar menos 23 519 euros por ano.
Vêm aí mais descontos para a Segurança Social
Trabalhadores independentes são os mais afectados. A partir de 1 de Janeiro a generalidade dos trabalhadores vai descontar mais para a Segurança Social, mas os 250 mil trabalhadores independentes são os mais afectados pelas alterações. Com a entrada em vigor do Código Contributivo o número de prestações sujeitas a desconto cresce. A Lusa dá conta de algumas alterações que entram em vigor já no próximo sábado. Os 250 mil trabalhadores independentes são os mais afectados com as alterações. Destes, mais de 110 mil vão ter a taxa de desconto agravada para 29,6%. O desconto pode ser totalmente pago pelos próprios ou ter uma contribuição de 5% por parte das entidades a quem prestam serviços, mas só se mais de 80% do valor anual da actividade for prestado à mesma empresa ou entidade. Com o aumento da taxa de contribuição, que penaliza sobretudo os independentes com rendimentos mais altos, cresce também o nível de protecção social, passando a abranger também a doença.
Descontos sobre o subsídio de refeição
Mas os descontos aumentam para os trabalhadores em geral, já que passam a ser sujeitos a tributação para a Segurança Social todas as prestações atribuídas com carácter de regularidade, algumas até agora isentas, como o subsídio de refeição em títulos ou dinheiro. A taxa contributiva do regime geral continua a ser de 34,75%, cabendo 23,75% à entidade empregadora e 11% ao trabalhador. Mas há casos específicos como, por exemplo, os desportistas, que passam a descontar 33,3% sobre um quinto da sua remuneração efectiva, que nunca pode ser inferior ao valor do Indexante dos Apoios Sociais ou seja, pouco mais de 400 euros.
A mesma taxa de 33,3% é aplicada aos trabalhadores agrícolas, aos trabalhadores de entidades sem fins lucrativos e aos de serviço doméstico, se integrar a protecção no desemprego. Para os membros das igrejas, associações e confissões religiosas também há alterações . Abrangendo apenas as eventualidades de invalidez e velhice, a taxa de desconto é de 23,8%, mas para incluir também a protecção na doença, parentalidade, doenças profissionais e morte o desconto sobe para 28,3% da remuneração efectiva. Para 2014 fica, entretanto, adiada a entrada em vigor do artigo 55º do Código Contributivo, que prevê o corte de 1% na contribuição dos trabalhadores com contrato sem prazo e o agravamento em 3% para os contratos a termo.
Dezenas de beneficiários fazem fila para não perder apoios sociais
Termina hoje o prazo para se fazer a prova de rendimentos necessária para não perder o direito a alguns apoios sociais. Beneficiários de prestações sociais acumularam-se hoje de manhã, desde cedo, à porta dos serviços da Segurança Social. Em causa, a prova de rendimentos necessária à manutenção de prestações como o abono de família, o Rendimento Mínimo de Inserção e o subsídio social de desemprego. O prazo termina amanhã, dia 31, e quem não comprove a chamada "condição de recurso" perde os benefícios. Ontem de manhã em dois centros da Segurança Social de Lisboa ouviam-se muitas queixas – uns de atrasos na correspondência, outros de dificuldades de comunicação dos funcionários da Segurança Social. Outros, confessam-se surpreendidos pelo número de pessoas na fila.
Às dezenas, muitos tentam efectuar a prova de rendimentos obrigatória. A opção de entrega pela Internet não é válida e há mesmo quem não tenha grande esperança em resolver o problema antes do prazo. Com a introdução da “condição de recurso” no Rendimento Social de Inserção (RSI), foram cessadas 8.321 prestações. Além disso, o valor da prestação baixou para 39.443 beneficiários e aumentou para 10.994. Os números são do Ministério do Trabalho e relativos a Dezembro, abrangendo a reavaliação de quase 127.400 requerimentos de RSI.
Prazo alargado para quem se registar na Net
Quem se registar até amanhã na Segurança Social Directa pode fazer prova dos seus rendimentos até 21 de Janeiro. A Lusa apurou que os beneficiários que façam o registo na Segurança Social Directa – ou seja, na Internet – até ao último dia deste ano (amanhã) vão ter mais alguns dias, em 2011, para apresentar a respectiva prova da condição de recurso. O prazo fica alargado até ao dia 21 de Janeiro, confirmou Edmundo Martinho, presidente do Instituto da Segurança Social. Este esclarecimento surge na sequência do acumular de beneficiários nos serviços para apresentarem a respectiva prova de condição de recurso. O prazo para a apresentação presencial da prova de recursos termina amanhã e quem não a apresente perde direito a prestações como abono de família, rendimento mínimo e subsídio social de desemprego. Até ao momento cerca de 900 mil beneficiários já fizeram apresentação de provas.
Segurança Social cobra 414 milhões de dívidas e supera meta para 2010
Novembro foi o melhor mês de sempre ao nível da cobrança na Segurança Social. A Segurança Social cobrou, até Novembro, 414 milhões de euros de dívida, ultrapassando em 3,5% a meta fixada para todo o ano, que era a recuperação de 400 milhões de euros. Novembro foi, segundo dados da instituição, o melhor mês de sempre ao nível da cobrança na Segurança Social, representando um acréscimo de 287% face à cobrança de dívida mensal verificada em 2005. A dívida cobrada ascendeu a 43,4 milhões. "Houve dois factores essenciais em termos estratégicos que contribuíram para este objectivo: a participação automática da dívida no prazo de 90 dias e o lançamento do 'Programa Viável ', que permitiu a cerca de 60 mil empresas estabelecer acordos para o pagamento faseado de dívidas", refere Nelson Ferreira, vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
A participação automática de dívida ao fim de 90 dias permite "estar mais em cima da criação da dívida e interpelar os contribuintes mais cedo, sendo oferecidas hipóteses de regularizar a situação antes que tomem proporções que dificultavam a sua viabilidade e a das empresas", explica ainda. O vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social acredita que em Dezembro sejam cobrados mais 40 milhões de euros e, assim, sejam superados os 450 milhões em 2010, um recorde de dívida cobrada pela Segurança Social. No próximo ano, acrescenta, "perspectiva-se, senão um pequeno aumento, pelo menos manter os níveis de recuperação". No âmbito do Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributiva e Prestacional, a Segurança Social definiu como meta para o ano de 2010, a cobrança de dívida no montante de 400 milhões de euros, o que corresponderia a um crescimento de 8% face a 2009.
Portugueses são dos que menos tempo têm para gozar a reforma
Dados do Eurostat mostram que Portugal já é um dos países europeus onde as pessoas se reformam efectivamente mais tarde. Os portugueses reformaram-se, em média, aos 63 anos. Na Europa, segundo os dados disponíveis para a mortalidade, os portugueses são dos que menos tempo têm para gozar a sua reforma. As reformas passaram a ser penalizadas por via do factor de sustentabilidade, que liga o valor das pensões à esperança média de vida, escreve o “Diário de Notícias”. O facto das pessoas viverem cada vez mais tempo reduz automaticamente o valor das pensões à luz das novas regras. Ou seja, apesar da idade legal continuar a ser os 65 anos, a verdade é que agora (e gradualmente mais desde 2007) as pessoas que chegam à idade limite de reforma têm de trabalhar mais algum tempo (semanas, meses) para evitar uma penalização na pensão que vão receber até ao final das suas vidas.
Fonte oficial do Ministério do Trabalho confirmou ao jornal que "os dados administrativos da Segurança Social mostram que, em 2010, a idade média de reforma dos pensionistas de velhice do regime geral contributivo foi de 63 anos". Em 2007, o primeiro ano a sério da reforma liderada pelo ex-ministro da Solidariedade Social José Vieira da Silva, a idade média rondava os 62,6 anos. Dados do Eurostat mostram que Portugal já é um dos países europeus onde as pessoas se reformam efectivamente mais tarde. Em 2007, por exemplo, a idade real de passagem à aposentação dos portugueses foi superior à que vigorou em países como Finlândia, Grécia ou Áustria. Mas os pensionistas portugueses até serão dos que menos encargos dão ao sistema de pensões, pois vivem relativamente menos tempo na reforma do que a maioria dos povos europeus. Em Novembro, Portugal tinha 1,897 milhões de pensionistas activos por velhice, um número que não pára de aumentar.
Actividade gripal está “a crescer” e já provocou vítimas
Gripe de tipo B provocou a morte a jovem de 19 anos. O director-geral da Saúde, Francisco George, afirma à Renascença que existe, neste momento, “uma actividade gripal moderada, mas a crescer, com sinais de aumentar”. Foram já registados casos graves de gripe A e um de gripe do tipo B. Francisco George confirma-se morte por gripe do tipo B. “Até ao momento, tivemos 12 casos que foram internados pela sua gravidade, três dos quais nos cuidados intensivos. Dentre estes 12 casos, há a registar um óbito num jovem de 19 anos. A morte foi causada por gripe complicada e a natureza do vírus era tipo B”, revela Francisco George. O óbito ocorreu no Hospital Central do Algarve e a vítima deu entrada com uma pneumonia bacteriana pós-gripe, a que não resistiu.
“Dos 12 casos internados, dez são provocados pela gripe A". Dos 12 internamentos, o director-geral da Saúde indica que 10 têm na origem a chamada gripe A, provocada pelo vírus H1N1. Francisco George ressalva, contudo, que, “neste momento, nada indica que haja uma nova onda de gripe A. O que sabemos é que a gripe é própria do Inverno, não há Inverno sem gripe e nada indica que tenhamos um problema preocupante”, sublinha. Francisco George adianta ainda que a estirpe B da gripe pode ser prevenida, tal como a A, com a vacina sazonal, disponível no nosso país. A vacina sazonal disponível contempla as várias estirpes de gripe. “É preciso sublinhar que, na vacina sazonal em Portugal, aquela que se encontra neste momento disponível nas farmácias e nalguns centros de saúde, contempla as estirpes próprias, adequadas, quer para o tipo B e também dois outros sub-tipos de tipo A”, indica.
Frio põe três estirpes de gripe a circular em Portugal
Francisco George explica que estão internados cinco doentes, quatro devido ao vírus H1N1 e um devido à gripe do tipo B. Com o frio - já se sabe - o vírus da gripe ganha condições para se propagar e em Portugal há, nesta altura, três estirpes em circulação, uma delas a da célebre Gripe A. O AH1N1, que como se previa está de volta, mas não veio sozinho. Trouxe outro vírus do tipo A e mais um do tipo B. O Director-geral de Saúde explica que cinco adultos estão internados, dois em estado grave. Há “cinco doentes internados, dois dos quais em cuidados intensivos, sendo quatro provocados pela gripe A H1N1, provocada pela mesma estirpe que em 2009 esteve na origem da pandemia, e um devido ao tipo B”, explicou à Francisco George.
Por este início de época gripal, o vírus da Gripe A ameaça trazer de novo complicações. A grande diferença é que faz parte da vacina sazonal e Francisco George sublinha que nenhuma das pessoas até agora internadas estava vacinada. “Nenhum dos doentes até agora tinha feito a vacina pelo que nós indicamos - e é tempo para isso - de fazer a vacina.
Por agora, a Direcção-geral de Saúde diz que a afluência às urgências está dentro do normal para a época. Amanhã será feito um balanço mais detalhado. Quanto a estimativas sobre esta época gripal, só na segunda semana de Janeiro será possível prever o seu impacto. No Reino Unido, até à semana passada, a gripe fez 27 mortes, 24 com o vírus da Gripe A e três com um vírus do tipo B. Já no Egipto as autoridades avançam que o vírus da Gripe A fez 56 vítimas desde o início do passado mês de Outubro.
Mais gente recorreu à vacinação este ano
A vacinação atingiu 48,8% nos doentes crónicos e 64,7% na população idosa. Quanto aos profissionais de risco, a taxa atingiu os 50%. Quase 65% dos portugueses com mais de 65 anos vacinaram-se este ano contra a gripe, tendo aumentado também o número de doentes crónicos e de profissionais de risco que levaram a vacina. As conclusões são do "Vacinómetro 2010", uma iniciativa da Sociedade Portuguesa de Pneumologia e da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral, que monitoriza em tempo real a vacinação contra a gripe. Os indicadores permitem concluir que houve um aumento da adesão à vacinação por parte de todos os grupos prioritários, mais evidente nos doentes crónicos e nos profissionais de risco, considera o pneumologista Filipe Froes, em declarações à agência Lusa.
A vacinação atingiu os 48,8% nos doentes crónicos, quando no ano passado se tinha ficado pelos 33%. Na população idosa, a percentagem foi, até agora, de 64,7%, quando em 2009 não tinha chegado aos 60%. O objectivo da União Europeia é alcançar, em 2014, uma taxa de vacinação de 75% na população com mais de 65 anos. Quanto aos profissionais de risco – a esmagadora maioria dos profissionais de saúde – a taxa de vacinação atingiu este ano os 50%, um aumento superior a 20 pontos percentuais relativamente a 2009.
Bispo de Santarém defende mudança de estilo de vida
"Não deve ser o assistencialismo que resolve os problemas, mas deve ser a promoção do trabalho", afirma D. Manuel Pelino. O combate à pobreza não passa pelo assistencialismo, mas pela promoção do bem comum, defende o Bispo de Santarém, na sua mensagem de Ano Novo. D. Manuel Pelino considera que os portugueses vivem “muito do luxo e do gasto” e diz que é preciso repensar o estilo de vida para vencer crise. “Eu tenho a impressão que esta crise nos obriga a rever o nosso estilo de vida, porque o combate à pobreza não tem só a ver com esta ajuda fraterna, não deve ser o assistencialismo que resolve os problemas, mas deve ser a promoção do trabalho, do bem comum a longo prazo, investindo na formação das pessoas”, afirma o Bispo de Santarém.
D. Manuel Pelino deixa críticas ao “partidarismo”, apelos à “acção de conjunto” e não esconde a sua preocupação em relação a 2011. O prelado destaca o problema dos desemprego, da redução de salários e da perda de apoios sociais, mas considera que estas “nuvens negras” devem ser “enfrentadas com coragem e ver se todos juntos, cada um cumprindo o seu papel, as podemos ultrapassar”.
GNR faz "Operação Fim d'Ano
A operação Ano Novo começou hoje e termina às 00h00 de domingo. Numa altura em que muitos portugueses se fazem à estrada, a GNR reforçou o dispositivo e vão estar na estrada, por dia, mais de dois mil homens, até as 00h00 de domingo. Tal como nos anos anteriores, os militares vão dar especial atenção aos comportamentos de risco dos condutores, como o excesso de velocidade ou o uso de telemóveis. No ano passado, foram registados 1.259 acidentes, dos quais resultaram oito vítimas mortais, 28 feridos graves e 396 ligeiros, nos cinco dias que durou a operação. Este ano, na operação Natal, a GNR contabilizou oito mortos em 868 acidentes de viação, 21 feridos graves e 240 ligeiros.
Contas do Estado para o próximo ano tinha sido viabilizadas em Novembro na Assembleia da República. Antes da aprovação final global, foram vários os apelos de Cavaco Silva para que a negociação do Orçamento entre os partidos se desenvolvesse com "bons resultados", tendo em conta "a situação complexa em que o pais se encontra".O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2011, aprovado em finais de Novembro pela Assembleia da República. O diploma foi na altura viabilizado com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD. CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes votaram contra. Na votação final global, que decorreu depois de várias semanas da discussão na especialidade da proposta do Governo, os quatro deputados do PSD/Madeira acabaram também por votar contra o Orçamento, violando a disciplina de voto da bancada social-democrata, que se absteve na sequência de um acordo com o Governo. Antes da aprovação final global, foram vários os apelos de Cavaco Silva para que a negociação do Orçamento entre os partidos se desenvolvesse com "bons resultados", tendo em conta "a situação complexa em que o pais se encontra". A 29 de Outubro, depois da ruptura das negociações entre o Governo e o PSD, Cavaco Silva convocou mesmo o Conselho de Estado, o órgão político de consulta do Presidente da República, e numa declaração no final da reunião reiterou que a "muito grave" situação financeira do país não se "compadece com atitudes que levem a uma crise política" e requer um "esforço adicional" para um entendimento sobre o Orçamento.
As negociações acabariam por ser retomadas e nesse mesmo dia, às 23h19, o ministro das Finanças e Eduardo Catroga, que chefiou a equipa negocial do PSD, assinaram o Protocolo de Entendimento sobre o Orçamento, um momento que apenas foi registado pelo câmara do telemóvel do social-democrata. Seguiram-se depois longas discussões na especialidade, com a oposição apresentar mais de 1.100 propostas de alteração, conseguindo que algumas delas acabassem por ser viabilizadas. No encerramento do debate parlamentar do Orçamento do Estado, a oposição de esquerda foi unânime nas críticas ao documento, com o BE a antecipar mesmo a queda do Governo e novas eleições em 2011 e o PCP a falar em "descalabro nacional" por se tratar de um Orçamento que "vai conduzir à recessão, ao aumento do desemprego, da precariedade e da pobreza".
Alinhando nas críticas ao executivo socialista, o CDS-PP responsabilizou o Governo por ter colocado o país na "situação de vulnerabilidade em que se encontra", lamentando a ausência de "uma marca de crescimento económico no documento" e notando que o passado do Governo "não dá garantias quanto à sua execução". Admitindo que, depois do acordo com o PSD o documento é "melhor", o PSD procurou, contudo, responsabilizar o Governo pela sua execução, considerando que o executivo de José Sócrates "não pode voltar a falhar" na execução das medidas. "É da exclusiva responsabilidade do Governo executar este Orçamento e cumprir tudo o que se comprometeu com o PSD no acordo celebrado e também que se comprometeu com o país. Ninguém tolerará mais falhanços. Senhor primeiro-ministro, o seu Governo não pode voltar a falhar", disseram os sociais-democratas momentos antes do aprovação final global do documento no Parlamento.
Défice do Estado cai pela primeira vez este ano
A receita subiu 5% nos primeiros 11 meses do ano, face ao mesmo período de 2009. O défice do subsector Estado caiu pela primeira vez este ano cerca de 100 milhões de euros, indica a síntese da execução orçamental de Novembro, divulgada hoje pelo Ministério das Finanças. O "défice do Subsector Estado registou, pela primeira vez este ano, uma redução face ao período homólogo (na ordem dos 100 milhões de euros)", indica o documento, que explicita que "o défice do Subsector Estado, no período de Janeiro a Novembro de 2010, registou um valor provisório de 12.939 milhões de euros". "O saldo global do Estado, Serviços e Fundos Autónomos e Segurança Social registou uma melhoria em termos homólogos de 181,4 milhões de euros", acrescenta o comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças, que acrescenta que, "por seu turno, para o mesmo conjunto de administrações públicas, o saldo primário melhorou 65,9 milhões de euros".
Olhando para o lado da despesa, a nota afirma que "no período de Janeiro a Novembro, a despesa pública registou um crescimento de 2,6%, que traduz uma redução de 0,2% face ao mês anterior" e sublinha que "o grau de execução da despesa situou-se em 89,1%, inferior em 1,7 pontos percentuais à média do perfil intra-anual de execução da despesa nos quatro anos precedentes, continuando a revelar sinais seguros de que o objectivo orçamental para 2010 será cumprido". De acordo com as Finanças, "a variação homóloga da despesa reflecte, por um lado, o aumento das transferências correntes do Orçamento do Estado para a Segurança Social, no âmbito da respectiva lei de bases, e para o Serviço Nacional de Saúde". Do lado da receita, o destaque vai para a subida de 5% face ao período homólogo, ou seja, aos primeiros 11 meses de 2009, o que coloca o valor acima do objectivo de 1,2% inscrito no Orçamento para este ano. "Esta variação resulta de um aumento de 9% na execução da receita dos impostos indirectos e de uma variação negativa de 0,3% na execução da receita dos impostos directos", explicam as Finanças.
“Um ano perdido”
Para a descida em 100 milhões do défice contribuiu, sobretudo, o aumento das receitas fiscais, que só no IVA chegou quase aos 12%. A despesa subiu 2,6%, o que se traduz num abrandamento em relação ao mês anterior. Num comentário a estes números, o professor de Economia João Duque considera que 2010 foi “um ano perdido”. “Se virmos a evolução da execução orçamental ao longo do ano, vamos ver que este ano está normalmente, mês a mês, sempre pior do que estava no ano passado, à excepção do mês de Abril, que estávamos um bocadinho melhor, e agora em Novembro, mas é tão ligeira esta diferença. São 100 milhões de euros em 13 mil milhões, de facto não é para nos gabarmos nem embandeirarmos em arco”, sublinha. Quanto a 2011, João Duque tem dúvidas que as medidas anunciadas e que entram em vigor em Janeiro sejam suficientes para atingir a meta de 4,6% de défice anunciada pelo Governo.
Cavaco começa segunda-feira périplo de pré-campanha
A organização da campanha conta fazer mais de cinco mil quilómetros nas próximas três semanas, tudo com os tostões contados. Na campanha eleitoral, Cavaco Silva vai privilegiar o Norte e Lisboa mas a agenda do candidato prevê deslocações a todos os distritos. Sete noites no Porto, outras sete em Lisboa. Em plena campanha, Cavaco Silva privilegia assim o Norte e a capital, apesar das sondagens darem uma vantagem folgada ao Presidente recandidato. A verdade é que a volta vai ser uma autêntica corrida contra a abstenção, com seis a sete acções por dia, todos os dias. As ilhas e o Algarve ficam para a pré-campanha em curso. Cavaco Silva parte para a Madeira já na segunda-feira e na terça voa para os Açores.
A organização conta fazer mais de cinco mil quilómetros nas próximas três semanas, tudo com os tostões contados. Dos cerca de quatro milhões de euros à disposição, a campanha pretende gastar abaixo de metade desse valor. A indicação do candidato é de que quer chegar a todos os distritos do país, com contacto pessoal com o eleitorado, com muitos jantares comício. É uma promessa de vinte dias de grande animação e estamos aqui a citar a própria direcção de campanha. Pedro Passos Coelho e Paulo Portas têm presença garantida e significativa, ainda não se sabe muito bem quantas vezes irão surgir ao lado de Cavaco: se juntos ou em separado. As eleições presidenciais realizam-se a 23 de Janeiro.
Chefias da Segurança Social promovidas com efeito retroactivo
Uns são menos iguais que outros... As categorias e remunerações das chefias nos quatro institutos da Segurança Social foram alteradas. E o resultado é... Os dirigentes dos institutos da Segurança Social foram promovidos, com efeito retroactivo a 1 de Janeiro de 2010. Dois dias antes do Natal, o ministro das Finanças e o secretário de Estado da Segurança Social assinaram quatro portarias, onde são alteradas as categorias e remunerações das chefias nos quatro institutos da Segurança Social. De acordo com as portarias, os directores de departamento, por exemplo, passam a ser equiparados a directores-gerais, para efeitos remuneratórios. Contactado o Ministério do Trabalho e da Segurança Social garante, no entanto, que, apesar das alterações de categoria, que passam a ser equivalentes às dos dirigentes da administração pública, as remunerações de todos estes dirigentes vão ser reduzidas no próximo ano. De acordo com os dados disponibilizados pelo gabinete da ministra Helena André, os actuais directores de departamento no Instituto de Informática, por exemplo, vão passar a ganhar menos 23 519 euros por ano.
Vêm aí mais descontos para a Segurança Social
Trabalhadores independentes são os mais afectados. A partir de 1 de Janeiro a generalidade dos trabalhadores vai descontar mais para a Segurança Social, mas os 250 mil trabalhadores independentes são os mais afectados pelas alterações. Com a entrada em vigor do Código Contributivo o número de prestações sujeitas a desconto cresce. A Lusa dá conta de algumas alterações que entram em vigor já no próximo sábado. Os 250 mil trabalhadores independentes são os mais afectados com as alterações. Destes, mais de 110 mil vão ter a taxa de desconto agravada para 29,6%. O desconto pode ser totalmente pago pelos próprios ou ter uma contribuição de 5% por parte das entidades a quem prestam serviços, mas só se mais de 80% do valor anual da actividade for prestado à mesma empresa ou entidade. Com o aumento da taxa de contribuição, que penaliza sobretudo os independentes com rendimentos mais altos, cresce também o nível de protecção social, passando a abranger também a doença.
Descontos sobre o subsídio de refeição
Mas os descontos aumentam para os trabalhadores em geral, já que passam a ser sujeitos a tributação para a Segurança Social todas as prestações atribuídas com carácter de regularidade, algumas até agora isentas, como o subsídio de refeição em títulos ou dinheiro. A taxa contributiva do regime geral continua a ser de 34,75%, cabendo 23,75% à entidade empregadora e 11% ao trabalhador. Mas há casos específicos como, por exemplo, os desportistas, que passam a descontar 33,3% sobre um quinto da sua remuneração efectiva, que nunca pode ser inferior ao valor do Indexante dos Apoios Sociais ou seja, pouco mais de 400 euros.
A mesma taxa de 33,3% é aplicada aos trabalhadores agrícolas, aos trabalhadores de entidades sem fins lucrativos e aos de serviço doméstico, se integrar a protecção no desemprego. Para os membros das igrejas, associações e confissões religiosas também há alterações . Abrangendo apenas as eventualidades de invalidez e velhice, a taxa de desconto é de 23,8%, mas para incluir também a protecção na doença, parentalidade, doenças profissionais e morte o desconto sobe para 28,3% da remuneração efectiva. Para 2014 fica, entretanto, adiada a entrada em vigor do artigo 55º do Código Contributivo, que prevê o corte de 1% na contribuição dos trabalhadores com contrato sem prazo e o agravamento em 3% para os contratos a termo.
Dezenas de beneficiários fazem fila para não perder apoios sociais
Termina hoje o prazo para se fazer a prova de rendimentos necessária para não perder o direito a alguns apoios sociais. Beneficiários de prestações sociais acumularam-se hoje de manhã, desde cedo, à porta dos serviços da Segurança Social. Em causa, a prova de rendimentos necessária à manutenção de prestações como o abono de família, o Rendimento Mínimo de Inserção e o subsídio social de desemprego. O prazo termina amanhã, dia 31, e quem não comprove a chamada "condição de recurso" perde os benefícios. Ontem de manhã em dois centros da Segurança Social de Lisboa ouviam-se muitas queixas – uns de atrasos na correspondência, outros de dificuldades de comunicação dos funcionários da Segurança Social. Outros, confessam-se surpreendidos pelo número de pessoas na fila.
Às dezenas, muitos tentam efectuar a prova de rendimentos obrigatória. A opção de entrega pela Internet não é válida e há mesmo quem não tenha grande esperança em resolver o problema antes do prazo. Com a introdução da “condição de recurso” no Rendimento Social de Inserção (RSI), foram cessadas 8.321 prestações. Além disso, o valor da prestação baixou para 39.443 beneficiários e aumentou para 10.994. Os números são do Ministério do Trabalho e relativos a Dezembro, abrangendo a reavaliação de quase 127.400 requerimentos de RSI.
Prazo alargado para quem se registar na Net
Quem se registar até amanhã na Segurança Social Directa pode fazer prova dos seus rendimentos até 21 de Janeiro. A Lusa apurou que os beneficiários que façam o registo na Segurança Social Directa – ou seja, na Internet – até ao último dia deste ano (amanhã) vão ter mais alguns dias, em 2011, para apresentar a respectiva prova da condição de recurso. O prazo fica alargado até ao dia 21 de Janeiro, confirmou Edmundo Martinho, presidente do Instituto da Segurança Social. Este esclarecimento surge na sequência do acumular de beneficiários nos serviços para apresentarem a respectiva prova de condição de recurso. O prazo para a apresentação presencial da prova de recursos termina amanhã e quem não a apresente perde direito a prestações como abono de família, rendimento mínimo e subsídio social de desemprego. Até ao momento cerca de 900 mil beneficiários já fizeram apresentação de provas.
Segurança Social cobra 414 milhões de dívidas e supera meta para 2010
Novembro foi o melhor mês de sempre ao nível da cobrança na Segurança Social. A Segurança Social cobrou, até Novembro, 414 milhões de euros de dívida, ultrapassando em 3,5% a meta fixada para todo o ano, que era a recuperação de 400 milhões de euros. Novembro foi, segundo dados da instituição, o melhor mês de sempre ao nível da cobrança na Segurança Social, representando um acréscimo de 287% face à cobrança de dívida mensal verificada em 2005. A dívida cobrada ascendeu a 43,4 milhões. "Houve dois factores essenciais em termos estratégicos que contribuíram para este objectivo: a participação automática da dívida no prazo de 90 dias e o lançamento do 'Programa Viável ', que permitiu a cerca de 60 mil empresas estabelecer acordos para o pagamento faseado de dívidas", refere Nelson Ferreira, vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
A participação automática de dívida ao fim de 90 dias permite "estar mais em cima da criação da dívida e interpelar os contribuintes mais cedo, sendo oferecidas hipóteses de regularizar a situação antes que tomem proporções que dificultavam a sua viabilidade e a das empresas", explica ainda. O vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social acredita que em Dezembro sejam cobrados mais 40 milhões de euros e, assim, sejam superados os 450 milhões em 2010, um recorde de dívida cobrada pela Segurança Social. No próximo ano, acrescenta, "perspectiva-se, senão um pequeno aumento, pelo menos manter os níveis de recuperação". No âmbito do Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributiva e Prestacional, a Segurança Social definiu como meta para o ano de 2010, a cobrança de dívida no montante de 400 milhões de euros, o que corresponderia a um crescimento de 8% face a 2009.
Portugueses são dos que menos tempo têm para gozar a reforma
Dados do Eurostat mostram que Portugal já é um dos países europeus onde as pessoas se reformam efectivamente mais tarde. Os portugueses reformaram-se, em média, aos 63 anos. Na Europa, segundo os dados disponíveis para a mortalidade, os portugueses são dos que menos tempo têm para gozar a sua reforma. As reformas passaram a ser penalizadas por via do factor de sustentabilidade, que liga o valor das pensões à esperança média de vida, escreve o “Diário de Notícias”. O facto das pessoas viverem cada vez mais tempo reduz automaticamente o valor das pensões à luz das novas regras. Ou seja, apesar da idade legal continuar a ser os 65 anos, a verdade é que agora (e gradualmente mais desde 2007) as pessoas que chegam à idade limite de reforma têm de trabalhar mais algum tempo (semanas, meses) para evitar uma penalização na pensão que vão receber até ao final das suas vidas.
Fonte oficial do Ministério do Trabalho confirmou ao jornal que "os dados administrativos da Segurança Social mostram que, em 2010, a idade média de reforma dos pensionistas de velhice do regime geral contributivo foi de 63 anos". Em 2007, o primeiro ano a sério da reforma liderada pelo ex-ministro da Solidariedade Social José Vieira da Silva, a idade média rondava os 62,6 anos. Dados do Eurostat mostram que Portugal já é um dos países europeus onde as pessoas se reformam efectivamente mais tarde. Em 2007, por exemplo, a idade real de passagem à aposentação dos portugueses foi superior à que vigorou em países como Finlândia, Grécia ou Áustria. Mas os pensionistas portugueses até serão dos que menos encargos dão ao sistema de pensões, pois vivem relativamente menos tempo na reforma do que a maioria dos povos europeus. Em Novembro, Portugal tinha 1,897 milhões de pensionistas activos por velhice, um número que não pára de aumentar.
Actividade gripal está “a crescer” e já provocou vítimas
Gripe de tipo B provocou a morte a jovem de 19 anos. O director-geral da Saúde, Francisco George, afirma à Renascença que existe, neste momento, “uma actividade gripal moderada, mas a crescer, com sinais de aumentar”. Foram já registados casos graves de gripe A e um de gripe do tipo B. Francisco George confirma-se morte por gripe do tipo B. “Até ao momento, tivemos 12 casos que foram internados pela sua gravidade, três dos quais nos cuidados intensivos. Dentre estes 12 casos, há a registar um óbito num jovem de 19 anos. A morte foi causada por gripe complicada e a natureza do vírus era tipo B”, revela Francisco George. O óbito ocorreu no Hospital Central do Algarve e a vítima deu entrada com uma pneumonia bacteriana pós-gripe, a que não resistiu.
“Dos 12 casos internados, dez são provocados pela gripe A". Dos 12 internamentos, o director-geral da Saúde indica que 10 têm na origem a chamada gripe A, provocada pelo vírus H1N1. Francisco George ressalva, contudo, que, “neste momento, nada indica que haja uma nova onda de gripe A. O que sabemos é que a gripe é própria do Inverno, não há Inverno sem gripe e nada indica que tenhamos um problema preocupante”, sublinha. Francisco George adianta ainda que a estirpe B da gripe pode ser prevenida, tal como a A, com a vacina sazonal, disponível no nosso país. A vacina sazonal disponível contempla as várias estirpes de gripe. “É preciso sublinhar que, na vacina sazonal em Portugal, aquela que se encontra neste momento disponível nas farmácias e nalguns centros de saúde, contempla as estirpes próprias, adequadas, quer para o tipo B e também dois outros sub-tipos de tipo A”, indica.
Frio põe três estirpes de gripe a circular em Portugal
Francisco George explica que estão internados cinco doentes, quatro devido ao vírus H1N1 e um devido à gripe do tipo B. Com o frio - já se sabe - o vírus da gripe ganha condições para se propagar e em Portugal há, nesta altura, três estirpes em circulação, uma delas a da célebre Gripe A. O AH1N1, que como se previa está de volta, mas não veio sozinho. Trouxe outro vírus do tipo A e mais um do tipo B. O Director-geral de Saúde explica que cinco adultos estão internados, dois em estado grave. Há “cinco doentes internados, dois dos quais em cuidados intensivos, sendo quatro provocados pela gripe A H1N1, provocada pela mesma estirpe que em 2009 esteve na origem da pandemia, e um devido ao tipo B”, explicou à Francisco George.
Por este início de época gripal, o vírus da Gripe A ameaça trazer de novo complicações. A grande diferença é que faz parte da vacina sazonal e Francisco George sublinha que nenhuma das pessoas até agora internadas estava vacinada. “Nenhum dos doentes até agora tinha feito a vacina pelo que nós indicamos - e é tempo para isso - de fazer a vacina.
Por agora, a Direcção-geral de Saúde diz que a afluência às urgências está dentro do normal para a época. Amanhã será feito um balanço mais detalhado. Quanto a estimativas sobre esta época gripal, só na segunda semana de Janeiro será possível prever o seu impacto. No Reino Unido, até à semana passada, a gripe fez 27 mortes, 24 com o vírus da Gripe A e três com um vírus do tipo B. Já no Egipto as autoridades avançam que o vírus da Gripe A fez 56 vítimas desde o início do passado mês de Outubro.
Mais gente recorreu à vacinação este ano
A vacinação atingiu 48,8% nos doentes crónicos e 64,7% na população idosa. Quanto aos profissionais de risco, a taxa atingiu os 50%. Quase 65% dos portugueses com mais de 65 anos vacinaram-se este ano contra a gripe, tendo aumentado também o número de doentes crónicos e de profissionais de risco que levaram a vacina. As conclusões são do "Vacinómetro 2010", uma iniciativa da Sociedade Portuguesa de Pneumologia e da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral, que monitoriza em tempo real a vacinação contra a gripe. Os indicadores permitem concluir que houve um aumento da adesão à vacinação por parte de todos os grupos prioritários, mais evidente nos doentes crónicos e nos profissionais de risco, considera o pneumologista Filipe Froes, em declarações à agência Lusa.
A vacinação atingiu os 48,8% nos doentes crónicos, quando no ano passado se tinha ficado pelos 33%. Na população idosa, a percentagem foi, até agora, de 64,7%, quando em 2009 não tinha chegado aos 60%. O objectivo da União Europeia é alcançar, em 2014, uma taxa de vacinação de 75% na população com mais de 65 anos. Quanto aos profissionais de risco – a esmagadora maioria dos profissionais de saúde – a taxa de vacinação atingiu este ano os 50%, um aumento superior a 20 pontos percentuais relativamente a 2009.
Bispo de Santarém defende mudança de estilo de vida
"Não deve ser o assistencialismo que resolve os problemas, mas deve ser a promoção do trabalho", afirma D. Manuel Pelino. O combate à pobreza não passa pelo assistencialismo, mas pela promoção do bem comum, defende o Bispo de Santarém, na sua mensagem de Ano Novo. D. Manuel Pelino considera que os portugueses vivem “muito do luxo e do gasto” e diz que é preciso repensar o estilo de vida para vencer crise. “Eu tenho a impressão que esta crise nos obriga a rever o nosso estilo de vida, porque o combate à pobreza não tem só a ver com esta ajuda fraterna, não deve ser o assistencialismo que resolve os problemas, mas deve ser a promoção do trabalho, do bem comum a longo prazo, investindo na formação das pessoas”, afirma o Bispo de Santarém.
D. Manuel Pelino deixa críticas ao “partidarismo”, apelos à “acção de conjunto” e não esconde a sua preocupação em relação a 2011. O prelado destaca o problema dos desemprego, da redução de salários e da perda de apoios sociais, mas considera que estas “nuvens negras” devem ser “enfrentadas com coragem e ver se todos juntos, cada um cumprindo o seu papel, as podemos ultrapassar”.
GNR faz "Operação Fim d'Ano
A operação Ano Novo começou hoje e termina às 00h00 de domingo. Numa altura em que muitos portugueses se fazem à estrada, a GNR reforçou o dispositivo e vão estar na estrada, por dia, mais de dois mil homens, até as 00h00 de domingo. Tal como nos anos anteriores, os militares vão dar especial atenção aos comportamentos de risco dos condutores, como o excesso de velocidade ou o uso de telemóveis. No ano passado, foram registados 1.259 acidentes, dos quais resultaram oito vítimas mortais, 28 feridos graves e 396 ligeiros, nos cinco dias que durou a operação. Este ano, na operação Natal, a GNR contabilizou oito mortos em 868 acidentes de viação, 21 feridos graves e 240 ligeiros.
quinta-feira, 30 de dezembro de 2010
Passadeira de Abbey Road.
O governo britânico decretou a passadeira de Abbey Road património histórico nacional. A rua de Londres tornou-se famosa quando, em 1969, os The Beatles deram esse nome a um disco e foram fotografados por Iain Macmillan, a atravessar a passadeira para a capa do álbum.
Ainda nos dias de hoje, a passadeira contin...ua a atrair muitos fãs da banda, que posam para a fotografia a imitar os “fab four”. A imagem é um verdadeiro ícone pop: Kayne West também já lá fez a capa de um disco e até a família Simpson já atravessou a mítica passadeira junto aos estúdios londrinos.
Ainda nos dias de hoje, a passadeira contin...ua a atrair muitos fãs da banda, que posam para a fotografia a imitar os “fab four”. A imagem é um verdadeiro ícone pop: Kayne West também já lá fez a capa de um disco e até a família Simpson já atravessou a mítica passadeira junto aos estúdios londrinos.
As últimas horas de 2010
Cavaco acusa Alegre de enganar portugueses
Os dois candidatos estiveram frente a frente na televisão, no último debate antes das eleições presidenciais de 23 de Janeiro. Alegre recorda BPN, e Cavaco disse que ele "anda a enganar os portugueses". O Estado social e o caso BPN foram alguns dos assuntos do debate desta noite entre os candidatos presidenciais Cavaco Silva e Manuel Alegre, marcado por momentos de alguma tensão. O actual Presidente da República rejeitou, no frente a frente realizado na RTP, as críticas de que está a contribuir para a destruição do Estado social e acusou Manuel Alegre de andar a enganar os portugueses. “O Dr. Manuel Alegre, durante pelo menos 50 vezes, acusou-me de destruir o Estado social e é uma afirmação falsa, sem qualquer fundamento, e ele tem de demonstrar hoje aqui que andou a enganar os portugueses e o mesmo se passa em relação à cooperação estratégica”, disse Cavaco Silva na sua intervenção inicial.
Na política externa, o candidato apoiado pelo PSD, CDS e MEP acusou Alegre "de insultar os credores" do Estado Português, como as companhias de seguro, fundos de pensões, fundos soberanos, bancos internacionais e aforradores do mundo inteiro. "Portanto, eu estou ao lado do Governo na linguagem que utiliza, ao lado do governador do Banco de Portugal e ao lado do dr. Durão Barroso [presidente da Comissão Europeia]", disse. Na resposta, Alegre começou por lamentar que Cavaco Silva tenha permitido que em Praga fosse "humilhado" pelo presidente da República Checa, Vaclav Klaus, e que na Madeira aceitou não se reunir com os partidos na Assembleia Legislativa Regional, cedendo a um "capricho" de Alberto João Jardim.
Alegre lamentou que Cavaco Silva "confunda insulto com crítica política", criticou o Presidente da República por estar em silêncio perante os ataques especulativos dos mercados internacionais e de ser omisso em relação às correntes liberais que defendem o corte dos direitos sociais. Cavaco Silva defendeu-se dizendo que não actuará "na política externa como sugere Manuel Alegre, porque isso atingiria a dignidade do Estado Português". "Um Presidente da República que se metesse num avião para bater à porta da senhora Merkel [chanceler alemã] ou do senhor Sarkozy [Presidente da França] não seria levado a sério, porque a política externa não se faz aos gritos na praça pública", afirmou.
Escutas, BPN e Governo
Manuel Alegre garante que não se candidata para manter o Governo minoritário de José Sócrates e diz que o futuro “depende das circunstâncias”, mas alerta para as movimentações na direita. “Há forças políticas que estão convencidas de que a eleição do candidato Cavaco Silva vai levar à demissão deste Governo ou à dissolução da Assembleia da República e a uma nova AD”, acusa o candidato apoiado por PS e Bloco de Esquerda. Cavaco Silva referiu que a eleição do Presidente da República “não altera a composição da Assembleia da República” e sublinha que Governo tem um Orçamento e “condições para governar”. Manuel Alegre recordou o caso das escutas em Belém, que surgiu antes das legislativas de 2009, e o caso Banco Português de Negócios (BPN), envolvendo antigos elementos do Governo de Cavaco Silva.
O antigo deputado socialista considera que o BPN é um “escândalo financeiro”, que já custou ao Estado mais de 5 mil milhões de euros, e demonstra a existência de “promiscuidade entre a política e os negócios”. Cavaco Silva lamentou que o seu adversário nas presidenciais “alimente uma campanha de insinuações e intrigas”, acusação rejeitada por Manuel Alegre. “Não fiz insinuação nenhuma, referi-me apenas a factos concretos”, afirmou Alegre, recordando que Cavaco Silva teve acções da Sociedade Portuguesa de Negócios (SLN), que era “praticamente dona do BPN”. Na resposta, o actual Presidente da República convidou o candidato poeta a consultar a sua declarações de rendimentos e aproveitou para dizer que sempre manifestou "muitas dúvidas" em relação à nacionalização do BPN.
Tribunal Constitucional aceitou seis candidatos presidenciais
José Manuel Coelho, deputado do PND na Madeira, é a surpresa na corrida presidencial. O Tribunal Constitucional apreciou hoje os processos de candidatura e rejeitou três candidatos, mas aceitou a documentação entregue por José Manuel Coelho. Como se previa, também validou os processos de Cavaco Silva, Manuel Alegre, Fernando Nobre, Francisco Lopes e Defensor de Moura. Rejeitados foram os processos de Diamantino Maurício da Silva, Josué Rodrigues Gonçalves Pedro e Luís Filipe Botelho Ribeiro, por não apresentarem a documentação exigida. Os candidatos rejeitados têm agora dois dias para recorrer desta decisão. Já o candidato José Manuel Coelho anunciou rapidamente que pretende apresentar queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE) por ter não ter sido incluído nos debates televisivos entre os candidatos. Debates que terminam hoje com o frente-a-frente entre Cavaco Silva e Manuel Alegre.
Juiz quer ouvir arguidos antes de destruir escutas de Sócrates
O processo Face Oculta está relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos, envolvendo um grupo empresarial de Ovar. Advogado do principal arguido do caso congratula-se com a decisão. Está congelada a destruição do último lote de escutas do processo Face Oculta, nomeadamente as que foram interceptadas entre Armando Vara e José Sócrates. O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal quer ouvir os arguidos. Os arguidos e assistentes do processo estão a ser notificados, avançam os sites do “Jornal de Notícias” e do "Diário de Notícias".
O magistrado Carlos Alexandre pretende que se pronunciem sobre o último despacho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, que ordena a destruição de conversas telefónicas entre Armando Vara, ex-ministro e arguido no processo, e o actual primeiro-ministro. Os despachos anteriores em que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça mandou destruir escutas com José Sócrates foram cumpridos sem que os arguidos tivessem tido a oportunidade de se pronunciarem e, eventualmente, contestarem essas decisões de Noronha Nascimento.
Entre as gravações que ainda não foram destruídas estão duplicações daquelas que o próprio Noronha Nascimento já mandara destruir anteriormente, bem como outras que o Ministério Público de Aveiro desde sempre considerou irrelevantes, mesmo para as certidões em que reclamava a investigação autónoma ao primeiro-ministro. Nas escutas feitas durante a investigação foram interceptadas 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, tendo o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o presidente do STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição. O processo Face Oculta está relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos, envolvendo um grupo empresarial de Ovar a que está ligado Manuel José Godinho, o principal arguido do processo e o único em prisão preventiva.
Advogado Artur Marques congratula-se com decisão do juiz
Advogado de Manuel Godinho reage com satisfação e quer ouvir as escutas. O juiz Carlos Alexandre apenas está a “respeitar a lei”. É a reacção do advogado de Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, ao despacho do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, que, determina que as escutas do processo só serão destruídas depois de notificados os arguidos. O advogado Artur Marques saúda a decisão: “A confirmar-se essa decisão é uma decisão de louvar porque é uma decisão que respeita a lei. Se, porventura, havia escutas que não foram destruídas imediatamente como a lei diz, essas escutas têm que se manter no processo e os arguidos têm que ter acesso às escutas para saber se o material interessa ou não à sua defesa”. Artur Marques prepara-se para consultar as escutas que envolvem José Sócrates, um último lote encontrado na Polícia Judiciária de Aveiro no final do mês passado. Se forem relevantes, afirma o advogado, irá agir em conformidade.
Sá Fernandes quer garantir acesso à verdade
Ricardo Sá Fernandes quer ter acesso às escutas para saber a verdade. Ricardo Sá Fernandes, advogado de Paulo Penedos, outro dos arguidos do processo Face Oculta, diz que se trata de garantir o acesso à verdade.
“Pela primeira vez temos a possibilidade de reagir e recorrer – como vamos fazer – do despacho do senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Até agora não era isso que tinha acontecido. O processo penal deve organizar-se em função do princípio da verdade material e a manutenção destas escutas era importante para assegurar a verdade material”, disse Sá Fernandes.
Processo disciplinar a Cândida Almeida
Em causa está ainda o caso Freeport, avança a TVI. Foi instaurado um processo disciplinar a Cândida Almeida e aos dois procuradores que investigaram o caso Freeport. A notícia é avançada pela TVI, que explica que foi esta conclusão do inquérito Instaurado à equipa do DCIAP. Em causa está a inclusão da lista de 27 perguntas a José Sócrates e Pedro Silva Pereira que, segundo os investigadores, não foram feitas, uma vez que o gabinete de Pinto Monteiro impôs uma data para o fim da investigação. O autor do inquérito propôs um processo disciplinar por entender que foram violados os deveres de zelo. A inclusão das perguntas, que nunca foram feitas, é visto como uma mancha na imagem de Pinto Monteiro e do ex-vice-procurador-geral da República, Mário Gomes Dias. Segundo a TVI, o Procurador-Geral da República aceitou as conclusões do Inquérito e avança agora com um processo disciplinar a Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, e aos dois procuradores encarregues do caso Freeport, Vítor Magalhães e Paes de Faria.
Transportes de doentes com restrições
É mais um corte anunciado do Ministério da Saúde já a partir de 1 de Janeiro de 2011. O transporte de doentes não urgentes só será pago quando for receitado pelo médico mas também só se o doente fizer prova de insuficiência económica. Até ao momento não foi possível obter esclarecimentos do Ministério da Saúde. Já a Liga de Bombeiros, através de Duarte Caldeira, garante que o despacho vai ser rectificado. Peça da jornalista Dora Pires explica as alterações nos transportes. Assinado pelo secretário de Estado da Saúde, o despacho diz que ainda vai ser feito um regulamento global para o transporte de doentes mas, desde já, e logo a partir de dia 1 de Janeiro, as regras apertam.
O transporte de casos urgentes continua a ser assegurado pelo INEM. Quanto aos doentes não urgentes só serão reembolsados quando, na receita, o médico especificar que é necessário por razões clínicas, mas também se essa pessoa preencher os requisitos da condição de recursos para ter este apoio do Estado. Também a partir de dia 1 de Janeiro, o Ministério da Saúde passa a exigir a prova de carência económica para isentar pensionistas e desempregados do pagamento de taxas moderadoras. No caso dos pensionistas é também uma condição exigida para terem maior comparticipação nos medicamentos. Quem ganhar mais que o salário mínimo (485 euros) passa a pagar taxas moderadoras.
Vem aí aumento encapotado de impostos, diz CDS
Código Contributivo vai entrar em vigor e centristas deixam criticas ao Governo. O CDS-PP acusa o Governo de não dar a cara pelo Código Contributivo e de não explicar aos portugueses os moldes em que os trabalhadores vão ter que pagar as novas taxas contributivas. O novo código entra em vigor dentro de dois dias. Ontem à tarde, em conferência de imprensa, os centristas deram alguns exemplos para explicar porque é que consideram que este é um aumento encapotado de impostos. “A dois dias do maior aumento de sempre da carga parafiscal parece que ninguém quer dar a cara e ninguém quer explicar aos portugueses o que vai acontecer já em Janeiro. O que aí vem é um aumento encapotado de impostos. O Governo foge a explicar às pessoas o que lhes vai acontecer. Neste momento, as empresas que têm que pagar as suas contribuições, os trabalhadores que têm que pagar as suas contribuições sociais não sabem ainda como o fazer, nem em que prazos fazer e em que taxas têm que pagar”, disse Pedro Mota Soares.
Clínicas de hemodiálise ameaçam não receber novos doentes
O aviso repete-se. As clínicas contestam o despacho do Ministério da Saúde e dívidas. As clínicas privadas de hemodiálise avisam que deixam de receber novos doentes do Serviço Nacional de Saúde já a partir de 1 de Janeiro caso o Ministério da Saúde não reveja a sua posição. Na base da discórdia está um despacho do Ministério da Saúde que decretou esta semana um corte de 2%, cerca de dez euros, no pagamento por doente às clínicas privadas. Por outro lado, obriga as clínicas a pagarem aos hospitais públicos as cirurgias de acesso vascular necessárias aos tratamentos de hemodiálise. A associação do sector ameaça também entrar com uma acção judicial contra o Estado para cobrar uma dívida superior a cem milhões de euros. Tal como a Renascença avançou na altura, o despacho também prevê uma negociação posterior de forma a incluir o transporte dos doentes na factura destas clínicas privadas.
Taxas moderadoras vão subir em 2011
Os aumentos vão dos 5 aos 50 cêntimos, mas há muitos utentes que vão continuar isentos. A saúde vai ficar mais cara em 2011. Há corte nas comparticipações dos medicamentos e são actualizadas as taxas moderadoras. Segundo a tabela hoje publicada em Diário da República, os aumentos são em regra entre os 5 e os 50 cêntimos. Por exemplo, as consultas nos centros de saúde passam de 2,20 euros para 2,25 euros. Já as urgências nos hospitais centrais aumentam 10 cêntimos para os 9,60 euros, enquanto um dos exames mais caros - e portanto dos que mais aumentam - a ressonância magnética passa de 21 euros para 21,5 euros. A novidade é que o não pagamento de taxa moderadora implica uma multa de 100 euros mas o Ministério da Saúde já admitiu que só será aplicada quando houver meios alternativos de pagamento nas instituições, como através de multibanco. Convém, no entanto, referir que cerca de metade dos portugueses está isento de taxas moderadoras.
Prova de rendimentos pode ser feita até Fevereiro
Num decreto publicado ontem, o Governo determina o fim das isenções e das comparticipações máximas para os reformados e desempregados com rendimentos acima do salário mínimo e passam a ser considerados todos os rendimentos do agregado familiar. Os pensionistas e desempregados têm dois meses para fazer prova de rendimentos e assim manter as isenções de taxas moderadoras na saúde e comparticipações nos medicamentos. “O diploma entra em vigor no dia 1 de Janeiro, mas as pessoas têm até ao dia 28 de Fevereiro para fazer prova da sua situação, o que quer dizer que ninguém será privado da isenção das taxas moderadoras até esse dia”, esclarece, à Renascença, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro.
“Acrescento que estamos a promover uma tentativa de entendimento com a Segurança Social que nos permita, em todos os casos em que esta demonstração já foi feita por razões que têm a ver com a Segurança Social, dispensar os beneficiários de terem de fazer uma segunda demonstração junto do Ministério da Saúde”, adianta, considerando que, assim, “a maior parte dos beneficiários não terá de fazer nada” para manter a sua situação. Num decreto ontem publicado, o Governo determina o fim das isenções e das comparticipações máximas para os reformados e desempregados com rendimentos superiores ao salário mínimo nacional, passando a ser considerados todos os rendimentos do agregado familiar, incluindo contas bancárias, acções e casas, entre outros. A medida entra em vigor a 1 de Janeiro – próximo sábado – mas, perante a proximidade dessa data, o Governo estendeu até final de Fevereiro a possibilidade de fazer a prova de rendimentos.
Só quem nunca fez prova junto da Segurança Social terá de o fazer. “Aqueles que não tenham nenhuma outra prestação social, isto é, que ainda não tenham feito prova da sua condição de recursos no âmbito da Segurança Social, e só estes, precisarão, junto da Segurança Social, de obter o documento comprovativo do conjunto dos rendimentos, de modo a que se possa verificar se mantêm ou não o direito à isenção das taxas moderadoras”, explica ainda Manuel Pizarro. Esse comprovativo deverá ser apresentado depois no centro de saúde onde estão inscritos. Pensionistas e desempregados têm assim mais algum tempo para comprovar rendimentos. Só os que tenham menos do que o salário mínimo por pessoa, no conjunto do agregado familiar, podem continuar a beneficiar de isenção de taxas moderadoras e comparticipação máxima nos medicamentos.
Frio põe três estirpes de gripe a circular em Portugal
Francisco George explica que estão internados cinco doentes, quatro devido ao vírus H1N1 e um devido à gripe do tipo B. Com o frio - já se sabe - o vírus da gripe ganha condições para se propagar e em Portugal há, nesta altura, três estirpes em circulação, uma delas a da célebre Gripe A. O AH1N1, que como se previa está de volta, mas não veio sozinho. Trouxe outro vírus do tipo A e mais um do tipo B. O Director-geral de Saúde explica que cinco adultos estão internados, dois em estado grave. Há “cinco doentes internados, dois dos quais em cuidados intensivos, sendo quatro provocados pela gripe A H1N1, provocada pela mesma estirpe que em 2009 esteve na origem da pandemia, e um devido ao tipo B”, explicou à Renascença Francisco George.
Por este início de época gripal, o vírus da Gripe A ameaça trazer de novo complicações. A grande diferença é que faz parte da vacina sazonal e Francisco George sublinha que nenhuma das pessoas até agora internadas estava vacinada. “Nenhum dos doentes até agora tinha feito a vacina pelo que nós indicamos - e é tempo para isso - de fazer a vacina. Por agora, a Direcção-geral de Saúde diz que a afluência às urgências está dentro do normal para a época. Amanhã será feito um balanço mais detalhado. Quanto a estimativas sobre esta época gripal, só na segunda semana de Janeiro será possível prever o seu impacto. No Reino Unido, até à semana passada, a gripe fez 27 mortes, 24 com o vírus da Gripe A e três com um vírus do tipo B. Já no Egipto as autoridades avançam que o vírus da Gripe A fez 56 vítimas desde o início do passado mês de Outubro.
Câmara de Olhão arrisca multa por descarga ilegal na Ria Formosa
Entre os 7500 e os 44.000 euros são os valores entre que oscila a eventual multa. O diferendo poderá só ser resolvido com a intervenção do Polis Ria Formosa, que prevê uma requalificação do local em causa. A Câmara de Olhão poderá ter de pagar uma multa na sequência de uma descarga ilegal de entulhos em pleno Parque Natural da Ria Formosa. O processo de contra ordenação foi instruído pela Comissão de Coordenação Regional de Desenvolvimento (CCDR) do Algarve. A deposição de resíduos terá ocorrido num aterro a poente da cidade, em Dezembro de 2009. Notificada para fazer um recuo da frente do aterro em três metros, a autarquia removeu todos os resíduos e colocou barreiras que impediram o acesso ao terreno e "novas deposições ilícitas".
Na próxima semana, a CCDR e a Câmara olhanense têm reunião marcada. "O valor da penalização vai depender do compromisso final que sair da reunião e da fixação de um calendário", afirma fonte da CCDR citada pela agência Lusa, sublinhando que a multa a aplicar oscila entre os 7500 e os 44.000 euros. A resolução do problema só se resolverá em definitivo com a intervenção do Polis Ria Formosa que, contactada pela Lusa, confirmou que aquele aterro se encontra dentro dos limites do Parque Ribeirinho de Olhão, adiantando que a requalificação do espaço vai avançar em 2011. O projecto, a cargo da sociedade, inclui a requalificação de espaços degradados e a valorização ambiental do limite poente da frente ribeirinha de Olhão, a oeste do porto de recreio, referiu a mesma fonte.
À descoberta das maravilhas de Portugal
Já são conhecidas as ‘7 Maravilhas Naturais de Portugal’. Ria Formosa (Algarve), Minas de Mira d’Aire (Região Centro), Parque Natural Peneda-Gerês (Norte), Floresta Laurissilva (Madeira), Portinho da Arrábida (Lisboa e Vale do Tejo), Lagoa das Sete Cidades (Açores) e Paisagem Vulcânica da Ilha do Pico (Açores) foram as eleitas.As sete maravilhas saíram de uma "short list" final de 21 candidatos e foram reveladas a 11 de Setembro. Ainda antes de os vencedores serem conhecidos, a Renascença andou na estrada para desvendar tudo sobre os monumentos naturais que foram submetidos a votação. A votação, auditada pela Pricewaterhouse Coopers, foi revelada em S. Miguel, nos Açores.
Os dois candidatos estiveram frente a frente na televisão, no último debate antes das eleições presidenciais de 23 de Janeiro. Alegre recorda BPN, e Cavaco disse que ele "anda a enganar os portugueses".Na política externa, o candidato apoiado pelo PSD, CDS e MEP acusou Alegre "de insultar os credores" do Estado Português, como as companhias de seguro, fundos de pensões, fundos soberanos, bancos internacionais e aforradores do mundo inteiro. "Portanto, eu estou ao lado do Governo na linguagem que utiliza, ao lado do governador do Banco de Portugal e ao lado do dr. Durão Barroso [presidente da Comissão Europeia]", disse. Na resposta, Alegre começou por lamentar que Cavaco Silva tenha permitido que em Praga fosse "humilhado" pelo presidente da República Checa, Vaclav Klaus, e que na Madeira aceitou não se reunir com os partidos na Assembleia Legislativa Regional, cedendo a um "capricho" de Alberto João Jardim.
Alegre lamentou que Cavaco Silva "confunda insulto com crítica política", criticou o Presidente da República por estar em silêncio perante os ataques especulativos dos mercados internacionais e de ser omisso em relação às correntes liberais que defendem o corte dos direitos sociais. Cavaco Silva defendeu-se dizendo que não actuará "na política externa como sugere Manuel Alegre, porque isso atingiria a dignidade do Estado Português". "Um Presidente da República que se metesse num avião para bater à porta da senhora Merkel [chanceler alemã] ou do senhor Sarkozy [Presidente da França] não seria levado a sério, porque a política externa não se faz aos gritos na praça pública", afirmou.
Escutas, BPN e Governo
Manuel Alegre garante que não se candidata para manter o Governo minoritário de José Sócrates e diz que o futuro “depende das circunstâncias”, mas alerta para as movimentações na direita. “Há forças políticas que estão convencidas de que a eleição do candidato Cavaco Silva vai levar à demissão deste Governo ou à dissolução da Assembleia da República e a uma nova AD”, acusa o candidato apoiado por PS e Bloco de Esquerda. Cavaco Silva referiu que a eleição do Presidente da República “não altera a composição da Assembleia da República” e sublinha que Governo tem um Orçamento e “condições para governar”. Manuel Alegre recordou o caso das escutas em Belém, que surgiu antes das legislativas de 2009, e o caso Banco Português de Negócios (BPN), envolvendo antigos elementos do Governo de Cavaco Silva.
O antigo deputado socialista considera que o BPN é um “escândalo financeiro”, que já custou ao Estado mais de 5 mil milhões de euros, e demonstra a existência de “promiscuidade entre a política e os negócios”. Cavaco Silva lamentou que o seu adversário nas presidenciais “alimente uma campanha de insinuações e intrigas”, acusação rejeitada por Manuel Alegre. “Não fiz insinuação nenhuma, referi-me apenas a factos concretos”, afirmou Alegre, recordando que Cavaco Silva teve acções da Sociedade Portuguesa de Negócios (SLN), que era “praticamente dona do BPN”. Na resposta, o actual Presidente da República convidou o candidato poeta a consultar a sua declarações de rendimentos e aproveitou para dizer que sempre manifestou "muitas dúvidas" em relação à nacionalização do BPN.
Tribunal Constitucional aceitou seis candidatos presidenciais
José Manuel Coelho, deputado do PND na Madeira, é a surpresa na corrida presidencial. O Tribunal Constitucional apreciou hoje os processos de candidatura e rejeitou três candidatos, mas aceitou a documentação entregue por José Manuel Coelho. Como se previa, também validou os processos de Cavaco Silva, Manuel Alegre, Fernando Nobre, Francisco Lopes e Defensor de Moura. Rejeitados foram os processos de Diamantino Maurício da Silva, Josué Rodrigues Gonçalves Pedro e Luís Filipe Botelho Ribeiro, por não apresentarem a documentação exigida. Os candidatos rejeitados têm agora dois dias para recorrer desta decisão. Já o candidato José Manuel Coelho anunciou rapidamente que pretende apresentar queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE) por ter não ter sido incluído nos debates televisivos entre os candidatos. Debates que terminam hoje com o frente-a-frente entre Cavaco Silva e Manuel Alegre.
Juiz quer ouvir arguidos antes de destruir escutas de Sócrates
O processo Face Oculta está relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos, envolvendo um grupo empresarial de Ovar. Advogado do principal arguido do caso congratula-se com a decisão. Está congelada a destruição do último lote de escutas do processo Face Oculta, nomeadamente as que foram interceptadas entre Armando Vara e José Sócrates. O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal quer ouvir os arguidos. Os arguidos e assistentes do processo estão a ser notificados, avançam os sites do “Jornal de Notícias” e do "Diário de Notícias".
O magistrado Carlos Alexandre pretende que se pronunciem sobre o último despacho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, que ordena a destruição de conversas telefónicas entre Armando Vara, ex-ministro e arguido no processo, e o actual primeiro-ministro. Os despachos anteriores em que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça mandou destruir escutas com José Sócrates foram cumpridos sem que os arguidos tivessem tido a oportunidade de se pronunciarem e, eventualmente, contestarem essas decisões de Noronha Nascimento.
Entre as gravações que ainda não foram destruídas estão duplicações daquelas que o próprio Noronha Nascimento já mandara destruir anteriormente, bem como outras que o Ministério Público de Aveiro desde sempre considerou irrelevantes, mesmo para as certidões em que reclamava a investigação autónoma ao primeiro-ministro. Nas escutas feitas durante a investigação foram interceptadas 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, tendo o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o presidente do STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição. O processo Face Oculta está relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos, envolvendo um grupo empresarial de Ovar a que está ligado Manuel José Godinho, o principal arguido do processo e o único em prisão preventiva.
Advogado Artur Marques congratula-se com decisão do juiz
Advogado de Manuel Godinho reage com satisfação e quer ouvir as escutas. O juiz Carlos Alexandre apenas está a “respeitar a lei”. É a reacção do advogado de Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, ao despacho do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, que, determina que as escutas do processo só serão destruídas depois de notificados os arguidos. O advogado Artur Marques saúda a decisão: “A confirmar-se essa decisão é uma decisão de louvar porque é uma decisão que respeita a lei. Se, porventura, havia escutas que não foram destruídas imediatamente como a lei diz, essas escutas têm que se manter no processo e os arguidos têm que ter acesso às escutas para saber se o material interessa ou não à sua defesa”. Artur Marques prepara-se para consultar as escutas que envolvem José Sócrates, um último lote encontrado na Polícia Judiciária de Aveiro no final do mês passado. Se forem relevantes, afirma o advogado, irá agir em conformidade.
Sá Fernandes quer garantir acesso à verdade
Ricardo Sá Fernandes quer ter acesso às escutas para saber a verdade. Ricardo Sá Fernandes, advogado de Paulo Penedos, outro dos arguidos do processo Face Oculta, diz que se trata de garantir o acesso à verdade.
“Pela primeira vez temos a possibilidade de reagir e recorrer – como vamos fazer – do despacho do senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Até agora não era isso que tinha acontecido. O processo penal deve organizar-se em função do princípio da verdade material e a manutenção destas escutas era importante para assegurar a verdade material”, disse Sá Fernandes.
Processo disciplinar a Cândida Almeida
Em causa está ainda o caso Freeport, avança a TVI. Foi instaurado um processo disciplinar a Cândida Almeida e aos dois procuradores que investigaram o caso Freeport. A notícia é avançada pela TVI, que explica que foi esta conclusão do inquérito Instaurado à equipa do DCIAP. Em causa está a inclusão da lista de 27 perguntas a José Sócrates e Pedro Silva Pereira que, segundo os investigadores, não foram feitas, uma vez que o gabinete de Pinto Monteiro impôs uma data para o fim da investigação. O autor do inquérito propôs um processo disciplinar por entender que foram violados os deveres de zelo. A inclusão das perguntas, que nunca foram feitas, é visto como uma mancha na imagem de Pinto Monteiro e do ex-vice-procurador-geral da República, Mário Gomes Dias. Segundo a TVI, o Procurador-Geral da República aceitou as conclusões do Inquérito e avança agora com um processo disciplinar a Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, e aos dois procuradores encarregues do caso Freeport, Vítor Magalhães e Paes de Faria.
Transportes de doentes com restrições
É mais um corte anunciado do Ministério da Saúde já a partir de 1 de Janeiro de 2011. O transporte de doentes não urgentes só será pago quando for receitado pelo médico mas também só se o doente fizer prova de insuficiência económica. Até ao momento não foi possível obter esclarecimentos do Ministério da Saúde. Já a Liga de Bombeiros, através de Duarte Caldeira, garante que o despacho vai ser rectificado. Peça da jornalista Dora Pires explica as alterações nos transportes. Assinado pelo secretário de Estado da Saúde, o despacho diz que ainda vai ser feito um regulamento global para o transporte de doentes mas, desde já, e logo a partir de dia 1 de Janeiro, as regras apertam.
O transporte de casos urgentes continua a ser assegurado pelo INEM. Quanto aos doentes não urgentes só serão reembolsados quando, na receita, o médico especificar que é necessário por razões clínicas, mas também se essa pessoa preencher os requisitos da condição de recursos para ter este apoio do Estado. Também a partir de dia 1 de Janeiro, o Ministério da Saúde passa a exigir a prova de carência económica para isentar pensionistas e desempregados do pagamento de taxas moderadoras. No caso dos pensionistas é também uma condição exigida para terem maior comparticipação nos medicamentos. Quem ganhar mais que o salário mínimo (485 euros) passa a pagar taxas moderadoras.
Vem aí aumento encapotado de impostos, diz CDS
Código Contributivo vai entrar em vigor e centristas deixam criticas ao Governo. O CDS-PP acusa o Governo de não dar a cara pelo Código Contributivo e de não explicar aos portugueses os moldes em que os trabalhadores vão ter que pagar as novas taxas contributivas. O novo código entra em vigor dentro de dois dias. Ontem à tarde, em conferência de imprensa, os centristas deram alguns exemplos para explicar porque é que consideram que este é um aumento encapotado de impostos. “A dois dias do maior aumento de sempre da carga parafiscal parece que ninguém quer dar a cara e ninguém quer explicar aos portugueses o que vai acontecer já em Janeiro. O que aí vem é um aumento encapotado de impostos. O Governo foge a explicar às pessoas o que lhes vai acontecer. Neste momento, as empresas que têm que pagar as suas contribuições, os trabalhadores que têm que pagar as suas contribuições sociais não sabem ainda como o fazer, nem em que prazos fazer e em que taxas têm que pagar”, disse Pedro Mota Soares.
Clínicas de hemodiálise ameaçam não receber novos doentes
O aviso repete-se. As clínicas contestam o despacho do Ministério da Saúde e dívidas. As clínicas privadas de hemodiálise avisam que deixam de receber novos doentes do Serviço Nacional de Saúde já a partir de 1 de Janeiro caso o Ministério da Saúde não reveja a sua posição. Na base da discórdia está um despacho do Ministério da Saúde que decretou esta semana um corte de 2%, cerca de dez euros, no pagamento por doente às clínicas privadas. Por outro lado, obriga as clínicas a pagarem aos hospitais públicos as cirurgias de acesso vascular necessárias aos tratamentos de hemodiálise. A associação do sector ameaça também entrar com uma acção judicial contra o Estado para cobrar uma dívida superior a cem milhões de euros. Tal como a Renascença avançou na altura, o despacho também prevê uma negociação posterior de forma a incluir o transporte dos doentes na factura destas clínicas privadas.
Taxas moderadoras vão subir em 2011
Os aumentos vão dos 5 aos 50 cêntimos, mas há muitos utentes que vão continuar isentos. A saúde vai ficar mais cara em 2011. Há corte nas comparticipações dos medicamentos e são actualizadas as taxas moderadoras. Segundo a tabela hoje publicada em Diário da República, os aumentos são em regra entre os 5 e os 50 cêntimos. Por exemplo, as consultas nos centros de saúde passam de 2,20 euros para 2,25 euros. Já as urgências nos hospitais centrais aumentam 10 cêntimos para os 9,60 euros, enquanto um dos exames mais caros - e portanto dos que mais aumentam - a ressonância magnética passa de 21 euros para 21,5 euros. A novidade é que o não pagamento de taxa moderadora implica uma multa de 100 euros mas o Ministério da Saúde já admitiu que só será aplicada quando houver meios alternativos de pagamento nas instituições, como através de multibanco. Convém, no entanto, referir que cerca de metade dos portugueses está isento de taxas moderadoras.
Prova de rendimentos pode ser feita até Fevereiro
Num decreto publicado ontem, o Governo determina o fim das isenções e das comparticipações máximas para os reformados e desempregados com rendimentos acima do salário mínimo e passam a ser considerados todos os rendimentos do agregado familiar. Os pensionistas e desempregados têm dois meses para fazer prova de rendimentos e assim manter as isenções de taxas moderadoras na saúde e comparticipações nos medicamentos. “O diploma entra em vigor no dia 1 de Janeiro, mas as pessoas têm até ao dia 28 de Fevereiro para fazer prova da sua situação, o que quer dizer que ninguém será privado da isenção das taxas moderadoras até esse dia”, esclarece, à Renascença, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro.
“Acrescento que estamos a promover uma tentativa de entendimento com a Segurança Social que nos permita, em todos os casos em que esta demonstração já foi feita por razões que têm a ver com a Segurança Social, dispensar os beneficiários de terem de fazer uma segunda demonstração junto do Ministério da Saúde”, adianta, considerando que, assim, “a maior parte dos beneficiários não terá de fazer nada” para manter a sua situação. Num decreto ontem publicado, o Governo determina o fim das isenções e das comparticipações máximas para os reformados e desempregados com rendimentos superiores ao salário mínimo nacional, passando a ser considerados todos os rendimentos do agregado familiar, incluindo contas bancárias, acções e casas, entre outros. A medida entra em vigor a 1 de Janeiro – próximo sábado – mas, perante a proximidade dessa data, o Governo estendeu até final de Fevereiro a possibilidade de fazer a prova de rendimentos.
Só quem nunca fez prova junto da Segurança Social terá de o fazer. “Aqueles que não tenham nenhuma outra prestação social, isto é, que ainda não tenham feito prova da sua condição de recursos no âmbito da Segurança Social, e só estes, precisarão, junto da Segurança Social, de obter o documento comprovativo do conjunto dos rendimentos, de modo a que se possa verificar se mantêm ou não o direito à isenção das taxas moderadoras”, explica ainda Manuel Pizarro. Esse comprovativo deverá ser apresentado depois no centro de saúde onde estão inscritos. Pensionistas e desempregados têm assim mais algum tempo para comprovar rendimentos. Só os que tenham menos do que o salário mínimo por pessoa, no conjunto do agregado familiar, podem continuar a beneficiar de isenção de taxas moderadoras e comparticipação máxima nos medicamentos.
Frio põe três estirpes de gripe a circular em Portugal
Francisco George explica que estão internados cinco doentes, quatro devido ao vírus H1N1 e um devido à gripe do tipo B. Com o frio - já se sabe - o vírus da gripe ganha condições para se propagar e em Portugal há, nesta altura, três estirpes em circulação, uma delas a da célebre Gripe A. O AH1N1, que como se previa está de volta, mas não veio sozinho. Trouxe outro vírus do tipo A e mais um do tipo B. O Director-geral de Saúde explica que cinco adultos estão internados, dois em estado grave. Há “cinco doentes internados, dois dos quais em cuidados intensivos, sendo quatro provocados pela gripe A H1N1, provocada pela mesma estirpe que em 2009 esteve na origem da pandemia, e um devido ao tipo B”, explicou à Renascença Francisco George.
Por este início de época gripal, o vírus da Gripe A ameaça trazer de novo complicações. A grande diferença é que faz parte da vacina sazonal e Francisco George sublinha que nenhuma das pessoas até agora internadas estava vacinada. “Nenhum dos doentes até agora tinha feito a vacina pelo que nós indicamos - e é tempo para isso - de fazer a vacina. Por agora, a Direcção-geral de Saúde diz que a afluência às urgências está dentro do normal para a época. Amanhã será feito um balanço mais detalhado. Quanto a estimativas sobre esta época gripal, só na segunda semana de Janeiro será possível prever o seu impacto. No Reino Unido, até à semana passada, a gripe fez 27 mortes, 24 com o vírus da Gripe A e três com um vírus do tipo B. Já no Egipto as autoridades avançam que o vírus da Gripe A fez 56 vítimas desde o início do passado mês de Outubro.
Câmara de Olhão arrisca multa por descarga ilegal na Ria Formosa
Entre os 7500 e os 44.000 euros são os valores entre que oscila a eventual multa. O diferendo poderá só ser resolvido com a intervenção do Polis Ria Formosa, que prevê uma requalificação do local em causa. A Câmara de Olhão poderá ter de pagar uma multa na sequência de uma descarga ilegal de entulhos em pleno Parque Natural da Ria Formosa. O processo de contra ordenação foi instruído pela Comissão de Coordenação Regional de Desenvolvimento (CCDR) do Algarve. A deposição de resíduos terá ocorrido num aterro a poente da cidade, em Dezembro de 2009. Notificada para fazer um recuo da frente do aterro em três metros, a autarquia removeu todos os resíduos e colocou barreiras que impediram o acesso ao terreno e "novas deposições ilícitas".
Na próxima semana, a CCDR e a Câmara olhanense têm reunião marcada. "O valor da penalização vai depender do compromisso final que sair da reunião e da fixação de um calendário", afirma fonte da CCDR citada pela agência Lusa, sublinhando que a multa a aplicar oscila entre os 7500 e os 44.000 euros. A resolução do problema só se resolverá em definitivo com a intervenção do Polis Ria Formosa que, contactada pela Lusa, confirmou que aquele aterro se encontra dentro dos limites do Parque Ribeirinho de Olhão, adiantando que a requalificação do espaço vai avançar em 2011. O projecto, a cargo da sociedade, inclui a requalificação de espaços degradados e a valorização ambiental do limite poente da frente ribeirinha de Olhão, a oeste do porto de recreio, referiu a mesma fonte.
À descoberta das maravilhas de Portugal
Já são conhecidas as ‘7 Maravilhas Naturais de Portugal’. Ria Formosa (Algarve), Minas de Mira d’Aire (Região Centro), Parque Natural Peneda-Gerês (Norte), Floresta Laurissilva (Madeira), Portinho da Arrábida (Lisboa e Vale do Tejo), Lagoa das Sete Cidades (Açores) e Paisagem Vulcânica da Ilha do Pico (Açores) foram as eleitas.As sete maravilhas saíram de uma "short list" final de 21 candidatos e foram reveladas a 11 de Setembro. Ainda antes de os vencedores serem conhecidos, a Renascença andou na estrada para desvendar tudo sobre os monumentos naturais que foram submetidos a votação. A votação, auditada pela Pricewaterhouse Coopers, foi revelada em S. Miguel, nos Açores.
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