Clientes do BPN: "Não vamos desarmar enquanto não tivermos o que temos direito"
quinta-feira, 30 de setembro de 2010
As últimas
Governo corta salários, congela pensões e sobe impostos
Orçamento. PSD abre janela para viabilização- Carga fiscal sobre as empresas vai subir
- Direcção do PS está "de consciência tranquila" face às medidas de austeridade
- Governo cumpre défice de 7,3% com ''ajuda'' do fundo de pensões da PT
- Finanças congelam investimentos públicos até final do ano
- Passos Coelho preparado para eleições em Maio
Orçamento 2011
O (des)Entendimento sobre o OE2011
Medidas de austeridade impõem-se para defender o modelo social - José Sócrates
O primeiro ministro justificou as medidas de austeridade decretadas pelo Governo pela necessidade de Portugal defender o seu modelo social e ganhar credibilidade nos mercados externos. José Sócrates falava no final do Conselho de Ministros, ladeado pelos ministros de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, e da Presidência, Pedro Silva Pereira.
Na sua declaração, o primeiro ministro afirmou que, numa atitude de "respeito", esperou pelo fim da ronda de audiências do Presidente da República com os partidos para agora anunciar as medidas de corte do défice. "Este é um momento em que se exige coragem e não hesitações ou calculismo político", disse na sua intervenção inicial, em que também voltou a lamentar não ter sido possível uma negociação prévia do Orçamento do Estado para 2011 com o PSD.
Sacrifícios "não são incomportáveis" - Almeida Santos
O presidente do PS, Almeida Santos, considerou ontem e após a audiência com o Presidente da República, que os sacrifícios que estão a ser pedidos aos portugueses "não são incomportáveis" e considerou que "as crises não são só dos governos, são também do povo". "Os sacrifícios que estão a ser exigidos ao povo não são sacrifícios incomportáveis. Oxalá que o país nunca tenha que enfrentar sacrifícios maiores", afirmou, sublinhando que "as crises não são só do Governo, são do povo e o povo tem que sofrer as crises como o Governo sofre".
O histórico socialista reagia aos jornalistas às novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, que passam pelo aumento do IVA e a diminuição em cinco por cento dos salários dos funcionários públicos, à entrada para a reunião do secretariado do PS na sede do partido no Largo do Rato, em Lisboa. Questionado sobre as consequências dentro do PS das novas medidas de austeridade, Almeida Santos afirmou que "nunca há nada consensual dentro do próprio partido" e que "uma das virtudes do Partido Socialista é que não há unanimismo". Sobre a capacidade do primeiro ministro e secretário geral do PS, José Sócrates, em enfrentar críticas internas, o histórico socialista respondeu: "Ele sabe enfrentar as dissidências internas, como até agora soube".
O presidente do PS começou por assumir que o Governo anunciou "medidas impopularíssimas" e que "não é qualquer governo que toma estas medidas assumindo as consequências desse facto", referindo que a atual crise só tem paralelo com a de 1929. "Uma crise que só teve antecedente em 29 do século passado não se resolve com meias tintas", frisou. Para Almeida Santos, "o Estado se pudesse evitar os impostos, evitava". O presidente do PS disse ainda esperar que as medidas anunciadas afastem uma intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI), embora tenha preferido não diabolizar a organização.
"Não gosto do FMI mas já nos salvou duas vezes no passado, também não é nenhum problema de uma gravidade excecional. Se precisarmos que o FMI nos salve, talvez seja a única salvação nesse caso, mas espero que não", disse. Acerca do papel do maior partido da oposição, o histórico do PS afirmou que "o que se pede ao PSD, no fundo, é muito pouco, "não se pede que concorde com estas medidas, não se pede que se co-responsabilize com as medidas, pede-se apenas que, por razoes patrióticas, viabilize um orçamento de que o país precisa.".
Almeida Santos instou ainda os sociais democratas a concretizarem onde realizariam cortes na despesa capazes de evitar um aumento de impostos. "Falam em cortes na despesa mas não dizem em quê", acrescentou. O Conselho de Ministros aprovou ontem linhas gerais para o Orçamento do Estado de 2011 como o aumento dos impostos (como o aumento do IVA de 21 para 23 por cento) e de redução da despesa (como o corte dos salários da administração pública em cinco por cento).
Passos Coelho contesta propostas feitas "em segredo" para evitar críticas
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, contestou ontem a ideia de que as propostas políticas devem ser feitas "em segredo" para evitar críticas da comunicação social e dos adversários. Pedro Passos Coelho falava no Parlamento, no encerramento de uma conferência promovida pelo PSD sobre economia social. Na sua intervenção, o presidente do PSD comprometeu-se a dialogar com as outras forças políticas no Parlamento para que Portugal tenha uma lei de bases da economia social com regras acordadas "entre todos os partidos".
Antes, o PSD enviará o seu anteprojeto de lei de bases da economia social às instituições da sociedade civil, "para que possam fazer sugestões, fazer críticas, apontar outras possibilidades", disse. "Esperamos que, também neste caso, não considerem que o nosso anteprojeto é uma resposta final", acrescentou, observando que "há pessoas que acham que tudo deve ser feito em segredo, para nos defendermos melhor das críticas da comunicação social, das críticas dos nossos adversários".
Perante uma plateia com convidados como o padre Manuel Lemos e dezenas de deputados e dirigentes do PSD, Passos Coelho demarcou-se desta tese de que deve haver "segredo" na elaboração das propostas. "Reunimos uma equipa, cuja composição divulgamos depois de o trabalho estar feito, apresentamo-lo ao país como se fossemos uns oráculos e, depois, então, sim, o país ou concorda ou não concorda. Não é a nossa visão de trabalhar".
O pedido de colaboração do PSD para elaborar o seu projeto de lei de bases da economia social "não se trata de uma operação de marketing, trata-se de estarmos muito centrados na necessidade em ter as melhores soluções", afirmou. "A melhor solução deverá ser uma solução nacional, não é uma solução de nenhum partido, é uma solução nacional", reforçou. Segundo Passos Coelho, a definição das regras da lei de bases da economia social tem de ser uma competência exclusiva do Estado, mas a rede que as executa deve integrar, "em pé de igualdade", instituições públicas, instituições particulares de solidariedade social e instituições privadas.
Governo desafia oposição a apresentar cortes adicionais na despesa para evitar aumento de impsotos
O ministro de Estado e das Finanças desafiou ontem a oposição a apresentar medidas adicionais de corte na despesa em alternativa aos agora anunciados aumentos de impostos para 2011. Teixeira do Santos falava no final do Conselho de Ministros que aprovou medidas de aumento de impostos e de corte nos salários na administração pública. Tendo ao seu lado o primeiro ministro, José Sócrates, o ministro de Estado e das Finanças referiu-se de forma implícita à posição do PSD de que o Estado deveria cortar na despesa, embora disse que, até ao momento, não ouviu qualquer proposta em concreto sobre essa matéria.
"O Governo apresentou hoje propostas duras - direi mesmo dolorosas - de corte na despesa para todos os portugueses. Se [na oposição] não querem que se aumentem os impostos, eu desafio quem acha que se deve cortar mais na despesa a dizer em que mais é que se pode cortar na despesa para evitar aumentar os impostos", declarou Teixeira dos Santos, que se afirmou mesmo pessoalmente disponível "a considerar propostas adicionais de corte na despesa que possam evitar o recurso ao aumento dos impostos".
"É este o repto que deixo às demais forças políticas", acrescentou. Teixeira dos Santos frisou que os mercados financeiros "estão à espera de um sinal do país, no sentido de que mostre de que é capaz de ultrapassar as dificuldades e resolver os desequilíbrios orçamentais. O país não é só o Governo, mas somos todos nós. A resposta do país exige uma resposta do Governo e uma resposta das demais forças políticas - e o Governo está aqui a dizer qual é a sua resposta", sustentou o titular da pasta das Finanças. Neste contexto, Teixeira dos Santos disse esperar que as restantes forças políticas respondam de forma apropriada e de forma a que não comprometam a capacidade que o país necessita de se financiar no exterior".
Durão Barroso considera que situação é "séria" e pede para Lisboa dizer "rapidamente" como vai cumprir objetivo
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, classificou, em Bruxelas, a situação orçamental portuguesa como sendo "séria", tendo pedido a Lisboa para dizer "rapidamente" como vai garantir os objetivos de redução do défice sem se desviar "um milímetro". "Na nossa opinião a situação é séria e deve ser encarada com grande sentido de responsabilidade nacional", disse José Manuel Durão Barroso, numa conferência de imprensa em que apresentou as propostas de reforma do atual Pacto de Estabilidade e Crescimento europeu.
Questionado sobre as dificuldades na aprovação do Orçamento de 2011, o presidente do executivo comunitário referiu que as "questões complexas" têm respostas "relativamente simples" e que as autoridades portuguesas têm de dizer "claramente, de uma maneira credível e rapidamente, como vão concretizar os objetivos orçamentais já publicamente anunciados, garantir um défice de 7,3 por cento do PIB para este ano e 4,6 para o ano que vem".
Mário Soares diz que cortes na despesa "não chegam" e que aumento de impostos será inevitável
O antigo presidente da República Mário Soares defende a necessidade de aumentar os impostos e apontou como exemplo a Espanha, onde foi anunciado recentemente novo agravamento fiscal e cortes nos vencimentos dos membros do Governo. "Os cortes têm que ser na despesa, mas também não chega, eu estou de acordo que os cortes têm que ser na despesa e que há despesismo a mais, estou de acordo, mas não chega e é preciso mais", disse Mário Soares.
O ex chefe de Estado e primeiro ministro falava aos jornalistas à entrada para uma exposição sobre a I República, na Fundação Mário Soares, a propósito da reunião do Conselho de Ministros e da eventual aprovação de novas medidas de austeridade. Soares remeteu um comentário para depois de serem conhecidas eventuais decisões, mas defendeu "o caminho dos impostos. Foi o que disse a OCDE e é verdade, a Espanha, nossa vizinha, já está nessa, já aumentou os impostos e diminuiu os salários em 16 por cento dos ministros todos, portanto se não se fizer isso o país não avança", advogou. O fundador do PS acrescentou ainda que a crise "resulta da globalização selvagem" que anda "a denunciar há anos".
"Ninguém ligou nenhuma, têm de mudar o paradigma, como diz o Obama", disse. Mário Soares reiterou ainda que acha "possível haver ainda um acordo entre o líder do PS e o líder do PSD" para Orçamento do Estado de 2011. Questionado sobre um eventual aumento do IVA, Soares rejeitou comentar: "Não sei se vai ser assim ou não vai ser assim, está-me a dar uma hipótese e eu não falo sobre hipóteses ".
José Sócrates diz que apenas teme a irresponsabilidade política
O primeiro ministro afirmou ontem que, na presente conjuntura, apenas teme a "irresponsabilidade política" perante os desafios que a economia internacional coloca a Portugal e disse esperar que todos os políticos estejam "à altura dos tempos". Falando no final do Conselho de Ministros, em que foram aprovadas medidas de aumento dos impostos e de redução da despesa (como o corte dos salários da administração pública em cinco por cento), Sócrates deixou um apelo às forças da oposição no sentido de que seja viabilizada a proposta de Orçamento do Governo para o próximo ano.
"Eu nada temo. O que temo é a irresponsabilidade política perante a situação que a economia internacional coloca ao país", declarou o primeiro ministro na conferência de imprensa. Para José Sócrates, as medidas de austeridade agora tomadas pelo executivo "são as que melhor respondem àquilo que são os desafios que Portugal enfrenta". De acordo com o primeiro ministro, as decisões do Governo "são orientações para o Orçamento do Estado" para 2011.
"Esperamos de todas as forças políticas é responsabilidade, sobretudo tendo em conta uma condução muito difícil e exigente" ao nível da situação económica e financeira do país, disse. Na perspetiva do líder do executivo, "este é o momento de todos os agentes políticos estarem à altura dos tempos. Este é o momento em que nenhum político se pode furtar àquilo que considera ser o melhor interesse do país. Pela nossa parte, estamos a cumprir o nosso dever com coragem, com ânimo e com determinação", advogou.
Presidente do PSD espera que Governo apresente proposta de OE e não "intenções de Orçamento
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, disse esperar que o Governo apresente uma proposta de Orçamento do Estado para 2011 no Parlamento e não "intenções de Orçamento". "Espero que o Governo apresente o Orçamento do Estado na Assembleia da República e não intenções de Orçamento do Estado", declarou Pedro Passos Coelho aos jornalistas, no final de uma conferência sobre economia social promovida pelo PSD, no Parlamento.
"Quando tivermos o Orçamento do Estado, nós falaremos", acrescentou o presidente do PSD. Pedro Passos Coelho falava depois de ter sido noticiado que o Conselho de Ministros iria aprovar hoje "as linhas gerais" do Orçamento do Estado para 2011, na véspera do debate quinzenal com o primeiro ministro, no Parlamento.
PS diz que tudo fará para aprovar OE porque 'chumbo' terá "consequências dramáticas" - Francisco Assis
O líder parlamentar do PS garantiu hoje que o Governo tudo fará para que se criem condições para a aprovação do Orçamento do Estado porque está consciente das "consequências dramáticas" de um 'chumbo'. "Tudo faremos para que se criem condições para a aprovação do Orçamento do Estado", afirmou o líder da bancada parlamentar socialista, Francisco Assis, em declarações aos jornalistas à saída de uma audiência com o Presidente da República.
Manifestando disponibilidade para negociar com os outros partidos políticos e assegurando que não há "parcerias privilegiadas", Francisco Assis sublinhou, contudo, que a negociação terá de decorrer "dentro de determinados princípios" e no âmbito de um quadro muito claro de contenção orçamental. "Temos mesmo que baixar o défice orçamental", sublinhou.
Após as reuniões com os partidos, o Presidente da República apelou aos seus dirigentes para que desenvolvam "todos os esforços" para alcançar os entendimentos necessários em torno do Orçamento do Estado para 2011, sublinhando as consequências "extremamente graves" que resultariam de uma crise política. "No respeito pelas opções de cada força partidária, o Presidente da República apelou a que os partidos políticos desenvolvam todos os esforços para alcançar em torno do Orçamento de Estado para 2011 os entendimentos que considerem necessários para a realização dos superiores interesses nacionais", lê-se num comunicado da Presidência da República.Na nota, que foi divulgada depois do chefe de Estado ter terminado uma ronda de audições com os partidos políticos, é ainda referido que nesses encontros Cavaco Silva sublinhou "as consequências extremamente graves que resultariam da ocorrência de uma crise política na atual conjuntura, atendendo ao quadro jurídico-constitucional que presentemente condiciona a sua resolução". Ainda de acordo com o comunicado da Presidência da República, o chefe de Estado fez ainda referência à forte dependência da economia portuguesa relativamente aos financiamentos externos a que recorrem o Estado, o sector bancário e os agentes económicos.
Comemoração
100 Anos da Repóblica - Machado Santos
Machado Santos "desempenhou um papel central no 5 de Outubro" mas para a família falta ainda esclarecer "A Noite Sangrenta" que levou ao assassinato de republicanos, incluindo do "Herói da Rotunda", em 1921. "Há fatores ainda hoje desconhecidos. Ninguém sabe quem o mandou matar e isso não nos dá a possibilidade de aferir a importância que ele teve nos momentos a seguir ao 5 de Outubro. Há muito para estudar sobre o homem", disse à Lusa João Machado Santos, sobrinho neto do "Herói da Rotunda", e que mantém a fotografia do cadáver do tio avô assassinado na noite de 19 outubro de 1921, e, até agora, longe dos olhares dos historiadores.
A fotografia, na posse da família, mostra Machado Santos morto de olhos abertos, com um fio de sangue na têmpora direita, de uniforme amarrotado e a mão sobre o peito. Sabe-se que o executante do crime foi Abel Olímpio, conhecido como "Dente d'Ouro", mas o "mandante" permanece por identificar. Os acontecimentos de 19 de outubro de 1921 marcaram para sempre a família Machado Santos. "O meu pai nasce em 1915. Eu vivi toda a minha juventude um pouco marcado com esta vivência. O meu pai falava muito do tio e a figura de Machado Santos está muito presente" refere à Lusa o sobrinho neto, João Machado Santos.
Para o bisneto, Alexandre Mimoso, o bisavô era um sonhador que vivia "magoado", sobretudo depois da revolução de 5 de outubro de 1910. "Pelo que me foi transmitido, e tive a sorte de conhecer pessoas que o conheceram pessoalmente, a ideia que eu faço dele era a de um sonhador, revolucionário e magoado. A ideia que eu tenho não é a de uma pessoa depressiva mas de uma pessoa muito magoada", refere o bisneto.
"Era uma pessoa magoada porque, de repente, percebe que as coisas pelas quais se empenhava há muitos anos escorregaram de uma forma um tanto ou quanto incontornável e, sobretudo, pela mão dos seus companheiros, chefes partidários, e que nem sempre terão levado a República pelos caminhos que ele acharia que seriam os corretos", diz Alexandre Mimoso.
"Era uma pessoa sonhadora, era uma pessoa revolucionária e isso é o que mais o distingue de outros vultos da República. Os outros vinham das elites e davam-se com as elites e o meu bisavô tinha a preocupação de se aproximar das pessoas mais humildes, mais pobres, e nesse aspeto era alguém que fugia ao esquema tradicional e acabava por ser incómodo", explica Alexandre Mimoso.
"Ele foi assassinado a 19 de outubro de 1921. Estava em casa com a família e a célebre 'camioneta fantasma' chefiada pelo Abel Olímpio, conhecido como o 'Dente d'Ouro', foi buscá-lo a casa e arrancou-o à família. A ideia que temos, e pode ser um pouco romanceada, é que ele tinha sempre uma postura. Não se ia abaixo. E, por outro lado, simultaneamente, tinha um lado pedagógico para tentar levar as pessoas e convencê-las. Mas a família percebeu e isso foi uma coisa tremenda", explica.
"Isso foi uma coisa que marcou o meu avô. Não era um assunto tabu para ele mas não era um assunto que puxasse normalmente. Não era uma coisa que o pudesse a levar a juntar os netos para falar do pai. De fato, havia uma marca tremenda. Aquele assassinato foi uma coisa que marcou profundamente e nós, os meus irmãos e os meus primos, acabámos por crescer num ambiente em que, falo por mim, havia uma figura mítica, um herói romântico mas simultaneamente um lado de tragédia muito pesado. Muito pesado", conclui Alexandre Mimoso.
Os descendentes de Machado Santos revelam que o bisavô envolveu-se com a causa na republicana, pelo menos, dez anos antes da revolução de 1910 e lamentam a falta de destaque em relação ao "Herói da Rotunda". António Maria Azevedo Machado Santos (1875-1921), oficial da Marinha de Guerra, liderou os revoltosos em Lisboa com a sublevação, no dia 4 de outubro de 1910, do quartel de Infantaria 16 e, após a morte de Cândido dos Reis, foi o único oficial a assumir o comando das forças na Rotunda, no dia 5 de outubro.
Depois da implantação da República fundou, com o irmão, o jornal "O Intransigente", participou em movimentos insurrecionais e esteve deportado nos Açores, em 1915. Mais tarde, foi membro do Governo de Sidónio Paes com quem acaba por se incompatibilizar. Em 1920 fundou a Federação Nacional Republicana. A 19 de outubro de 1921 foi assassinado na chamada "Noite Sangrenta", em que foram mortos outros companheiros republicanos. A família nunca soube quem o mandou matar apesar do executante, "Dente de d'Ouro", ter sido identificado. Ao contrário das versões que apontam que Machado Santos apenas se envolve na causa republicana dois anos antes da Revolução de 5 de Outubro, os descendentes estão convencidos que a actividade política do bisavô é mais antiga, o que o obrigou inclusivamente a mudar o nome do próprio filho para lhe evitar problemas futuros.
Machado Santos, "em termos políticos nasce basicamente em 1908 e com o facto de entrar diretamente para a Alta Venda Carbonária, para o comité máximo. Logo isso faz supor que não é por acaso que ele entra. A revolução dá-se em 1910 mas ele é pai em 1900. Dez anos antes do 5 de Outubro ele regista o filho sem o seu apelido e disse-o familiarmente. Isso chegou até mim: que não registava o filho com o apelido dele com medo que o filho, que não tinha culpa nenhuma, viesse a sofrer com as atitudes do pai", disse à Agência Lusa Alexandre Mimoso, bisneto do "Herói da Rotunda".
"O filho não se chamava Machado Santos, chamava-se Oliveira Santos. O Machado foi cortado. Em 1900 o meu bisavô tinha 25 anos. Portanto, aos 25 anos ele já tinha uma actividade política e uma perspetiva de que se iria envolver de tal forma que tinha medo que o filho viesse a sofrer disso. E dez anos são dez anos", explica Alexandre Machado Santos que reforça a ideia de que o bisavô lutou pelos ideias republicanos desde finais do século XIX.
"Ele não nasceu revolucionário de repente, de um dia para o outro. Para o melhor ou para o pior foi um sonho dele. Acreditou que a República ia resolver muitos problemas que ele via mal resolvidos na monarquia e que a monarquia não se iria regenerar. Era uma coisa que vinha de muito novo", acrescentou. Para os descendentes, a figura de Machado Santos não tem sido devidamente reconhecida, quer pelo papel político que desempenhou durante os primeiros anos da República mas sobretudo pelos acontecimentos de outubro de 1910. "Ele devia ter o seu lugar na história, pelo menos pelo papel que desempenhou naqueles dias: 3, 4 e 5 de outubro de 1910", disse à Lusa Isabel Cisneiros, bisneta de Machado Santos.
"Eu não me posso pôr na pele do meu bisavô. Não sei o que ele pensaria, não sei se é certo se não é. Mas, eu suponho que se neste momento aqui estivesse, ele recordaria sempre que tinha sido o homem da Rotunda, mas seria o último a comemorar a República. Era capaz de lhe perguntar como está o Ensino. O que vai ser para o ano? E daqui a dez anos? Ele era uma pessoa que pensava para a frente e neste momento há preocupações muito graves. Não é o que está para trás aquilo que o preocuparia e provavelmente iria ser muito crítico das atuais comemorações", refere Alexandre Mimoso.
As espadas, as cartas e a estatueta do "Herói da Rotunda"
As espadas de Machado Santos, o militar e carbonário, que conduziu os revoltosos no dia 5 de outubro de 1910 estão em Coimbra na posse da família mas não há certeza sobre qual das duas armas foi utilizada na revolução. "A família tem duas espadas. A espada de gala e uma segunda espada que eventualmente poderá ter sido usada no 5 de Outubro mas não temos a certeza", esclarece Alexandre Mimoso, bisneto de Machado Santos e primo de Isabel Cisneiros, bisneta, proprietária dos dois sabres, um deles de gala.
"Há uma outra espada que terá sido oferecida ao Museu Militar, por um familiar, não muitos anos após a morte dele (1921), mas subsiste a dúvida sobre qual das espadas seria. O uniforme não existe. Eu, em miúdo, ainda o vi mas depois com o tempo veio a perder-se. O que há é a farda de gala", conclui Alexandre Mimoso. Isabel Cisneiros guarda igualmente as cartas que Machado dos Santos escreveu ao filho na altura em que se encontrava no exílio, datadas de 1915. "As cartas que eu tenho foram escritas pelo meu bisavô ao meu avô quando ele esteve no exílio nos Açores, em 1915, e é através dessas cartas que nós temos uma ideia do homem que ele deveria ter sido", explica Isabel Cisneiros.
"São os documentos mais pessoais que nós temos. Ele dava conselhos ao filho de toda a ordem com uma abertura que provavelmente eu nunca tive com os meus filhos. Se calhar, hoje em dia, não é tão necessário mas eu não imaginava que em 1915 um pai pudesse escrever a um filho de 15 anos dando-lhe conselhos sobre a sua postura em casa, na escola, na sua vida sexual, na sua maneira de estar na sociedade. Para mim foi uma revelação e deu-me uma ideia romanceada do Machado Santos mas é a ideia que eu tenho e tenho muito orgulho nisso", afirma Isabel Cisneiras, bisneta do "Herói da Rotunda".
Além das espadas e das cartas, o sobrinho neto, João Machado Santos, mantém um busto da República em gesso, um punhal e a fotografia do corpo de Machado Santos na morgue após ter sido assassinado, em Lisboa, na "Noite Sangrenta" (19 de outubro de 1921). A família tem ainda uma estatueta em bronze que representa Machado Santos a amassar pão e que lhe foi enviada ainda em vida por um anónimo. "A pequena escultura com o meu avô a amassar pão tem a inscrição 'faço tudo por bem' mas tem uma placa que diz: 'homenagem de um amigo anónimo'. Isto tem muito que ver com o meu bisavô, um certo anonimato. Havia um certo desprendimento por parte desse amigo que quase dizia 'eu não existo', o que interessa é a homenagem a esta pessoa", diz Alexandre Mimoso.
Machado Santos "é uma figura pouco estudada pelos historiadores" mas para os descendentes, as memórias de um dos protagonistas do 5 de Outubro passam, em família, através dos anos. "Nos livros de História nunca li nada. Eu vejo por aquilo que li por contemporâneos dele e vejo-o como um homem aventureiro, empreendedor, muito teimoso, convencido das suas convicções, um idealista e pouca flexibilidade para se adaptar às circunstâncias que não o agradavam e, por isso, estava sempre em desacordo com situações com que se foi deparando durante o seu percurso político", explica Isabel Cisneiros.
O "Herói da Rotunda" foi vítima da "Noite Sangrenta". "Era uma pessoa sonhadora, era uma pessoa revolucionária e isso é o que mais o distingue de outros vultos da República. Os outros vinham das elites e davam-se com as elites e o meu bisavô tinha a preocupação de se aproximar das pessoas mais humildes, mais pobres, explica Alexandre Mimoso.
A fotografia, na posse da família, mostra Machado Santos morto de olhos abertos, com um fio de sangue na têmpora direita, de uniforme amarrotado e a mão sobre o peito. Sabe-se que o executante do crime foi Abel Olímpio, conhecido como "Dente d'Ouro", mas o "mandante" permanece por identificar. Os acontecimentos de 19 de outubro de 1921 marcaram para sempre a família Machado Santos. "O meu pai nasce em 1915. Eu vivi toda a minha juventude um pouco marcado com esta vivência. O meu pai falava muito do tio e a figura de Machado Santos está muito presente" refere à Lusa o sobrinho neto, João Machado Santos.
Para o bisneto, Alexandre Mimoso, o bisavô era um sonhador que vivia "magoado", sobretudo depois da revolução de 5 de outubro de 1910. "Pelo que me foi transmitido, e tive a sorte de conhecer pessoas que o conheceram pessoalmente, a ideia que eu faço dele era a de um sonhador, revolucionário e magoado. A ideia que eu tenho não é a de uma pessoa depressiva mas de uma pessoa muito magoada", refere o bisneto.
"Era uma pessoa magoada porque, de repente, percebe que as coisas pelas quais se empenhava há muitos anos escorregaram de uma forma um tanto ou quanto incontornável e, sobretudo, pela mão dos seus companheiros, chefes partidários, e que nem sempre terão levado a República pelos caminhos que ele acharia que seriam os corretos", diz Alexandre Mimoso.
"Era uma pessoa sonhadora, era uma pessoa revolucionária e isso é o que mais o distingue de outros vultos da República. Os outros vinham das elites e davam-se com as elites e o meu bisavô tinha a preocupação de se aproximar das pessoas mais humildes, mais pobres, e nesse aspeto era alguém que fugia ao esquema tradicional e acabava por ser incómodo", explica Alexandre Mimoso.
"Ele foi assassinado a 19 de outubro de 1921. Estava em casa com a família e a célebre 'camioneta fantasma' chefiada pelo Abel Olímpio, conhecido como o 'Dente d'Ouro', foi buscá-lo a casa e arrancou-o à família. A ideia que temos, e pode ser um pouco romanceada, é que ele tinha sempre uma postura. Não se ia abaixo. E, por outro lado, simultaneamente, tinha um lado pedagógico para tentar levar as pessoas e convencê-las. Mas a família percebeu e isso foi uma coisa tremenda", explica.
"Isso foi uma coisa que marcou o meu avô. Não era um assunto tabu para ele mas não era um assunto que puxasse normalmente. Não era uma coisa que o pudesse a levar a juntar os netos para falar do pai. De fato, havia uma marca tremenda. Aquele assassinato foi uma coisa que marcou profundamente e nós, os meus irmãos e os meus primos, acabámos por crescer num ambiente em que, falo por mim, havia uma figura mítica, um herói romântico mas simultaneamente um lado de tragédia muito pesado. Muito pesado", conclui Alexandre Mimoso.
Na noite de 19 de outubro de 1921 foram assassinados por um grupo de marinheiros: Machado Santos, o "Herói da Rotunda"; António Granjo, do Partido Republicano Liberal; Carlos da Maia, que chefiou a revolta da Marinha no dia 5 de outubro de 1910. Na Noite Sangrenta são ainda assassinados o comandante Freitas da Silva, secretário do ministro da Marinha, e o coronel Botelho de Vasconcelos, antigo apoiante de Sidónio Pais.
Descendentes de Machado Santos revelam passado do "Herói da Rotunda"
Os descendentes de Machado Santos revelam que o bisavô envolveu-se com a causa na republicana, pelo menos, dez anos antes da revolução de 1910 e lamentam a falta de destaque em relação ao "Herói da Rotunda". António Maria Azevedo Machado Santos (1875-1921), oficial da Marinha de Guerra, liderou os revoltosos em Lisboa com a sublevação, no dia 4 de outubro de 1910, do quartel de Infantaria 16 e, após a morte de Cândido dos Reis, foi o único oficial a assumir o comando das forças na Rotunda, no dia 5 de outubro.
Depois da implantação da República fundou, com o irmão, o jornal "O Intransigente", participou em movimentos insurrecionais e esteve deportado nos Açores, em 1915. Mais tarde, foi membro do Governo de Sidónio Paes com quem acaba por se incompatibilizar. Em 1920 fundou a Federação Nacional Republicana. A 19 de outubro de 1921 foi assassinado na chamada "Noite Sangrenta", em que foram mortos outros companheiros republicanos. A família nunca soube quem o mandou matar apesar do executante, "Dente de d'Ouro", ter sido identificado. Ao contrário das versões que apontam que Machado Santos apenas se envolve na causa republicana dois anos antes da Revolução de 5 de Outubro, os descendentes estão convencidos que a actividade política do bisavô é mais antiga, o que o obrigou inclusivamente a mudar o nome do próprio filho para lhe evitar problemas futuros.
Machado Santos, "em termos políticos nasce basicamente em 1908 e com o facto de entrar diretamente para a Alta Venda Carbonária, para o comité máximo. Logo isso faz supor que não é por acaso que ele entra. A revolução dá-se em 1910 mas ele é pai em 1900. Dez anos antes do 5 de Outubro ele regista o filho sem o seu apelido e disse-o familiarmente. Isso chegou até mim: que não registava o filho com o apelido dele com medo que o filho, que não tinha culpa nenhuma, viesse a sofrer com as atitudes do pai", disse à Agência Lusa Alexandre Mimoso, bisneto do "Herói da Rotunda".
"O filho não se chamava Machado Santos, chamava-se Oliveira Santos. O Machado foi cortado. Em 1900 o meu bisavô tinha 25 anos. Portanto, aos 25 anos ele já tinha uma actividade política e uma perspetiva de que se iria envolver de tal forma que tinha medo que o filho viesse a sofrer disso. E dez anos são dez anos", explica Alexandre Machado Santos que reforça a ideia de que o bisavô lutou pelos ideias republicanos desde finais do século XIX.
"Ele não nasceu revolucionário de repente, de um dia para o outro. Para o melhor ou para o pior foi um sonho dele. Acreditou que a República ia resolver muitos problemas que ele via mal resolvidos na monarquia e que a monarquia não se iria regenerar. Era uma coisa que vinha de muito novo", acrescentou. Para os descendentes, a figura de Machado Santos não tem sido devidamente reconhecida, quer pelo papel político que desempenhou durante os primeiros anos da República mas sobretudo pelos acontecimentos de outubro de 1910. "Ele devia ter o seu lugar na história, pelo menos pelo papel que desempenhou naqueles dias: 3, 4 e 5 de outubro de 1910", disse à Lusa Isabel Cisneiros, bisneta de Machado Santos.
"Eu não me posso pôr na pele do meu bisavô. Não sei o que ele pensaria, não sei se é certo se não é. Mas, eu suponho que se neste momento aqui estivesse, ele recordaria sempre que tinha sido o homem da Rotunda, mas seria o último a comemorar a República. Era capaz de lhe perguntar como está o Ensino. O que vai ser para o ano? E daqui a dez anos? Ele era uma pessoa que pensava para a frente e neste momento há preocupações muito graves. Não é o que está para trás aquilo que o preocuparia e provavelmente iria ser muito crítico das atuais comemorações", refere Alexandre Mimoso.
As espadas, as cartas e a estatueta do "Herói da Rotunda"
As espadas de Machado Santos, o militar e carbonário, que conduziu os revoltosos no dia 5 de outubro de 1910 estão em Coimbra na posse da família mas não há certeza sobre qual das duas armas foi utilizada na revolução. "A família tem duas espadas. A espada de gala e uma segunda espada que eventualmente poderá ter sido usada no 5 de Outubro mas não temos a certeza", esclarece Alexandre Mimoso, bisneto de Machado Santos e primo de Isabel Cisneiros, bisneta, proprietária dos dois sabres, um deles de gala.
"Há uma outra espada que terá sido oferecida ao Museu Militar, por um familiar, não muitos anos após a morte dele (1921), mas subsiste a dúvida sobre qual das espadas seria. O uniforme não existe. Eu, em miúdo, ainda o vi mas depois com o tempo veio a perder-se. O que há é a farda de gala", conclui Alexandre Mimoso. Isabel Cisneiros guarda igualmente as cartas que Machado dos Santos escreveu ao filho na altura em que se encontrava no exílio, datadas de 1915. "As cartas que eu tenho foram escritas pelo meu bisavô ao meu avô quando ele esteve no exílio nos Açores, em 1915, e é através dessas cartas que nós temos uma ideia do homem que ele deveria ter sido", explica Isabel Cisneiros.
"São os documentos mais pessoais que nós temos. Ele dava conselhos ao filho de toda a ordem com uma abertura que provavelmente eu nunca tive com os meus filhos. Se calhar, hoje em dia, não é tão necessário mas eu não imaginava que em 1915 um pai pudesse escrever a um filho de 15 anos dando-lhe conselhos sobre a sua postura em casa, na escola, na sua vida sexual, na sua maneira de estar na sociedade. Para mim foi uma revelação e deu-me uma ideia romanceada do Machado Santos mas é a ideia que eu tenho e tenho muito orgulho nisso", afirma Isabel Cisneiras, bisneta do "Herói da Rotunda".
Além das espadas e das cartas, o sobrinho neto, João Machado Santos, mantém um busto da República em gesso, um punhal e a fotografia do corpo de Machado Santos na morgue após ter sido assassinado, em Lisboa, na "Noite Sangrenta" (19 de outubro de 1921). A família tem ainda uma estatueta em bronze que representa Machado Santos a amassar pão e que lhe foi enviada ainda em vida por um anónimo. "A pequena escultura com o meu avô a amassar pão tem a inscrição 'faço tudo por bem' mas tem uma placa que diz: 'homenagem de um amigo anónimo'. Isto tem muito que ver com o meu bisavô, um certo anonimato. Havia um certo desprendimento por parte desse amigo que quase dizia 'eu não existo', o que interessa é a homenagem a esta pessoa", diz Alexandre Mimoso.
Machado Santos "é uma figura pouco estudada pelos historiadores" mas para os descendentes, as memórias de um dos protagonistas do 5 de Outubro passam, em família, através dos anos. "Nos livros de História nunca li nada. Eu vejo por aquilo que li por contemporâneos dele e vejo-o como um homem aventureiro, empreendedor, muito teimoso, convencido das suas convicções, um idealista e pouca flexibilidade para se adaptar às circunstâncias que não o agradavam e, por isso, estava sempre em desacordo com situações com que se foi deparando durante o seu percurso político", explica Isabel Cisneiros.
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
Finanças
Novas leis vão regular instituições financeiras
Governo diz que novo modelo de supervisão financeira, será implementado até ao 3.º trimestre de 2011. Costa Pina justificou a substituição do atual modelo pelas "sobreposições de competências" existentes, apelidando-o de ser "tripartido e imperfeito". O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Costa Pina, revelou hoje que o novo modelo dualista de supervisão financeira estará em funcionamento, no máximo, até ao terceiro trimestre do próximo ano.
"Estamos em condições de, até ao final do ano, aprovar as medidas legislativas necessárias para alterar o modelo de supervisão em Portugal", avançou o secretário de Estado, numa conferência que hoje decorreu em Lisboa. O objetivo, segundo Costa Pina, é conseguir fazer a implementação do novo modelo "assegurando os direitos e interesses dos consumidores e a sua relação com as instituições financeiras".
Admitindo que o processo "exige tempo", o governante apontou como "limite o terceiro trimestre de 2011 para o processo estar concluído e as entidades a funcionar já de acordo com o novo modelo". Ainda sobre a reforma do modelo de supervisão, Costa Pina considerou que "é absolutamente fundamental, agora que a decisão está tomada a nível europeu - com a criação de reguladores a três níveis, banca, mercados e seguros - avançar rapidamente com a estrutura do modelo de supervisão financeira em Portugal".
Costa Pina justificou a substituição do atual modelo com as "sobreposições de competências" existentes, apelidando-o de ser um sistema "tripartido imperfeito". E defendeu as vantagens do novo modelo dualista, com uma entidade vocacionada para a supervisão prudencial, o Banco de Portugal, que verá os seus poderes reforçados e a área comportamental, que acompanha o relacionamento entre as instituições financeiras e seus produtos e os clientes, "que às vezes é vista como o parente pobre".
"Faz todo o sentido uma abordagem integrada da supervisão", defendeu, explicando que "as próprias instituições têm" essa forma de atuar, oferecendo serviços bancários, seguradores e produtos financeiros. "Não faz sentido que a supervisão continue a funcionar de forma vertical, como silos", concluiu.
Orçamento
Em que áreas concretas se corta da despesa?
"Estou convencido que o Orçamento vai ser aprovado", diz Paulo Macedo, antigo diretor geral dos impostos. E acrescentou, "a dificuldade é sempre a mesma: em que áreas concretas se corta da despesa?".
O vice presidente do Millennium BCP, Paulo Macedo, disse ontem estar convicto que o Orçamento do Estado para 2011 vai ser aprovado, considerando que esta aprovação é essencial para a credibilidade do país perante o exterior.
"O mais importante é ser consequente com as necessidades que temos, e eu estou convencido que vai haver um Orçamento aprovado e estou convencido que vamos atingir as metas porque isso é indispensável para a credibilidade do país", afirmou o antigo diretor geral dos impostos. Paulo Macedo reforçou que "vai ter que haver, novamente, um consenso em torno do interesse nacional, independentemente de ser a medida A ou B", referindo que "está acima o interesse que é ter um sinal para os mercados de um Orçamento consistente".
O vice presidente do BCP sublinhou que a "questão de haver Orçamento, ou não haver, não é uma questão etérea ou apenas política. Ela tem reflexos em termos económicos, como se tem visto. Este mês, os juros não pararam de aumentar, este ano, a evolução dos juros não parou de aumentar". Segundo o responsável, tal aconteceu "porque, obviamente, as pessoas têm mais dúvidas sobre se Portugal vai tomar as medidas necessárias" para cumprir os compromissos.
"Eu estou convencido que vai tomar", acrescentou. Questionado pelos jornalistas, à margem de uma conferência em Lisboa, sobre se concorda com um eventual aumento de impostos, Paulo Macedo revelou que partilha "a opinião generalizada de que o que seria desejável era um corte na despesa. A dificuldade é sempre a mesma: em que áreas concretas da despesa?".
Paulo Macedo realçou que "o ajustamento terá que ser essencialmente pelo lado da despesa", mas defendeu que têm que ser encontrados pontos de consenso sobre em que áreas para cortar a despesa. "Mas sobre isso [corte da despesa], tanto quanto sei, há um grande consenso. Não há consenso é depois no sentido concreto, ou seja, em que áreas da despesa", sublinhou.
"Estou convencido que o Orçamento vai ser aprovado", diz Paulo Macedo, antigo diretor geral dos impostos. E acrescentou, "a dificuldade é sempre a mesma: em que áreas concretas se corta da despesa?".O vice presidente do Millennium BCP, Paulo Macedo, disse ontem estar convicto que o Orçamento do Estado para 2011 vai ser aprovado, considerando que esta aprovação é essencial para a credibilidade do país perante o exterior.
"O mais importante é ser consequente com as necessidades que temos, e eu estou convencido que vai haver um Orçamento aprovado e estou convencido que vamos atingir as metas porque isso é indispensável para a credibilidade do país", afirmou o antigo diretor geral dos impostos. Paulo Macedo reforçou que "vai ter que haver, novamente, um consenso em torno do interesse nacional, independentemente de ser a medida A ou B", referindo que "está acima o interesse que é ter um sinal para os mercados de um Orçamento consistente".
O vice presidente do BCP sublinhou que a "questão de haver Orçamento, ou não haver, não é uma questão etérea ou apenas política. Ela tem reflexos em termos económicos, como se tem visto. Este mês, os juros não pararam de aumentar, este ano, a evolução dos juros não parou de aumentar". Segundo o responsável, tal aconteceu "porque, obviamente, as pessoas têm mais dúvidas sobre se Portugal vai tomar as medidas necessárias" para cumprir os compromissos.
"Eu estou convencido que vai tomar", acrescentou. Questionado pelos jornalistas, à margem de uma conferência em Lisboa, sobre se concorda com um eventual aumento de impostos, Paulo Macedo revelou que partilha "a opinião generalizada de que o que seria desejável era um corte na despesa. A dificuldade é sempre a mesma: em que áreas concretas da despesa?".
Paulo Macedo realçou que "o ajustamento terá que ser essencialmente pelo lado da despesa", mas defendeu que têm que ser encontrados pontos de consenso sobre em que áreas para cortar a despesa. "Mas sobre isso [corte da despesa], tanto quanto sei, há um grande consenso. Não há consenso é depois no sentido concreto, ou seja, em que áreas da despesa", sublinhou.
Dívidas
Liga dos Bombeiros em "brasa" com Governo
Ministério da Saúde "esgotou tempo" para resolver problema da dívida de 20 milhões de euros, diz a Liga, que vai equacionar "outras formas para resolver o problema".
O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses disse ontem que o Ministério da Saúde "esgotou o tempo" para resolver o problema da dívida de cerca de 20 milhões de euros dos hospitais para com os corpos de bombeiros. A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) tinha marcada para hoje uma reunião com o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, mas tal não veio acontecer por indisponibilidade de agenda do membro do Governo, segundo o presidente da LBP.
Em declarações à agência Lusa, Duarte Caldeira lamentou que a reunião não se tenha realizado devido ao "grave problema que neste momento existe na relação dos hospitais com os corpos de bombeiros", adiantando que ficou marcado um novo encontro para o dia 08 de outubro. Em causa está a dívida, que a LBP estima de 20 milhões de euros, dos hospitais aos corpos de bombeiros relativa ao transporte de doentes. Duarte Caldeira afirmou que a LBP ainda está a apurar o valor total da dívida, mas estima que seja de 20 milhões de euros, tendo dado como exemplo o distrito de Setúbal, onde os hospitais devem um milhão de euros aos bombeiros.
"A responsabilidade é do Ministério da Saúde. Esgotou o tempo que tinha e no dia 08 só nos pode informar de decisões", sustentou o presidente da LBP, adiantando que o período que decorre até ao dia 08 seja o "tempo útil para encontrar uma solução". Duarte Caldeira acredita que o Ministério da Saúde vai encontrar nos próximos dias "a solução que provavelmente hoje não teria. Se isso não acontecer então concluímos que neste país é preciso encontrar outras formas para resolver problemas e teremos que as equacionar", ameaçou.
Educação
Educação "chamada" ao Parlamento
Foi aprovada audição parlamentar de Isabel Alçada sobre arranque do ano letivo. A ministra da Educação diz que vai tomar medidas sobre falta de funcionários, enquanto a CONFAP acusa que o controlo da despesa orçamental está na origem do mau arranque do ano letivo.
A Comissão Parlamentar de Educação aprovou ontem, com os votos favoráveis da oposição e a abstenção do PS, a audição da ministra da Educação, para Isabel Alçada explicar os problemas registados no arranque do ano letivo. Fonte da comissão disse à agência Lusa que o requerimento do PCP foi aprovado com os votos favoráveis dos comunistas, PSD, CDS/PP e Bloco de Esquerda, enquanto o PS optou pela abstenção.
"Algumas semanas após o início do ano letivo de 2010/2011, pais, professores, funcionários e estudantes veem-se confrontados com uma Escola Pública mais debilitada, mais frágil e menos capaz de dar resposta às necessidades que o país lhes atribui", afirma o PCP. Os deputados Miguel Tiago e Rita Rato lembram a "precarização dos vínculos" de professores, técnicos pedagógicos, auxiliares, a "ausência" de apoios sociais efetivos às famílias e a "insuficiência" de pessoal não docente.
"O Ministério da Educação continua sem dar provimento ao recrutamento de docentes, nas diversas áreas de ensino para suprir necessidades permanentes do sistema. Enquanto milhares de professores se encontram nessa situação, continuam por preencher milhares de vagas e horários nas escolas, semanas passadas sobre a abertura do ano letivo", acusa o PCP. Os comunistas querem que a ministra "esclareça" estas matérias, bem como realize um "balanço político" das medidas tomadas e os seus efeitos no início do novo ano letivo.
Ministra diz que ministério está atento
A ministra da Educação, Isabel Alçada, garantiu que o ministério está atento ao problema de falta de funcionários nas escolas e que estão a ser tomadas medidas, mas sem especificar. "Nós estamos muito atentos e o Ministério da Educação está a promover, com vários meios, que as escolas tenham auxiliares, ou assistentes operacionais, que permitam fazer esse trabalho da melhor forma", disse a governante, em Lisboa. Isabel Alçada referiu ter "consciência" de que os assistentes operacionais são "elementos importantes" para garantir o acompanhamento das crianças e dos jovens, bem como para assegurar que haja "um bom clima de trabalho e de convívio" na escola.
"São elementos muito importantes de apoio ao trabalho educativo dos professores e naturalmente ao trabalho de direção e gestão das nossas escolas", acrescentou. Nos últimos dias acentuaram-se os protestos de pais relativamente a esta questão e também aos sindicatos chegam queixas de docentes e auxiliares. A ministra fez hoje estas declarações no final da cerimónia de entrega do "Prémio Escolar Montepio", no valor total de cem mil euros, em que defendeu a importância de a sociedade portuguesa ter "cada vez mais consciência" dos esforços que a escola pública faz, dos resultados que obtém e do progresso que consegue alcançar.
No âmbito deste prémio, que teve no júri o matemático Nuno Crato e o ex ministro da Educação David Justino, quatro escolas foram premiadas com 25 mil euros: Agrupamento de Escolas Coura e Minho (Caminha), Escola Básica Integrada de Santa Catarina da Serra (Fátima), Escola Básica e Secundária de Santa Cruz (Madeira) e Agrupamento de Escolas Bento Carqueja (Oliveira de Azeméis). Segundo a ministra, "a exigência e rigor" associados ao prémio são exemplo do que se pretende na Educação portuguesa: "No nosso país, temos uma frequência generalizada dos vários níveis educativos. Precisamos de assegurar que no Ensino Secundário não há desistência, que os nossos alunos entram nas várias vias que a escola oferece e permanecem para completarem todos os 12 anos de escolaridade obrigatória". O último relatório da OCDE, divulgado na terça feira, aponta que Portugal deve reduzir as elevadas taxas de retenção e reforçar os mecanismos de apoio aos alunos em risco de abandono escolar.
De acordo com a ministra, as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) estão em linha com as determinações assumidas pelo Ministério da Educação este mês, entre elas o objetivo de não ultrapassar os 12 por cento na taxa de retenção do secundário em 2015, quando em 2008/09 este indicador se situava em 20,1 por cento. "Pretendemos que haja uma redução da retenção, mas que essa redução corresponda a progresso efetivo, a uma aprendizagem efetiva", acrescentou a ministra. Isabel Alçada frisou que a OCDE pede esse esforço a Portugal, sublinhando que no país a taxa de retenção é "muito maior dos que noutros países" e que em vários "não há sequer retenção como modelo".
Controlo da despesa orçamental está na origem do mau arranque do ano letivo - Confap
O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) afirmou ontem que o ano escolar arrancou mal por causa do controlo da despesa orçamental, pedindo aos deputados atenção durante a discussão do Orçamento do Estado. "Não me lembro nos últimos anos de um ano letivo ter começado tão mal. Temos a convicção de que muito do que está a acontecer este ano radica no controlo da despesa orçamental", afirmou Albino Almeida, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Educação, hoje à tarde. O responsável apontou várias "perturbações" verificadas no arranque do ano letivo, como a falta de colocação de psicólogos - onde apontou uma redução de 50 por cento - ou as falhas na contratação de pessoal auxiliar, mas deu especial enfoque à Ação Social Escolar, criticando o atraso na publicação do despacho governamental sobre esta matéria.
"Não estamos a pedir nada mais do que aquilo que já eram os gastos consolidados com Educação nos anos anteriores", afirmou. Albino Almeida manifestou-se preocupado com as novas regras de determinação dos apoios sociais, temendo que muitas famílias venham a mudar de escalão e que muitas outras deixem de receber qualquer ajuda, lembrando que é através dos escalões do Abono de Família que são calculados os escalões da Ação Social Escolar (ASE). "Apelamos aos senhores deputados para que sejam criadas cláusulas e condições no próximo Orçamento do Estado que impeçam uma regressão em matéria de frequência do ensino", acrescentou, recordando que para muitas famílias poderá estar em causa a manutenção dos filhos no sistema de ensino.
O socialista Bravo Nico desvalorizou algumas das "leituras" realizadas pela Confap, lembrando que triplicou o universo de alunos a beneficiar da ASE e que a escola a tempo inteiro representou para muitas famílias uma poupança. "Estou realisticamente animado com o ano letivo que estamos a começar. Estamos a acompanhar com a atenção máxima casos que perturbam o arranque do ano e que queremos que sejam rapidamente resolvidos", afirmou, lembrando que "é fundamental investir na qualificação dos portugueses". José Manuel Rodrigues, do CDS/PP, concordou com grande parte das preocupações manifestadas e lembrou que o partido apresentou uma iniciativa legislativa para que os efeitos nas alterações da definição do Abono de Família não contem para os apoios da ASE.
O social democrata Amadeu Albergaria garantiu que o PSD vai levar em conta na discussão do Orçamento do Estado as preocupações da Confap. "O ano letivo está a começar no sistema educativo público com grandes dificuldades sem que se veja o momento em que essas dificuldades vão terminar", concordou Ana Drago, do Bloco de Esquerda. A comunista Rita Rato lembrou que a política educativa tem assentado na "precarização" dos vínculos e da própria escola pública e afirmou que se vive "uma situação caótica".
República
100 anos da República
Uma boa reflexão, pode "fornecer ensinamentos" para dificuldades do presente, diz o ex-Presidente da República, Ramalho Eanes.
O antigo Presidente da República Ramalho Eanes considerou ontem que as comemorações do centenário da República devem ser um momento de "reflexão filosófica" que permita "fornecer ensinamentos" a serem usados para ultrapassar dificuldades do presente.
"Refletir filosoficamente sobre o passado é sempre extremamente importante, mas mais ainda nos momentos críticos porque essa reflexão filosófica sobre o passado pode fornecer-nos ensinamentos que utilizemos no presente para resolver alguns problemas que nos preocupam e afetam", disse, em declarações à agência Lusa. Para Ramalho Eanes, a reflexão sobre os principais eventos históricos nacionais, entre os quais a implantação da República, servem ainda para aguçar a "imaginação democrática".
"As comemorações de qualquer evento histórico nacional são importantes, desde que elas sejam motivo e sejam momento para refletirmos sobre esses fatos passados e fazermos uma reflexão filosófica e através dessa reflexão tiramos ensinamentos para o presente e procurarmos estímulos para a nossa imaginação democrática contemporânea", considerou. No entender do antigo chefe de Estado, "estar empenhado na vida da comunidade, tentando contribuir para preservar e desenvolver essa sociedade" é "uma obrigação que cabe a todos, em todos os momentos".
terça-feira, 28 de setembro de 2010
Desabafo!
Isto tem de estabilizar!
Estar, viver e assistir ao que se passa em Portugal, toma uma outra dimensão, do que analisando fora de fronteiras. A verdade é completamente diferente. A crise económica a que todos (ou quase todos...) chegaram, e a realidade em que o país vive, não suporta tantas indecisões, quesílias, mexericos, nem falta de consensos, e muito menos desperdícios de dinheiros públicos em obras que deverão esperar pela sua vez, face aos condicionalismos económicos actuais.
Cheios de dificuldades orçamentais por todos os lados, os portugueses começam a ficar fartos de ouvir falar no TGV. Aumentar os impostos para pagar o TGV é verdadeiramente inaceitável para quem vive nestas aflitivas dificuldades, e pode dar a margem para pensarmos que o Governo vive num delírio, num verdadeiro regabofe orçamental. É por isso, incompreensível que o Governo mantenha o projecto, e prepare o aumento de impostos no próximno OE 2011 para manter o TGV.
ESTE PROJECTO DEVE PARAR IMEDIATAMENTE!
NESTE MOMENTO, PORTUGAL NÃO PRECISA DE MAIS PONTES, NEM NOVAS ESTRADAS, NEM COMBÓIOS DE ALTA VELOCIDADE.
PRECISA - ISSO SIM, DE EONOMIZAR DINHEIRO, E INVESTIR NO EMPREGO.
PORTUGAL NÃO PRECISA QUE AS AUTARQUIAS ESBANJEM DINHEIRO EM FESTAS, FESTINHAS E FESTANÇAS SÓ PARA MANTEREM A POPULARIDADE DOS AUTARCAS.
OS CORTES DEVEM SER RADICAIS, TAL COMO ESTÂO A SER NO BOLSO DOS PORTUGUESES.
BASTA DE IMORALIDADE POLÌTICA!
Quem quizer viajar para Madrid, pode muito bem durante os próximos quatro ou cinco anos continuar a utilizar o combóio Ibérico que sai de Lisboa às 23 horas e chega a Madrid às 06 h da manhã, dormindo cómodamente a noite, sem perder tempo útil. Depois do ministro das Finanças nos ter dito na sexta feira que havia, provavelmente, aumento de impostos; depois do conflito que se gerou entre o PSD e o Governo sobre esta matéria, o ministro das Obras Públicas veio dizer agora que vai continuar com o TGV, portanto o Governo vai aumentar os impostos para pagar o TGV e não para defender a saúde, a educação ou a segurança social como antes falava o primeiro ministro.
Esta decisão do Governo pode explicar – em parte, a posição do PSD porque não se pode avançar para um aumento de impostos sem haver uma redução verdadeira da despesa, pois um acordo não é uma questão nem de aprovar, nem de reprovar, nem unicamente de viabilizar o Orçamento do Estado para 2011. É uma cedência para ambas as partes. E o Governo socialista que sempre fez bandeira do TGV, ainda que apoiado por muita população, tem de encontrar neste preciso momento uma solução para o adiamento deste projecto, sem que corra o risco de os portugueses jamais lho perdoarem.
No dia em que se cortarem todas as despesas sumptuárias e se demonstrar que tudo está cortado e que mesmo assim, para manter os serviços absolutamente essenciais, é preciso algum reforço da carga fiscal, aí os aumentos de impostos podem vir a ser admissíveis. De contrário, aumentando a despesa pública o Governo está a cometer um harakiri. Os portugueses não tem culpa dos acordos e dos negócios gerados à volta do TGV em tempo de “vacas gordas”. Neste preciso momento, o Governo terá de criar as leis urgentes e caracterizadas de “salvação nacional” para a sustentação do adiamento desses projectos. Todos têm de contribuir para isso. Ainda que muito custe à UE...
Estamos fartos destas questões orçamentais. Porque todos têm gasto acima das suas posses, e são sempre os mesmos a pagar a crise, com os mais pobres a sofrer as consequências. O que está em causa neste momento, é um problema institucional muito grave para o país, e por isso Governo e os Partidos devem colocar de lado a personalização e a fulanização do conflito, porque isso leva-nos a um caminho muito difícil, pelo que se depreende da troca de acusações dos últimos dias entre o Primeiro-ministro e o líder do PSD.
Os encontros que Cavaco Silva vai manter nos próximos dias com os partidos para tentar solucionar a questão do Orçamento do Estado para 2011, têm de ser duros e realistas sem cedencias de espécie alguma do Presidente da República. Falhados todos os argumentos e entendimentos partidários, estão nele agora uma enorme expectativa, já que a maioria do povo português tem confiança no Presidente da República, pela sua autoridade, prestígio, a exemplaridade moral, e a preocupação com a situação social dos portugueses, o que é o mais forte argumento que nós temos para acreditar que este barco não vá ao fundo com as quezílias partidárias.
Cavaco Silva – que é o Presidente da República que temos, não pode vacilar e deve exercer cabalmente todo o poder de que dispõe para acabar de uma vez por todas com esta imoralidade de regabofe político. Para que valha a pena comemorar 100 anos da República!
Carlos Ferreira
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Orçamento
Cavaco intervem para resolver desentendimentos partidários
A duas semanas da entrega do Orçamento, o Presidente da República chamou os partidos a Belém para falar sobre a situação económica, política e social, depois de já ter dito que quer contribuir para evitar uma crise política. Desde que tomou posse, em março de 2006 Cavaco Silva nunca tinha tomado a iniciativa de chamar os partidos a Belém para falar sobre a situação económica, política e social do país. Além das audições que antecederam a escolha da data para as eleições regionais açorianas e para as eleições legislativas, Cavaco Silva recebeu no Palácio de Belém todos os partidos com assento parlamentar em outubro em 2009.
Nessa altura, Cavaco Silva ouviu formalmente os partidos, dando início ao processo de constituição do novo governo, que passou depois pela indigitação do primeiro ministro e posterior posse do executivo. O anúncio de que Cavaco Silva tinha chamado a Belém os partidos com representação parlamentar para falar sobre a "situação económica, política e social do país" foi feito no final da semana passada, numa altura em que se elevava o tom da troca de palavras entre o Governo e o PSD acerca do Orçamento de Estado para 2010.
Uma ronda de audições, que se irá prolongar pelas manhãs de terça e quarta feira, e que Cavaco Silva quer que decorra "com espírito construtivo". "O meu empenho neste momento é contribuir de forma mais explícita que noutras ocasiões - não tenho estado parado, só que há coisas que se fazem de forma discreta - para que Portugal não caia numa crise política porque isso teria um efeito muito negativo nos mercados", disse ontem aos jornalistas em Ílhavo. Entre quinta feira e sábado, sucederam-se declarações do primeiro ministro, José Sócrates, e do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, acerca da viabilização do documento, com o Governo a criticar a atitude dos sociais democratas de terem recusado qualquer negociação prévia.
Com o fim de semana a aproximar-se, as acusações foram-se tornando mais duras, com Passos Coelho a criticar o executivo de dizer apenas "meias verdades" e o ministro da Presidência a deixar o aviso de que quem provocar uma crise orçamental, provocará uma crise política. Em Nova Iorque, José Sócrates deixou depois o derradeiro aviso: o Governo não poderá continuar em funções se o Orçamento para 2011 for rejeitado.
Ao longo do último mês, o Presidente da República por mais de uma vez recordou que a aprovação de um Orçamento envolve sempre negociações, sublinhando não lhe 'passar pela cabeça' o documento não ser viabilizado na Assembleia da República. Ontem, Cavaco Silva voltou a abordar a questão, notando que existem cinco partidos da oposição no Parlamento com que o Governo pode negocial o próximo Orçamento do Estado e que, por isso, "são muitas as possibilidades de negociação". Uma vez mais o chefe de Estado disse também confiar no "sentido de responsabilidade" das diferentes forças políticas, sublinhando que todas conhecem "muito bem a situação em que o país se encontra".
"Eu espero que não haja nenhuma crise política em Portugal porque confio no sentido de responsabilidade das diferentes forças políticas", sublinhou. Cavaco Silva renovou igualmente os apelos de "moderação e serenidade" e, embora se tenha escusado a fazer comentários sobre declarações concretas, apelou a uma contenção dos discursos públicos sobre o assunto. "Tenho insistido muito para a moderação e a serenidade na nossa vida política e não deixarei de contribuir nesse sentido", sustentou.
Presidente recebe partidos em audiências inéditas para tentar evitar crise política.
Cavaco diz que "confiar no "sentido de responsabilidade" das diferentes forças políticas, sublinhando que todas conhecem "muito bem a situação em que o país se encontra".
A duas semanas da entrega do Orçamento, o Presidente da República chamou os partidos a Belém para falar sobre a situação económica, política e social, depois de já ter dito que quer contribuir para evitar uma crise política. Desde que tomou posse, em março de 2006 Cavaco Silva nunca tinha tomado a iniciativa de chamar os partidos a Belém para falar sobre a situação económica, política e social do país. Além das audições que antecederam a escolha da data para as eleições regionais açorianas e para as eleições legislativas, Cavaco Silva recebeu no Palácio de Belém todos os partidos com assento parlamentar em outubro em 2009.
Nessa altura, Cavaco Silva ouviu formalmente os partidos, dando início ao processo de constituição do novo governo, que passou depois pela indigitação do primeiro ministro e posterior posse do executivo. O anúncio de que Cavaco Silva tinha chamado a Belém os partidos com representação parlamentar para falar sobre a "situação económica, política e social do país" foi feito no final da semana passada, numa altura em que se elevava o tom da troca de palavras entre o Governo e o PSD acerca do Orçamento de Estado para 2010.
Uma ronda de audições, que se irá prolongar pelas manhãs de terça e quarta feira, e que Cavaco Silva quer que decorra "com espírito construtivo". "O meu empenho neste momento é contribuir de forma mais explícita que noutras ocasiões - não tenho estado parado, só que há coisas que se fazem de forma discreta - para que Portugal não caia numa crise política porque isso teria um efeito muito negativo nos mercados", disse ontem aos jornalistas em Ílhavo. Entre quinta feira e sábado, sucederam-se declarações do primeiro ministro, José Sócrates, e do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, acerca da viabilização do documento, com o Governo a criticar a atitude dos sociais democratas de terem recusado qualquer negociação prévia.
Com o fim de semana a aproximar-se, as acusações foram-se tornando mais duras, com Passos Coelho a criticar o executivo de dizer apenas "meias verdades" e o ministro da Presidência a deixar o aviso de que quem provocar uma crise orçamental, provocará uma crise política. Em Nova Iorque, José Sócrates deixou depois o derradeiro aviso: o Governo não poderá continuar em funções se o Orçamento para 2011 for rejeitado.
Ao longo do último mês, o Presidente da República por mais de uma vez recordou que a aprovação de um Orçamento envolve sempre negociações, sublinhando não lhe 'passar pela cabeça' o documento não ser viabilizado na Assembleia da República. Ontem, Cavaco Silva voltou a abordar a questão, notando que existem cinco partidos da oposição no Parlamento com que o Governo pode negocial o próximo Orçamento do Estado e que, por isso, "são muitas as possibilidades de negociação". Uma vez mais o chefe de Estado disse também confiar no "sentido de responsabilidade" das diferentes forças políticas, sublinhando que todas conhecem "muito bem a situação em que o país se encontra".
"Eu espero que não haja nenhuma crise política em Portugal porque confio no sentido de responsabilidade das diferentes forças políticas", sublinhou. Cavaco Silva renovou igualmente os apelos de "moderação e serenidade" e, embora se tenha escusado a fazer comentários sobre declarações concretas, apelou a uma contenção dos discursos públicos sobre o assunto. "Tenho insistido muito para a moderação e a serenidade na nossa vida política e não deixarei de contribuir nesse sentido", sustentou.
Sindicatos
Centrais sindicais às avessas
CGTP não admite "cedência" no salário mínimo...
Presidente CIP defende adiamento do aumento do Salário Minímo... UGT empenhada em acordo
A CGTP não admite "qualquer cedência" relativamente ao Salário Mínimo Nacional (SMN), enquanto a UGT diz estar empenhada num acordo sobre a matéria. A posição mais crítica relativamente ao SMN surgiu por parte da CGTP, que frisou, na reunião em sede de concertação social, que "os acordos são para cumprir". "Não admitimos, tão pouco, qualquer cedência relativamente a essa matéria", garantiu Arménio Carlos, membro do executivo da Intersindial, referindo-se ao SMN.
Já João Proença, secretário geral da UGT, disse que a organização sindical está empenhada num acordo relativamente a três matérias centrais: salário mínimo, código contributivo e aumento de pensões. "Nada está fechado, nada está acordado, há uma abertura negocial para discutir em conjunto estas matérias, tendo presente que consideramos vantajoso um acordo tripartido para o emprego", disse João Proença, deixando, contudo, em aberto a possibilidade de futuras negociações com o Governo e os parceiros sociais nesta matéria.No final do encontro em sede de concertação social, que durou cerca de três horas, a ministra do Trabalho, Helena André, garantiu que o Governo "não alterou a sua posição" relativamente ao SMN. "O acordo sobre o salário mínimo é um acordo que une os parceiros sociais e o Governo relativamente a uma estratégia que foi delineada e a posição do Executivo sempre foi de dizer que era em sede de concertação social e com os parceiros sociais que discutiria e negociaria a implementação e o respeito desse acordo e é isso que vamos fazer", assegurou Helena André, escusando-se a comentar o adiamento proposto pela Confederação da Indústria Portuguesa (CIP).
O presidente da CIP, António Saraiva, defendeu hoje que a fixação do SMN nos 500 euros (atualmente é de 475 euros) deve ser adiada para 2013 ou 2014. "O objetivo definido em 2006, de se atingir os 500 euros em 2011, tem de ser revisto, porque as variáveis alteraram-se e em função dessa alteração o objetivo tem de ser reapreciado e redefinido", afirmou António Saraiva, no final da reunião de concertação social.
O dirigente patronal defendeu a alteração do acordo de concertação social estabelecido em 2006, que estabeleceu o aumento gradual do SMN até aos 500 euros em 2011. Para António Saraiva, é importante a redefinição do prazo estabelecido, em função do que é hoje a realidade da economia e da situação das empresas, e por isso defendeu um novo horizonte, de 2013 ou 2014. "Estamos firmemente determinados em encontrar uma posição que sirva as partes", disse aos jornalistas.
Economia
Depois de burro morto...
O presidente Banco Central Europeu diz que a velha "Europa subestimou problemas orçamentais".
Jean-Claude Trichet insistiu na necessidade de os governos europeus respeitarem tanto os limites do défice e da dívida pública. "O critério da dívida foi demasiado longe" no passado, mas "temos de fazer as duas coisas", acrescentou, defendendo ser "fundamental corrigir a situação". O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) europeu, que vincula os países-membros da zona euro, impõe um teto de défice público em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de três por cento, e dívida pública de 60 por cento. A maior parte dos países europeus infringe estas disposições, alguns das quais largamente.
O presidente Banco Central Europeu diz que a velha "Europa subestimou problemas orçamentais".O presidente do Banco central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, afirmou hoje os países europeus "subestimaram sempre" a extensão dos seus problemas orçamentais e não fizeram o suficiente em relação ao assunto. "A minha impressão é que no domínio do controlo das políticas orçamentais, de políticas orçamentais sólidas, não chegámos nunca ao máximo das nossas possibilidades", disse o responsável francês, que falava aos deputados em Bruxelas.
Jean-Claude Trichet considerou que "há uma subestimação permanente do que é necessário nesta área, sobretudo no seio da zona euro", evocando "uma subestimação estranha" pelos países europeus da amplitude dos seus problemas e do caminho a percorrer para retificar as suas finanças públicas. Mas agora, após a crise da dívida que agitou a zona euro na primavera, "todos sabem que é muito importante" trabalhar com respeito pelos critérios europeus de dívida e de défice público, acrescentaram o presidente do BCE, que defende mecanismos rigorosos para prevenir e punir derrapagens.Jean-Claude Trichet insistiu na necessidade de os governos europeus respeitarem tanto os limites do défice e da dívida pública. "O critério da dívida foi demasiado longe" no passado, mas "temos de fazer as duas coisas", acrescentou, defendendo ser "fundamental corrigir a situação". O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) europeu, que vincula os países-membros da zona euro, impõe um teto de défice público em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de três por cento, e dívida pública de 60 por cento. A maior parte dos países europeus infringe estas disposições, alguns das quais largamente.
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