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terça-feira, 31 de agosto de 2010
Política
Instabilidade política e conritucional
Manuel Alegre alerta para "riscos" do projeto do PSD para revisão constitucional. O secretário geral do PSD, Miguel Relvas, recusou que o partido esteja à procura de "instabilidade".
O candidato presidencial Manuel Alegre alertou ontem, em Braga, para "os riscos" do projeto de revisão constitucional do PSD, avisando que "pode pôr em risco alguns dos direitos sociais que estão consagrados" na Constituição.
Em declarações aos jornalistas, Manuel Alegre criticou o silêncio do atual chefe de Estado, Cavaco Silva, sobre o projeto apresentado pelos sociais democratas: "Não faço tabus. Venho aqui deixar uma mensagem política muito clara. Compreendo que o Presidente da República tenha algumas reticências em se pronunciar sobre um projeto de revisão constitucional de um partido que o apoia mas eu não faço cerimónia."
"Deixo um alerta para os riscos dessa revisão e para os riscos de uma viragem de poderes que pode pôr em causa direitos sociais", acentuou. O candidato falava à entrada para um jantar de trabalho com os principais autarcas e dirigentes do partido no distrito de Braga, no qual não esteve presente o presidente da Câmara de Braga, o socialista Mesquita Machado.
Miguel Relvas recusa que partido esteja à procura de "instabilidade".
O secretário geral do PSD, Miguel Relvas, recusou ontem que o partido esteja à procura de "instabilidade", considerando que apenas quando tiver de haver eleições Portugal passará a ter um novo primeiro ministro. "Chegou a hora de Portugal passar a ter um novo primeiro ministro, uma nova equipa, quando tivermos de ter eleições, porque nós não temos como objetivo a procura da instabilidade, nós somos institucionais", afirmou Miguel Relvas, numa intervenção na abertura da Universidade de Verão do PSD, que decorre em Castelo de Vide até domingo.
Sublinhando que o PSD sabe que dia 20 de setembro faz apenas um ano da reeleição de José Sócrates, Miguel relvas considerou, contudo, que "a verdade é que parece que está a concluir a legislatura", devido "à voragem da vida política". Na intervenção mais política da abertura da sessão de abertura da Universidade de Verão, Miguel Relvas dedicou grande parte do discurso com críticas ao Governo socialista e "à ausência de rumo", acusando José Sócrates de viver num país irreal e de ser "bipolar no discurso político".
PS Algarve "pouco alegre e irritado" com BE
A ideia é unir socialistas e bloquistas sob o chapéu da mesma candidatura presidencial. Mas o hábito das querelas partidárias entre PS e Bloco de Esquerda pode ameaçar o ambiente de unidade que Manuel Alegre deseja para o combate político contra a recandidatura de Cavaco. "O BE é o único partido que se empenha convictamente na derrota de Cavaco Silva nesta eleições", acusou o coordenador do bloco, Francisco Louçã, no encerramento do Fórum de Ideias que assinalou a rentrée bloquista. A resposta socialista surge em forma de "estupefacção". "Fico surpreendido com a forma como o BE está a encarar este apoio à candidatura de Manuel Alegre", reagiu o presidente da federação do PS Algarve, Miguel Freitas. Na base das críticas do dirigente algarvio está o facto de Francisco Louçã ter feito questão de "partidarizar apoios" que, diz Freitas, são feitos a uma "candidatura pessoal de Alegre". "Depois dos ataques fortes ao governo, vemos agora Louçã a insinuar que o PS faz parte de um bloco central promovido por Cavaco Silva. Discordo dessa postura e lamento-a", resumiu ao Jornal i.
Até Vítor Ramalho, presidente da federação da federação de Setúbal do PS e um dos ferozes adversários do apoio a Alegre, refuta as declarações do líder bloquista e contextualiza-as à luz da necessidade de "marcar posição face ao PCP", que na semana passado se demarcou da candidatura de Manuel Alegre, formalizando o seu apoio ao comunista Francisco Lopes na corrida a Belém. "Se o BE quer pôr-se em bicos de pés isso é um problema deles", diz o dirigente do PS Setúbal, que ironiza sobre as consequência do apoio precoce do BE à candidatura de Alegre. "Se não me engano apoiaram logo Manuel Alegre no próprio dia em que ele se mostrou disponível, talvez convencidos de que assim conseguiriam entrar no eleitorado do PS. Mas não perceberam que isso não iria acontecer: antes pelo contrário", aponta, contrapondo com o exemplo do PS que "anunciou o seu apoio" a Alegre "no tempo próprio".
Além disso, Vítor Ramalho recorda que faltam ainda "mais três meses" para o arranque formal da campanha para as presidenciais. Por isso rejeita qualquer atraso na entrada da máquina partidária na campanha. "Não faz sentido um partido que apoia Manuel Alegre vir dizer que está tudo atrasado", critica. Em entrevista ao jornal i Augusto Santos Silva já tinha deixado claros os timings do secretariado nacional do PS em relação ao arranque desta campanha presidencial: "Começará no momento em que o actual presidente disser que se candidata ou que não se candidata", sintetizou, convicto de que os "motores" do partido só deverão arrancar "no Outono". "Até lá, faz algum sentido da parte de um partido com responsabilidades de governo antecipar essa questão? Não faz. Mas isso não quer dizer que os candidatos não façam o seu caminho", disse.
A candidatura de Alegre desvaloriza, de resto, quaisquer atrasos. "A campanha está no terreno, já arrancou. No que diz respeito ao envolvimento do PS local, sentimos empenhamento de todas as estruturas e de todos os mandatários", esclareceu o director nacional da campanha, Duarte Cordeiro, estendendo às estruturas locais do Bloco de Esquerda o "excelente relacionamento" entre todos os envolvidos no apoio a Alegre. Recusando interpretar as palavras de Louçã no domingo, Duarte Cordeiro garante apenas que "não há nada de anormal que faça sentido destacar: os partidos estão a apoiar o candidato nos tempos em que acham que faz sentido". Porque o objectivo principal nesta campanha, reforça Miguel Freitas, é "contribuir para derrotar Cavaco Silva" e não "alimentar divisões" entre os apoiantes. Por isso, o dirigente algarvio deixa um apelo, em forma de recado ao BE: "Espero que Manuel Alegre seja capaz de congregar vontades em torno de uma candidatura que não é partidária".
Ler mais em: http://www.ionline.pt/conteudo/76059-uniao-pouco-alegre-criticas-louca-irritam-ps
Manuel Alegre alerta para "riscos" do projeto do PSD para revisão constitucional. O secretário geral do PSD, Miguel Relvas, recusou que o partido esteja à procura de "instabilidade".O candidato presidencial Manuel Alegre alertou ontem, em Braga, para "os riscos" do projeto de revisão constitucional do PSD, avisando que "pode pôr em risco alguns dos direitos sociais que estão consagrados" na Constituição.
Em declarações aos jornalistas, Manuel Alegre criticou o silêncio do atual chefe de Estado, Cavaco Silva, sobre o projeto apresentado pelos sociais democratas: "Não faço tabus. Venho aqui deixar uma mensagem política muito clara. Compreendo que o Presidente da República tenha algumas reticências em se pronunciar sobre um projeto de revisão constitucional de um partido que o apoia mas eu não faço cerimónia."
"Deixo um alerta para os riscos dessa revisão e para os riscos de uma viragem de poderes que pode pôr em causa direitos sociais", acentuou. O candidato falava à entrada para um jantar de trabalho com os principais autarcas e dirigentes do partido no distrito de Braga, no qual não esteve presente o presidente da Câmara de Braga, o socialista Mesquita Machado.
Miguel Relvas recusa que partido esteja à procura de "instabilidade".
O secretário geral do PSD, Miguel Relvas, recusou ontem que o partido esteja à procura de "instabilidade", considerando que apenas quando tiver de haver eleições Portugal passará a ter um novo primeiro ministro. "Chegou a hora de Portugal passar a ter um novo primeiro ministro, uma nova equipa, quando tivermos de ter eleições, porque nós não temos como objetivo a procura da instabilidade, nós somos institucionais", afirmou Miguel Relvas, numa intervenção na abertura da Universidade de Verão do PSD, que decorre em Castelo de Vide até domingo.
Sublinhando que o PSD sabe que dia 20 de setembro faz apenas um ano da reeleição de José Sócrates, Miguel relvas considerou, contudo, que "a verdade é que parece que está a concluir a legislatura", devido "à voragem da vida política". Na intervenção mais política da abertura da sessão de abertura da Universidade de Verão, Miguel Relvas dedicou grande parte do discurso com críticas ao Governo socialista e "à ausência de rumo", acusando José Sócrates de viver num país irreal e de ser "bipolar no discurso político".
PS Algarve "pouco alegre e irritado" com BE
A ideia é unir socialistas e bloquistas sob o chapéu da mesma candidatura presidencial. Mas o hábito das querelas partidárias entre PS e Bloco de Esquerda pode ameaçar o ambiente de unidade que Manuel Alegre deseja para o combate político contra a recandidatura de Cavaco. "O BE é o único partido que se empenha convictamente na derrota de Cavaco Silva nesta eleições", acusou o coordenador do bloco, Francisco Louçã, no encerramento do Fórum de Ideias que assinalou a rentrée bloquista. A resposta socialista surge em forma de "estupefacção". "Fico surpreendido com a forma como o BE está a encarar este apoio à candidatura de Manuel Alegre", reagiu o presidente da federação do PS Algarve, Miguel Freitas. Na base das críticas do dirigente algarvio está o facto de Francisco Louçã ter feito questão de "partidarizar apoios" que, diz Freitas, são feitos a uma "candidatura pessoal de Alegre". "Depois dos ataques fortes ao governo, vemos agora Louçã a insinuar que o PS faz parte de um bloco central promovido por Cavaco Silva. Discordo dessa postura e lamento-a", resumiu ao Jornal i.
Até Vítor Ramalho, presidente da federação da federação de Setúbal do PS e um dos ferozes adversários do apoio a Alegre, refuta as declarações do líder bloquista e contextualiza-as à luz da necessidade de "marcar posição face ao PCP", que na semana passado se demarcou da candidatura de Manuel Alegre, formalizando o seu apoio ao comunista Francisco Lopes na corrida a Belém. "Se o BE quer pôr-se em bicos de pés isso é um problema deles", diz o dirigente do PS Setúbal, que ironiza sobre as consequência do apoio precoce do BE à candidatura de Alegre. "Se não me engano apoiaram logo Manuel Alegre no próprio dia em que ele se mostrou disponível, talvez convencidos de que assim conseguiriam entrar no eleitorado do PS. Mas não perceberam que isso não iria acontecer: antes pelo contrário", aponta, contrapondo com o exemplo do PS que "anunciou o seu apoio" a Alegre "no tempo próprio".
Além disso, Vítor Ramalho recorda que faltam ainda "mais três meses" para o arranque formal da campanha para as presidenciais. Por isso rejeita qualquer atraso na entrada da máquina partidária na campanha. "Não faz sentido um partido que apoia Manuel Alegre vir dizer que está tudo atrasado", critica. Em entrevista ao jornal i Augusto Santos Silva já tinha deixado claros os timings do secretariado nacional do PS em relação ao arranque desta campanha presidencial: "Começará no momento em que o actual presidente disser que se candidata ou que não se candidata", sintetizou, convicto de que os "motores" do partido só deverão arrancar "no Outono". "Até lá, faz algum sentido da parte de um partido com responsabilidades de governo antecipar essa questão? Não faz. Mas isso não quer dizer que os candidatos não façam o seu caminho", disse.
A candidatura de Alegre desvaloriza, de resto, quaisquer atrasos. "A campanha está no terreno, já arrancou. No que diz respeito ao envolvimento do PS local, sentimos empenhamento de todas as estruturas e de todos os mandatários", esclareceu o director nacional da campanha, Duarte Cordeiro, estendendo às estruturas locais do Bloco de Esquerda o "excelente relacionamento" entre todos os envolvidos no apoio a Alegre. Recusando interpretar as palavras de Louçã no domingo, Duarte Cordeiro garante apenas que "não há nada de anormal que faça sentido destacar: os partidos estão a apoiar o candidato nos tempos em que acham que faz sentido". Porque o objectivo principal nesta campanha, reforça Miguel Freitas, é "contribuir para derrotar Cavaco Silva" e não "alimentar divisões" entre os apoiantes. Por isso, o dirigente algarvio deixa um apelo, em forma de recado ao BE: "Espero que Manuel Alegre seja capaz de congregar vontades em torno de uma candidatura que não é partidária".
Ler mais em: http://www.ionline.pt/conteudo/76059-uniao-pouco-alegre-criticas-louca-irritam-ps
Floresta
Milhão de euros para reabilitar solos
O ministro admitiu que incêndios da dimensão do de S. Pedro do Sul demonstram "que ainda há muito para fazer em termos de planeamento da floresta" portuguesa, muitas vezes ordenada "contrariando aquilo que é a natureza".
Mais de um milhão de euros vão ser investidos numa primeira intervenção para reabilitar os solos dos cinco mil hectares que arderam no concelho de S. Pedro do Sul, anunciou hoje o ministro da Agricultura, António Serrano. O governante visitou hoje à tarde, de carro, as zonas serranas do concelho que durante quase uma semana foram fustigadas pelas chamas, lamentando a "perda imensa" que tiveram agricultores e proprietários florestais. "Só na primeira intervenção, para reabilitar os solos nesta intervenção inicial de emergência pós-incêndios, será necessário investir aqui cerca de um milhão de euros, um pouco mais", disse aos jornalistas no final da visita.
A reabilitação dos solos vai ser feita com base no relatório da Autoridade Florestal Nacional. "De S. Pedro do Sul já temos o relatório que nos permite iniciar essa intervenção. É uma primeira intervenção de emergência, corrigindo linhas de água, fazendo limpeza. É aquilo que é importante fazer agora", frisou António Serrano, acrescentando que depois será necessário avançar para "o planeamento da intervenção na florestação".
Esta "é uma intervenção que tem de ser bem pensada tecnicamente", acrescentou, considerando fundamental ouvir várias pessoas sobre esta matéria, "não só do ponto de vista técnico, mas também daquilo que é a sensibilidade das populações", que são quem melhor conhece a região. O ministro admitiu que incêndios da dimensão do de S. Pedro do Sul demonstram "que ainda há muito para fazer em termos de planeamento da floresta" portuguesa, muitas vezes ordenada "contrariando aquilo que é a natureza".
"Temos que olhar para tudo isto depois destes incêndios e perceber o que é que podemos fazer no futuro para corrigir. Depois da época dos incêndios o mais importante é nós, com os serviços técnicos, quer dos municípios, quer da autoridade florestal, definirmos uma estratégia de ordenamento deste território de forma a compatibilizar tudo", defendeu, referindo-se ao rendimento "que é importantíssimo para os produtores florestais" e também a uma floresta "que seja mais resistente aos incêndios". O governante afirmou que, embora existam muitas estimativas, ainda não há um valor exato dos prejuízos causados pelos incêndios. "Há muitas variáveis a ponderar e não estamos ainda no final dos incêndios. Estamos em período crítico, que só termina em 15 de outubro", avisou, considerando ser prematuro fazer estimativas de prejuízos.
Lembrou que, desde que há fundos comunitários, se tem investido continuamente na floresta. Só de 2000 a 2009 foram investidos "341 milhões de euros em despesa pública, que potenciou muito o investimento privado. O importante é percebermos como é que investimos, onde investimos e que resultados é que obtivemos ao longo deste ciclo que já passou de tantos anos a investir na floresta para planear aquilo que tem que ser feito no futuro", realçou. Por outro lado, considerou que "a sociedade não deve discutir apenas a floresta e os incêndios na época dos incêndios", mas "de forma correta durante todo o ano".
O ministro admitiu que incêndios da dimensão do de S. Pedro do Sul demonstram "que ainda há muito para fazer em termos de planeamento da floresta" portuguesa, muitas vezes ordenada "contrariando aquilo que é a natureza".Mais de um milhão de euros vão ser investidos numa primeira intervenção para reabilitar os solos dos cinco mil hectares que arderam no concelho de S. Pedro do Sul, anunciou hoje o ministro da Agricultura, António Serrano. O governante visitou hoje à tarde, de carro, as zonas serranas do concelho que durante quase uma semana foram fustigadas pelas chamas, lamentando a "perda imensa" que tiveram agricultores e proprietários florestais. "Só na primeira intervenção, para reabilitar os solos nesta intervenção inicial de emergência pós-incêndios, será necessário investir aqui cerca de um milhão de euros, um pouco mais", disse aos jornalistas no final da visita.
A reabilitação dos solos vai ser feita com base no relatório da Autoridade Florestal Nacional. "De S. Pedro do Sul já temos o relatório que nos permite iniciar essa intervenção. É uma primeira intervenção de emergência, corrigindo linhas de água, fazendo limpeza. É aquilo que é importante fazer agora", frisou António Serrano, acrescentando que depois será necessário avançar para "o planeamento da intervenção na florestação".
Esta "é uma intervenção que tem de ser bem pensada tecnicamente", acrescentou, considerando fundamental ouvir várias pessoas sobre esta matéria, "não só do ponto de vista técnico, mas também daquilo que é a sensibilidade das populações", que são quem melhor conhece a região. O ministro admitiu que incêndios da dimensão do de S. Pedro do Sul demonstram "que ainda há muito para fazer em termos de planeamento da floresta" portuguesa, muitas vezes ordenada "contrariando aquilo que é a natureza".
"Temos que olhar para tudo isto depois destes incêndios e perceber o que é que podemos fazer no futuro para corrigir. Depois da época dos incêndios o mais importante é nós, com os serviços técnicos, quer dos municípios, quer da autoridade florestal, definirmos uma estratégia de ordenamento deste território de forma a compatibilizar tudo", defendeu, referindo-se ao rendimento "que é importantíssimo para os produtores florestais" e também a uma floresta "que seja mais resistente aos incêndios". O governante afirmou que, embora existam muitas estimativas, ainda não há um valor exato dos prejuízos causados pelos incêndios. "Há muitas variáveis a ponderar e não estamos ainda no final dos incêndios. Estamos em período crítico, que só termina em 15 de outubro", avisou, considerando ser prematuro fazer estimativas de prejuízos.
Lembrou que, desde que há fundos comunitários, se tem investido continuamente na floresta. Só de 2000 a 2009 foram investidos "341 milhões de euros em despesa pública, que potenciou muito o investimento privado. O importante é percebermos como é que investimos, onde investimos e que resultados é que obtivemos ao longo deste ciclo que já passou de tantos anos a investir na floresta para planear aquilo que tem que ser feito no futuro", realçou. Por outro lado, considerou que "a sociedade não deve discutir apenas a floresta e os incêndios na época dos incêndios", mas "de forma correta durante todo o ano".
Corrupção
Quem ovo vende, e galinha não tem...
PCP vai questionar Governo sobre "total desinteresse" em investigar sinais exteriores de riqueza.
O deputado do PCP Honório Novo vai questionar o ministério das Finanças sobre "o total desinteresse" do Governo em investigar as manifestações exteriores de riqueza, acusando o Executivo de "duplicidade de critérios". Em declarações à Agência Lusa, o deputado disse que irá questionar por escrito o ministério das Finanças sobre os dados hoje noticiados pelo jornal Público e que indicam "os fracos resultados" da lei para tributar as manifestações exteriores de riqueza por "falta de informação".
De acordo com o jornal, entre 2006 e 2008 só 544 casos foram indicados para investigação, três quartos relativos a imóveis, enquanto que carros, barcos e aviões ficaram de fora. Para Honório Novo, a confirmarem-se oficialmente aqueles dados, significa "um total desinteresse e ineficácia do ministério das Finanças para não implementar as vias regulamentares que permitissem levar à prática uma lei que tem dez anos".
O deputado frisou que os dados contrastam com "o tom cor de rosa dos relatórios anuais do Governo sobre o combate à fraude e evasão fiscal", adiantando que o PCP irá confrontar a equipa do ministério das Finanças sobre esta questão quando for discutido no Parlamento o relatório relativo a 2009, ainda em setembro. "O PCP não aceita aquilo que o país não entende. Ao mesmo tempo que se aumentam os impostos e se exige o rigor e uma participação nos custos da crise a quem trabalha, simultaneamente o Governo mostra um total desprezo e alheamento pelo cumprimento da lei que permitiria investigar essas manifestações de riqueza", disse.
Para o PCP, o ministério das Finanças mostra "uma dualidade de critérios e falta de vontade política" em tornar eficaz uma lei que "porventura permitiria arrecadar milhões e milhões de euros em receitas fiscais. O que existe é mão pesada para quem trabalha e mão ligeira e leve naqueles que deviam pagar mais impostos e procedem porventura a operações de evasão fiscal", lamentou.
PCP vai questionar Governo sobre "total desinteresse" em investigar sinais exteriores de riqueza.O deputado do PCP Honório Novo vai questionar o ministério das Finanças sobre "o total desinteresse" do Governo em investigar as manifestações exteriores de riqueza, acusando o Executivo de "duplicidade de critérios". Em declarações à Agência Lusa, o deputado disse que irá questionar por escrito o ministério das Finanças sobre os dados hoje noticiados pelo jornal Público e que indicam "os fracos resultados" da lei para tributar as manifestações exteriores de riqueza por "falta de informação".
De acordo com o jornal, entre 2006 e 2008 só 544 casos foram indicados para investigação, três quartos relativos a imóveis, enquanto que carros, barcos e aviões ficaram de fora. Para Honório Novo, a confirmarem-se oficialmente aqueles dados, significa "um total desinteresse e ineficácia do ministério das Finanças para não implementar as vias regulamentares que permitissem levar à prática uma lei que tem dez anos".
O deputado frisou que os dados contrastam com "o tom cor de rosa dos relatórios anuais do Governo sobre o combate à fraude e evasão fiscal", adiantando que o PCP irá confrontar a equipa do ministério das Finanças sobre esta questão quando for discutido no Parlamento o relatório relativo a 2009, ainda em setembro. "O PCP não aceita aquilo que o país não entende. Ao mesmo tempo que se aumentam os impostos e se exige o rigor e uma participação nos custos da crise a quem trabalha, simultaneamente o Governo mostra um total desprezo e alheamento pelo cumprimento da lei que permitiria investigar essas manifestações de riqueza", disse.
Para o PCP, o ministério das Finanças mostra "uma dualidade de critérios e falta de vontade política" em tornar eficaz uma lei que "porventura permitiria arrecadar milhões e milhões de euros em receitas fiscais. O que existe é mão pesada para quem trabalha e mão ligeira e leve naqueles que deviam pagar mais impostos e procedem porventura a operações de evasão fiscal", lamentou.
segunda-feira, 30 de agosto de 2010
Partidos
Página de Seguro no Facebook "cega" socráticos
Sócrates procura sucessor para travar ascensão de António Seguro. O secretário-geral do PS anda a tentar convencer Carlos César a ser o próximo líder.
José Sócrates tem insistido com Carlos César, o presidente do Governo Regional dos Açores, para que seja o seu sucessor no cargo, quando o secretário-geral decidir abandonar a liderança do PS, apurou o i junto de fontes socialistas. O objectivo é travar a candidatura a secretário-geral de António José Seguro, que está praticamente "na rua" - e a última coisa que Sócrates quer é ser substituído por Seguro, um velho "inimigo íntimo". A "experiência governativa" de Carlos César - 14 anos consecutivos à frente do governo regional dos Açores - é o principal argumento de Sócrates para convencer César. A preparação de uma sucessão dentro de um círculo de confiança socrático justifica-se, no entender de fontes próximas, para que o PS possa estar preparado para todos os cenários, incluindo uma saída antecipada de Sócrates - na sequência de uma crise política ou de outra razão em que a sua permanência no governo e no PS se torne insustentável.
Embora o cenário mais provável em caso de abertura de crise política a seguir às presidenciais seja uma nova candidatura de José Sócrates a primeiro-ministro, o próprio quer estar preparado para a volatilidade das coisas. E António Costa, o presidente da câmara de Lisboa e número 2 do PS, tem repetido insistentemente a sua indisponibilidade para se candidatar à chefia dos socialistas no pós-Sócrates. Mas a mesma relutância tem afirmado Carlos César, que só termina o mandato de presidente do governo regional dos Açores em 2012. Sobra Francisco Assis, o único dentro do núcleo socrático que não tem excluído a hipótese de suceder a Sócrates.
Seguro nos fogos A ideia de que António José Seguro está em campanha para a corrida à liderança do PS não é nova. Seguro tem participado em múltiplas sessões partidárias nos últimos anos e "peritos" socialistas admitem - ou temem, conforme a perspectiva - que a vitória de Seguro venha a ser uma real possibilidade. Daí que todos as movimentações do cabeça-de-lista por Braga sejam seguidas com preocupação pelos socráticos indefectíveis. A deslocação de Seguro, na época mais dura dos incêndios, ao Gerês, à frente de uma delegação de deputados do PS de Braga, irritou de sobremaneira o "status quo" socrático. Seguro foi às zonas ardidas de Braga três dias depois da visita de Sócrates e Cavaco ao centro de operações e antecipou-se ao líder da oposição, Passos Coelho, que só se deslocou às áreas ardidas a 19 de Agosto.
"Acabei de visitar as zonas ardidas do Gerês (...) Tenho um sentimento de enorme tristeza. O combate aos incêndios evoluiu. É necessário fazer igual aposta na estratégia de prevenção e de reflorestação, em diálogo com as populações e os autarcas", escreveu Seguro no dia 16 de Agosto na sua página do Facebook. "Temos é que iniciar o mais rápido possível a estratégia de prevenção. Até porque é mais barata que a do combate aos incêndios", defendeu também. A direcção do PS não gostou.
Sócrates procura sucessor para travar ascensão de António Seguro. O secretário-geral do PS anda a tentar convencer Carlos César a ser o próximo líder.José Sócrates tem insistido com Carlos César, o presidente do Governo Regional dos Açores, para que seja o seu sucessor no cargo, quando o secretário-geral decidir abandonar a liderança do PS, apurou o i junto de fontes socialistas. O objectivo é travar a candidatura a secretário-geral de António José Seguro, que está praticamente "na rua" - e a última coisa que Sócrates quer é ser substituído por Seguro, um velho "inimigo íntimo". A "experiência governativa" de Carlos César - 14 anos consecutivos à frente do governo regional dos Açores - é o principal argumento de Sócrates para convencer César. A preparação de uma sucessão dentro de um círculo de confiança socrático justifica-se, no entender de fontes próximas, para que o PS possa estar preparado para todos os cenários, incluindo uma saída antecipada de Sócrates - na sequência de uma crise política ou de outra razão em que a sua permanência no governo e no PS se torne insustentável.
Embora o cenário mais provável em caso de abertura de crise política a seguir às presidenciais seja uma nova candidatura de José Sócrates a primeiro-ministro, o próprio quer estar preparado para a volatilidade das coisas. E António Costa, o presidente da câmara de Lisboa e número 2 do PS, tem repetido insistentemente a sua indisponibilidade para se candidatar à chefia dos socialistas no pós-Sócrates. Mas a mesma relutância tem afirmado Carlos César, que só termina o mandato de presidente do governo regional dos Açores em 2012. Sobra Francisco Assis, o único dentro do núcleo socrático que não tem excluído a hipótese de suceder a Sócrates.
Seguro nos fogos A ideia de que António José Seguro está em campanha para a corrida à liderança do PS não é nova. Seguro tem participado em múltiplas sessões partidárias nos últimos anos e "peritos" socialistas admitem - ou temem, conforme a perspectiva - que a vitória de Seguro venha a ser uma real possibilidade. Daí que todos as movimentações do cabeça-de-lista por Braga sejam seguidas com preocupação pelos socráticos indefectíveis. A deslocação de Seguro, na época mais dura dos incêndios, ao Gerês, à frente de uma delegação de deputados do PS de Braga, irritou de sobremaneira o "status quo" socrático. Seguro foi às zonas ardidas de Braga três dias depois da visita de Sócrates e Cavaco ao centro de operações e antecipou-se ao líder da oposição, Passos Coelho, que só se deslocou às áreas ardidas a 19 de Agosto.
"Acabei de visitar as zonas ardidas do Gerês (...) Tenho um sentimento de enorme tristeza. O combate aos incêndios evoluiu. É necessário fazer igual aposta na estratégia de prevenção e de reflorestação, em diálogo com as populações e os autarcas", escreveu Seguro no dia 16 de Agosto na sua página do Facebook. "Temos é que iniciar o mais rápido possível a estratégia de prevenção. Até porque é mais barata que a do combate aos incêndios", defendeu também. A direcção do PS não gostou.
Ler mais em: http://www.ionline.pt/conteudo/75912-ps-socrates-procura-sucessor-travar-ascensao-seguro
Processo Casa Pia
Cruz ameaça revelar outros nomes
"Vou pôr no meu site outros nomes do processo que não foram investigados".
Segundo o i on line de ontem, depois de sete anos e meio de acusações, aproxima-se o dia do acórdão sobre o famigerado precesso da Casa Pia. Carlos Cruz assegura que uma eventual condenação no processo Casa Pia não o incomoda do ponto de vista moral, mas promete ir até ao fim do mundo na divulgação do que considera ser a verdade. Diz ter servido para distrair as atenções em relação a pessoas poderosas que foram clientes ou responsáveis por abusos de alunos da Casa Pia. O senhor televisão mantém inalterada a capacidade de comunicar, argumentar e mostrar em doses controladas o furacão que lhe desarrumou a vida. Sem deixar beliscar o que resta do espaço privado da família.
O i on line perguntou: A leitura do acórdão está marcada para a próxima sexta-feira. Acredita que é desta que vai ouvir a decisão do tribunal?
Carlos Cruz responde: Não faço a mínima ideia. Gostaria que fosse o mais rapidamente possível, se não for no dia 3 que seja quando o tribunal achar que é oportuno e que tem condições para produzir uma sentença justa. No fundo é o que disse o meu advogado, o Ricardo Sá Fernandes, se estes adiamentos forem para uma melhor justiça, ainda bem que são feitos. Agora se forem para cozinhar uma injustiça, então estamos perante um processo mais maquiavélico do que eu pensava que é.
Ler em: http://www.ionline.pt/conteudo/75768-vou-pr-no-meu-site-outros-nomes-do-processo-que-nao-foram-investigados
Leia a entrevista na íntegra na versão em papel do Jornal i
"Vou pôr no meu site outros nomes do processo que não foram investigados".Segundo o i on line de ontem, depois de sete anos e meio de acusações, aproxima-se o dia do acórdão sobre o famigerado precesso da Casa Pia. Carlos Cruz assegura que uma eventual condenação no processo Casa Pia não o incomoda do ponto de vista moral, mas promete ir até ao fim do mundo na divulgação do que considera ser a verdade. Diz ter servido para distrair as atenções em relação a pessoas poderosas que foram clientes ou responsáveis por abusos de alunos da Casa Pia. O senhor televisão mantém inalterada a capacidade de comunicar, argumentar e mostrar em doses controladas o furacão que lhe desarrumou a vida. Sem deixar beliscar o que resta do espaço privado da família.
O i on line perguntou: A leitura do acórdão está marcada para a próxima sexta-feira. Acredita que é desta que vai ouvir a decisão do tribunal?
Carlos Cruz responde: Não faço a mínima ideia. Gostaria que fosse o mais rapidamente possível, se não for no dia 3 que seja quando o tribunal achar que é oportuno e que tem condições para produzir uma sentença justa. No fundo é o que disse o meu advogado, o Ricardo Sá Fernandes, se estes adiamentos forem para uma melhor justiça, ainda bem que são feitos. Agora se forem para cozinhar uma injustiça, então estamos perante um processo mais maquiavélico do que eu pensava que é.
Ler em: http://www.ionline.pt/conteudo/75768-vou-pr-no-meu-site-outros-nomes-do-processo-que-nao-foram-investigados
Leia a entrevista na íntegra na versão em papel do Jornal i
Preços
Energia começa a dár choque...
O presidente da Associação de Energias Renováveis, diz que os preços da energia "são tudo menos transparentes".
O presidente da Associação de Energias Renováveis (APREN) considerou hoje que os preços da eletricidade são "tudo menos transparentes" e considerou que os consumidores deveriam pagar o preço real da energia, em vez de preços artificialmente mais baixo. "Os preços da eletricidade têm sido tudo menos transparentes. Seria uma medida importante se a forma como são constituídos os preços passasse a ser transparente e passássemos a pagar o valor real da eletricidade. A curto prazo, e nesta altura de crise, é politicamente incorreto, mas a longo prazo é [correto] ", disse à Lusa António Sá da Costa.
O mesmo responsável insistiu na importância de Portugal "deixar de ter preços que não são reais, preços políticos" e passar a ter "preços reais". António Sá da Costa recordou que o regulador dos serviços energéticos, a ERSE, vai apresentar em outubro a sua proposta de preços regulados [tarifa para consumidores domésticos] para o próximo ano. "Eu acho que [o regulador] deveria ter mais liberdade" para fixar um preço de acordo com o mercado, afirmou. Os preços regulados da eletricidade são fixados anualmente pela ERSE e quase todos os anos implicam aumentos insuficientes para igualar os custos reais da energia, o que leva ao aumento do défice tarifário, ou seja dos montantes que o Estado fica a dever aos grandes produtores de eletricidade.
O défice tarifário em Portugal está estimado em 1.980 milhões de euros. De acordo com a ERSE, o aumento da tarifa de 4,9 por cento em 2009 teria de ser de 40 por cento para refletir os custos. Na altura, a decisão de manter a tarifa artificialmente baixa foi tomada pelo então ministro da Economia, Manuel Pinho. Já o aumento deste ano - 2,9 - não fez aumentar o défice, segundo a ERSE. Questionado pela Lusa sobre a posição da APREN, o presidente da ERSE, Vítor Santos classificou-a como uma "opinião respeitável", mas considerou que "Portugal tem um modelo de definição de tarifas que é das mais transparentes na Europa", já que inclui a consulta a um conselho tarifário composto por vários elementos do sector, incluindo associações de consumidores.
Uma novidade para o ano de 2010 será a previsível inclusão de mais um fator de acréscimo de preço: os custos com um mecanismo de garantia de potência que o Governo criou para incentivar o investimento e a capacidade de produção em centrais hídricas e térmicas a funcionar há menos de dez anos no mercado liberalizado. Este apoio, que já existia em Espanha e era uma reivindicação antiga dos produtores, poderá ascender a cerca de 60 milhões de euros, a ser pagos pelos domésticos na tarifa regulada e pelos clientes industriais através das tarifas de acesso. Para António Sá da Costa, "[a incorporação da garantia de potência nos preços] é mais uma que tem de ser levada em linha de conta" na fixação das tarifas. "Eu não estou a dizer que não haja uma garantia de potência, mas está-se a gerar uma confusão", considerou.
O presidente da Associação de Energias Renováveis, diz que os preços da energia "são tudo menos transparentes".O presidente da Associação de Energias Renováveis (APREN) considerou hoje que os preços da eletricidade são "tudo menos transparentes" e considerou que os consumidores deveriam pagar o preço real da energia, em vez de preços artificialmente mais baixo. "Os preços da eletricidade têm sido tudo menos transparentes. Seria uma medida importante se a forma como são constituídos os preços passasse a ser transparente e passássemos a pagar o valor real da eletricidade. A curto prazo, e nesta altura de crise, é politicamente incorreto, mas a longo prazo é [correto] ", disse à Lusa António Sá da Costa.
O mesmo responsável insistiu na importância de Portugal "deixar de ter preços que não são reais, preços políticos" e passar a ter "preços reais". António Sá da Costa recordou que o regulador dos serviços energéticos, a ERSE, vai apresentar em outubro a sua proposta de preços regulados [tarifa para consumidores domésticos] para o próximo ano. "Eu acho que [o regulador] deveria ter mais liberdade" para fixar um preço de acordo com o mercado, afirmou. Os preços regulados da eletricidade são fixados anualmente pela ERSE e quase todos os anos implicam aumentos insuficientes para igualar os custos reais da energia, o que leva ao aumento do défice tarifário, ou seja dos montantes que o Estado fica a dever aos grandes produtores de eletricidade.
O défice tarifário em Portugal está estimado em 1.980 milhões de euros. De acordo com a ERSE, o aumento da tarifa de 4,9 por cento em 2009 teria de ser de 40 por cento para refletir os custos. Na altura, a decisão de manter a tarifa artificialmente baixa foi tomada pelo então ministro da Economia, Manuel Pinho. Já o aumento deste ano - 2,9 - não fez aumentar o défice, segundo a ERSE. Questionado pela Lusa sobre a posição da APREN, o presidente da ERSE, Vítor Santos classificou-a como uma "opinião respeitável", mas considerou que "Portugal tem um modelo de definição de tarifas que é das mais transparentes na Europa", já que inclui a consulta a um conselho tarifário composto por vários elementos do sector, incluindo associações de consumidores.
Uma novidade para o ano de 2010 será a previsível inclusão de mais um fator de acréscimo de preço: os custos com um mecanismo de garantia de potência que o Governo criou para incentivar o investimento e a capacidade de produção em centrais hídricas e térmicas a funcionar há menos de dez anos no mercado liberalizado. Este apoio, que já existia em Espanha e era uma reivindicação antiga dos produtores, poderá ascender a cerca de 60 milhões de euros, a ser pagos pelos domésticos na tarifa regulada e pelos clientes industriais através das tarifas de acesso. Para António Sá da Costa, "[a incorporação da garantia de potência nos preços] é mais uma que tem de ser levada em linha de conta" na fixação das tarifas. "Eu não estou a dizer que não haja uma garantia de potência, mas está-se a gerar uma confusão", considerou.
Política
A "alegre rentrée" do BE
Bloco de Esquerda iniciou ontem "rentrée" com três dias de debates sobre economia e questões sociais, renovando apoio a Manuel Alegre.
O Bloco de Esquerda iniciou ontem em Braga o "Fórum Socialismo 2010", juntando "algumas centenas" de apoiantes em debates sobre economia e questões sociais e cujo encerramento, domingo, assinalará a "rentrée" política do partido. O "Fórum Socialismo 20102 vai reunir em Braga, distrito onde o BE elegeu pela primeira vez um deputado nas legislativas de 2009, "algumas centenas de pessoas" que se inscreveram para participar nos debates sobre temas que "interpelam a esquerda", da economia às "lutas dos trabalhadores na Europa" e à cultura, disse à Lusa o deputado bloquista José Soeiro.
O coordenador da comissão política do BE, Francisco Louçã, intervirá no encerramento da iniciativa, domingo, assinalando as prioridades do Bloco de Esquerda para a próxima sessão legislativa. Os debates previstos não incluem o tema das eleições presidenciais mas, segundo afirmou o deputado Luís Fazenda ao portal do BE, esquerda.net, da iniciativa sairá um "apoio claríssimo a Manuel Alegre", candidato às eleições presidenciais de 2010. "Confirmaremos a nossa posição [...] de apelo a uma luta de massas maior, de apoio à luta de 29 de setembro [jornada convocada pela CGTP], às greves, às paralisações, e também um apoio claríssimo, muito vincado a Manuel Alegre como um candidato que pode paralisar esta ofensiva liberal", afirmou Luís Fazenda.
O "Fórum Socialismo 2010" começa hoje à noite com uma intervenção do deputado Luís Fazenda, à noite, sobre "A Recomposição da Esquerda". A política internacional será o tema de debates sobre, entre outros assuntos, a "geopolítica do petróleo", com Pedro Filipe Soares, "China: império dos baixos salários", com Carlos Santos, e "Venezuelas", com Natasha Antunes.
Boaventura Sousa Santos fará um "balanço Obama", e o líder da bancada parlamentar do BE, José Manuel Pureza, falará sobre "humanismo: intervenção e soberania". O deputado José Soeiro intervirá num painel com o tema "Direito ao Emprego ou Direito à Preguiça" e haverá discussões sobre o "testamento vital", os "direitos das crianças", a "questão das ferrovias em Portugal", entre outros.
Bloco de Esquerda iniciou ontem "rentrée" com três dias de debates sobre economia e questões sociais, renovando apoio a Manuel Alegre.O Bloco de Esquerda iniciou ontem em Braga o "Fórum Socialismo 2010", juntando "algumas centenas" de apoiantes em debates sobre economia e questões sociais e cujo encerramento, domingo, assinalará a "rentrée" política do partido. O "Fórum Socialismo 20102 vai reunir em Braga, distrito onde o BE elegeu pela primeira vez um deputado nas legislativas de 2009, "algumas centenas de pessoas" que se inscreveram para participar nos debates sobre temas que "interpelam a esquerda", da economia às "lutas dos trabalhadores na Europa" e à cultura, disse à Lusa o deputado bloquista José Soeiro.
O coordenador da comissão política do BE, Francisco Louçã, intervirá no encerramento da iniciativa, domingo, assinalando as prioridades do Bloco de Esquerda para a próxima sessão legislativa. Os debates previstos não incluem o tema das eleições presidenciais mas, segundo afirmou o deputado Luís Fazenda ao portal do BE, esquerda.net, da iniciativa sairá um "apoio claríssimo a Manuel Alegre", candidato às eleições presidenciais de 2010. "Confirmaremos a nossa posição [...] de apelo a uma luta de massas maior, de apoio à luta de 29 de setembro [jornada convocada pela CGTP], às greves, às paralisações, e também um apoio claríssimo, muito vincado a Manuel Alegre como um candidato que pode paralisar esta ofensiva liberal", afirmou Luís Fazenda.
O "Fórum Socialismo 2010" começa hoje à noite com uma intervenção do deputado Luís Fazenda, à noite, sobre "A Recomposição da Esquerda". A política internacional será o tema de debates sobre, entre outros assuntos, a "geopolítica do petróleo", com Pedro Filipe Soares, "China: império dos baixos salários", com Carlos Santos, e "Venezuelas", com Natasha Antunes.
Boaventura Sousa Santos fará um "balanço Obama", e o líder da bancada parlamentar do BE, José Manuel Pureza, falará sobre "humanismo: intervenção e soberania". O deputado José Soeiro intervirá num painel com o tema "Direito ao Emprego ou Direito à Preguiça" e haverá discussões sobre o "testamento vital", os "direitos das crianças", a "questão das ferrovias em Portugal", entre outros.
Reivindicações
Polícias foram recordar o “banho”
Polícias manifestaram-se no Terreiro do Paço para exigir melhores condições de trabalho.
Os polícias municipais manifestaram-se em Lisboa, ao meio-dia, no Terreiro do Paço, para exigir ao Governo a apresentação do Projecto de Diploma que proporcione melhores condições de trabalho e uma carreira específica.
Promovido pelo Sindicato Nacional dos Polícias Municipais, o protesto é apoiado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINDAP) e Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), que negociaram uma carreira especial para os polícias muncipais que não entrou em vigor. "O SINTAP/FESAP considera que a Carreira de Policia Municipal só sairá dignificada e valorizada através da sua passagem para Carreira Especial e mediante formação especifica ministrada pela pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna", lê-se numa nota enviada às redações.
Os polícias municipais portugueses não querem ser tratados como técnicos administrativos e exigem um estatuto próprio, com definição da carreira profissional, revisão do atual quadro remuneratório e atribuição de meios de defesa e proteção individual "adequados ao serviço". Os agentes lutam ainda pela criação de um modelo único de polícias municipais em Portugal, pondo-se fim à discriminação existente entre as de Lisboa e Porto e as dos restantes municípios, uma vez que nas duas maiores cidades do país os polícias municipais são agentes destacados pela PSP.
Polícias manifestaram-se no Terreiro do Paço para exigir melhores condições de trabalho.Os polícias municipais manifestaram-se em Lisboa, ao meio-dia, no Terreiro do Paço, para exigir ao Governo a apresentação do Projecto de Diploma que proporcione melhores condições de trabalho e uma carreira específica.
Promovido pelo Sindicato Nacional dos Polícias Municipais, o protesto é apoiado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINDAP) e Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), que negociaram uma carreira especial para os polícias muncipais que não entrou em vigor. "O SINTAP/FESAP considera que a Carreira de Policia Municipal só sairá dignificada e valorizada através da sua passagem para Carreira Especial e mediante formação especifica ministrada pela pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna", lê-se numa nota enviada às redações.
Os polícias municipais portugueses não querem ser tratados como técnicos administrativos e exigem um estatuto próprio, com definição da carreira profissional, revisão do atual quadro remuneratório e atribuição de meios de defesa e proteção individual "adequados ao serviço". Os agentes lutam ainda pela criação de um modelo único de polícias municipais em Portugal, pondo-se fim à discriminação existente entre as de Lisboa e Porto e as dos restantes municípios, uma vez que nas duas maiores cidades do país os polícias municipais são agentes destacados pela PSP.
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
O caso Feiteira
"Duarte Lima tem de entregar o dinheiro da herança Feteira"
Duarte Lima diz que há uma "mão" a conduzir as notícias que o envolvem no homicídio de Rosalina Ribeiro. José Miguel Júdice, advogado da família Feiteira diz: "Já se confirmou que recebeu dinheiro da cliente [Rosalina Ribeiro] e se não o declarou é porque não é dele. Não sendo dele, ou é da Rosalina Ribeiro ou é da herança"
Se continuar em silêncio sobre o paradeiro do dinheiro que Duarte Lima terá recebido de Rosalina Ribeiro, o ex-deputado do PSD estará a prejudicar-se, acredita José Miguel Júdice. "Ele devia explicar as coisas, é do interesse dele", defende o advogado da filha de Lúcio Tomé Feteira, Olímpia de Menezes, em declarações ao i. "Já se confirmou que recebeu dinheiro da cliente [Rosalina Ribeiro] e se não o declarou é porque não é dele. Não sendo dele, ou é da Rosalina Ribeiro ou é da herança", argumenta Júdice, acrescentando que, ao manter o dinheiro, Duarte Lima estará a "levantar suspeitas" em relação ao seu envolvimento no caso do homicídio da portuguesa, em Dezembro do ano passado no Brasil.
Por agora, o principal interesse da filha de Tomé Feteira e dos restantes herdeiros do empresário de Vieira de Leiria é, segundo o advogado, reaver a parte da herança em que Rosalina terá mexido. "A única coisa que quero neste momento é que devolvam a herança e se o Duarte Lima quiser que a sua implicação no caso fique clara, que entregue, então, o dinheiro", desafia José Miguel Júdice.
Duarte Lima quebra silêncio Duarte Lima acredita que há "uma mão" a conduzir as notícias que o envolvem no caso da morte de Rosalina Ribeiro. "Não me lembro na minha vida de assistir a uma montagem tão vil e tenebrosa", disse ontem, na primeira entrevista que deu sobre o caso. Questionado por Judite de Sousa, na RTP, sobre quem estará a conduzir essa montagem, o ex-deputado do PSD ficou em silêncio.
Duarte Lima recusou-se a responder a várias perguntas, invocando sigilo profissional e avisou que não falaria sobre detalhes processuais. Também se recusou a comentar as movimentações financeiras com Rosalina Ribeiro, mas garantiu que tiveram sempre "proveniência de contas que lhe pertenciam e que ela podia movimentar".
Sobre a noite em que Rosalina Ribeiro morreu, o advogado revelou que nunca esteve previsto nenhum jantar e voltou a dizer que não se lembra do sítio onde se encontrou com a ex-secretária. Sobre o facto de ter percorrido uma distância de 500 quilómetros de carro entre Belo Horizonte e o Rio de Janeiro, Duarte Lima justificou-se, dizendo que esteve por três vezes em Belo Horizonte por razões "pessoais e profissionais" em 2009 e que costuma fazer longas viagens de carro, até por ser "mais seguro" do que viajar de avião. O ex-deputado adiantou ainda que Rosalina Ribeiro tinha telemóvel nessa noite e que estava a "conduzir negociações a título pessoal". Sobre ter deixado Rosalina, de noite, com Gisele, garantiu não ter achado estranho porque "havia uma relação natural e espontânea" com a mulher e negou não ter colaborado na elaboração de um retrato-robô, alegando que a polícia brasileira não lho pediu. Duarte Lima disse ainda que sabe a quem não interessaria a morte de Rosalina: "Aos seus advogados, que perderam o patrocínio de uma causa relevante."
Ler mais em: http://www.ionline.pt/conteudo/75591-duarte-lima-tem-entregar-o-dinheiro-da-heranca-feteira
Duarte Lima diz que há uma "mão" a conduzir as notícias que o envolvem no homicídio de Rosalina Ribeiro. José Miguel Júdice, advogado da família Feiteira diz: "Já se confirmou que recebeu dinheiro da cliente [Rosalina Ribeiro] e se não o declarou é porque não é dele. Não sendo dele, ou é da Rosalina Ribeiro ou é da herança"Se continuar em silêncio sobre o paradeiro do dinheiro que Duarte Lima terá recebido de Rosalina Ribeiro, o ex-deputado do PSD estará a prejudicar-se, acredita José Miguel Júdice. "Ele devia explicar as coisas, é do interesse dele", defende o advogado da filha de Lúcio Tomé Feteira, Olímpia de Menezes, em declarações ao i. "Já se confirmou que recebeu dinheiro da cliente [Rosalina Ribeiro] e se não o declarou é porque não é dele. Não sendo dele, ou é da Rosalina Ribeiro ou é da herança", argumenta Júdice, acrescentando que, ao manter o dinheiro, Duarte Lima estará a "levantar suspeitas" em relação ao seu envolvimento no caso do homicídio da portuguesa, em Dezembro do ano passado no Brasil.
Por agora, o principal interesse da filha de Tomé Feteira e dos restantes herdeiros do empresário de Vieira de Leiria é, segundo o advogado, reaver a parte da herança em que Rosalina terá mexido. "A única coisa que quero neste momento é que devolvam a herança e se o Duarte Lima quiser que a sua implicação no caso fique clara, que entregue, então, o dinheiro", desafia José Miguel Júdice.
Duarte Lima quebra silêncio Duarte Lima acredita que há "uma mão" a conduzir as notícias que o envolvem no caso da morte de Rosalina Ribeiro. "Não me lembro na minha vida de assistir a uma montagem tão vil e tenebrosa", disse ontem, na primeira entrevista que deu sobre o caso. Questionado por Judite de Sousa, na RTP, sobre quem estará a conduzir essa montagem, o ex-deputado do PSD ficou em silêncio.
Duarte Lima recusou-se a responder a várias perguntas, invocando sigilo profissional e avisou que não falaria sobre detalhes processuais. Também se recusou a comentar as movimentações financeiras com Rosalina Ribeiro, mas garantiu que tiveram sempre "proveniência de contas que lhe pertenciam e que ela podia movimentar".
Sobre a noite em que Rosalina Ribeiro morreu, o advogado revelou que nunca esteve previsto nenhum jantar e voltou a dizer que não se lembra do sítio onde se encontrou com a ex-secretária. Sobre o facto de ter percorrido uma distância de 500 quilómetros de carro entre Belo Horizonte e o Rio de Janeiro, Duarte Lima justificou-se, dizendo que esteve por três vezes em Belo Horizonte por razões "pessoais e profissionais" em 2009 e que costuma fazer longas viagens de carro, até por ser "mais seguro" do que viajar de avião. O ex-deputado adiantou ainda que Rosalina Ribeiro tinha telemóvel nessa noite e que estava a "conduzir negociações a título pessoal". Sobre ter deixado Rosalina, de noite, com Gisele, garantiu não ter achado estranho porque "havia uma relação natural e espontânea" com a mulher e negou não ter colaborado na elaboração de um retrato-robô, alegando que a polícia brasileira não lho pediu. Duarte Lima disse ainda que sabe a quem não interessaria a morte de Rosalina: "Aos seus advogados, que perderam o patrocínio de uma causa relevante."
Ler mais em: http://www.ionline.pt/conteudo/75591-duarte-lima-tem-entregar-o-dinheiro-da-heranca-feteira
Penalização
Consequências do trágico acidente na A25
Concessionária da A25 vai ser penalizada por causa do sinistro de segunda feira. "No contrato de concessão da Beira Litoral e Alta está estabelecido que a concessionária é penalizada em função da sinistralidade", confirmou à Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.
A concessionária que gere a A25, onde na segunda feira ocorreram acidentes que envolveram cerca de 50 veículos, vai receber menos dinheiro do Estado este ano por causa da existência dessa ocorrência, prevê o contrato de concessão. A Ascendi, que tem a concessão da A25, que faz parte da SCUT Beira Litoral e Alta, é penalizada nos pagamentos que recebe em função dos índices de sinistralidade, ao abrigo do contrato de concessão em vigor.
"No contrato de concessão da Beira Litoral e Alta está estabelecido que a concessionária é penalizada em função da sinistralidade", confirmou à Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas. Assim, "os pagamentos de disponibilidade a efetuar à concessionária são afetados pelos índices de sinistralidade verificados na concessão", acrescentou a mesma fonte, que não quis avançar detalhes financeiros, mas garantiu que "estas cláusulas são habituais nos contratos de concessão". A Lusa contactou a Ascendi para obter esclarecimentos sobre este assunto, mas ainda não foi possível obter qualquer esclarecimento.
Do ponto de vista da intervenção na estrada, a Ascendi tinha afirmado à Lusa, na terça feira, que não pretende, "de momento", tomar medidas relativamente ao sublanço da A25 onde, na segunda feira, ocorreram duas graves colisões, até porque ali não havia ainda registo de qualquer acidente. Em resposta escrita a questões da Lusa, a Ascendi referiu, na altura, que, "desde a abertura do sublanço de que este local faz parte (em setembro de 2005), nenhum acidente" se tinha ali registado.
Segundo a Ascendi, entre 2007 e 2009, em toda a extensão da concessão Beiras Litoral e Alta (A25) registaram-se 357 acidentes com vítimas, dos quais resultaram 10 mortos, 39 feridos graves e 349 feridos ligeiros. A A25 resultou da transformação em autoestrada do IP5. Os acidentes de segunda feira, que envolveram mais de 50 viaturas, provocaram cinco mortos e mais de 70 feridos.
Concessionária da A25 vai ser penalizada por causa do sinistro de segunda feira. "No contrato de concessão da Beira Litoral e Alta está estabelecido que a concessionária é penalizada em função da sinistralidade", confirmou à Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.A concessionária que gere a A25, onde na segunda feira ocorreram acidentes que envolveram cerca de 50 veículos, vai receber menos dinheiro do Estado este ano por causa da existência dessa ocorrência, prevê o contrato de concessão. A Ascendi, que tem a concessão da A25, que faz parte da SCUT Beira Litoral e Alta, é penalizada nos pagamentos que recebe em função dos índices de sinistralidade, ao abrigo do contrato de concessão em vigor.
"No contrato de concessão da Beira Litoral e Alta está estabelecido que a concessionária é penalizada em função da sinistralidade", confirmou à Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas. Assim, "os pagamentos de disponibilidade a efetuar à concessionária são afetados pelos índices de sinistralidade verificados na concessão", acrescentou a mesma fonte, que não quis avançar detalhes financeiros, mas garantiu que "estas cláusulas são habituais nos contratos de concessão". A Lusa contactou a Ascendi para obter esclarecimentos sobre este assunto, mas ainda não foi possível obter qualquer esclarecimento.
Do ponto de vista da intervenção na estrada, a Ascendi tinha afirmado à Lusa, na terça feira, que não pretende, "de momento", tomar medidas relativamente ao sublanço da A25 onde, na segunda feira, ocorreram duas graves colisões, até porque ali não havia ainda registo de qualquer acidente. Em resposta escrita a questões da Lusa, a Ascendi referiu, na altura, que, "desde a abertura do sublanço de que este local faz parte (em setembro de 2005), nenhum acidente" se tinha ali registado.
Segundo a Ascendi, entre 2007 e 2009, em toda a extensão da concessão Beiras Litoral e Alta (A25) registaram-se 357 acidentes com vítimas, dos quais resultaram 10 mortos, 39 feridos graves e 349 feridos ligeiros. A A25 resultou da transformação em autoestrada do IP5. Os acidentes de segunda feira, que envolveram mais de 50 viaturas, provocaram cinco mortos e mais de 70 feridos.
Comércio
Governo anuncia apoio ao pequeno Comércio
Sócrates anuncia projeto para facilitar pequeno comércio e pede cooperação das autarquias, "porque essa cooperação é essencial para que nós possamos reduzir os custos administrativos na nossa sociedade e potenciar a iniciativa privada", disse.
O primeiro ministro assegurou hoje que vai ser mais fácil abrir um pequeno negócio quando estiver em vigor o projeto que visa substituir a emissão de licenças por mera comunicação prévia, e apelou à cooperação das autarquias. Na apresentação do projeto, designado "Licenciamento Zero" e que será submetido à Assembleia da República através de uma autorização legislativa, José Sócrates alertou que será "absolutamente essencial" uma "cooperação mais intensa" entre o Estado e as autarquias."Porque essa cooperação é essencial para que nós possamos reduzir os custos administrativos na nossa sociedade e potenciar a iniciativa privada", disse.
O projeto prevê a criação de um balcão único eletrónico junto do qual os empresários poderão comunicar previamente as informações necessárias às autoridades e abrir a porta "no dia a seguir", segundo garantiu o primeiro ministro. Na sessão, que decorreu no Centro Cultural de Belém, o primeiro ministro disse que a medida "acabará com a cultura de desconfiança da administração" que impunha "o caminho das pedras" e o "calvário burocrático" aos empreendedores e criará um "novo paradigma de confiança". Sócrates garantiu que a existência de um balcão único eletrónico "que una Estado e autarquias e que contemple todas as licenças" evitará o processo burocrático para todos "aqueles que querem montar o seu pequeno negócio", disse.
O primeiro ministro acrescentou que o objetivo do Governo de redução dos custos administrativos "continuará a ser uma prioridade da ação política" e que o projeto Licenciamento Zero funcionará como projeto piloto no início. De acordo com a documentação distribuída à imprensa, o programa implicará "o reforço da fiscalização" e o agravamento do regime sancionatório". A eliminação de licenças, "muitas delas inúteis e ridículas", segundo afirmou José Sócrates, destina-se ao pequeno comércio, como restaurantes, exploração de máquinas de diversão, venda de bilhetes, e ocupação do espaço público, entre outras.
Sócrates anuncia projeto para facilitar pequeno comércio e pede cooperação das autarquias, "porque essa cooperação é essencial para que nós possamos reduzir os custos administrativos na nossa sociedade e potenciar a iniciativa privada", disse.O primeiro ministro assegurou hoje que vai ser mais fácil abrir um pequeno negócio quando estiver em vigor o projeto que visa substituir a emissão de licenças por mera comunicação prévia, e apelou à cooperação das autarquias. Na apresentação do projeto, designado "Licenciamento Zero" e que será submetido à Assembleia da República através de uma autorização legislativa, José Sócrates alertou que será "absolutamente essencial" uma "cooperação mais intensa" entre o Estado e as autarquias."Porque essa cooperação é essencial para que nós possamos reduzir os custos administrativos na nossa sociedade e potenciar a iniciativa privada", disse.
O projeto prevê a criação de um balcão único eletrónico junto do qual os empresários poderão comunicar previamente as informações necessárias às autoridades e abrir a porta "no dia a seguir", segundo garantiu o primeiro ministro. Na sessão, que decorreu no Centro Cultural de Belém, o primeiro ministro disse que a medida "acabará com a cultura de desconfiança da administração" que impunha "o caminho das pedras" e o "calvário burocrático" aos empreendedores e criará um "novo paradigma de confiança". Sócrates garantiu que a existência de um balcão único eletrónico "que una Estado e autarquias e que contemple todas as licenças" evitará o processo burocrático para todos "aqueles que querem montar o seu pequeno negócio", disse.
O primeiro ministro acrescentou que o objetivo do Governo de redução dos custos administrativos "continuará a ser uma prioridade da ação política" e que o projeto Licenciamento Zero funcionará como projeto piloto no início. De acordo com a documentação distribuída à imprensa, o programa implicará "o reforço da fiscalização" e o agravamento do regime sancionatório". A eliminação de licenças, "muitas delas inúteis e ridículas", segundo afirmou José Sócrates, destina-se ao pequeno comércio, como restaurantes, exploração de máquinas de diversão, venda de bilhetes, e ocupação do espaço público, entre outras.
SCUTS
Via do Infante passou a... SCUT
Segundo o despacho, "a futura introdução de taxas de portagem nas concessões SCUT Interior Norte, SCUT Beira Interior e SCUT Algarve Litoral tem necessariamente de ser precedida de um processo negocial com as diversas concessionárias".
O Governo constituiu comissões de negociação para alterar os contratos celebrados com as concessionárias das SCUT Auto-Estrada da Beira Interior, Beiras Litoral e Alta, Interior Norte e Algarve Litoral, tendo em vista a introdução de portagens. Segundo o despacho publicado hoje em Diário da República, "são constituídas comissões de negociação para alteração dos contratos de concessão celebrados com a concessionária SCUTVIAS - Auto-Estradas da Beira Interior, Ascendi - Beiras Litoral e Alta, NORSCUT - Concessionária de Auto-Estradas, e EUROSCUT - Sociedade Concessionária da SCUT do Algarve".
As comissões de negociação, que terão de apresentar um relatório até 30 de setembro, serão coordenadas por Francisco Pereira Soares e integrarão Vítor Manuel Batista de Almeida e Ernesto Mendes Batista Ribeiro, em representação do ministro das Finanças, bem como Pedro Silva Costa e Joaquim Pais Jorge, em representação das Obras Públicas. Maria Amália Freire de Almeida é o membro suplente em representação do ministro das Finanças e Pedro Durão Lopes o membro suplente em representação do ministro das Obras Públicas. Segundo o despacho, "a futura introdução de taxas de portagem nas concessões SCUT Interior Norte, SCUT Beira Interior e SCUT Algarve Litoral tem necessariamente de ser precedida de um processo negocial com as diversas concessionárias".
Relativamente à concessão Beira Litoral e Alta, "o contrato foi renegociado de modo a se adaptar aos princípios em que assenta o novo modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário, prevendo a remuneração da concessionária por disponibilidade, mas não a cobrança de portagens". O documento recorda que já foram concluídas as negociações com as concessionárias do grupo Ascendi, relativamente às alterações a introduzir nos contratos de concessão da Costa da Prata, Grande Porto, Grande Lisboa e Beira Litoral e Alta, e com a concessionária EUROSCUT, relativamente às alterações a introduzir ao contrato de concessão do Norte Litoral". O Governo anunciou para 01 de agosto a introdução de portagens nas três SCUT do Norte, mas a falta de entendimento entre o PS e o PSD sobre os critérios de isenção inviabilizou o início da cobrança.
A introdução de portagens nas outras quatro SCUT será feita à medida que forem cumpridos os critérios definidos pelo Governo. Ontem, também foi publicado em Diário da República a constituição das comissões de negociação para a alteração dos contratos de concessão celebrados com as concessionárias AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral e Brisal - Auto-Estradas do Litoral, com a mesma composição das outras. Estas negociações visam enquadrar as concessões rodoviárias do Estado no novo modelo de gestão e financiamento para o sector das infraestruturas rodoviárias, "nomeadamente através da conversão dos respetivos projetos em subconcessões da Estradas de Portugal".
Cavaco Silva já promulgou diploma sobre "chips" de matrícula
O Presidente da República já promulgou o diploma sobre o sistema de identificação eletrónica de veículos e o "chip" de matrícula, aprovado pelo PS e PSD. Segundo as informações disponíveis no 'site' da Assembleia da República e confirmadas pelo gabinete de Relações Públicas do Parlamento o diploma já foi promulgado.
O Governo tinha referido que só quando fosse concluído o processo legislativo sobre os métodos de cobrança de portagens nas SCUT é que o Governo definiria o calendário para o início dos pagamentos nas autoestradas até agora sem custos para o utilizador. Agora que o diploma já foi promulgado pelo Presidente da República, falta apenas a sua publicação em Diário da República para a sua transformação em lei. O projeto de lei, que determina, entre outras matérias, o fim da obrigatoriedade do "chip", foi aprovado a 09 de julho com os votos favoráveis do PS e do PSD e os votos contra dos restantes partidos.
O texto final, que resultou de um consenso alcançado entre o PS e o PSD, refere que o "chip" de matrícula passa a destinar-se "exclusivamente à cobrança eletrónica de portagens", sendo a sua instalação "facultativa" e dependente da "adesão voluntária" do proprietário do veículo. No que respeita ao pagamento das portagens, o diploma prevê quatro formas: utilização do dispositivo eletrónico de matrícula, utilização do dispositivo Via Verde, utilização de dispositivo temporário e o pós pagamento.
Segundo o despacho, "a futura introdução de taxas de portagem nas concessões SCUT Interior Norte, SCUT Beira Interior e SCUT Algarve Litoral tem necessariamente de ser precedida de um processo negocial com as diversas concessionárias".O Governo constituiu comissões de negociação para alterar os contratos celebrados com as concessionárias das SCUT Auto-Estrada da Beira Interior, Beiras Litoral e Alta, Interior Norte e Algarve Litoral, tendo em vista a introdução de portagens. Segundo o despacho publicado hoje em Diário da República, "são constituídas comissões de negociação para alteração dos contratos de concessão celebrados com a concessionária SCUTVIAS - Auto-Estradas da Beira Interior, Ascendi - Beiras Litoral e Alta, NORSCUT - Concessionária de Auto-Estradas, e EUROSCUT - Sociedade Concessionária da SCUT do Algarve".
As comissões de negociação, que terão de apresentar um relatório até 30 de setembro, serão coordenadas por Francisco Pereira Soares e integrarão Vítor Manuel Batista de Almeida e Ernesto Mendes Batista Ribeiro, em representação do ministro das Finanças, bem como Pedro Silva Costa e Joaquim Pais Jorge, em representação das Obras Públicas. Maria Amália Freire de Almeida é o membro suplente em representação do ministro das Finanças e Pedro Durão Lopes o membro suplente em representação do ministro das Obras Públicas. Segundo o despacho, "a futura introdução de taxas de portagem nas concessões SCUT Interior Norte, SCUT Beira Interior e SCUT Algarve Litoral tem necessariamente de ser precedida de um processo negocial com as diversas concessionárias".
Relativamente à concessão Beira Litoral e Alta, "o contrato foi renegociado de modo a se adaptar aos princípios em que assenta o novo modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário, prevendo a remuneração da concessionária por disponibilidade, mas não a cobrança de portagens". O documento recorda que já foram concluídas as negociações com as concessionárias do grupo Ascendi, relativamente às alterações a introduzir nos contratos de concessão da Costa da Prata, Grande Porto, Grande Lisboa e Beira Litoral e Alta, e com a concessionária EUROSCUT, relativamente às alterações a introduzir ao contrato de concessão do Norte Litoral". O Governo anunciou para 01 de agosto a introdução de portagens nas três SCUT do Norte, mas a falta de entendimento entre o PS e o PSD sobre os critérios de isenção inviabilizou o início da cobrança.
A introdução de portagens nas outras quatro SCUT será feita à medida que forem cumpridos os critérios definidos pelo Governo. Ontem, também foi publicado em Diário da República a constituição das comissões de negociação para a alteração dos contratos de concessão celebrados com as concessionárias AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral e Brisal - Auto-Estradas do Litoral, com a mesma composição das outras. Estas negociações visam enquadrar as concessões rodoviárias do Estado no novo modelo de gestão e financiamento para o sector das infraestruturas rodoviárias, "nomeadamente através da conversão dos respetivos projetos em subconcessões da Estradas de Portugal".
Cavaco Silva já promulgou diploma sobre "chips" de matrícula
O Presidente da República já promulgou o diploma sobre o sistema de identificação eletrónica de veículos e o "chip" de matrícula, aprovado pelo PS e PSD. Segundo as informações disponíveis no 'site' da Assembleia da República e confirmadas pelo gabinete de Relações Públicas do Parlamento o diploma já foi promulgado.
O Governo tinha referido que só quando fosse concluído o processo legislativo sobre os métodos de cobrança de portagens nas SCUT é que o Governo definiria o calendário para o início dos pagamentos nas autoestradas até agora sem custos para o utilizador. Agora que o diploma já foi promulgado pelo Presidente da República, falta apenas a sua publicação em Diário da República para a sua transformação em lei. O projeto de lei, que determina, entre outras matérias, o fim da obrigatoriedade do "chip", foi aprovado a 09 de julho com os votos favoráveis do PS e do PSD e os votos contra dos restantes partidos.
O texto final, que resultou de um consenso alcançado entre o PS e o PSD, refere que o "chip" de matrícula passa a destinar-se "exclusivamente à cobrança eletrónica de portagens", sendo a sua instalação "facultativa" e dependente da "adesão voluntária" do proprietário do veículo. No que respeita ao pagamento das portagens, o diploma prevê quatro formas: utilização do dispositivo eletrónico de matrícula, utilização do dispositivo Via Verde, utilização de dispositivo temporário e o pós pagamento.
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
Agricultura
Incendios provocam crise nos criadores de gado
Os Partidos CDS-PP e BE consideram insuficientes as medidas de apoio aos criadores de gado anunciadas pelo Governo.
CDS-PP e BE consideraram ontem necessárias mas insuficientes as medidas anunciadas pelo Governo para apoiar os criadores de gado cujas pastagens foram afetadas pelos incêndios florestais. Em declarações à Agência Lusa, o deputado do CDS-PP Abel Batista considerou que as medidas anunciadas pelo ministro da Agricultura, António Serrano, "eram o mínimo dos mínimos e são necessárias mas estão muito longe de serem suficientes".
"À boa maneira dos agricultores, eu diria que estas medidas são muita parra e pouca uva", declarou Abel Batista, que criticou António Serrano por "não se comprometer com prazos" nem ter previsto apoios para "os que perderam os seus animais nos fogos. Lamento que o senhor ministro não se tenha comprometido com prazos, como não tenha referido qualquer apoio para os que perderam os seus animais nos fogos, e para aquelas pessoas que perderam casas e currais, para a rotura de infraestruturas e para as pessoas que perderam maquinaria e equipamento", afirmou.
Abel Batista defendeu uma política de "apoios e incentivos à dinamização do mercado de terras" para "encontrar soluções que não sejam penalizadoras" para as pessoas que quiserem vender ou comprar terras. No mesmo sentido, o deputado do BE Pedro Soares, presidente da comissão parlamentar de Agricultura, considerou que os apoios anunciados "são insuficientes".
Pedro Soares alertou que a verba destinada ao gado ovino ou caprino, 40 euros por animal, dará apenas para quatro meses de alimentação. O deputado, citado em comunicado pela organização do BE do distrito de Braga, defendeu que o Governo deveria recorrer ao PRODER (fundos comunitários para o desenvolvimento rural) para "apoiar a recuperação de equipamentos, pontos de água, instalações de apoio, entre outras ações necessárias à actividade".
O ministro da Agricultura anunciou hoje que o Governo vai atribuir 40 euros por ovino ou caprino ou 100 euros por bovino aos criadores de gado de 150 freguesias cujas pastagens foram afetadas pelos incêndios. Para além da linha de apoio de emergência, existem outros apoios ao setor, quer para reposição de alfaias ou maquinaria atingida pelas chamas, e para povoamento ou repovoamento florestal, disse o ministro.
Os Partidos CDS-PP e BE consideram insuficientes as medidas de apoio aos criadores de gado anunciadas pelo Governo.CDS-PP e BE consideraram ontem necessárias mas insuficientes as medidas anunciadas pelo Governo para apoiar os criadores de gado cujas pastagens foram afetadas pelos incêndios florestais. Em declarações à Agência Lusa, o deputado do CDS-PP Abel Batista considerou que as medidas anunciadas pelo ministro da Agricultura, António Serrano, "eram o mínimo dos mínimos e são necessárias mas estão muito longe de serem suficientes".
"À boa maneira dos agricultores, eu diria que estas medidas são muita parra e pouca uva", declarou Abel Batista, que criticou António Serrano por "não se comprometer com prazos" nem ter previsto apoios para "os que perderam os seus animais nos fogos. Lamento que o senhor ministro não se tenha comprometido com prazos, como não tenha referido qualquer apoio para os que perderam os seus animais nos fogos, e para aquelas pessoas que perderam casas e currais, para a rotura de infraestruturas e para as pessoas que perderam maquinaria e equipamento", afirmou.
Abel Batista defendeu uma política de "apoios e incentivos à dinamização do mercado de terras" para "encontrar soluções que não sejam penalizadoras" para as pessoas que quiserem vender ou comprar terras. No mesmo sentido, o deputado do BE Pedro Soares, presidente da comissão parlamentar de Agricultura, considerou que os apoios anunciados "são insuficientes".
Pedro Soares alertou que a verba destinada ao gado ovino ou caprino, 40 euros por animal, dará apenas para quatro meses de alimentação. O deputado, citado em comunicado pela organização do BE do distrito de Braga, defendeu que o Governo deveria recorrer ao PRODER (fundos comunitários para o desenvolvimento rural) para "apoiar a recuperação de equipamentos, pontos de água, instalações de apoio, entre outras ações necessárias à actividade".
O ministro da Agricultura anunciou hoje que o Governo vai atribuir 40 euros por ovino ou caprino ou 100 euros por bovino aos criadores de gado de 150 freguesias cujas pastagens foram afetadas pelos incêndios. Para além da linha de apoio de emergência, existem outros apoios ao setor, quer para reposição de alfaias ou maquinaria atingida pelas chamas, e para povoamento ou repovoamento florestal, disse o ministro.
SCUTS
Oferta de chip foi revogada
A comissão de utentes diz que "pagamento dos chips é "sintoma da grande insegurança" do Governo.
O porta-voz das comissões de utentes das três SCUT do Norte disse hoje que o eventual pagamento pelo utilizador dos chips de matrícula é um "sintoma da grande insegurança" do Governo neste assunto. O jornal Correio da Manhã noticiou ontem que o artigo que previa a oferta do Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM), vulgarmente designado por chip, durante os primeiros seis meses depois da entrada em vigor da legislação, foi revogado. Com estas alterações, acrescenta o jornal, "o valor pago pelos utilizadores na pré-reserva [dos chips] já não deverá ser convertido em portagens, como estava inicialmente previsto".
"Caso se confirme, é mais um sintoma da grande insegurança que tem revelado o Governo em relação a todas as questões" sobre as SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador), disse à Lusa o porta-voz das comissões de utentes, José Rui Ferreira. "Será mais um processo de avanços e recuos, de uma grande instabilidade e insegurança em relação a isto, que eu creio que se vai manter", acrescentou.
A falta de entendimento entre o PS e o PSD sobre os critérios de isenção inviabilizou a introdução de portagens a 01 de agosto. O Governo, pela voz do ministro da Presidência, afirmou, no final de julho, que só quando for concluído o processo legislativo sobre as portagens nas SCUT é que o Executivo definirá o calendário para o início da cobrança de portagens.
As pré-reservas dos chips podem ser feitas nos CTT e na Via Verde. Até 14 de agosto, a Via Verde tinha 31.900 veículos registados em pré-adesão, disse, na altura, à Lusa fonte oficial da empresa. A Lusa contactou o Ministério das Obras Públicas para obter esclarecimentos, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.
A comissão de utentes diz que "pagamento dos chips é "sintoma da grande insegurança" do Governo.O porta-voz das comissões de utentes das três SCUT do Norte disse hoje que o eventual pagamento pelo utilizador dos chips de matrícula é um "sintoma da grande insegurança" do Governo neste assunto. O jornal Correio da Manhã noticiou ontem que o artigo que previa a oferta do Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM), vulgarmente designado por chip, durante os primeiros seis meses depois da entrada em vigor da legislação, foi revogado. Com estas alterações, acrescenta o jornal, "o valor pago pelos utilizadores na pré-reserva [dos chips] já não deverá ser convertido em portagens, como estava inicialmente previsto".
"Caso se confirme, é mais um sintoma da grande insegurança que tem revelado o Governo em relação a todas as questões" sobre as SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador), disse à Lusa o porta-voz das comissões de utentes, José Rui Ferreira. "Será mais um processo de avanços e recuos, de uma grande instabilidade e insegurança em relação a isto, que eu creio que se vai manter", acrescentou.
A falta de entendimento entre o PS e o PSD sobre os critérios de isenção inviabilizou a introdução de portagens a 01 de agosto. O Governo, pela voz do ministro da Presidência, afirmou, no final de julho, que só quando for concluído o processo legislativo sobre as portagens nas SCUT é que o Executivo definirá o calendário para o início da cobrança de portagens.
As pré-reservas dos chips podem ser feitas nos CTT e na Via Verde. Até 14 de agosto, a Via Verde tinha 31.900 veículos registados em pré-adesão, disse, na altura, à Lusa fonte oficial da empresa. A Lusa contactou o Ministério das Obras Públicas para obter esclarecimentos, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.
Sistema prisional
PR promulgou o diploma que altera o Código de Execução de Penas.
BE satisfeito com promulgação, questiona investimento do Governo no sistema prisional, mas diz "ter "sérias dúvidas de que o Governo disponibilize o investimento necessário para esta importante área da justiça portuguesa".
A deputada do BE Helena Pinto considerou ontem "positiva" a promulgação pelo Presidente da República do diploma que altera o Código de Execução de Penas, mas questionou o investimento do Governo no sistema prisional que faça cumprir o código. "Esta promulgação é positiva. É uma precisão que dá maior garantia quando um recluso é colocado num regime aberto ao exterior", afirmou Helena Pinto à Lusa.
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o diploma que altera o Código de Execução de Penas, que inclui mudanças no regime aberto ao exterior e licenças de saída da cadeia. As alterações agora introduzidas ao Código de Execução de Penas preveem que para a colocação do recluso em regime aberto, que é da competência do diretor geral dos Serviços Prisionais, haverá homologação prévia do Tribunal de Execução de Penas (TEP). "Do nosso ponto vista, que também apresentámos um projeto de lei, a decisão devia ser mesmo de um juiz", defendeu a deputada bloquista. Para o BE, que votou favoravelmente este diploma, seria, contudo, "uma decisão mais clara, mais evidente e, sobretudo, de maior defesa dos interesses da sociedade, porque o recluso entra para um regime aberto, mas também do próprio recluso, que também os seus direitos".
A deputada do Bloco sublinhou que "o novo Código de Execução de Penas é positivo, porque vem no sentido de se resolver muitos dos problemas que se vivem nas prisões, de as humanizar e dar condições, sobretudo, a todo o trabalho de reinserção social que é feito dentro das próprias prisões. Para que este trabalho seja feito, são precisos recursos, recursos humanos e técnicos, no sistema prisional", afirmou.
Helena Pinto afirmou ter "sérias dúvidas de que o Governo disponibilize o investimento necessário para esta importante área da justiça portuguesa". O atual Código de Execução de Penas entrou em vigor em abril deste ano, mas antes tinha já passado pelo crivo do Tribunal Constitucional. Em agosto do ano passado, o Presidente da República tinha solicitado ao Palácio Ratton a fiscalização preventiva da constitucionalidade precisamente da norma do diploma que permitia a colocação do recluso em regime aberto no exterior, "mediante simples decisão administrativa da Direcção Geral dos Serviços Prisionais".
A norma, lia-se então numa nota da Presidência da República, suscitou ao chefe de Estado dúvidas quanto "à sua constitucionalidade, em face dos princípios da reserva de jurisdição e do imperativo do respeito pelo caso julgado por parte dos órgãos da Administração". Cerca de duas semanas depois, o Tribunal Constitucional pronunciou-se pela constitucionalidade da norma. No pedido de fiscalização preventiva, o Presidente da República tinha invocado o risco para as vítimas ou de alarme social pela possibilidade de um recluso ir para o regime aberto sem intervenção de um juiz.
BE satisfeito com promulgação, questiona investimento do Governo no sistema prisional, mas diz "ter "sérias dúvidas de que o Governo disponibilize o investimento necessário para esta importante área da justiça portuguesa".A deputada do BE Helena Pinto considerou ontem "positiva" a promulgação pelo Presidente da República do diploma que altera o Código de Execução de Penas, mas questionou o investimento do Governo no sistema prisional que faça cumprir o código. "Esta promulgação é positiva. É uma precisão que dá maior garantia quando um recluso é colocado num regime aberto ao exterior", afirmou Helena Pinto à Lusa.
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o diploma que altera o Código de Execução de Penas, que inclui mudanças no regime aberto ao exterior e licenças de saída da cadeia. As alterações agora introduzidas ao Código de Execução de Penas preveem que para a colocação do recluso em regime aberto, que é da competência do diretor geral dos Serviços Prisionais, haverá homologação prévia do Tribunal de Execução de Penas (TEP). "Do nosso ponto vista, que também apresentámos um projeto de lei, a decisão devia ser mesmo de um juiz", defendeu a deputada bloquista. Para o BE, que votou favoravelmente este diploma, seria, contudo, "uma decisão mais clara, mais evidente e, sobretudo, de maior defesa dos interesses da sociedade, porque o recluso entra para um regime aberto, mas também do próprio recluso, que também os seus direitos".
A deputada do Bloco sublinhou que "o novo Código de Execução de Penas é positivo, porque vem no sentido de se resolver muitos dos problemas que se vivem nas prisões, de as humanizar e dar condições, sobretudo, a todo o trabalho de reinserção social que é feito dentro das próprias prisões. Para que este trabalho seja feito, são precisos recursos, recursos humanos e técnicos, no sistema prisional", afirmou.
Helena Pinto afirmou ter "sérias dúvidas de que o Governo disponibilize o investimento necessário para esta importante área da justiça portuguesa". O atual Código de Execução de Penas entrou em vigor em abril deste ano, mas antes tinha já passado pelo crivo do Tribunal Constitucional. Em agosto do ano passado, o Presidente da República tinha solicitado ao Palácio Ratton a fiscalização preventiva da constitucionalidade precisamente da norma do diploma que permitia a colocação do recluso em regime aberto no exterior, "mediante simples decisão administrativa da Direcção Geral dos Serviços Prisionais".
A norma, lia-se então numa nota da Presidência da República, suscitou ao chefe de Estado dúvidas quanto "à sua constitucionalidade, em face dos princípios da reserva de jurisdição e do imperativo do respeito pelo caso julgado por parte dos órgãos da Administração". Cerca de duas semanas depois, o Tribunal Constitucional pronunciou-se pela constitucionalidade da norma. No pedido de fiscalização preventiva, o Presidente da República tinha invocado o risco para as vítimas ou de alarme social pela possibilidade de um recluso ir para o regime aberto sem intervenção de um juiz.
Educação
Cavaco Silva promulgou o novo Estatuto do Aluno
Das medidas disciplinares sancionatórias constam a repreensão registada, a suspensão por um dia, a suspensão até dez dias e a transferência de escola, sendo esta última determinada pelo diretor regional de educação.
O Presidente da República já promulgou o Estatuto do Aluno, que acaba com as provas de recuperação e volta a distinguir faltas justificadas e injustificadas. Contactada pela Lusa, fonte da assessoria de imprensa da Presidência da República confirmou que o diploma já foi promulgado. A nova versão do Estatuto do Aluno foi aprovada no Parlamento em votação final global a 22 de julho, com os votos favoráveis de PS e CDS-PP. PSD, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes votaram contra.
Apesar de entre a aprovação do Parlamento e a promulgação do diploma ter apenas decorrido um mês, segundo as associações de diretores contactadas pela Lusa anteriormente, serão ainda necessários "um a dois meses" para adaptar os regulamentos internos ao novo Estatuto do Aluno. Ou seja, o ano letivo, que começa entre 08 e 13 de setembro no ensino pré-escolar, básico e secundário, irá arrancar ainda sem os regulamentos internos adaptados ao novo Estatuto do Aluno.
O novo diploma acaba com as provas de recuperação, realizadas pelos alunos com excesso de faltas, independentemente da sua natureza, um mecanismo introduzido pelo anterior Governo com o apoio da então maioria socialista. É recuperada a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e são reduzidos os prazos dos procedimentos disciplinares, alterações propostas por todos os partidos, incluindo os que vão votar contra, e pelo próprio Governo, que também tinha apresentado propostas nesse sentido.
O Estatuto do Aluno determina ainda que o "incumprimento reiterado" do dever de assiduidade determina "a retenção" do aluno. No 1º ciclo do ensino básico, o aluno não poderá dar mais de dez faltas injustificadas e nos restantes ciclos as ausências não podem exceder o dobro do número de tempos letivos semanais, por disciplina. Quando atingido metade destes limites, os pais são convocados à escola para serem alertados para as consequências da violação do limite de faltas e para se procurar uma solução. Caso tal não seja possível, a escola informa a comissão de proteção de crianças e jovens. Com a ultrapassagem dos limites de faltas, é determinado ao aluno um plano individual de trabalho a realizar em período suplementar ao horário letivo. Este plano "apenas poderá ocorrer uma única vez no decurso de cada ano letivo".
Entre as medidas corretivas, constam a advertência, a determinação de tarefas de integração escolar, o condicionamento de acesso a determinados espaços, sendo as três últimas da competência do diretor. Poderá ocorrer ainda a expulsão da sala de aula, tendo o docente a possibilidade de marcar falta. Das medidas disciplinares sancionatórias constam a repreensão registada, a suspensão por um dia, a suspensão até dez dias e a transferência de escola, sendo esta última determinada pelo diretor regional de educação. O diretor da escola pode ainda decidir "sobre a reparação dos danos provocados pelo aluno no património escolar".
Pais e estudantes devem ainda, no momento da matrícula, conhecer o regulamento interno da escola e subscrever uma declação anual de aceitação, bem como de "compromisso ativo" quando ao seu cumprimento. "Os pais e encarregados de educação são responsáveis pelos deveres de assiduidade e disciplina dos seus filhos e educandos", lê-se na nova redação do artigo 6, número 3. Os regulamentos internos das escolas podem prever prémios de mérito destinados a distinguir os alunos.
Das medidas disciplinares sancionatórias constam a repreensão registada, a suspensão por um dia, a suspensão até dez dias e a transferência de escola, sendo esta última determinada pelo diretor regional de educação.O Presidente da República já promulgou o Estatuto do Aluno, que acaba com as provas de recuperação e volta a distinguir faltas justificadas e injustificadas. Contactada pela Lusa, fonte da assessoria de imprensa da Presidência da República confirmou que o diploma já foi promulgado. A nova versão do Estatuto do Aluno foi aprovada no Parlamento em votação final global a 22 de julho, com os votos favoráveis de PS e CDS-PP. PSD, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes votaram contra.
Apesar de entre a aprovação do Parlamento e a promulgação do diploma ter apenas decorrido um mês, segundo as associações de diretores contactadas pela Lusa anteriormente, serão ainda necessários "um a dois meses" para adaptar os regulamentos internos ao novo Estatuto do Aluno. Ou seja, o ano letivo, que começa entre 08 e 13 de setembro no ensino pré-escolar, básico e secundário, irá arrancar ainda sem os regulamentos internos adaptados ao novo Estatuto do Aluno.
O novo diploma acaba com as provas de recuperação, realizadas pelos alunos com excesso de faltas, independentemente da sua natureza, um mecanismo introduzido pelo anterior Governo com o apoio da então maioria socialista. É recuperada a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e são reduzidos os prazos dos procedimentos disciplinares, alterações propostas por todos os partidos, incluindo os que vão votar contra, e pelo próprio Governo, que também tinha apresentado propostas nesse sentido.
O Estatuto do Aluno determina ainda que o "incumprimento reiterado" do dever de assiduidade determina "a retenção" do aluno. No 1º ciclo do ensino básico, o aluno não poderá dar mais de dez faltas injustificadas e nos restantes ciclos as ausências não podem exceder o dobro do número de tempos letivos semanais, por disciplina. Quando atingido metade destes limites, os pais são convocados à escola para serem alertados para as consequências da violação do limite de faltas e para se procurar uma solução. Caso tal não seja possível, a escola informa a comissão de proteção de crianças e jovens. Com a ultrapassagem dos limites de faltas, é determinado ao aluno um plano individual de trabalho a realizar em período suplementar ao horário letivo. Este plano "apenas poderá ocorrer uma única vez no decurso de cada ano letivo".
Entre as medidas corretivas, constam a advertência, a determinação de tarefas de integração escolar, o condicionamento de acesso a determinados espaços, sendo as três últimas da competência do diretor. Poderá ocorrer ainda a expulsão da sala de aula, tendo o docente a possibilidade de marcar falta. Das medidas disciplinares sancionatórias constam a repreensão registada, a suspensão por um dia, a suspensão até dez dias e a transferência de escola, sendo esta última determinada pelo diretor regional de educação. O diretor da escola pode ainda decidir "sobre a reparação dos danos provocados pelo aluno no património escolar".
Pais e estudantes devem ainda, no momento da matrícula, conhecer o regulamento interno da escola e subscrever uma declação anual de aceitação, bem como de "compromisso ativo" quando ao seu cumprimento. "Os pais e encarregados de educação são responsáveis pelos deveres de assiduidade e disciplina dos seus filhos e educandos", lê-se na nova redação do artigo 6, número 3. Os regulamentos internos das escolas podem prever prémios de mérito destinados a distinguir os alunos.
Saúde
Socialistas organizam Fórum em setembro para debater o SNS
O "Fórum Saúde - Serviço Nacional de Saúde, um direito, um dever" irá realizar-se no dia 18 de setembro e irá debater questões como o aumento da eficácia do SNS, a sua modernização e melhoramento.O PS organiza em setembro um Fórum para debater o Serviço Nacional de Saúde (SNS), depois de nesta semana ter sido lançado um manifesto em defesa daquele sistema. De acordo com uma nota do PS, o "Fórum Saúde - Serviço Nacional de Saúde, um direito, um dever" irá realizar-se no dia 18 de setembro e irá debater questões como o aumento da eficácia do SNS, a sua modernização e melhoramento.
Entretanto, foram divulgados mais alguns signatários do manifesto em defesa do SNS e contra "recentes intenções de revisão constitucional" avançadas pelo PSD que, acusam, "propõe o abandono dos princípios da universalidade" e "abandono da tendencial gratuitidade" do sistema. Entre os signatários agora divulgados estão a ex-ministra da Saúde Maria de Belém, o secretário geral do Sindicato Independente dos Médicos, Carlos Arroz, o professor da Escola Nacional de Saúde Pública Constantino Sakellarides, o presidente do Conselho de Administração do Hospital de S. João, António Ferreira, e o presidente do Conselho de Administração dos HUC, Fernando Regateiro.
O diretor do Instituto Molecular de Patologia e Imunologia da Universidade do Porto, Sobrinho Simões, a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Maria Augusta Sousa, e o Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva, também já assinaram o manifesto. No início da semana tinham já sido anunciados outros signatários do manifesto, entre os quais o socialista António Arnaut, fundador do SNS, a atual ministra da Saúde, Ana Jorge, o antigo titular daquela pasta, Correia de Campos, o cirurgião Eduardo Barroso, e nomes ligados à área da Saúde como Adalberto Campos Fernandes, Albino Aroso, António Rendas, Mário Jorge, Manuel Pizarro, Maria do Céu Machado ou Francisco Ramos.
Ao longo de três páginas, os autores do manifesto argumentam a favor da importância do SNS e consideram "inaceitáveis" as propostas de alteração à Lei Fundamental avançadas pelo PSD. "Estas propostas são inaceitáveis. Os abaixo assinados, oriundos de diversas tendências e famílias políticas, têm dedicado boa parte da sua vida a servir os Portugueses no SNS, prestando cuidados, organizando-os e aperfeiçoando o modelo. Defendem a continuação do SNS na sua matriz universal e o seu aperfeiçoamento constante. O atual contexto político e social exige posições claras. No nosso entender o Serviço Nacional de Saúde é um Direito de Todos e um Dever do Estado Moderno e Democrático", escrevem.
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
Acidente
Segunda feira trágica na A 25
Nove vítimas do infernal acidente continuam internadas em vários hospitais do país. O sindicato da GNR aponta o dedo ao Governo por falta de agentes na A-25.
Nove vítimas dos acidentes de segunda feira na A25 estão ainda internadas em hospitais, sendo os Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) a unidade com mais feridos, estando internadas quatro pessoas "com quadro clínico estável", informou ontem a tutela. Em comunicado, o Ministério da Saúde adianta que às 20:00 de hoje, além destes quatro internados nos HUC, também o Hospital Pediátrico do Centro Hospitalar de Coimbra tem uma criança internada na unidade de cuidados intensivos.
Em Viseu, no Hospital de São Teotónio, permanecem internados três doentes, um dos quais transferido dos HUC. Também o Centro Hospitalar de Lisboa Norte "recebeu um doente dos HUC, que se encontra ainda na unidade de queimados, com prognóstico reservado". A tutela informa ainda que "todos os outros acidentados já tiveram alta para o domicílio".
Os acidentes da A25 ocorreram cerca das 16:00 de segunda feira, junto ao nó de Talhadas, em Sever do Vouga, um em cada sentido, envolvendo mais de meia centena de veículos e provocando seis mortos e 72 feridos.
Os feridos foram encaminhados para o Hospital Infante D. Pedro (Aveiro), para o Hospital de São Teotónio (Viseu), para os HUC, para o Hospital Pediátrico do Centro Hospitalar de Coimbra, para o Hospital de Águeda, para o Hospital de São João e para o Centro Hospitalar de Lisboa Norte (Santa Maria), refere ainda o ministério de Ana Jorge.
A GNR vem agora apontar o dedo ao Ministério da Administração Interna (MAI) pela extinção da Brigada de Trânsito em detrimento dos radares, situação para a qual os profissionais da polícia já teriam alertado e que consideram permitir acidentes como o da A-25 que provocou seis mortos e 72 feridos
ACP defende que fim das BT acabou com prevenção rodoviária
O presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP) considera que não há prevenção rodoviária em Portugal e aponta a extinção da Brigada de Trânsito (BT) da GNR como uma das razões dessa lacuna. «É evidente que a destruição da BT da GNR é uma das grandes razões porque não há prevenção em Portugal, porque é um corpo unido que está completamente desarticulado em 18 destacamentos. A prevenção acabou completamente e hoje em dia só há repressão e caça à multa com as máquinas escondidas atrás das árvores», afirmou ontem Carlos Barbosa em declarações à Lusa.
Com a entrada em vigor da lei orgânica da GNR, em janeiro de 2009, a BT foi extinta, passando os cerca de 2500 militares a fazer parte dos 18 destacamentos territoriais, e foi criada a Unidade Nacional de Trânsito (UNT), com cerca de 160 elementos.
O presidente do ACP falava a propósito dos dois acidentes ocorridos na segunda feira na A25 junto ao nó de Talhadas, em Sever do Vouga, um em cada sentido, e que causou seis mortos e 72 feridos, dos quais 48 em estado grave. Os dois acidentes envolveram mais de meia centena de veículos. «Eu penso que aquela estrada é extremamente perigosa. É um antigo IP [Itinerário Principal] transformado em autoestrada e que tem uma série de curvas cegas. O próprio desenho da estrada facilita que haja bastantes acidentes ali», afirmou, acrescentando que «se há um acidente que não é visto por condutores que venham atrás, mesmo que respeitem o limite de velocidade não têm hipótese de travar e, em bom português, enfaixam-se todos uns nos outros». Carlos Barbosa referiu ainda que «a chuva miudinha, que não limpa as estradas, é mais uma razão para as estradas estarem escorregadias» e que «muitas vezes as pessoas também não respeitam a distância dos carros da frente para, em casos deste tipo, poderem travar e poderem evitar a colisão. Essas terão sido as causas principais do acidente. Independentemente de continuar a dizer que em Portugal se guia muito mal», defendeu.
Nove vítimas do infernal acidente continuam internadas em vários hospitais do país. O sindicato da GNR aponta o dedo ao Governo por falta de agentes na A-25.Nove vítimas dos acidentes de segunda feira na A25 estão ainda internadas em hospitais, sendo os Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) a unidade com mais feridos, estando internadas quatro pessoas "com quadro clínico estável", informou ontem a tutela. Em comunicado, o Ministério da Saúde adianta que às 20:00 de hoje, além destes quatro internados nos HUC, também o Hospital Pediátrico do Centro Hospitalar de Coimbra tem uma criança internada na unidade de cuidados intensivos.
Em Viseu, no Hospital de São Teotónio, permanecem internados três doentes, um dos quais transferido dos HUC. Também o Centro Hospitalar de Lisboa Norte "recebeu um doente dos HUC, que se encontra ainda na unidade de queimados, com prognóstico reservado". A tutela informa ainda que "todos os outros acidentados já tiveram alta para o domicílio".
Os acidentes da A25 ocorreram cerca das 16:00 de segunda feira, junto ao nó de Talhadas, em Sever do Vouga, um em cada sentido, envolvendo mais de meia centena de veículos e provocando seis mortos e 72 feridos.
Os feridos foram encaminhados para o Hospital Infante D. Pedro (Aveiro), para o Hospital de São Teotónio (Viseu), para os HUC, para o Hospital Pediátrico do Centro Hospitalar de Coimbra, para o Hospital de Águeda, para o Hospital de São João e para o Centro Hospitalar de Lisboa Norte (Santa Maria), refere ainda o ministério de Ana Jorge.
A GNR vem agora apontar o dedo ao Ministério da Administração Interna (MAI) pela extinção da Brigada de Trânsito em detrimento dos radares, situação para a qual os profissionais da polícia já teriam alertado e que consideram permitir acidentes como o da A-25 que provocou seis mortos e 72 feridos
ACP defende que fim das BT acabou com prevenção rodoviária
O presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP) considera que não há prevenção rodoviária em Portugal e aponta a extinção da Brigada de Trânsito (BT) da GNR como uma das razões dessa lacuna. «É evidente que a destruição da BT da GNR é uma das grandes razões porque não há prevenção em Portugal, porque é um corpo unido que está completamente desarticulado em 18 destacamentos. A prevenção acabou completamente e hoje em dia só há repressão e caça à multa com as máquinas escondidas atrás das árvores», afirmou ontem Carlos Barbosa em declarações à Lusa.
Com a entrada em vigor da lei orgânica da GNR, em janeiro de 2009, a BT foi extinta, passando os cerca de 2500 militares a fazer parte dos 18 destacamentos territoriais, e foi criada a Unidade Nacional de Trânsito (UNT), com cerca de 160 elementos.
O presidente do ACP falava a propósito dos dois acidentes ocorridos na segunda feira na A25 junto ao nó de Talhadas, em Sever do Vouga, um em cada sentido, e que causou seis mortos e 72 feridos, dos quais 48 em estado grave. Os dois acidentes envolveram mais de meia centena de veículos. «Eu penso que aquela estrada é extremamente perigosa. É um antigo IP [Itinerário Principal] transformado em autoestrada e que tem uma série de curvas cegas. O próprio desenho da estrada facilita que haja bastantes acidentes ali», afirmou, acrescentando que «se há um acidente que não é visto por condutores que venham atrás, mesmo que respeitem o limite de velocidade não têm hipótese de travar e, em bom português, enfaixam-se todos uns nos outros». Carlos Barbosa referiu ainda que «a chuva miudinha, que não limpa as estradas, é mais uma razão para as estradas estarem escorregadias» e que «muitas vezes as pessoas também não respeitam a distância dos carros da frente para, em casos deste tipo, poderem travar e poderem evitar a colisão. Essas terão sido as causas principais do acidente. Independentemente de continuar a dizer que em Portugal se guia muito mal», defendeu.
Corrupção
Cavaco Silva promulgou pacote anticorrupção
O pacote de medidas anticorrupção, representa um consenso e uma síntese de projetos apresentados por todos os grupos parlamentares, e foi aprovado por unanimidade.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou hoje os oito diplomas do chamado "pacote anticorrupção", que resultaram do trabalho da comissão eventual criada no Parlamento e que foi acompanhada "com especial interesse" por Belém.
"Os referidos diplomas resultaram dos trabalhos desenvolvidos pela 'Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate', que a Presidência da República acompanhou com especial interesse, lê-se numa nota divulgada pela Presidência da República.
O pacote de medidas anticorrupção, que representa um consenso e uma síntese de projetos apresentados por todos os grupos parlamentares, foi aprovado por unanimidade em votação final global a 22 de julho.
Governo anunciou que EUA desistiram do campo de treinos para aviões militares nas Lajes
Os EUA desistiram da implementação de um campo de treinos para os novos aviões militares F-22 e F-35 nos Açores devido a "restrições orçamentais e reduções na estrutura das forças americanas na Europa (USAFE)". A posição norte-americana é revelada numa carta do Ministério da Defesa em resposta a um requerimento de António Filipe, deputado do PCP na Assembleia da República, onde é especificado que o comandante da USAFE cancelou as negociações a 9 de julho.
Segundo as autoridades portuguesas, o processo foi iniciado em 2008 pelo embaixador dos EUA em Lisboa durante a XXIII Reunião da Comissão Bilateral de acompanhamento da aplicação do Acordo de Defesa entre os dois países. O Ministério da Defesa refere ainda que foram pedidos à Força Aérea Portuguesa estudos técnicos e de impacto, incluindo ambiental, na Base das Lajes e zonas circundantes.
O projeto, inserido no Memorandum of Understanding (MoU), tinha por objetivo "a determinação do impacto da futura actividade da USAFE na Base das Lajes", nomeadamente "os princípios a que se deveria subordinar o planeamento, a organização, o desenvolvimento e a execução dos treinos com os caças".
O pacote de medidas anticorrupção, representa um consenso e uma síntese de projetos apresentados por todos os grupos parlamentares, e foi aprovado por unanimidade.O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou hoje os oito diplomas do chamado "pacote anticorrupção", que resultaram do trabalho da comissão eventual criada no Parlamento e que foi acompanhada "com especial interesse" por Belém.
"Os referidos diplomas resultaram dos trabalhos desenvolvidos pela 'Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate', que a Presidência da República acompanhou com especial interesse, lê-se numa nota divulgada pela Presidência da República.
O pacote de medidas anticorrupção, que representa um consenso e uma síntese de projetos apresentados por todos os grupos parlamentares, foi aprovado por unanimidade em votação final global a 22 de julho.
Governo anunciou que EUA desistiram do campo de treinos para aviões militares nas Lajes
Os EUA desistiram da implementação de um campo de treinos para os novos aviões militares F-22 e F-35 nos Açores devido a "restrições orçamentais e reduções na estrutura das forças americanas na Europa (USAFE)". A posição norte-americana é revelada numa carta do Ministério da Defesa em resposta a um requerimento de António Filipe, deputado do PCP na Assembleia da República, onde é especificado que o comandante da USAFE cancelou as negociações a 9 de julho.
Segundo as autoridades portuguesas, o processo foi iniciado em 2008 pelo embaixador dos EUA em Lisboa durante a XXIII Reunião da Comissão Bilateral de acompanhamento da aplicação do Acordo de Defesa entre os dois países. O Ministério da Defesa refere ainda que foram pedidos à Força Aérea Portuguesa estudos técnicos e de impacto, incluindo ambiental, na Base das Lajes e zonas circundantes.
O projeto, inserido no Memorandum of Understanding (MoU), tinha por objetivo "a determinação do impacto da futura actividade da USAFE na Base das Lajes", nomeadamente "os princípios a que se deveria subordinar o planeamento, a organização, o desenvolvimento e a execução dos treinos com os caças".
Orçamento
PS "não pede desculpa pelas suas convicções"
Socialistas recusam "trocar" Orçamento por revisão constitucional. Tiago Silveira frisou igualmente "a Constituição tem de continuar a garantir um papel central ao imposto sobre os rendimentos como forma de luta contra as desigualdades de rendimento.
O dirigente socialista João Tiago Silveira afirmou hoje que o "PS não pede desculpa pelas suas convicções" relativamente à Constituição e reiterou que os socialistas não "trocam" a revisão constitucional pela aprovação do Orçamento. "Não trocamos a viabilização de uma revisão constitucional - onde se acolhe o despedimento livre, onde se acaba com SNS público e tendencialmente gratuito, onde se acaba com a garantia de um sistema de ensino público - pela aprovação do orçamento de estado de 2011", afirmou João Tiago Silveira. Em conferência de imprensa na sede do PS, no Largo do Rato, em Lisboa, o dirigente socialista sublinhou que "com o Partido Socialista há convicções e com o PSD há um projeto de revisão constitucional que se altera ao sabor do momento e ao sabor das circunstancias".
Sobre o desafio do jurista Calvão da Silva, da comissão de redação da revisão constitucional do PSD, de que o PS devia pedir desculpa por ter interpretado mal as propostas sociais democratas, João Tiago Silveira respondeu que os socialistas não pedem desculpa "pelas suas convicções. O Partido Socialista não pede desculpa pelas suas convicções, por defender um Serviço Nacional de Saúde público e tendencialmente gratuito e o PSD tenta esconder que quer acabar com o Serviço Nacional de Saúde público e tendencialmente gratuito", afirmou. No mesmo sentido, reiterou que o "Partido Socialista não pede desculpa por defender que despedimentos é com justa causa e o PSD quer que os despedimentos se possam fazer de forma livre, apenas invocando o motivo atendível" e que "o Partido Socialista não pede desculpa por defender um sistema público de ensino e uma rede pública de estabelecimento de ensino e o PSD quer acabar com eles. Quem tem que pedir desculpas é quem não apresenta de forma clara as suas convicções e o Partido Socialista apresenta de forma clara as suas convicções", sublinhou.
João Tiago Silveira frisou igualmente "a Constituição tem de continuar a garantir um papel central ao imposto sobre os rendimentos como forma de luta contra as desigualdades de rendimento e como forma de garantir também que quem tem mais, paga mais". Para o dirigente socialista, "o PSD quer disfarçar" esta questão "no meio de um emaranhado de outros artigos", tentando depois convencer que "aquilo que o PSD quer fazer é um rearrumo sistemático dos artigos". O PS defende que o imposto sobre rendimentos "deve continuar com o carácter central que hoje tem, no artigo 104 da Constituição", afirmou, acusando o PSD de "passá-lo para um artigo no meio da Constituição, no meio de outras regras, sem clareza, sem transparência e para tentar disfarçar".
"Se é só por questões estéticas que vamos mudar a Constituição neste aspeto, o que é que o PSD quer? Quer apenas mudar a estética da Constituição? Para isso, não estamos cá", sustentou. Para João Tiago Silveira, "o PSD veio hoje tentar dar o dito pelo não dito relativamente ao seu projeto de revisão constitucional, mas é tarde de mais". O jurista Calvão da Silva acusou hoje o PS de transmitir um conjunto de falsidades, não verdades e grandes mentiras sobre as propostas de revisão constitucional dos sociais democratas e apelou a um pedido de desculpas por parte do primeiro ministro e dos socialistas.
Sócrates aponta "investimento e exportação" como "palavras-chave da recuperação económica"
O Primeiro-Ministro afirmou hoje em Vale de Cambra que as duas palavras-chave para a recuperação da economia nacional são "investimento e exportação". Na empresa Arsopi Thermal, do Grupo Arsopi, dedicada ao fabrico de permutadores de calor de placas, José Sócrates presidiu à cerimónia de assinatura de um contrato de investimento no valor global de 6,2 milhões de euros, dos quais cerca de 2,8 milhões subsidiados ao abrigo do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Para o Primeiro-Ministro, a opção da Arsopi Thermal é um exemplo a seguir e salientou: "se há duas palavras-chave para as prioridades da política económica, são estas: investimento e exportação".
José Sócrates recomendou também "uma certa atitude de quem quer levar o país para a frente e não se resigna", no que o objetivo é que "esse espírito empresarial possa ser a alavanca da recuperação económica". Recordando que, de Janeiro a Junho de 2010, a economia nacional cresceu 1,4 por cento em vez dos 0,7 por cento previstos pelo Governo no início do ano, José Sócrates realçou que o país "cresceu mais do que aquilo que foi o crescimento médio da economia europeia. Foi possível recuperar muitas das exportações que tínhamos perdido no ano passado", observou, "mas precisamos de evoluir, principalmente nas exportações".
Na mesma cerimónia, o secretário de Estado Adjunto e da Indústria, Fernando Medina, reforçou a ideia de que o contrato de investimento assinado pela Arsopi Thermal "representa um marco importante no momento que a economia portuguesa vive hoje, com sinais claros de recuperação". Para o secretário de Estado, "o grupo tomou a decisão de dizer ´sim, vamos investir´", pelo que a Arsopi Thermal pode vir a afirmar-se como "um dos maiores ´players´ mundiais numa área tão promissora do mercado", dadas as várias utilizações do produto que fabrica.
Armando Pinho, presidente do grupo Arsopi, revelou que o contrato hoje assinado com o IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas "contempla a aquisição de equipamentos inovadores e altamente automatizados", como é o caso de uma linha de prensagem com capacidade para 20.000 toneladas, um centro de maquinação e uma máquina de corte de metal por jato de água. Fundada em 1989 e exportando atualmente para 46 países, a Arsopi Thermal - Euqipamentos Técnicos S.A. quer assim reforçar a sua presença no mercado externo, criando uma rede internacional de estruturas próprias que possam dedicar-se não apenas a funções comerciais, mas também à atividade produtiva.
Sócrates acusa Passos Coelho de prestar «mau serviço ao país» ao escolher o tema da crise política
O primeiro ministro, José Sócrates, acusa o PSD de estar a prestar um «mau serviço ao país» ao escolher a crise política para esconder o projeto de revisão constitucional. Numa curta declaração, o primeiro ministro critica o líder do PSD e diz que a ameaça de crise política, deixada no sábado passado por Passos Coelho no comício do Pontal, é «um mau serviço ao país. Escolher o tema da crise política para esconder o projeto de revisão constitucional consegue ser pior a emenda do que o soneto», afirma José Sócrates ao jornal.
O secretário geral do PS participa hoje num comício em Mangualde, duas semanas antes da rentrée oficial do partido e uma semana depois de o líder do PSD ter dramatizado a aprovação do Orçamento para 2011. Apesar da rentrée política dos socialistas estar agendada para 04 de setembro, em Matosinhos, José Sócrates vai regressar aos palcos mediáticos com um comício organizado pela Federação Socialista de Viseu.
Esta será a oportunidade para o secretário geral do PS responder aos ‘ataques’ do líder do PSD, que no fim de semana passado advertiu o Governo de que o partido só aprovará o Orçamento do Estado para 2011 se o Governo apostar na redução da despesa e não voltar a aumentar impostos. Nessa altura, Passos Coelho desafiou também Governo a «devolver a palavra aos portugueses" até ao dia 09 de setembro, enquanto o Presidente da República tem "os seus poderes intactos».
Socialistas recusam "trocar" Orçamento por revisão constitucional. Tiago Silveira frisou igualmente "a Constituição tem de continuar a garantir um papel central ao imposto sobre os rendimentos como forma de luta contra as desigualdades de rendimento.O dirigente socialista João Tiago Silveira afirmou hoje que o "PS não pede desculpa pelas suas convicções" relativamente à Constituição e reiterou que os socialistas não "trocam" a revisão constitucional pela aprovação do Orçamento. "Não trocamos a viabilização de uma revisão constitucional - onde se acolhe o despedimento livre, onde se acaba com SNS público e tendencialmente gratuito, onde se acaba com a garantia de um sistema de ensino público - pela aprovação do orçamento de estado de 2011", afirmou João Tiago Silveira. Em conferência de imprensa na sede do PS, no Largo do Rato, em Lisboa, o dirigente socialista sublinhou que "com o Partido Socialista há convicções e com o PSD há um projeto de revisão constitucional que se altera ao sabor do momento e ao sabor das circunstancias".
Sobre o desafio do jurista Calvão da Silva, da comissão de redação da revisão constitucional do PSD, de que o PS devia pedir desculpa por ter interpretado mal as propostas sociais democratas, João Tiago Silveira respondeu que os socialistas não pedem desculpa "pelas suas convicções. O Partido Socialista não pede desculpa pelas suas convicções, por defender um Serviço Nacional de Saúde público e tendencialmente gratuito e o PSD tenta esconder que quer acabar com o Serviço Nacional de Saúde público e tendencialmente gratuito", afirmou. No mesmo sentido, reiterou que o "Partido Socialista não pede desculpa por defender que despedimentos é com justa causa e o PSD quer que os despedimentos se possam fazer de forma livre, apenas invocando o motivo atendível" e que "o Partido Socialista não pede desculpa por defender um sistema público de ensino e uma rede pública de estabelecimento de ensino e o PSD quer acabar com eles. Quem tem que pedir desculpas é quem não apresenta de forma clara as suas convicções e o Partido Socialista apresenta de forma clara as suas convicções", sublinhou.
João Tiago Silveira frisou igualmente "a Constituição tem de continuar a garantir um papel central ao imposto sobre os rendimentos como forma de luta contra as desigualdades de rendimento e como forma de garantir também que quem tem mais, paga mais". Para o dirigente socialista, "o PSD quer disfarçar" esta questão "no meio de um emaranhado de outros artigos", tentando depois convencer que "aquilo que o PSD quer fazer é um rearrumo sistemático dos artigos". O PS defende que o imposto sobre rendimentos "deve continuar com o carácter central que hoje tem, no artigo 104 da Constituição", afirmou, acusando o PSD de "passá-lo para um artigo no meio da Constituição, no meio de outras regras, sem clareza, sem transparência e para tentar disfarçar".
"Se é só por questões estéticas que vamos mudar a Constituição neste aspeto, o que é que o PSD quer? Quer apenas mudar a estética da Constituição? Para isso, não estamos cá", sustentou. Para João Tiago Silveira, "o PSD veio hoje tentar dar o dito pelo não dito relativamente ao seu projeto de revisão constitucional, mas é tarde de mais". O jurista Calvão da Silva acusou hoje o PS de transmitir um conjunto de falsidades, não verdades e grandes mentiras sobre as propostas de revisão constitucional dos sociais democratas e apelou a um pedido de desculpas por parte do primeiro ministro e dos socialistas.
Sócrates aponta "investimento e exportação" como "palavras-chave da recuperação económica"
O Primeiro-Ministro afirmou hoje em Vale de Cambra que as duas palavras-chave para a recuperação da economia nacional são "investimento e exportação". Na empresa Arsopi Thermal, do Grupo Arsopi, dedicada ao fabrico de permutadores de calor de placas, José Sócrates presidiu à cerimónia de assinatura de um contrato de investimento no valor global de 6,2 milhões de euros, dos quais cerca de 2,8 milhões subsidiados ao abrigo do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Para o Primeiro-Ministro, a opção da Arsopi Thermal é um exemplo a seguir e salientou: "se há duas palavras-chave para as prioridades da política económica, são estas: investimento e exportação".
José Sócrates recomendou também "uma certa atitude de quem quer levar o país para a frente e não se resigna", no que o objetivo é que "esse espírito empresarial possa ser a alavanca da recuperação económica". Recordando que, de Janeiro a Junho de 2010, a economia nacional cresceu 1,4 por cento em vez dos 0,7 por cento previstos pelo Governo no início do ano, José Sócrates realçou que o país "cresceu mais do que aquilo que foi o crescimento médio da economia europeia. Foi possível recuperar muitas das exportações que tínhamos perdido no ano passado", observou, "mas precisamos de evoluir, principalmente nas exportações".
Na mesma cerimónia, o secretário de Estado Adjunto e da Indústria, Fernando Medina, reforçou a ideia de que o contrato de investimento assinado pela Arsopi Thermal "representa um marco importante no momento que a economia portuguesa vive hoje, com sinais claros de recuperação". Para o secretário de Estado, "o grupo tomou a decisão de dizer ´sim, vamos investir´", pelo que a Arsopi Thermal pode vir a afirmar-se como "um dos maiores ´players´ mundiais numa área tão promissora do mercado", dadas as várias utilizações do produto que fabrica.
Armando Pinho, presidente do grupo Arsopi, revelou que o contrato hoje assinado com o IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas "contempla a aquisição de equipamentos inovadores e altamente automatizados", como é o caso de uma linha de prensagem com capacidade para 20.000 toneladas, um centro de maquinação e uma máquina de corte de metal por jato de água. Fundada em 1989 e exportando atualmente para 46 países, a Arsopi Thermal - Euqipamentos Técnicos S.A. quer assim reforçar a sua presença no mercado externo, criando uma rede internacional de estruturas próprias que possam dedicar-se não apenas a funções comerciais, mas também à atividade produtiva.
Sócrates acusa Passos Coelho de prestar «mau serviço ao país» ao escolher o tema da crise política
O primeiro ministro, José Sócrates, acusa o PSD de estar a prestar um «mau serviço ao país» ao escolher a crise política para esconder o projeto de revisão constitucional. Numa curta declaração, o primeiro ministro critica o líder do PSD e diz que a ameaça de crise política, deixada no sábado passado por Passos Coelho no comício do Pontal, é «um mau serviço ao país. Escolher o tema da crise política para esconder o projeto de revisão constitucional consegue ser pior a emenda do que o soneto», afirma José Sócrates ao jornal.
O secretário geral do PS participa hoje num comício em Mangualde, duas semanas antes da rentrée oficial do partido e uma semana depois de o líder do PSD ter dramatizado a aprovação do Orçamento para 2011. Apesar da rentrée política dos socialistas estar agendada para 04 de setembro, em Matosinhos, José Sócrates vai regressar aos palcos mediáticos com um comício organizado pela Federação Socialista de Viseu.
Esta será a oportunidade para o secretário geral do PS responder aos ‘ataques’ do líder do PSD, que no fim de semana passado advertiu o Governo de que o partido só aprovará o Orçamento do Estado para 2011 se o Governo apostar na redução da despesa e não voltar a aumentar impostos. Nessa altura, Passos Coelho desafiou também Governo a «devolver a palavra aos portugueses" até ao dia 09 de setembro, enquanto o Presidente da República tem "os seus poderes intactos».
Eleições Presidenciais
PCP já tem candidato
Jerónimo de Sousa diz que “candidatura de Francisco Lopes às presidenciais é para ir a votos”. O candidato, afirmou que a sua candidatura "é de alternativa" e assegurou que irá a votos, considerando que as presidenciais serão decisivas para "abrir uma nova fase" na vida nacional
O secretário geral do PCP anunciou hoje que a candidatura do dirigente comunista Francisco Lopes às presidenciais de 2011 é para ir a votos e "está comprometida" com a defesa da Constituição e dos trabalhadores. "Uma candidatura que assume plenamente o exercício dos seus direitos, desde a apresentação até ao voto, bem como as responsabilidades decorrentes da opção do povo português", afirmou Jerónimo de Sousa, considerando que "é errado" pensar que mais uma candidatura à esquerda vai favorecer uma vitória da direita.
Em conferência de imprensa na sede do PCP, Jerónimo de Sousa adiantou que o nome de Francisco Lopes, deputado e membro da comissão política do PCP, foi aprovado no Comité Central por "unanimidade e aclamação". O líder comunista defendeu que a candidatura anunciada era "necessária" face ao quadro de nomes já apresentados: Manuel Alegre, apoiado pelo PS e BE, Defensor Moura e Fernando Nobre. Quanto ao atual Presidente da República, um "candidato que antes de ser já o era", Jerónimo de Sousa considerou que Cavaco Silva "assume uma enorme responsabilidade" na "evolução da situação negativa do país" pela "sua ativa ação convergente com a política de direita e de abdicação nacional ao serviço dos grupos económicos e financeiros defendida pelo PS e pelo CDS-PP e prosseguida pelo Governo PS".
Quanto aos socialistas Manuel Alegre e Fernando Nobre, Jerónimo de Sousa considerou que "representam percursos, práticas e projetos que comprovadamente se diferenciam e afastam das exigências necessárias a um novo rumo para o país". A candidatura apoiada pelo PCP visa responder "a uma situação que exige uma intervenção determinada e coerente", sem "comprometimentos e posicionamentos equívocos e ambíguos", disse.
Candidato comunista quer "abrir nova fase" na vida nacional
O candidato presidencial apoiado pelo PCP, Francisco Lopes, afirmou que a sua candidatura "é de alternativa" e assegurou que irá a votos, considerando que as presidenciais serão decisivas para "abrir uma nova fase" na vida nacional. "As eleições presidenciais, pelo seu processo, pela sua dinâmica, e a decisão sobre as orientações e opções do órgão de soberania Presidência da República, exercerão uma importante influência para abrir caminho a uma nova fase da vida nacional. As candidaturas até hoje anunciadas não respondem a esse objetivo", afirmou Francisco Lopes.
O candidato presidencial apoiado pelo PCP, membro do comité central, do secretariado e da comissão política do partido, fez a sua primeira declaração sem responder a perguntas dos jornalistas. De acordo com o gabinete de imprensa, a apresentação formal da candidatura decorrerá no dia 10 de setembro, em Lisboa. Afirmando que a candidatura irá "da apresentação até ao voto", Francisco Lopes disse que pretende distanciar-se de "posicionamentos ambíguos" e opor-se "ao prosseguimento do atual rumo ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros".
Francisco Lopes fará, na campanha eleitoral, "o esclarecimento sobre a prática negativa seguida pelo atual Presidente da República, Cavaco Silva", cuja reeleição "configuraria a persistência dos problemas nacionais e um salto qualitativo no seu agravamento. Assumimos o compromisso de apresentar e protagonizar uma alternativa para o exercício das funções do Presidente da República", disse. "Quando se perfilam novos ataques às liberdades, aos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo e à Constituição, que conduziriam à acentuação da exploração, das injustiças e do risco de desastre nacional, o Presidente da República pode e deve intervir de forma inequívoca na concretização do compromisso que assume de cumprir e fazer cumprir a Constituição", defendeu.
Jerónimo de Sousa diz que “candidatura de Francisco Lopes às presidenciais é para ir a votos”. O candidato, afirmou que a sua candidatura "é de alternativa" e assegurou que irá a votos, considerando que as presidenciais serão decisivas para "abrir uma nova fase" na vida nacionalO secretário geral do PCP anunciou hoje que a candidatura do dirigente comunista Francisco Lopes às presidenciais de 2011 é para ir a votos e "está comprometida" com a defesa da Constituição e dos trabalhadores. "Uma candidatura que assume plenamente o exercício dos seus direitos, desde a apresentação até ao voto, bem como as responsabilidades decorrentes da opção do povo português", afirmou Jerónimo de Sousa, considerando que "é errado" pensar que mais uma candidatura à esquerda vai favorecer uma vitória da direita.
Em conferência de imprensa na sede do PCP, Jerónimo de Sousa adiantou que o nome de Francisco Lopes, deputado e membro da comissão política do PCP, foi aprovado no Comité Central por "unanimidade e aclamação". O líder comunista defendeu que a candidatura anunciada era "necessária" face ao quadro de nomes já apresentados: Manuel Alegre, apoiado pelo PS e BE, Defensor Moura e Fernando Nobre. Quanto ao atual Presidente da República, um "candidato que antes de ser já o era", Jerónimo de Sousa considerou que Cavaco Silva "assume uma enorme responsabilidade" na "evolução da situação negativa do país" pela "sua ativa ação convergente com a política de direita e de abdicação nacional ao serviço dos grupos económicos e financeiros defendida pelo PS e pelo CDS-PP e prosseguida pelo Governo PS".
Quanto aos socialistas Manuel Alegre e Fernando Nobre, Jerónimo de Sousa considerou que "representam percursos, práticas e projetos que comprovadamente se diferenciam e afastam das exigências necessárias a um novo rumo para o país". A candidatura apoiada pelo PCP visa responder "a uma situação que exige uma intervenção determinada e coerente", sem "comprometimentos e posicionamentos equívocos e ambíguos", disse.
Candidato comunista quer "abrir nova fase" na vida nacional
O candidato presidencial apoiado pelo PCP, Francisco Lopes, afirmou que a sua candidatura "é de alternativa" e assegurou que irá a votos, considerando que as presidenciais serão decisivas para "abrir uma nova fase" na vida nacional. "As eleições presidenciais, pelo seu processo, pela sua dinâmica, e a decisão sobre as orientações e opções do órgão de soberania Presidência da República, exercerão uma importante influência para abrir caminho a uma nova fase da vida nacional. As candidaturas até hoje anunciadas não respondem a esse objetivo", afirmou Francisco Lopes.
O candidato presidencial apoiado pelo PCP, membro do comité central, do secretariado e da comissão política do partido, fez a sua primeira declaração sem responder a perguntas dos jornalistas. De acordo com o gabinete de imprensa, a apresentação formal da candidatura decorrerá no dia 10 de setembro, em Lisboa. Afirmando que a candidatura irá "da apresentação até ao voto", Francisco Lopes disse que pretende distanciar-se de "posicionamentos ambíguos" e opor-se "ao prosseguimento do atual rumo ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros".
Francisco Lopes fará, na campanha eleitoral, "o esclarecimento sobre a prática negativa seguida pelo atual Presidente da República, Cavaco Silva", cuja reeleição "configuraria a persistência dos problemas nacionais e um salto qualitativo no seu agravamento. Assumimos o compromisso de apresentar e protagonizar uma alternativa para o exercício das funções do Presidente da República", disse. "Quando se perfilam novos ataques às liberdades, aos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo e à Constituição, que conduziriam à acentuação da exploração, das injustiças e do risco de desastre nacional, o Presidente da República pode e deve intervir de forma inequívoca na concretização do compromisso que assume de cumprir e fazer cumprir a Constituição", defendeu.
sábado, 21 de agosto de 2010
Revista da Imprensa
Deixar arder
Fernando Madrinha (www.expresso.pt)
0:00 Sexta feira, 20 de Agosto de 2010
Os dois procuradores do caso Freeport e a diretora do DCIAP, Cândida Almeida, declaram-se vítimas de uma campanha contra a sua honorabilidade e profissionalismo, negando que tenha havido divisões na equipa. Queixam-se das críticas, mas, infelizmente, nada esclarecem sobre o seu fundamento ou a falta dele. O desmentido de que tenha havido divisões era desnecessário, por redundante. Se a diretora do DCIAP deu o seu aval ao documento, tanto basta para a tornar responsável, quer tenha ou não discordado e eventualmente 'negociado' a inclusão das tais perguntas que, por alegada falta de tempo, ficaram por fazer a José Sócrates e Pedro Silva Pereira. A nota dos três procuradores demonstra apenas que há solidariedade entre eles. Nada acrescenta sobre as razões de um despacho tão original que ninguém viu nada semelhante até hoje, desde o procurador-geral da República a qualquer dos inúmeros juristas de todos os quadrantes e especialidades que já se pronunciaram sobre ele.
Como dizia Proença de Carvalho no domingo, numa entrevista notável a Ana Lourenço, na SIC-Notícias (Proença é advogado de Sócrates, mas isso não lhe reduz a lucidez), ninguém imagina que os magistrados em causa não tivessem noção das consequências que a inclusão das perguntas a fazer, conjugada com a queixa de falta de tempo, viria a ter para a imagem dos visados. E para um Ministério Público que, afinal, transmite a mensagem pérfida de que não hesita em prolongar as suspeitas sobre cidadãos no próprio ato em que reconhece a sua incapacidade de os acusar e, consequentemente, os iliba. De duas, uma: ou os magistrados em questão, dois dos quais já se tinham queixado de pressões de um dos seus pares, Lopes da Mota, entendem que o seu trabalho foi sabotado por pressões ilegítimas e devem denunciá-las com provas, chamando todos os bois pelos nomes, ou escusam de alimentar uma polémica que só os diminui ainda mais.
Na Justiça, o tempo não está para jogos florais de vitimização. O 'caso Freeport' tem demonstrado, tal como já demonstrara o caso Leonor Beleza há quase 20 anos - Proença de Carvalho escreveu sobre ele em 1996, num livro que vale a pena revisitar agora - que a politização da Justiça, começando pela investigação, é um facto. O autor falava da motivação política dos magistrados, mas a politização existe e funciona tanto de dentro para fora como de fora para dentro. Do mesmo modo que existe nas magistraturas quem oriente o seu trabalho por motivações que não se limitam à procura da verdade, também há poderes que tentam condicionar a Justiça do exterior, quando estão em causa políticos, gente abastada, ou simples 'famosos'. É por isso que existem duas Justiças, como dizia António Barreto, também no domingo e na SIC-Notícias: uma que vai resolvendo discretamente centenas ou milhares de casos todos os dias, outra que nunca funciona, ou que funciona de modo perverso. A primeira é a do cidadão comum, a segunda é a dos notáveis e influentes, políticos ou não.
Para romper este círculo infernal, só uma revolução. E ela não se fará enquanto os partidos e os poderes legítimos que emergem do voto popular não se puserem de acordo sobre as mudanças a introduzir. Mas o que nos mostram a televisão e os jornais? Um pilar do Estado de Direito a desmoronar-se perante os cidadãos estupefactos, enquanto os responsáveis políticos a banhos não têm uma palavra a dizer, uma iniciativa a tomar, uma proposta a apresentar. Comportam-se como os bombeiros impotentes perante certos incêndios florestais em encostas e vales inacessíveis. Olham e deixam arder.
O fogo e o crime
De 23 de julho a 11 de agosto registaram-se 7408 incêndios, segundo a Autoridade Nacional da Proteção Civil. No dia menos mau tivemos 185, no pior de todos, 8 de agosto, 501. A média é de 370 por dia.
Diz o ministro da Administração Interna que mais de 90 por cento (uns 333 por dia) terão causa humana. Não se sabe quantos são ateados com intenção criminosa, embora suceda, como sempre, que muitos deflagram em vários pontos simultaneamente, o que, só por si, indicia crime organizado. Metade que sejam os fogos postos - e basta ouvir os bombeiros para se perceber que esta é uma avaliação por defeito -, teremos 3320 em 20 dias. Agora, repare-se: as autoridades detiveram 10 suspeitos, alguns deles já seus conhecidos. Cinco foram mandados em paz. Serão os outros cinco os autores dos 3320 fogos espalhados por dois terços do território nacional? Claro que não. Falta prender muito criminoso. E falta, sobretudo, descobrir os seus mandantes.
É verdade que o verão vai áspero, e que o inverno passado, chuvoso como poucos nos últimos anos, produziu muito material combustível, o que, aliado aos velhíssimos fatores de desleixo - matas por limpar, prevenção nula, foguetório à discrição nas romarias -, fazia prever o desastre, aliás anunciado por especialistas. Agora que o inferno está aí, matando bombeiros, consumindo riqueza, destruindo o que resta do país abandonado e provocando maior abandono futuro, o que temos é confusão e arremesso de culpas, ou porque o Exército anda por lá a passear as fardas ou por outro motivo qualquer. Já que falha na prevenção - e por isso falhará sempre no combate, por mais milhões que despeje sobre os incêndios -, o Estado podia, ao menos, cumprir o seu papel de polícia. Mas também nisso se mostra incompetente.
Fernando Madrinha (www.expresso.pt)
0:00 Sexta feira, 20 de Agosto de 2010
Os dois procuradores do caso Freeport e a diretora do DCIAP, Cândida Almeida, declaram-se vítimas de uma campanha contra a sua honorabilidade e profissionalismo, negando que tenha havido divisões na equipa. Queixam-se das críticas, mas, infelizmente, nada esclarecem sobre o seu fundamento ou a falta dele. O desmentido de que tenha havido divisões era desnecessário, por redundante. Se a diretora do DCIAP deu o seu aval ao documento, tanto basta para a tornar responsável, quer tenha ou não discordado e eventualmente 'negociado' a inclusão das tais perguntas que, por alegada falta de tempo, ficaram por fazer a José Sócrates e Pedro Silva Pereira. A nota dos três procuradores demonstra apenas que há solidariedade entre eles. Nada acrescenta sobre as razões de um despacho tão original que ninguém viu nada semelhante até hoje, desde o procurador-geral da República a qualquer dos inúmeros juristas de todos os quadrantes e especialidades que já se pronunciaram sobre ele.
Como dizia Proença de Carvalho no domingo, numa entrevista notável a Ana Lourenço, na SIC-Notícias (Proença é advogado de Sócrates, mas isso não lhe reduz a lucidez), ninguém imagina que os magistrados em causa não tivessem noção das consequências que a inclusão das perguntas a fazer, conjugada com a queixa de falta de tempo, viria a ter para a imagem dos visados. E para um Ministério Público que, afinal, transmite a mensagem pérfida de que não hesita em prolongar as suspeitas sobre cidadãos no próprio ato em que reconhece a sua incapacidade de os acusar e, consequentemente, os iliba. De duas, uma: ou os magistrados em questão, dois dos quais já se tinham queixado de pressões de um dos seus pares, Lopes da Mota, entendem que o seu trabalho foi sabotado por pressões ilegítimas e devem denunciá-las com provas, chamando todos os bois pelos nomes, ou escusam de alimentar uma polémica que só os diminui ainda mais.
Na Justiça, o tempo não está para jogos florais de vitimização. O 'caso Freeport' tem demonstrado, tal como já demonstrara o caso Leonor Beleza há quase 20 anos - Proença de Carvalho escreveu sobre ele em 1996, num livro que vale a pena revisitar agora - que a politização da Justiça, começando pela investigação, é um facto. O autor falava da motivação política dos magistrados, mas a politização existe e funciona tanto de dentro para fora como de fora para dentro. Do mesmo modo que existe nas magistraturas quem oriente o seu trabalho por motivações que não se limitam à procura da verdade, também há poderes que tentam condicionar a Justiça do exterior, quando estão em causa políticos, gente abastada, ou simples 'famosos'. É por isso que existem duas Justiças, como dizia António Barreto, também no domingo e na SIC-Notícias: uma que vai resolvendo discretamente centenas ou milhares de casos todos os dias, outra que nunca funciona, ou que funciona de modo perverso. A primeira é a do cidadão comum, a segunda é a dos notáveis e influentes, políticos ou não.
Para romper este círculo infernal, só uma revolução. E ela não se fará enquanto os partidos e os poderes legítimos que emergem do voto popular não se puserem de acordo sobre as mudanças a introduzir. Mas o que nos mostram a televisão e os jornais? Um pilar do Estado de Direito a desmoronar-se perante os cidadãos estupefactos, enquanto os responsáveis políticos a banhos não têm uma palavra a dizer, uma iniciativa a tomar, uma proposta a apresentar. Comportam-se como os bombeiros impotentes perante certos incêndios florestais em encostas e vales inacessíveis. Olham e deixam arder.
O fogo e o crime
De 23 de julho a 11 de agosto registaram-se 7408 incêndios, segundo a Autoridade Nacional da Proteção Civil. No dia menos mau tivemos 185, no pior de todos, 8 de agosto, 501. A média é de 370 por dia.
Diz o ministro da Administração Interna que mais de 90 por cento (uns 333 por dia) terão causa humana. Não se sabe quantos são ateados com intenção criminosa, embora suceda, como sempre, que muitos deflagram em vários pontos simultaneamente, o que, só por si, indicia crime organizado. Metade que sejam os fogos postos - e basta ouvir os bombeiros para se perceber que esta é uma avaliação por defeito -, teremos 3320 em 20 dias. Agora, repare-se: as autoridades detiveram 10 suspeitos, alguns deles já seus conhecidos. Cinco foram mandados em paz. Serão os outros cinco os autores dos 3320 fogos espalhados por dois terços do território nacional? Claro que não. Falta prender muito criminoso. E falta, sobretudo, descobrir os seus mandantes.
É verdade que o verão vai áspero, e que o inverno passado, chuvoso como poucos nos últimos anos, produziu muito material combustível, o que, aliado aos velhíssimos fatores de desleixo - matas por limpar, prevenção nula, foguetório à discrição nas romarias -, fazia prever o desastre, aliás anunciado por especialistas. Agora que o inferno está aí, matando bombeiros, consumindo riqueza, destruindo o que resta do país abandonado e provocando maior abandono futuro, o que temos é confusão e arremesso de culpas, ou porque o Exército anda por lá a passear as fardas ou por outro motivo qualquer. Já que falha na prevenção - e por isso falhará sempre no combate, por mais milhões que despeje sobre os incêndios -, o Estado podia, ao menos, cumprir o seu papel de polícia. Mas também nisso se mostra incompetente.
Fernando Madrinha
Bolinhas marxistas
Henrique Raposo (www.expresso.pt)
0:00 Sexta feira, 20 de Agosto de 2010
Flanqueando as tropas da ASAE, corri que nem um desalmado em direção ao senhor da bolacha americana. "Ah, não tenho nada 'amaricano', amigo. Isto é tudo nacional". Enquanto pensava que tinha encontrado o único vendedor de bolinhas filiado no PCP ou no PNR, lá pedi uma bolinha de Berlim. O preço é que era muito pouco católico. "Oiça lá, não acha que é um bocadinho caro?", perguntei. "A culpa não é minha, é da especulação".
Meus amigos, ali estava eu no paraíso, com um pé numa água a 25 graus, com outro numa areia celestial, mas, caramba, ela também estava ali. Ela? Sim, companheiros, ela: a gélida aragem da vulgata marxista. Não é mania da perseguição, meus amigos. É mesmo assim. Vivemos numa terra onde a vulgata marxista é o senso comum. Eu já sabia disso, mas a realidade escusava de me incomodar na praia. Bom, lá comprei a bolinha marxista, porque a fome não vai em bazófias ideológicas.
Quando cheguei a casa, estava um senhor na televisão a falar da - adivinhem - "especulação". Este senhor, excelso representante do sector da panificação, estava a afirmar que o preço do pão vai aumentar por causa da "especulação". Como é óbvio e cristalino, os especuladores, esses bandidos invisíveis, sempre quiseram tramar os panificadores portugueses. Ora, este senhor (uma patusca metáfora de Portugal) não quer entender uma série de coisas: os incêndios na Rússia destruíram searas do tamanho de Portugal, logo, há menos oferta; os chineses, indianos e brasileiros estão a comer mais, logo, há mais procura; os americanos e os europeus estão a produzir combustíveis a partir de cereais, logo, a oferta desce ainda mais.
Com tudo isto, podemos explicar racionalmente a subida do preço do pão sem recorrer à macumba obscura da vulgata marxista. Mas isso não interessa ao senhor do pão (e a Portugal). Porque, assim, o nosso herói das carcaças pode gritar "acudam, especulação, especulação!" para, logo a seguir, esticar a mão ao subsídio estatal. Ao menos, o indivíduo das bolinhas é mais honesto: estorrica-nos a carteira, e pronto.
O herói das carcaças e o senhor das bolinhas de Berlim são uma espécie de cómica personificação de um país onde, de facto, o muro de Berlim ainda não caiu. A vulgata marxista é o nosso senso comum. Esta peçonha mental percorre todo o espaço social, isto é, vai desde o intelectual neo-mega-marxista-que-tem-complexos-por-ter-nascido-num-berço-de-oiro até ao senhor-das-bolinhas-que-não-se-importava-nada-de-ter-nascido-num-berço-de-oiro. Portugal tem este capacete marxista enfiado na cabeça e as pessoas julgam que o dito capacete, enferrujado e amolgado, é o senso comum mais natural e óbvio do mundo.
Em 1975, Portugal esteve na fila para o autocarro marxista. Em 1976, Soares e Sá Carneiro tiraram de lá a paragem que dizia 'Pacto de Varsóvia', mas parece que meio Portugal ficou ali, quieto, à espera de uma fantasmagórica entidade marxista. Resultado: em 2010, Portugal é o único sítio da OCDE onde o marxismo ainda tem validade (ok, se calhar, a Grécia e Paris conseguem superar-nos neste campeonato de retro-marxismo). Aliás, começo a desconfiar que o marxismo acabará em Cuba antes de desaparecer em Portugal.
Meus amigos, eu já não sei como 'desmarxizar' esta malta, mas tenho a dizer que as bolinhas do fala-barato marxista são muito boas. A "especulação" tem inesperados dotes culinários.
Henrique Raposo (www.expresso.pt)
0:00 Sexta feira, 20 de Agosto de 2010
Flanqueando as tropas da ASAE, corri que nem um desalmado em direção ao senhor da bolacha americana. "Ah, não tenho nada 'amaricano', amigo. Isto é tudo nacional". Enquanto pensava que tinha encontrado o único vendedor de bolinhas filiado no PCP ou no PNR, lá pedi uma bolinha de Berlim. O preço é que era muito pouco católico. "Oiça lá, não acha que é um bocadinho caro?", perguntei. "A culpa não é minha, é da especulação".
Meus amigos, ali estava eu no paraíso, com um pé numa água a 25 graus, com outro numa areia celestial, mas, caramba, ela também estava ali. Ela? Sim, companheiros, ela: a gélida aragem da vulgata marxista. Não é mania da perseguição, meus amigos. É mesmo assim. Vivemos numa terra onde a vulgata marxista é o senso comum. Eu já sabia disso, mas a realidade escusava de me incomodar na praia. Bom, lá comprei a bolinha marxista, porque a fome não vai em bazófias ideológicas.
Quando cheguei a casa, estava um senhor na televisão a falar da - adivinhem - "especulação". Este senhor, excelso representante do sector da panificação, estava a afirmar que o preço do pão vai aumentar por causa da "especulação". Como é óbvio e cristalino, os especuladores, esses bandidos invisíveis, sempre quiseram tramar os panificadores portugueses. Ora, este senhor (uma patusca metáfora de Portugal) não quer entender uma série de coisas: os incêndios na Rússia destruíram searas do tamanho de Portugal, logo, há menos oferta; os chineses, indianos e brasileiros estão a comer mais, logo, há mais procura; os americanos e os europeus estão a produzir combustíveis a partir de cereais, logo, a oferta desce ainda mais.
Com tudo isto, podemos explicar racionalmente a subida do preço do pão sem recorrer à macumba obscura da vulgata marxista. Mas isso não interessa ao senhor do pão (e a Portugal). Porque, assim, o nosso herói das carcaças pode gritar "acudam, especulação, especulação!" para, logo a seguir, esticar a mão ao subsídio estatal. Ao menos, o indivíduo das bolinhas é mais honesto: estorrica-nos a carteira, e pronto.
O herói das carcaças e o senhor das bolinhas de Berlim são uma espécie de cómica personificação de um país onde, de facto, o muro de Berlim ainda não caiu. A vulgata marxista é o nosso senso comum. Esta peçonha mental percorre todo o espaço social, isto é, vai desde o intelectual neo-mega-marxista-que-tem-complexos-por-ter-nascido-num-berço-de-oiro até ao senhor-das-bolinhas-que-não-se-importava-nada-de-ter-nascido-num-berço-de-oiro. Portugal tem este capacete marxista enfiado na cabeça e as pessoas julgam que o dito capacete, enferrujado e amolgado, é o senso comum mais natural e óbvio do mundo.
Em 1975, Portugal esteve na fila para o autocarro marxista. Em 1976, Soares e Sá Carneiro tiraram de lá a paragem que dizia 'Pacto de Varsóvia', mas parece que meio Portugal ficou ali, quieto, à espera de uma fantasmagórica entidade marxista. Resultado: em 2010, Portugal é o único sítio da OCDE onde o marxismo ainda tem validade (ok, se calhar, a Grécia e Paris conseguem superar-nos neste campeonato de retro-marxismo). Aliás, começo a desconfiar que o marxismo acabará em Cuba antes de desaparecer em Portugal.
Meus amigos, eu já não sei como 'desmarxizar' esta malta, mas tenho a dizer que as bolinhas do fala-barato marxista são muito boas. A "especulação" tem inesperados dotes culinários.
Henrique Raposo
O Pontal é um equívoco
Por Batistas Bastos - Diário de Notícias, 18 Agosto 2010
Começou por ser um sítio, onde se reuniam de-sagrados e desagravos e passou a símbolo melancólico e errante, porque de sítio e de expressão foi mudando. Ali, Sá Carneiro, inquieto, exuberante e exaltado, desancou alguns daqueles que lhe não compraziam, por este ou aquele motivo. Não nos esqueçamos de que ele possuía um temperamento autoritário e imponderável. Porém, o Pontal não configura uma doutrina, uma estratégia, um repto. É, apenas, uma metáfora menor, que perdeu o viço e o significado. O PSD promove, a espaços, sob aquele nome, uma reunião festiva. Aproveita a circunstância de os seus baronetes estarem de vilegiatura algarvia e lá vai conseguindo agrupar uns senhores e umas senhoras cansados pela idade e tostados pelo sol. Depois, essas pessoas estimáveis e um pouco pasmadas surgem nas revistas cor-de-rosa a incorporar textos de um barroquismo, direi: ascético. O povo, na sua trivial realidade, aprecia este ataúde destapado.
Impulsionado por Mendes Bota, poeta e organizador, por igual avaliável, Pedro Passos Coelho, numa auto-imolação comovente, animou, este ano, o jantar. Houve faltosos, o mais exemplar dos quais o prof. Marcelo Rebelo de Sousa, que escapou, esbaforido, sob o subterfúgio intelectual de ter de esclarecer, na TVI, os sombrios mistérios da política. As televisões, atentas e zelosas, fixaram um friso de proeminentes cidadãos, quase todos reformados de luxo, que mais pareciam figuras de um retábulo de alucinados do que responsáveis pelo que nos tem acontecido nas últimas décadas.
Passos Coelho, como lhe competia, falou e disse. Vai sendo hábito afirmar desatinos que deixam os sociais-democratas embevecidos e os socialistas irritados. Segundo o nunca assaz louvado Vitalino Canas, agora com um corte de cabelo à ucraniana, o presidente do PSD quer provocar uma crise política, "de resultados imprevisíveis." Espinoteante tolice. Desta vez, Passos, que gosta de dizer coisas, quis, apenas, chatear o PS e espevitar os seus correligionários. Na SIC, Ricardo Costa, assumptivo e sem pitada de humor, como vai sendo costume, desmontou o discurso do Pontal, cheio de austeridade, veemência e sisudez. Parecia estar a decompor um grave texto de Kant. Com perdão da palavra, não se percebeu nada do comentário do Costa. Tomou a sério o que não passava de puro divertimento.
Nada que faça mal à saúde. A não ser, repito, a visão macabra daquele friso de gente confusa e aleatória, que ali se encontrava para varar uma quente noite de estio.
Não se sabe o que Passos Coelho foi fazer ao Pontal. Expor o dandismo de que faz tanto júbilo ou a pesarosa monotonia que o acompanha?
http://dn.sapo.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1643394&seccao=Baptista Bastos&tag=Opini%E3o - Em Foco
Por Batistas Bastos - Diário de Notícias, 18 Agosto 2010
Começou por ser um sítio, onde se reuniam de-sagrados e desagravos e passou a símbolo melancólico e errante, porque de sítio e de expressão foi mudando. Ali, Sá Carneiro, inquieto, exuberante e exaltado, desancou alguns daqueles que lhe não compraziam, por este ou aquele motivo. Não nos esqueçamos de que ele possuía um temperamento autoritário e imponderável. Porém, o Pontal não configura uma doutrina, uma estratégia, um repto. É, apenas, uma metáfora menor, que perdeu o viço e o significado. O PSD promove, a espaços, sob aquele nome, uma reunião festiva. Aproveita a circunstância de os seus baronetes estarem de vilegiatura algarvia e lá vai conseguindo agrupar uns senhores e umas senhoras cansados pela idade e tostados pelo sol. Depois, essas pessoas estimáveis e um pouco pasmadas surgem nas revistas cor-de-rosa a incorporar textos de um barroquismo, direi: ascético. O povo, na sua trivial realidade, aprecia este ataúde destapado.
Impulsionado por Mendes Bota, poeta e organizador, por igual avaliável, Pedro Passos Coelho, numa auto-imolação comovente, animou, este ano, o jantar. Houve faltosos, o mais exemplar dos quais o prof. Marcelo Rebelo de Sousa, que escapou, esbaforido, sob o subterfúgio intelectual de ter de esclarecer, na TVI, os sombrios mistérios da política. As televisões, atentas e zelosas, fixaram um friso de proeminentes cidadãos, quase todos reformados de luxo, que mais pareciam figuras de um retábulo de alucinados do que responsáveis pelo que nos tem acontecido nas últimas décadas.
Passos Coelho, como lhe competia, falou e disse. Vai sendo hábito afirmar desatinos que deixam os sociais-democratas embevecidos e os socialistas irritados. Segundo o nunca assaz louvado Vitalino Canas, agora com um corte de cabelo à ucraniana, o presidente do PSD quer provocar uma crise política, "de resultados imprevisíveis." Espinoteante tolice. Desta vez, Passos, que gosta de dizer coisas, quis, apenas, chatear o PS e espevitar os seus correligionários. Na SIC, Ricardo Costa, assumptivo e sem pitada de humor, como vai sendo costume, desmontou o discurso do Pontal, cheio de austeridade, veemência e sisudez. Parecia estar a decompor um grave texto de Kant. Com perdão da palavra, não se percebeu nada do comentário do Costa. Tomou a sério o que não passava de puro divertimento.
Nada que faça mal à saúde. A não ser, repito, a visão macabra daquele friso de gente confusa e aleatória, que ali se encontrava para varar uma quente noite de estio.
Não se sabe o que Passos Coelho foi fazer ao Pontal. Expor o dandismo de que faz tanto júbilo ou a pesarosa monotonia que o acompanha?
http://dn.sapo.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1643394&seccao=Baptista Bastos&tag=Opini%E3o - Em Foco
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