Crise: Atacar onde é preciso

O exemplo vem de Espanha

Governo espanhol corta 29 empresas públicas e 32 altos cargos para poupar gastos.

O governo espanhol anunciou hoje um plano sem precedentes que envolve a eliminação de 29 empresas públicas e o corte de 32 altos cargos de responsáveis de vários ministérios como medida para diminuir o gasto público.
As medidas foram aprovadas na reunião de hoje do Conselho de Ministros e detalhadas aos jornalistas pela ministra da Economia, Elena Salgado.
O plano de racionalização do setor público corta praticamente um terço das 106 empresas públicas atuais, sendo que para concretizar o projeto serão eliminadas 15 sociedades mercantis e a maioria das fundações e haverá ainda um processo de fusão que afeta 24 empresas.
Entre os cargos que desaparecem contam-se oito diretores gerais, um secretário geral e 14 organismos autónomos com níveis de diretor geral.

Elas valem o que valem, mas...

PSD ultrapassa PS nas sondagens

A nova liderança do PSD, que tomou posse há pouco mais de duas semanas, ultrapassou o PS nas intenções de voto, aproximando-se dos 40%. Em entrevista ao jornal espanhol "ABC", o líder da oposição falou do PEC, do TGV e do governo.

A sondagem da Marketest, hoje divulgada pelo "Diário Económico"/TSF, põe o partido do governo em segundo lugar com 35% das intenções de voto. Apesar de estar longe de uma maioria absoluta, este é o melhor resultado do PSD em sondagens desde que José Sócrates lidera o executivo e representa um aumento de nove pontos percentuais em relação a Março. A última vez que os sociais-democratas estiveram à frente dos socialistas foi poucas semanas depois das europeias de Junho, quando Ferreira Leite - então líder do partido - recolhia a intenção de voto de 35,8% contra 34,5% que garantiam votar no PS. De destacar é o crescente peso do bloco central (75%), com o CDS-PP a cair para 4,5% - passando a quinta força política -, a CDU com 7,2% e o BE com 8,3%. O partido de Paulo Portas é o mais penalizado com a subida do PSD, perdendo 5,5% em relação a Março.

Depois do encontro com o primeiro-ministro - em que decidiram cooperar para enfrentar a crise -, Pedro Passos Coelho falou ao diário espanhol "ABC". Diz-se preocupado com a situação do país e apela ao governo para que tome medidas realmente eficazes, de maneira a dar a volta à grave crise actual. O actual responsável pelo PSD diz que quer tirar Portugal do poço e afirma-se líder de um partido que considera ser a alternativa a um executivo sem credibilidade. "Portugal tem ainda espaço suficiente para evitar ser o país que se segue à Grécia", diz o líder laranja, lembrando, no entanto, que o país tem de pensar para além de um entendimento entre governos: "Precisamos de algo mais ambicioso do que trabalhar apenas para o pacto de estabilidade. É preciso empreender reformas estruturais que impeçam o país de aumentar a dívida externa, promovam a poupança e aumentem a competitividade das empresas portuguesas."

Passos Coelho falou dos investimentos previstos pelo governo de Sócrates, afirmando que a solução para o TGV Lisboa-Madrid seria adiar o projecto de modo a sanear as finanças nacionais. "O investimento não deve ser posto em causa porque foi assumido por vários governos. Mas Portugal deve apostar na economia interna, para permitir que as empresas sobrevivam a um momento muito difícil. Exige adiar o projecto pelo menos três anos", afirma. Sobre a sua faceta mais liberal, o líder do PSD não tem dúvidas: "Devemos dar espaço à sociedade, dignificar o Estado nas suas funções mais nobres e responsabilizar os governos pelos seus actos, impedindo que os partidos se considerem donos do país." Quanto ao PEC, afirma que "o programa apresentado pelo governo em Bruxelas é credível, já que propõe um caminho para a redução do défice".

Protestos nas SCUT's em maio

Três desfiles e contestação "até que o Governo ceda"

As comissões de utentes das SCUT anunciaram ontem três desfiles de protesto, autónomos, em cada uma das vias sem custos para o utilizador, a partir da segunda quinzena de maio.

O movimento anunciou também, em conferência de imprensa, que em "meados de junho, vai haver um novo protesto conjunto, envolvendo todos os utentes da A29, A41 e A42 e ainda a A28. Vamos fazer um desfile por semana, a partir do dia 17 de maio e até final do mês, sendo que as datas e percursos ainda vão ser definidos", especificou José Rui Ferreira, porta-voz das comissões.
Para já, as comissões vão enviar ao ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações uma carta onde pedem esclarecimentos acerca da forma como o Governo pretende portajar as SCUT. "Queremos saber, entre outras coisas, quanto e quem vai pagar e se aos cidadãos estrangeiros também vai ser cobrado este imposto e de que forma", adiantou José Rui Ferreira que continua a considerar que esta decisão de começar a portajar as SCUT, a partir de 01 de julho, é "precipitada".
O movimento aproveitou para lamentar o fato de ter solicitado uma reunião ao ministro António Mendonça, no dia 09 de novembro, mas até hoje não ter obtido "qualquer resposta". As comissões apelaram ainda "a todos os utentes, empresários e autarcas que se juntem a estes protestos e que mostrem o seu descontentamento em relação a esta decisão governamental". Para as comissões os argumentos apresentados pelo Governo para cobrar estas vias "não têm credibilidade", tanto mais que tem sido invocada uma "questão de justiça, em que todos devem pagar as vias onde circulam". "Só que esta é uma medida injusta para toda esta região", afirma.
Também Alberto Midões, do movimento que envolve os utentes de Viana do Castelo, apontou questões como o "desemprego na região, a instabilidade económica e social que se vive nesta zona e as limitações na circulação" como fatores que "deitam por terra" os argumentos do Governo. As comissões, que se dizem "indignadas com toda esta situação", prometem "não parar esta luta, até que o governo ceda", concluiu José Rui Ferreira.

Agências de 'rating'

Estão sob pressão dos governos e instituições

O coro de críticas à atuação das agências de 'rating' está a surgir um pouco por todo o lado, desde os responsáveis governamentais aos líderes das maiores instituições, muito por causa de alguma precipitação na análise que fazem das situações.

A questão está no 'timing'. Antes da crise as agências tomavam as decisões em consequência das condições. Agora são acusadas de as tomar antes das coisas acontecerem, e mesmo, de provocar mais receios nos mercados. As críticas agudizaram-se depois do corte em dois níveis do 'rating' de longo prazo da dívida de Portugal, de A+ para A-, e da Grécia para 'junk' na terça feira, e do corte no 'rating' da Espanha de AA para AA-, operado pela Standard & Poor's. A decisão surgiu numa altura em que os mercados de dívida e bolsistas negociavam em terrenos muito negativos, sucedendo-se quedas históricas nas bolsas de Lisboa e Atenas e aumentos históricos nos 'spreads' da dívida dos dois países.
Os líderes europeus juntaram-se para criticar a atitude das agências de 'rating'. Bruxelas exigiu "responsabilidade e rigor", o diretor geral do FMI disse que "não se devia acreditar demais" nestas agências. Dominique Strauss-Kahn foi mais longe, e deixou a dúvida se as agências estavam a reagir aos mercados ou os mercados às agências. A ação da Standard & Poor's em anunciar na terça feira o corte no 'rating' foi criticada em todo o mundo, e qualificada mesmo de incendiária.
A agência defendeu-se afirmando que as decisões foram baseadas na perspetiva de mais fraco crescimento que o esperado e são anunciadas imediatamente para evitar fugas de informação, como explicou Martin Winn, da Standard & Poor's, ao Wall Street Journal. Nos Estados Unidos, as agências de 'rating' podem mesmo vir a sentar-se no banco dos réus, processadas pela atuação antes da crise. O problema foi a nota máxima dada aos derivados do 'subprime' (com elevada probabilidade de incumprimento) que esteve em larga medida na base da atual crise financeira.
A estas notas soma-se ainda o possível conflito de interesses. As agências são pagas pelos próprios avaliados e fazem parte de grupos empresariais com interesses em setores económicos, que as agências avaliam, estando ainda a ser alvo de uma investigação do Senado norte-americano há um ano e meio. Tal como no caso da Grécia, as ações de 'rating' reforçaram quedas de mercado já em andamento, como no caso do Lehman Brothers e da American International Group (AIG), ambas com notações de investimento praticamente até ao dia do seu colapso.
As notações têm efeito na carteira de investimentos das instituições em todo o mundo. Por exemplo as seguradoras apostam tipicamente em produtos muito seguros. Quando as avaliações destes pioram, as instituições vendem-nos. Os bancos europeus são também muito sensíveis a estas ações. Quando os produtos que detêm sofrem cortes no 'rating', os bancos são obrigados a reforçar o seu capital para se defenderem contra futuros prejuízos. Isto reduz o seu lucro e encoraja-os a vender.

O que é o “rating”?

Os ratings atribuídos pela Companhia Portuguesa de Rating (CPR)são uma opinião sobre a capacidade e vontade de uma entidade honrar, atempadamente e na íntegra, os compromissos financeiros sujeitos a rating e indicam a probabilidade de incumprimento (probability of default (PD)) dos compromissos financeiros, verificando-se incumprimento quando:
- não forem honrados, na íntegra e nas datas em que são devidos, os compromissos financeiros sujeitos a rating, quer directamente pela entidade cujos compromissos são sujeitos a rating, quer indirectamente, pelo recurso a garantias ou garantes;

- e/ou relativamente à entidade cujos compromissos são sujeitos a rating ocorram eventos que indiquem, explicitamente, que no futuro o pagamento atempado e/ou na íntegra dos compromissos sujeitos a rating não irá ocorrer (por exemplo, nos casos em que ocorreu a solicitação de plano de insolvência).
- Os ratings atribuídos pela CPR têm em consideração o seguinte:
são solicitados pela entidade cujos compromissos financeiros são sujeitos a rating, podendo esta entidade optar por não tornar público o rating atribuído pela CPR;
- baseiam-se em informação recolhida junto de um conjunto alargado de fontes de informação, com destaque para a prestada pela entidade cujos compromissos financeiros são sujeitos a rating, incluindo informação confidencial, a qual é utilizada e trabalhada, com todo o cuidado, pela CPR;
- não obstante os cuidados na obtenção, cruzamento e tratamento da informação para efeitos da análise de rating, a CPR não se pode responsabilizar pela sua veracidade, sendo exigível a percepção por parte da CPR de um nível mínimo de qualidade da informação para que se proceda à atribuição das notações de rating;
- podem ser de curto prazo, incluindo, neste caso, compromissos financeiros com prazo inicial de vencimento até um ano, ou de médio e longo prazo, incluindo neste caso compromissos financeiros com prazo inicial de vencimento superior a um ano;
- incluem a opção por um cenário de evolução futura, o qual, embora procurando ser conservador, envolve sempre risco e incerteza;
- podem existir, no momento de atribuição da notação pela CPR, eventos a decorrer ou com forte probabilidade de acontecerem e cujos eventuais desfechos podem ter influência nas notações de rating atribuídas; a tendência das notações é utilizada para indicar o sentido dessa influência;
- não constituem recomendações de compra ou venda, sendo apenas um dos elementos a ponderar pelos investidores;
- não consideram o risco de taxa de juro, de taxa de câmbio e outros riscos de mercado incorridos pelo investidor com o compromisso financeiro sujeito a rating;
- desde que se encontrem em vigor são válidos até ao vencimento do compromisso financeiro sujeito a rating, incluindo eventuais renovações.

Fonte: http://www.cprating.pt/2.0info/index.asp

O sono dos justos

PS e PSD atacam crise financeira, com desempregados e acção social na linha da frente

Para travar ataque à dívida portuguesa, PS e PSD vão negociar novas medidas de austeridade. Governo avança já com medidas para apertar controlo no subsídio de desemprego e prestações sociais. Vem aí o PEC versão 2.0, e juros voltam a subir.

O primeiro ministro anunciou ontem que o Governo vai antecipar já para 2010 medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), como as alterações ao subsídio de desemprego e um maior controlo no pagamento das prestações sociais. José Sócrates falava aos jornalistas após cerca de hora e meia com o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, em consequência do aumento dos juros da dívida soberana portuguesa nos mercados internacionais.
Segundo o primeiro ministro, após a reunião com Pedro Passos Coelho foram tomadas "duas decisões", sendo a primeira a de acompanhar com regularidade e proximidade a situação financeira, através de um diálogo entre Governo e PSD. "Eu próprio e o dr. Passos Coelho combinamos esse acompanhamento com muita regularidade e intensidade, porque a situação a isso obriga", disse.
A segunda medida, de acordo com Sócrates, é a vontade do Governo de antecipar para 2010 medidas que estavam previstas só para os próximos anos no PEC. "Acho que as devemos tomar já, porque não há nenhuma razão para que não entrem já em vigor e por forma a que todos os agentes internacionais saibam que o objetivo orçamental de Portugal é para cumprir", sustentou na declaração que fez aos jornalistas e que antecedeu a de Pedro Passos Coelho.
Nesse sentido, José Sócrates disse, que além da tributação das mais valias bolsistas, do pagamento de portagens em algumas SCUT e da criação do novo escalão de 45 por cento no IRS, o executivo avançará já "muito rapidamente com a nova lei de condição de recursos. No fundo visa estabelecer um quadro de justiça para aqueles que recebem prestações sociais", justificou.
O primeiro ministro anunciou também que entrarão já em vigor alterações ao subsídios de desemprego "por forma a assegurarmos que ninguém tem vantagem em ficar no subsídio de desemprego apenas porque é uma situação mais vantajosa do que estando a Trabalhar. Vamos ainda avançar desde já com auditorias e fiscalizações às prestações sociais", acrescentou.

Nem TGV, nem novo Aeroporto, nem... nada

Sob enorme pressão dos mercados financeiros, governo e PSD chegaram ontem a um entendimento para "trabalhar em conjunto" e impedir o agravamento da crise. Depois da primeira resposta de urgência para o exterior - reiterando a antecipação já feita na semana passada das algumas medidas previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) - o novo bloco central para as finanças públicas concordou num ponto: o PEC terá de ser reforçado desde já com novas medidas de austeridade.

"A bola está agora no campo do governo - estamos dispostos a ouvir as propostas que irão fazer, as que estão no PEC ou outras", explica Diogo Leite Campos, que lidera a equipa económica do PSD. "Pela nossa parte iremos também apresentar propostas", acrescenta. As propostas laranja estarão em linha com o divulgado na semana passada: cortes nos fornecimentos e serviços externos, rentabilização do património público, eliminação em geral de "despesa inútil" num pacote avaliado em 1,7 mil milhões de euros. Do lado do governo, o primeiro-ministro assegurou que o país "tudo fará" para evitar o agudizar da crise - quanto a novas medidas orçamentais, São Bento remete-se para já ao silêncio, reservando para mais tarde novos anúncios.

A reposição do IVA em 21% é uma das medidas extraordinárias para somar ao PEC caso as contas derrapem. Além da abertura para negociar e viabilizar novas medidas, o acordo de cavalheiros para as contas públicas resulta para já numa nova estabilidade política à volta das medidas previstas no PEC, passando para fora uma ideia de unidade interna. O PSD admite que este entendimento "cobre qualquer área que o governo demonstre ser necessária para o reequilíbrio financeiro" do Estado, explica Leite Campos - embora ambas as partes não se tenham comprometido com "um cheque em branco". Dentro deste espírito de cooperação e "negociação discreta" estão, assim, as medidas de redução dos benefícios e deduções fiscais na saúde e educação para a classe média/média alta, que Passos Coelho prometia não viabilizar no Parlamento - a poupança orçamental prevista no PEC nesta área ronda 2,2 mil milhões de euros até 2013.

Na resposta imediata à crise o governo repetiu ainda o anúncio da antecipação de várias medidas previstas no PEC, já feito na semana passada pelo Ministro das Finanças. Os limites mais baixos no subsídio de desemprego (ontem apresentados - ver pág. 22) e o congelamento de todas as prestações sociais não contributivas (como abonos ou rendimento social, por exemplo) avançam já no primeiro semestre de 2010, tal como o escalão de 45% de IRS para os mais ricos e a maior fiscalização do pagamento de subsídios.Vários economistas - Campos e Cunha, Eduardo Catroga, Silva Lopes ou Medina Carreira - têm sublinhado que perante a dimensão do assalto à dívida portuguesa são necessárias novas medidas além das previstas no PEC, sobretudo cortes na despesa.

Campos e Cunha, ex-ministro das Finanças de Sócrates, avisou ontem na SIC que o governo terá que dizer "que não se vai fazer TGV para Madrid", adiar o novo aeroporto de Lisboa e cancelar "todas as obras". Ontem foi dado um sinal contrário: a assinatura do contrato de financiamento da concessão do Pinhal Interior com 11 bancos nacionais e estrangeiros. O projecto custará 1,2 mil milhões de euros, com os encargos para o Estado a serem atirados para depois de 2013. Entretanto continuou a pressão sobre os juros da dívida pública, que tocaram máximos de 1997 - os juros a dez anos estão perto de 6%, ou seja, próximos do nível da Grécia quando pediu ajuda. A gravidade da situação levou à marcação de uma reunião no final da semana em Lisboa entre o ministro alemão da economia, Rainer Bruederle, e o governo português.

Quem trabalha... paga

Novas regras do subsídio de desemprego

Regras pretendem acelerar regresso ao emprego, forçam cortes salariais e penalizam quem ganha até 1000 euros.

O governo levou ontem aos parceiros sociais propostas que, caso sejam activadas, limitarão bastante a despesa do Estado com subsídios de desemprego e apanharão de surpresa muitos milhares de pessoas que hoje já recebem este apoio do Estado: haverá limites mais estreitos para o cálculo do valor do subsídio, será ainda mais difícil aos desempregados recusarem emprego e parte das novas regras - as que aceleram o regresso ao trabalho - serão aplicadas a todos, mesmo aos que já recebem a prestação.Em Portugal, existem cerca de 255 mil beneficiários do subsídio de desemprego dito normal. O número sobe para 373 mil quando se conta com as pessoas que recebem subsídio social de desemprego (um complemento para os desempregados mais pobres). Também este regime é alvo de restrições por parte do governo. A questão da retroactividade do novo diploma do subsídio de desemprego ainda levanta dúvidas entre os parceiros sociais, mas o governo não estará disposto a aplicar as novas regras apenas aos futuros desempregados.

Como ontem reiterou a ministra do Trabalho, Helena André, à saída da reunião da concertação social, a ideia "é incentivar um regresso mais rápido ao mercado de trabalho, não queremos prejudicar quem recebe os subsídios mais baixos". O mecanismo proposto faz com que um desempregado seja obrigado a aceitar, logo no primeiro ano sem trabalho, um salário 10% superior ao valor do respectivo subsídio de desemprego. Daí em diante (sempre que o desemprego já dure há mais de um ano), basta que o ordenado iguale o valor do subsídio para que o beneficiário seja obrigado a ficar com esse emprego. As regras actuais são mais generosas: no primeiro ano, o beneficiário pode recusar empregos em que o salário seja inferior a 25% sobre o subsídio de desemprego durante o primeiro ano; daí em diante, o limite para poder recusar um trabalho é de 10% sobre a prestação social.

Na prática, a proposta ontem avançada deverá ter vários efeitos: acelerar a procura de emprego por parte dos beneficiários, forçar muitas pessoas a aceitar um salário bastante inferior ao último ordenado recebido, reduzir os custos salariais de muitas empresas e diminuir a factura do Orçamento do Estado com o subsídio de desemprego que, a seguir às pensões, são a prestação social mais pesada em termos financeiros. O novo figurino também quer mexer no valor inicial do subsídio de desemprego, devendo atingir em cheio as pessoas que hoje ganham de 750 euros para cima. Os milhares de jovens mil euristas (que ganham à volta de mil euros mensais), por exemplo, serão penalizados face ao regima actual.

A nova regra diz que o subsídio de desemprego continuará a ser calculado como sendo 65% do salário bruto. Contudo, o seu valor terá um novo tecto: não pode exceder os 75% do seu salário líquido. Ora, os salários muitos baixos não são afectados (ficam na mesma), mas à medida que o ordenado for subindo também sobe a penalização. Um empregado por conta de outrem que hoje ganhe 735 euros tem direito, com as regras actuais, a um subsídio de 477 euros. Se a proposta do governo vingar, o limite será de 463 euros. E será este o seu subsídio de desemprego nos primeiros seis meses.

BE rejeita cortes sociais

“Os ricos que paguem a crise”

Francisco Louçã propõe que seja a banca e não os desempregados a fazer sacrifícios.

O coordenador da comissão política do BE, Francisco Louçã, rejeitou hoje cortes nas prestações sociais e propôs que a banca pague um mínimo de 25 por cento de IRC, uma medida "que recuperaria 600 milhões de euros".
Em conferência de imprensa na sede do BE, Francisco Louçã criticou o "acordo da direita que vai exigir às vítimas da crise o pouco que têm", referindo-se ao encontro entre o primeiro ministro e o líder do PSD, Passos Coelho. Louçã considerou que qualquer redução do subsídio de desemprego ou de prestações sociais será "uma medida insensata, insensível e de uma ferocidade social inaceitável".
Francisco Louçã defendeu que se deve pedir sacrifícios mas apenas a "quem nunca os fez" e anunciou que vai propor que o "sistema financeiro seja obrigado a pagar um mínimo de 25 por cento de IRC" o que representaria a recuperação de 600 milhões de euros. O deputado do BE defendeu ainda que o dinheiro colocado em off shores para não pagar imposto deve ser também tributado em 25 por cento.
No conjunto, frisou, "as receitas seriam mais do dobro" do que o país precisa para o reajustamento orçamental. Vai por muito mau caminho um Governo que prefere atacar os desempregados. Precisamos de ir buscar os sacrifícios a quem nunca os fez", afirmou Louçã.

UGT feliz com a greve

De greve em greve até à derrocada final

Nos últimos 3 dias, país enfrenta 19 greves. Só este mês foram calendarizadas 28 greves e 19 manifestações contra a política do Governo. Em maio, são os camionistas.

A UGT considerou ontem que a adesão à greve no setor dos transportes "revela o descontentamento geral" dos trabalhadores e apontou o dedo aos empresários privados que pretendem lucrar "à custa" dos salários. "A greve está a ter uma excelente adesão e reflete o descontentamento dos trabalhadores perante a paralisação da administração coletiva no sector dos transportes", avaliou o responsável pela UGT, atribuindo as causas da greve "às orientações para o setor empresarial do Estado" relativamente ao congelamento dos salários, tal como sucede na função pública. "Está-se a tratar de forma igual o que é completamente diferente", explicou.
Várias empresas do setor dos transportes iniciaram às 00:00 de hoje uma greve conjunta de 24 horas, num protesto contra o congelamento salarial, o bloqueamento da contratação coletiva e a intenção do Governo de privatizar algumas linhas ferroviárias. Entre as empresas que aderiram à paralisação está a CP, a CP Carga, a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), a Transtejo, a Refer, os metros de Mirandela e Carris, entre outras. Criticando o Governo por "tratar as empresas de forma diferente", João Proença acusou ainda os empresários privados de se aproveitarem do congelamento salarial na função pública para aplicar a mesma medida nas empresas.
"Uma coisa é aumentar a competitividade. Outra, completamente diferente, é querer aumentar o lucro à custa dos salários. Isso é completamente inaceitável, até porque prejudica o emprego", sublinhou. "É evidente que muitos empresários privados estão a ir à boleia desta posição do Governo, ao ponto de dificultarem e impedirem o processo negocial. E é este o grande descontentamento que o setor dos transportes manifesta hoje", concluiu o secretário geral da UGT.
Questionado sobre a possibilidade de outros setores de actividade recorrerem igualmente a greves, num futuro próximo, o responsável pela União Geral dos Trabalhadores admitiu essa possibilidade, ainda que sublinhe que o sindicato "não tem programação geral em termos de greves. O nosso objetivo não é a greve, é resolver os problemas", frisou.

Governo: Paralisação dos transportes gerou "incómodos", mas OE "não comporta crescimento de custos"

O secretário de Estado dos Transportes reconheceu ontem que a greve no setor provocou "incómodos", mas ressalvou que o Governo não cederá às reivindicações dos sindicatos alegando que o Orçamento do Estado "não comporta crescimento de custos".
Em declarações à agência Lusa, Carlos Correia da Fonseca admitiu que a paralisação de hoje gerou "obviamente incómodos" nas ligações ferroviárias suburbanas da CP e fluviais entre Lisboa e a Margem Sul do Tejo, com níveis de adesão na ordem dos 90 por cento. No caso das ligações fluviais realizaram-se apenas quatro das cinco carreiras de serviços mínimos, precisou o governante.
O secretário de Estado dos Transportes assegurou que o Governo mantém a sua postura de "diálogo" com os sindicatos, com reuniões agendadas, mas não abre "exceções", lembrando que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) estipula um "crescimento de zero por cento nos salários" do setor público. Além disso, alegou, "o Orçamento do Estado não comporta crescimento de custos, como é desejado por muitos sindicatos".
Questionado sobre se o Governo equaciona a possibilidade de recorrer à requisição civil perante a ameaça de novas greves nos transportes públicos, o secretário de Estado respondeu apenas que o Executivo vai acompanhar a situação. Apontando elevados níveis de adesão à paralisação de hoje, os sindicatos ligados ao setor dos transportes de passageiros, que reclamam aumentos salariais, ameaçam com novas greves.

Finanças: Péssimas previsões que vêm de fora

A insustentável dureza da economia portuguesa

"Entendo que neste momento não devo fazer qualquer comentário" à situação financeira - Cavaco Silva

O presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, disse ontem acompanhar "de perto o evoluir da turbulência nos mercados financeiros internacionais naquilo que respeita à dívida soberana de Portugal", mas recusou comentar o corte do 'rating' pela Standard & Poors.
"Eu acompanho de perto o evoluir da turbulência nos mercados financeiros internacionais naquilo que respeita à dívida soberana de Portugal e as vicissitudes diárias por que passa essa turbulência, mas entendo que neste momento não devo fazer qualquer comentário", afirmou Cavaco Silva, à entrada para a cerimónia de entrega do Prémio Pessoa 2009 ao Bispo do Porto, Dom Manuel Clemente, na Culturgest.
O chefe de Estado salientou estar numa cerimónia "para homenagear Dom Manuel Clemente, um grande homem da Igreja, da cultura e do mundo, no seu melhor sentido". Perante a insistência dos jornalistas, Cavaco reiterou a sua posição: "Penso que não devo fazer neste momento qualquer comentário". O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, e a antiga líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, também presentes, recusaram também responder às questões dos jornalistas sobre a nota daquela agência.
Segundo uma nota divulgada hoje, a Standard & Poor's prevê que a economia portuguesa estagne em 2010 e que o défice orçamental seja reduzido apenas para 4,1 por cento em 2013, contra as previsões do Governo, que apontam para 2,8 por cento. A agência anuncia o corte do 'rating' de longo prazo da República Portuguesa em dois níveis, de A+ para A-, e estima que a economia portuguesa "estagne em 2010".

Hoje, é dia de greve nos transportes

Empresas paralisam hoje, passageiros sem alternativa

Várias empresas do sector dos transportes iniciam hoje uma greve de 24 horas, que deverá causar dificuldades aos passageiros porque, nalguns casos, não existirão transportes alternativos.

O sector dos transportes, que paralisou em bloco pela última vez na greve geral de Dezembro de 2003, volta a unir-se, desta vez, para contestar o congelamento dos salários, o bloqueamento da contratação colectiva e a intenção do Governo de privatizar linhas da CP, a CP Carga e a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF).
Desta vez, a greve abrange os trabalhadores da CP, CP Carga, Refer, Fertagus, Transtejo, EMEF, Metro de Mirandela e Carris, deixando de fora os funcionários dos metros de Lisboa e do Porto, bem como os STCP. A paralisação abrange ainda os Transportes Sul do Tejo, a Rodoviária da Beira Litoral, e a Rodoviária D´Entre o Douro e Minho, desconhecendo-se os efeitos que poderá ter no Algarve.
"Será um dia complicado", uma vez que "não foram decretados serviços mínimos de qualquer espécie, com excepção para os comboios internacionais", avançou à Lusa a porta-voz da CP, Ana Portela. Ana Portela disse que a CP tentou disponibilizar transportes alternativos para os serviços urbanos de Lisboa e do Porto, mas "tal não foi possível porque como a greve se estende ao sector dos transportes, também não há autocarros disponíveis".
Sem alternativas estarão também os passageiros da Transtejo, onde o pré-aviso de greve abrange as horas de ponta da manhã e da tarde. Já a Fertagus, que assegura a circulação ferroviária na Ponte 25 de Abril, afirma ter reunidas "todas as condições, quer humanas quer materiais, para o normal funcionamento da sua actividade" durante a greve. No entanto, a empresa admite que "a greve na Refer poderá perturbar a circulação dos comboios".
A Carris acredita que a paralisação deverá ter uma fraca adesão, disse à Lusa o secretário-geral da empresa, Luís Vale, salientando que estão previstas oito carreiras que vão assegurar os serviços mínimos. "Prevemos que a adesão seja muito pequena", disse, recordando que a última greve dos trabalhadores da empresa, realizada há cerca de dois meses, contou "apenas com oito por cento de adesão". A Carris vai assegurar também o funcionamento do transporte exclusivo de deficientes e dos postos médicos. O Metropolitano de Lisboa, que não estará em greve, não vai fazer qualquer reforço durante a greve.

O Direito à Indignação

Quando um velho de 100 anos chamado Republica, casa com uma jovem de 36 anos chamada 25 de Abril, neste ano da graça de 2010, celebrado pelo Papa Bento XVI em Fátima, já será altura de trilhar outro caminho, eliminando a corrupção, praticando a justiça e o bom senso.

Todos os dias os Tribunais portugueses dão sentenças que não lembra o diabo, como aquela que o Advogado Sá Fernandes, que tem, como todos, o direito à indignação, se indignou radicalmente ao ponto de convidar a população à revolta para que não aceitem que Tribunais da Relação, 1ª Instância ou STJ, que pessoas como D. N. cometam crimes de corrupção e depois saiam absolvidos, após a Primeira Instância o ter condenado e com prova irrefutável. A um outro nível, num dia destes foi julgado um jovem de 32 anos, casado, com filhos, que prestou 12 anos de bom e efectivo serviço nas fileiras da Guarda Nacional Republicana duma cidade algarvia, onde vive. Há sempre uma primeira vez quer para a sorte quer para o azar e este chegou, quando no cumprimento das suas funções de fiscalização do trânsito se deparou com um ucraniano que conduzia ilegalmente a “sua ?” viatura. Ao ser fiscalizado pelo agente da GNR, o ucraniano, não possuía o seguro obrigatório do carro e outros documentos, pelo que o agente mais não podia fazer que no cumprimento do seu dever lhe passou a contra ordenação e tudo aquilo que esta falta grave implica de punição com sequelas na apreensão da carta de condução. Perante a situação criada o ucraniano implora ao GNR que o não sancionasse para evitar consequências que podiam ir até a pena acessória de expulsão, arrastando consigo problemas laborais de dimensão variável.
O certo é que o GNR se deixou enredar na conversa do estrangeiro e condoído fez vista grossa à grave infracção, deixando-o seguir o seu destino sem dar execução à contra ordenação. Passados alguns dias, reencontram-se, e o ucraniano montou-lhe uma ratoeira ao gratificar o Agente, em sinal de gratidão, dando-lhe uns poucos euros, o que pela nova lei em discussão na Assembleia da Republica, contra a corrupção, não se sabe em quanto vale a tal insignificante prenda que se não considera crime, uma vez que o Vice Presidente do grupo parlamentar da bancada do Partido Socialista, entende que pode ser uma gravata, um isqueiro, uma esferográfica, uma garrafa de bebida, etc, coisas sem importância. Só que, se for uma caneta de oiro, pode custar milhares de euros, assim como uma esferográfica, um relógio, um isqueiro, se forem feitos do mesmo material, e o suborno será camuflado, mas confirmado, pois há muitas maneiras de matar pulgas. O certo é que o tal ucraniano não foi visto nem achado no Tribunal, podendo até ser um marginal, não sofreu nenhuma sansão, mas premeditadamente montou um cenário, avisando a instituição GNR e ao entregar a irrisória quantia ao Agente, outros seus colegas atentos, acto continuo, agiram, tirando-lhe a pequena lembrança dada pelo ucraniano, prendendo-o, tendo imediatamente sido alvo de um processo disciplinar que lhe aplicou sem mais delongas a “pena de morte” - expulsão de Agente da GNR e a participação de um crime ao Ministério Publico. É uma punição exagerada e por ventura injusta, uma vez que perdeu o emprego, a família, mulher e filhos ficaram sem sustento e não foi levado em conta a boa prestação do militar durante 12 anos, sem castigos e ao que parece um óptimo profissional que trabalhou, até aí, sempre bem. Também seria curial aguardar pelo julgamento do acto de corrupção no Tribunal Judicial, que só veio a realizar-se 3 anos depois do malfadado encontro com o ucraniano. Azares a mais para um homem só.
Contudo, não estamos a defender o acto impensado do militar da GNR que devia ter executado o infractor que circulando ilegalmente teria de ter uma punição exemplar, incorrendo em várias infracções muito graves. Mas, a Justiça está descredibilizada quanto baste, e quem anda nos Tribunais por profissão como o Dr. Ricardo Sá Fernandes, não compreende como se aplica uma dupla pena de expulsão a um militar da GNR e pelo mesmo crime o Tribunal de 1ª Instância uma pesada pena que se não discute, visto que apesar de tudo é ainda nos Tribunais que alguma justiça se pratica, com todos os erros e deficiências inerentes à condição humana. Perante esta dupla condenação de um jovem sem cadastro, bom agente, chefe de família e depois um Tribunal da Relação absolve de todos os crimes de corrupção já julgados em primeira instância, com valores da ordem dos 200 000 Euros oferecidos ao Arquitecto José Sá Fernandes que rejeitou e denunciou. Como pode o cidadão comum confiar na justiça, nos tribunais e seus qualificados agentes?
Este País da nossa fábula, porque qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência, é completamente incompreensível e já há 2 000 anos, os romanos não sabiam como lidar com aqueles cidadãos da lusitânia, que não se governavam nem se deixavam governar e só isso explica em parte uma titânica sobrevivência que no meio de tanta bagunça se matem independente. Quando um velho de 100 anos chamado Republica, casa com uma jovem mulher de 36 anos chamada 25 de Abril, neste ano da graça de 2010, celebrado pelo Papa Bento XVI a 13 de Maio em Fátima, já será altura de trilhar outro caminho, eliminando a corrupção, praticando a justiça, o bom senso e levando em linha de conta aquilo que têm sido os avisos de censura à classe politica e empresarial, do Presidente da Republica, mas que de nada servem porque fazem orelhas moucas continuando a roubar tudo e todos e aplicando duras penas aos pobres e mordomias para os ricos, criando as maiores desigualdades mundiais que nenhuma republica de bananas contempla, aqui e agora.

Manuel Aires

Crise na Igreja Católica

Abusos de padres causam abandono maciço da Igreja

A poucos dias da chegada do Papa a Fátima, a igreja católica debate-se com uma das maiores crises de credibilidade da sua existência de dois mil anos. Em Portugal, a comunicação social faz gigantesca campanha para a mobilização de fiéis na visita a Portugal.

O escândalo de abusos de crianças está a levar centenas de fiéis católicos a virar costas à igreja e a deixarem de dar contributos voluntários destinados ao financiamento das comunidades religiosas. Números que foram divulgados este fim-de-semana por jornais europeus, mostram que a situação é muito dramática no Sul da Alemanha, sobretudo no estado da Baviera. Na diocese de Bamberg, onde havia duas a três centenas de desistências por mês, foram registadas 1.400 no mês passado. Na de Würzburg o aumento foi de 400 para um total de 1200.
Em Ratisbona, onde houve casos de maus tratos num coro dirigido pelo irmão do Papa Bento XVI, Georg Ratzinger, o número de baixas multiplicou-se por cinco. Em Augsburgo, onde pediu a demissão o bispo Walter Mixa, o número de fiéis que desistiram de frequentar a igreja desde o início do ano é de 4.300.
A Alemanha é um dos países que têm o chamado imposto da Igreja, ou seja, um empregado pode pedir ao patrão para destinar uma certa percentagem do seu rendimento à comunidade religiosa a que pertence. 8% a 9% são as taxas mais praticadas. Trata-se de um mecanismo já previsto na Constituição da República de Weimar em 1919, que foi adoptado três décadas depois pela actual lei fundamental alemã.
No caso português o que existe é a possibilidade contemplada na Lei da Liberdade Religiosa de destinar uma quota de até 0,5% do imposto sobre o rendimento a uma igreja ou comunidade religiosa radicada em território nacional. Esta tendência na Alemanha vem juntar-se a uma iniciativa que está a ser promovida através da Internet na Irlanda, um dos países com mais casos de abusos físicos e sexuais contra menores de idade por parte de religiosos católicos. O site http://www.countmeout.ie/ recebeu até finais do mês de Janeiro mais de seis mil formulários preenchidos por pessoas que pretendem abandonar a Igreja, com todas as consequências que isso implica. Exclusão de cerimónias religiosas, como casamentos ou funerais, são apenas alguns exemplos.
Mediante estes escândalos, o Papa Bento XVI tudo tem feito para limpar a imagem da sua Igreja, desde aconselhar os padres a quebrar o silêncio e a denunciar os abusos de colegas às autoridades judiciais civis, até aceitar a demissão de bispos que admitiram ter estado eles próprios na origem desses abusos. Vai mais longe quando se deixa fotografar ao lado de slogans de multinacionais para que estas possam promover a sua imagem junto com a marca, como aconteceu recentemente na imagem que ilustra o artigo.
No discurso que ontem fez na Praça de São Pedro, em Roma, Joseph Ratzinger elogiou uma associação de luta contra a pedofilia que foi criada por um padre siciliano há 14 anos. "Envio os meus votos à Associação Meter, que se dedica à luta contra a violência, a exploração e a indiferença", disse, citado pela AFP, mas muitos católicos entendem que o Papa "acordou tarde", dizem.
No mesmo dia, o polémico cardeal Tarcisio Bertone, secretário de Estado do Vaticano, afirmou, em entrevista ao La Vanguardia, que "não há relação directa entre o celibato e a conduta desviante apresentada por alguns padres. É precisamente a violação do celibato que gera a degradação progressiva da vida de padre". Porém semanas antes, Bertone tinha caído na tentação de afirmar que a pedofilia estava ligada à homossexualidade compulsiva. Tentações do demónio...

IKEA quer investir em Loulé 200 milhões de euros

BE quer saber se o projecto respeita leis ambientais

Até 2015, o grupo sueco prevê investir em Portugal cerca de 700 milhões de euros com a abertura de sete espaços, incluindo uma loja no Algarve, disse à Lusa fonte do IKEA.

O grupo municipal do Bloco de Esquerda (BE) questionou na última Assembleia Municipal o presidente da Câmara de Loulé, Seruca Emídio, sobre qual a localização da futura loja de mobiliário IKEA e se o investimento respeita as leis ambientais. Em entrevista à Lusa, o presidente da Assembleia Municipal de Loulé, Patinha Antão, explicou que à margem da aprovação do orçamento municipal para 2010, o BE introduziu, por escrito, o tema do "Empreendimento comercial do IKEA", nomeadamente para saber se a localização respeita as leis ambientais em vigor.
Foi um debate "intenso" onde também os deputados do PS, CDS e PSD fizeram um pedido de informação verbal sobre o projecto IKEA para o concelho, disse Patinha Antão. "Que garantias tem a Câmara de que o investimento (…) respeita as condicionantes de usos do solo e o respeito por um desenvolvimento ecológico sustentável", lê-se no documento do BE, a que a Lusa teve acesso.
A associação ambientalista Quercus acusou segunda-feira o grupo sueco IKEA de querer construir uma nova loja no Algarve em solos classificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN) e pede à CCDR/Algarve para "defender o ordenamento do território". A cadeia sueca IKEA anunciou em Dezembro passado que pretende abrir uma loja e um centro comercial Inter IKEA em Loulé, Algarve, um investimento no valor superior a 200 milhões de euros que permitirá criar 3000 postos de trabalho directos.
O BE avança a informação de que a cadeia sueca negoceia através de uma empresa de investimento imobiliário criada em 2008, a IMO 224-Investimentos Imobiliários SA, sediada em Lisboa, nos escritórios do ex-bastonário da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice (PLMJ). Fonte da IMO 224 afirmou à Lusa, no entanto, que a sociedade de advogados PLMJ não tem como "core business" comprar terrenos e que "não anda a comprar terrenos como se fosse uma especuladora imobiliária".
A IMO 224 é uma sociedade veículo constituída para a compra de terrenos em nome do Ikea.
Fonte que está a acompanhar o processo junto da Câmara de Loulé adiantou à Lusa que ainda não foi entregue "nenhum pedido de informação prévia" às autoridades locais e que não há "nenhum processo administrativo em curso". Apesar disso, a mesma fonte disse que o projecto do IKEA para Loulé e centro comercial Inter IKEA Center Portugal será "revolucionário" do ponto de vista ambiental. Até 2015, o grupo IKEA prevê investir em Portugal cerca de 700 milhões de euros com a abertura de sete espaços, incluindo uma loja no Algarve, disse à Lusa fonte do IKEA.

Quercus acusa IKEA de querer construir em Reserva Agrícola Nacional

A associação ambientalista Quercus acusou hoje o gigante imobiliário sueco Ikea de querer construir uma nova loja no Algarve em solos classificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN) e pede à CCDR/Algarve para "defender o ordenamento do território".
"A Quercus teve conhecimento que a IKEA Portugal pretende construir uma nova loja no Algarve, tendo a empresa imobiliária (IMO 224 - Investimentos Imobiliários SA.) promovido a compra de cerca de 40 hectares de terrenos, em solos da RAN, no sítio de Alfarrobeira, próximo da Via do Infante", lê-se num comunicado divulgado hoje pela Associação Nacional de Conservação da Natureza. No documento a Quercus considera o "investimento do Grupo IKEA importante para a região" mas apela à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve para que "defenda o ordenamento do território".
"Apesar do IKEA Portugal ter já entregue um pedido de viabilidade na CCDR do Algarve para terrenos condicionados no concelho de Loulé, a Quercus espera que as entidades públicas competentes não permitam a desafectação dos solos da RAN, nem promovam a alteração do Plano Director Municipal de Loulé para favorecer um interesse privado, sem que tenham sido estudadas alternativas de localização". A Quercus sugere ao Grupo IKEA para não insistir na construção de infra-estruturas em áreas condicionadas, "quando existem alternativas que deviam ser ponderadas na selecção de locais para investimento".
A 10 de Dezembro do ano passado, a cadeia sueca IKEA anunciou que pretendia abrir uma loja e um centro comercial Inter IKEA em Loulé, Algarve, um investimento no valor superior a 200 milhões de euros que permitirá criar 3000 postos de trabalho directo. "O Grupo IKEA confirma a intenção de instalar uma loja IKEA e um centro comercial Inter IKEA Center Portugal na região do Algarve, no concelho de Loulé", lê-se num comunicado, após uma informação veiculada pela agência Lusa sobre a entrada do pedido de viabilidade da obra na CCDR/Algarve.
O plano de expansão do Grupo IKEA para Portugal prevê um investimento de mais de 660 milhões de euros através da instalação de sete lojas IKEA - três na região da Grande Lisboa, duas na região do Grande Porto, uma na zona sul e outra a centro -, dois centros comerciais Inter IKEA Centre Group e três fábricas Swedwood Group, em Paços-de-Ferreira.

Somos ou não um país rico?

NÃO! Somos sim um pobre país... com uma "rica" gente

Portugal vai emprestar 500 milhões a Angola. Este país africano vai activar linha de crédito para poder pagar às construtoras... portuguesas.

A linha de crédito acordada em 2009 pelo Governo português para Angola vai ser accionada em breve, para que o país africano possa pagar às empresas portuguesas de construção a operar no país. De acordo com declarações do ministro de Estado e das Finanças à Lusa, «ficou acertado que a linha de crédito de 500 milhões de euros, que já fora acordada em 2009, possa ser o mais rapidamente utilizada para efectuar pagamentos a empresas envolvidas em projectos angolanos e relativamente às quais possa haver atrasos nos pagamentos». Angola deve 2,5 mil milhões de dólares às construtoras.
O ministro, que iniciou esta segunda-feira uma visita de trabalho a Angola, falou após uma reunião com o seu homólogo angolano, Carlos Alberto Lopes, e explicou que a linha de crédito deverá servir para «uma rápida regularização de situações», criando «um quadro mais fácil» para a actividade das empresas portuguesas a operar em Angola. Questionado se estes 500 milhões de euros poderão servir para acudir às empresas de construção civil que se debatem com uma avultada dívida por parte do Governo angolano, que no seu conjunto supera os 2, 5 mil milhões de dólares, Teixeira dos Santos respondeu que essa deverá ser a aplicação mais natural.
«Competirá às autoridades angolanas identificar as empresas que deverão prioritariamente ver essas regularizações feitas, mas tendo em conta as áreas onde maior actividade existe, não será de estranhar que essa [a área da construção civil], seja uma das áreas a ser contemplada», notou. Na reunião, os dois ministros trabalharam «com vista à celebração de um convénio na área da dupla tributação entre Portugal e Angola». Os dois responsáveis pela pasta das Finanças constataram ainda «o bom andamento do uso linha de crédito de mil milhões de euros», no âmbito dos seguros Cosec, que está a ser aplicada e que tem «atingido valores muito significativos».
«Estamos disponíveis para alargar o plafond definido, manter o desenvolvimento das operações abrangidas por este mecanismo», disse Teixeira dos Santos, adiantando igualmente que, no que se refere ao chamado crédito de ajuda, que visa apoiar projectos específicos, como a construção de escolas, as partes querem «dar maior agilidade ao andamento dos projectos».

Santana anda por aí a opinar

E defende "região piloto" para o Algarve

Para início de Regionalização, Santana Lopes defende extinção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Governo recusa.

O ex presidente da Câmara de Lisboa, ex primeiro ministro e ex presidente do PSD, Pedro Santana Lopes defendeu ontem a extinção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e a transferência das suas competências para as autarquias, uma posição criticada pelo Governo.

"Devemos simplificar, criar condições para a eficácia, as CCDR, na prática, são duplicações dos serviços que há nas câmaras" e "não contribuíram para criar um país harmoniosamente desenvolvido em todo o território", afirmou Santana Lopes. "Pelo contrário, criaram-se ainda mais assimetrias", sustentou Santana Lopes, atual vereador do PSD na Câmara de Lisboa.
Santana Lopes falava à Lusa após a sua intervenção na conferência que decorreu hoje em Lisboa sobre Poder Local onde defendeu ainda que é a favor de se avançar com uma região piloto no Algarve. "O que se pretende é adiar uma vez mais o movimento de regionalização", considerou, por seu lado, o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira.
"Desejamos a regionalização e um referendo à regionalização, mas um referendo ganhador. Esperamos que da parte do maior partido da oposição possa haver um sinal favorável mas esse sinal não veio. Até ao momento, pelo contrário, o que se pretende é adiar uma vez mais o movimento de regionalização", disse Silva Pereira. Enquanto a regionalização não avança, "e não existindo uma estrutura legitimada à escala regional [essas funções] têm que ser desenvolvidas pela administração desconcentrada do Estado através das CCDR", respondeu o governante. "A extinção das CCDR não faz nenhum sentido", disse.
Para Silva Pereira, "o PSD diz que vai apresentar um projeto de revisão constitucional no sentido de não haver regionalização simultânea em todo o país e, portanto, criar um processo meramente experimental numa região do país e atirando a regionalização em todo o território nacional para 2018. Isso não é um contributo favorável ao sucesso desse processo", criticou o governante.

Portugal precisa de um novo 25 de Abril

"Mas que raio de país é este?"

Capitão de Abril faz duras críticas à corrupção e à Justiça. Vasco Lourenço diz que "É inaceitável a crescente injustiça social, o fosso cada vez maior que se está a cavar entre os mais ricos e os mais pobres."

O presidente da associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, defendeu, no sábado, num jantar comemorativo da revolução, em Almada, que Portugal «precisa de um novo 25 de Abril pela justiça social». O capitão de Abril afirmou que «é necessário que em Portugal se acabe com o esquema terrível de compadrio, com a impunidade perante situações de corrupção e com o mau funcionamento da Justiça».
«Chegou a altura de lançarmos um grito de revolta e de alerta. Não era um país com este contexto que queríamos quando fizemos o 25 de Abril», vincou, em declarações à Lusa. Para Vasco Lourenço, «comemorar a Revolução é invocar, acima de tudo, a grande esperança que os portugueses tiveram naquela altura por um país melhor, mais desenvolvido, mais igualitário, mais justo, mais livre, e reafirmar teimosamente a nossa vontade em lutar por esses ideais, por mais difícil que isso possa parecer».
«É inaceitável a crescente injustiça social, o fosso cada vez maior que se está a cavar entre os mais ricos e os mais pobres. Mas que raio de país é este, mas que raio de Justiça é esta?», disse perante uma sala com mais de 700 pessoas. O militar esclareceu, contudo, que não se refere a uma «ruptura violenta», antes a um «apelo à pressão sobre os responsáveis políticos para que estas situações se alterem». «É necessário que os eleitos não se esqueçam dos eleitores», defendeu.
A luta, disse, tem que travar-se também nos programas curriculares da história que contamos às gerações que nasceram já depois da liberdade: «Estamos a contar mal a luta antifascista às gerações mais novas. É preciso continuar a lutar pelo esclarecimento, e para evitar o branqueamento do fascismo, para que a memória não se perca.»

Camionistas encostam à estrada

Paralisação a partir de 10 de Maio "em qualquer dia"

Responsáveis assumem o carácter de bloqueio, como aconteceu em junho de 2008, limitando-se a repetir que a paralisação decorrerá “no respeito pela lei”.

A paralisação decidida hoje pela Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) poderá acontecer a partir de 10 de maio, “a qualquer dia”, caso o Governo não responda às reivindicações do setor até essa data. A decisão foi tomada na reunião realizada hoje à noite, à porta fechada, segundo disse aos jornalistas o presidente da Assembleia-Geral da ANTP.
Sem querer comentar o facto de a paralisação poder vir a coincidir com a visita do Papa Bento XVI a Portugal (que decorre de 11 a 14 de maio), António Lóios apenas adiantou que a ANTP espera respostas do Governo até essa data. “Lamentavelmente fomos forçados a chegar a este ponto. Não queríamos, mas não nos resta outra alternativa. Até dia 10 esperamos que o Governo nos dê respostas. A partir daí pode acontecer, de imediato, em qualquer dia”.
O dirigente da ANTP recordou que a outra associação do setor, a ANTRAM, anunciou, num jornal, a intenção de paralisar na segunda quinzena de maio, caso o Governo não responda às suas reivindicações. A Lusa tentou contactar a ANTRAM mas até ao momento não foi possível. António Lóios afirmou que os órgãos sociais da ANTP reúnem-se na segunda e na terça feira, na sede da associação, em Loures, para decidirem “em que moldes e de que forma” vai decorrer a paralisação.
Questionado sobre se ela pode voltar a assumir o carácter de bloqueio, como aconteceu em junho de 2008, António Lóios limitou-se a repetir que a paralisação decorrerá “no respeito pela lei”.
A ANTP reivindica a aplicação em Portugal da diretiva comunitária que permite a redução de oito cêntimos no litro do gasóleo e contesta o regime de contraordenações (acusando o Governo de ter piorado a situação com a decisão que anunciou na última reunião com a associação). Por outro lado, considera-se “enganada” por o Governo não ter comunicado nessa reunião, realizada na quinta feira, a decisão, tomada nesse dia, de taxar as SCUT, o que, segundo António Lóios, “não vem trazer nada de bom para as transportadoras”.
Na reunião de hoje em Rio Maior, que se iniciou já depois das 16:00, participaram cerca de 100 pessoas, assegurando António Lóios que a representatividade do setor está garantida, dado que muitos transportadores se fizeram representar e que outros deram o seu aval, em reuniões realizadas por todo o país, às medidas que fossem adotadas.
A ANTP foi criada na sequência do bloqueio de 2008, alegando possuir cerca de mil associados, num setor onde existirão “mais de 13000 empresas” com um total de 59000 veículos de transporte de mercadorias. A associação reivindica para si a representação das pequenas e médias empresas do setor, que afirma corresponderem a 82 por cento dos camiões existentes no país.

25 de Abril

A ganância dos nossos gestores

Sócrates está de acordo com as críticas do Presidente da República sobre a vertigem gananciosa de alguns gestores.

O primeiro ministro afirmou hoje acompanhar as críticas do Presidente da República à "vertigem gananciosa" de algumas remunerações auferidas por gestores e frisou que o Estado se opôs e condenou essas práticas. José Sócrates falava aos jornalistas, na Assembleia da República, depois de o Presidente da República ter criticado no seu discurso na sessão solene do 25 de Abril os prémios e bónus recebidos por gestores numa conjuntura económica de crise.
"Eu acompanho essa crítica do Presidente da República. Também eu tenho criticado aquilo que classifiquei como vertigem gananciosa que tem conduzido algumas atuações de empresas um pouco por todo o mundo na remuneração dos seus gestores", respondeu José Sócrates.
Neste ponto, o primeiro ministro salientou que o Governo "decidiu que em 2010 e 2011 o Estado agiria no sentido de não permitir bónus nas empresas públicas e votando contra [a atribuição de prémios] em todas as empresas em que tenha participação".
Interrogado, em concreto, sobre as remunerações auferidas pelo presidente executivo da EDP, António Mexia, em 2010, superiores a três milhões de euros, o primeiro ministro referiu que o Estado, em assembleia geral, votou sempre contra a atribuição de prémios ou bónus este ano.
"O Estado fez aquilo que devia, mas é claro que os privados têm todo o direito em votar como acham que devem votar. Nas assembleias gerais, os privados têm o direito de fazer prevalecer a sua posição se tem uma maioria, mas o Estado sempre votou contra. O Estado não acompanha, critica e condena essas práticas", acrescentou.

"Discurso de Cavaco é inspirador da ação política"

O primeiro ministro afirmou-se hoje de acordo com o discurso do Presidente da República na sessão comemorativa do 25 de Abril, considerando-o portador de atitude de confiança e com linhas "inspiradoras" para a ação política. As palavras de José Sócrates foram proferidas no final da sessão comemorativa do 25 de Abril na Assembleia da República.
"Acho que os senhores jornalistas têm uma grande tendência para interpretar qualquer palavra do senhor Presidente da República como sendo sempre uma palavra que se destina a fazer críticas ou a dar recados, mas não foi isso que vi neste discurso. Pelo contrário, o senhor Presidente da República teve palavras para valorizar a atitude que é necessária de confiança no país", contrapôs o líder do executivo. Para José Sócrates, o discurso feito pelo Presidente da República, durante a sessão comemorativa do 25 de Abril, "foi muito apropriado" face à atual conjuntura política, económica e financeira mundial.
"O Presidente da República referiu-se à questão da confiança, à necessidade de se desenvolverem respostas à crise económica que todo o mundo vive, porque não é apenas Portugal que está a enfrentar momentos difíceis, mas sim todos os países desenvolvidos. Portanto, nessa circunstância, é necessária uma atuação política com resposta para a recuperação económica, mas também que se projete para o futuro", disse. Nas declarações que fez aos jornalistas, José Sócrates destacou especificamente duas áreas abordadas por Cavaco Silva na sua intervenção, classificando-as como "inspiradoras para a ação política".
"O mar, com o desenvolvimento das actividades portuárias e da investigação científica aplicada a esta área, tudo isso são políticas que temos vindo a desenvolver. Nós desenvolvemos muito recentemente um 'cluster' que visa justamente potenciar a oportunidade da energia das ondas. Ainda na sexta feira fui a Leixões justamente para assinalar um investimento que tem a maior importância não apenas para desenvolver o turismo de cruzeiro, mas também a modernização dos portos", sustentou. Neste contexto, José Sócrates disse ter encarado o discurso do Presidente da República como portador das palavras que são "necessárias ao país".
"Vi nas palavras do senhor Presidente da República aquilo que é necessário ao país, confiança, mas também palavras inspiradoras no que respeita à matéria relacionada com o mar, quer no que respeita às indústrias" deste setor, reforçou Sócrates.O primeiro ministro disse depois que, ao longo do discurso de Cavaco Silva, foi possível perceber "que há uma grande concordância com a ideia de que o país deve lutar pela recuperação económica, mas, ao mesmo tempo, deve investir na ciência".

Milhares pedem "Abril de volta"

Vários milhares de pessoas marcaram este domingo presença no habitual desfile comemorativo do 25 de Abril, na Avenida da Liberdade, em Lisboa, um evento que representou a «consciência popular» de um país que «continua a querer Abril de volta», noticia a Lusa.
Debaixo de um sol mais próprio de Agosto do que de um dia de Abril, milhares de pessoas, vindas de vários pontos do país, concentraram-se na rotunda do Marquês de Pombal para desfilar pela Avenida da Liberdade abaixo e, entre canções de intervenção que marcaram o dia 25 de Abril de 1974, lembrar os valores que a revolta dos Cravos deixou ao país. «Desde o primeiro dia até hoje, foi a melhor coisa na vida que me podia ter acontecido porque vivíamos oprimidos, com fome, com tudo que há na vida do pior», disse à Lusa Pombalina Correia, 76 anos. «É importante trazermos todos para não se esquecer que se se deixar de ser livre, será certamente uma vida pior», defendeu por seu lado, Rui Pedro, com a filha às cavalitas. Vai explicando à filha o que foi o 25 de Abril porque «a liberdade também é uma coisa que se constrói todos os dias e a própria memória também deve ser revista e analisada para se poder projectar para a frente».
Margarida tem apenas 12 anos, mas também desfila de cravo na mão. «Havia uma ditadura e nós conseguimos acabar com ela», explicou à Lusa. Para Margarida, que conhece o 25 de Abril pelos livros de história e pelo que ouve dos pais, isso foi um facto muito importante. «É importante porque voltámos a ter a nossa liberdade e isso é uma coisa boa», explicou.
Presente no desfile, o líder do Bloco de Esquerda, com centenas de milhar de pessoas nas suas costas, vê naquela multidão a representação da «consciência popular. Representa também uma reacção, uma resposta, uma dignidade das pessoas num país em que se dá dez milhões de euros a um Paulo Teixeira Pinto, três milhões de euros ao António Mexia, oito milhões a um João Rendeiro, 108 milhões àquela gente do BCP. Então não aceitamos que haja esta pobreza», defendeu Francisco Louçã.
Já para Jerónimo de Sousa, secretário geral do Partido Comunista Português (PCP), este é um desfile que «não tem nada de saudosismo», mas é antes uma «acção viva». «Ao fim de 36 anos, qual a razão funda que leva tanta gente a manifestar-se aqui, em massa, para além das milhares de iniciativas por todo o país? Eu creio que tem a ver com um povo que apesar de um Abril mutilado, com conquistas e direitos destruídos, continua a querer este Abril de volta», defendeu. «As pessoas continuam com os valores de Abril bem presentes e sentem que, nomeadamente em momentos de crise como os que vivemos, é à volta dos valores de Abril que se pode construir um Portugal melhor», apontou, por seu lado, o capitão de Abril, Vasco Lourenço.
Francisco Assis, líder parlamentar do Partido Socialista, salientou como no desfile iam lado a lado vários líderes partidários que normalmente pensam de maneira diferente e discutem na sua vida politica, mas que reconhecem os valores de Abril. «Não tenho a mais pequena dúvida [de que os valores de Abril não foram esquecidos] porque o valor fundamental é a liberdade e é esse que eu estou aqui a comemorar porque é um valor presente na nossa vida e no nosso dia a dia e é um valor pelo qual os portugueses estão sempre dispostos a lutar», defendeu.

Crónica de Domingo

Quando os extremos se tocam

"O Governo não corrige rapidamente nenhum dos erros que comete (nem os existentes), pois acaba sempre convencido de que não erra nunca; além disso, é estimulado a toda a hora a continuar a errar".

O português comum, do tipo que não pode nomear parentes nem agregados familiares para "cargos em comissão" no serviço público, raramente tem a oportunidade de ser bajulado. Em compensação, passa a vida a pagar pelos estragos causados pela bajulação praticada em escala maciça, e todos os dias, nas esferas mais altas do Governo – a começar pela esfera mais alta de todas. Não existe uma única alma, ali em S. Bento, capaz de admitir que possa haver algum erro, mesmo de pequeno porte, em qualquer coisa que o Governo diga, faça ou pense. O resultado é que Sócrates não corrige nenhum dos erros que se vão cometendo (nem os existentes), pois acaba convencido de que não erra nunca; além disso, é estimulado todo o tempo para continuar a errar. A conta, como de costume, é paga pelo público em geral. Como poderia ser diferente, quando as pessoas com quem Sócrates fala e convive diariamente estão dispostas a tudo para deixar claro, claríssimo, que ele tem sempre razão, seja lá no que for? E pior ainda, que é um perigo "moralizar" as hostes públicas, assim de um momento para o outro?
Por sua vez, o Presidente da República, por iniciativa dos seus "clãns" (porque são vários), já acham que ele é a obra mais bem-acabada que a história do Portugal moderno conseguiu produzir até hoje. Ficam ainda todos mais convencidos disso, naturalmente, quando é chamado pelos seus assessores e principais mandarins do "Nosso Mestre", e passa o dia inteiro cercado de gente cuja grande preocupação na vida é dar uma maneira de dizer só o que ele quer ouvir. Ou então não dizer, de modo nenhum, o que ele não quer ouvir. Talvez ninguém tenha resumido melhor essa questão do que a candidatura-concorrente e expontânea de Fernando Nobre, quando diz "fico satisfeito por o senhor Presidente da República tocar nos temas que têm sido meus há já muito tempo, como a questão da pobreza, que é a nossa grande vergonha", em sintonia com o discurso do 25 de Abril. O candidato-concorrente do actual PR, não disse nada sobre a liberdade ou pobreza. Limitou-se a concondar. Ao mesmo tempo, disse tudo sobre o padrão de conduta dos políticos (e não só) hoje em vigor neste país.

Até algum tempo atrás, com os seus índices de popularidade, Cavaco parecia satisfeito em ouvir dos seus auxiliares, concordando 100% com eles, que é a maior presidência abrangente que o país jamais teve. Hoje, já começa a dar a impressão de que está a sentir-se grande demais para caber nas fronteiras de Belém. Pudera! Com os exemplos de Guterres, Sampaio e Barroso, nem outra coisa será de esperar.

Ultimamente deu para perceber que Portugal tem condições para ajudar a resolver o problema do Médio Oriente, por onde passou pelo menos desde 1448. Com a visita de Sócrates à Líbia e Argélia e Cavaco em Praga. Provavelmente, ambos gostariam de convencer os aiatolás do Irão a utilizar de maneira mais construtiva a bomba atómica que, segundo se suspeita, estão a fabricar. Ambos imaginam que a melhor maneira de amansar ditadores desse calibre, é ficar amigo deles, e viver ouvindo dos seus colaboradores que possivelmente, mais tarde, serão um grande nome de concenso para chefiar organismos das Nações Unidas, depois de acabados os seus mandatos: presidencial, ou funções governativas. Aparentemente, até agora, todos acham muito natural essa possibilidade. E quem somos nós para duvidar depois dos exemplos recentes?
É óbvio que não se pode esperar nada de muito diferente disso; a Presidência da República ou um qualquer Governo que seja, aqui ou em qualquer lugar do mundo, são um ecossistema voltados para a sobrevivência dos mais aptos a bajular, obedecer e dissimular o que pensam. Tome-se, por exemplo, o caso da Casa Branca, onde a palavra "transparência" tem um valor quase religioso, pelo menos no discurso oficial da política americana. Ninguém que tenha um gabinete ali dentro será capaz de sair de casa de manhã, rumo ao trabalho, prometendo a si próprio: "Hoje eu vou dizer umas boas verdades ao Obama". Se as dissessem, seriam as suas últimas palavras no emprego. Tudo porque, o índice de mortalidade na carreira é altíssimo para pessoas que querem, ao mesmo tempo, servir a Presidentes da República ou chefes de Governo mantendo intactas a sua frontalidade e sinceridade.

Na verdade, a história repete-se em qualquer lugar, público ou privado, onde alguém manda neste País. O máximo que se consegue nesses ambientes, em matéria de crítica, são comentários em surdina e mal cheirosos numa qualquer casa de banho... ou mais publicamente em corredores, do tipo: "O grande defeito do chefe é que ele trabalha demais". Ou que é perfeccionista demais, sincero demais, confia demais nas pessoas, e por aí afora. Tudo demais, nesta grande história quando os extremos se tocam.
O problema, nos casos de bajulação em modo extremo como aquele que existe hoje em torno do Palácio de Belém ou de S. Bento, são os mesmos: é que o governo ou a presidência já começam a achar que a ausência de aplauso é uma anomalia; algo tão incompreensível que só pode ser acto de má-fé. "Eu inaugurei um xafariz e não vi uma linha no jornal", espanta-se o Governo. Por sua vez, o Presidente da República por "obrigação" do protocolo viaja com um séquito de 150 convidados de jornalistas a fotógrafos que nos dão o seu diário pessopal em termos de foto-novela. Tudo a expensas de todos nós. Para nos representar?

É nisso que vem a dar esta história comportamental dos "Nossos Guias"...

Carlos Ferreira

algarve.reporter@live.com.pt

Fim de Semana

Desemprego jovem aumenta

Portugal fica acima dos 20% até 2012, com a geração dos 15 aos 24 anos a ser penalizada pela falta de criação de emprego.

Um em cada cinco portugueses entre os 15 e os 24 anos está desempregado. A crise actual, que passou de financeira a económica, é também social. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal tem uma taxa de desemprego jovem de 21,1%, um número que não deve descer significativamente nos próximos anos. O desemprego jovem em Portugal vai manter-se acima dos 20% até 2012.

Nos últimos dois anos, assistiu-se em Portugal a uma escalada da taxa de desemprego. Fábricas a fechar, trabalhadores despedidos e empresas impedidas de contratar. No entanto, apesar de os trabalhadores com mais de 25 anos constituírem a fatia principal da mão-de-obra, se há segmento que tem sentido a curva ascendente no desemprego é o dos jovens.

Em 2007, a taxa de desemprego entre os 15 e os 24 anos era 16,1%. Hoje é cinco pontos percentuais superior e a OCDE estima que no final de 2011 continuará elevada, nos 20,9%, mais do dobro da taxa de desemprego entre os adultos (ver gráfico). Uma perspectiva que pode ter como consequência o adiamento do tão falado processo de qualificação da mão-de-obra disponível em Portugal."Até 2009 assistiu-se a uma criação líquida de emprego qualificado significativo, apesar de nessa altura já se registar um ligeiro aumento do desemprego", afirma Pedro Adão e Silva, investigador do Instituto Universitário Europeu. "O problema é que o mercado vai estar congelado. A destruição de emprego pode até nem continuar, mas também não haverá uma dinâmica de criação", conclui.

A crise económica impôs uma travagem a fundo na criação de emprego, com limitações que dificultam a obtenção de emprego pelos mais novos. A OCDE também não tem dúvidas: "As perspectivas a curto prazo para o desemprego jovem nos países da OCDE continuam sombrias", pode ler-se no relatório. A organização que junta os países mais desenvolvidos do mundo estima que, apesar de a retoma já ter começado em alguns países, o nível de desemprego continuará a ser preocupante. "A criação de emprego deverá ficar significativamente para trás em relação à recuperação económica. Neste contexto, estima-se que o desemprego jovem permaneça a um nível elevado nos próximos dois anos e muitos jovens desempregados deverão passar por períodos prolongados de desemprego."

O perfil adiado.

A elevada taxa de desemprego jovem é ainda mais preocupante para Portugal, tendo em conta os esforços para mudar o perfil de mão-de-obra do país. A crise veio atrasar o processo de qualificação da população activa, que tinha como objectivo deixar de apresentar a mão-de-obra barata como o principal cartão de visita do país."Esta crise é mais dramática, porque além das dificuldades económicas que acarreta, acentua as nossas debilidades estruturais e torna mais difícil ultrapassá-las", explica Adão e Silva. "O processo de mudança de perfil da mão-de-obra, que, por si só, já é uma transição demorada e que não seria feita nesta ou na próxima legislatura, é adiado", garante.

No entanto, Portugal está longe de ser o único nesta posição. A subida do desemprego é um fenómeno comum a todos os países da OCDE, onde nos últimos dois anos o desemprego jovem subiu seis pontos percentuais. Actualmente, existem 15 milhões de jovens desempregados nos países da OCDE, mais quatro milhões do que no final de 2007. Em Espanha, por exemplo, a taxa de desemprego jovem é de quase 40% e na Irlanda registou-se uma subida de mais 18 pontos percentuais nos últimos dois anos.

Porquê os jovens? Toda a gente conhece pelo menos uma história de um recém-licenciado que não consegue arranjar emprego. Mas por que são os jovens sempre muito penalizados quando o desemprego sobe? Segundo Pedro Adão e Silva, existem algumas dificuldades que vêm sempre à tona em contextos de crise. "As crises tendem a aprofundar a segmentação do mercado e a diferença entre emprego mais protegido e menos protegido. No último segmento estão obviamente incluídos os jovens, uma faixa etária onde os vínculos precários são mais comuns", sublinha. "Além disso, é muito mais difícil entrar num mercado do que já lá estar presente".

O relatório da OCDE refere ainda que falhar na procura do primeiro emprego ou ter dificuldades em conservá-lo poderão deixar cicatrizes para o futuro. "Além dos efeitos negativos no salário e empregabilidade futura, períodos longos de desemprego enquanto jovem criam muitas vezes cicatrizes permanentes através de efeitos nocivos, incluindo felicidade, satisfação no trabalho e saúde", revela o relatório.

Estatuto do Aluno

Mais segurança, tranquilidade e disciplina nas escolas

O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei de alteração ao Estatuto do Aluno, tendo em vista a criação de condições de "maior segurança, tranquilidade e disciplina na escola" e o "reforço da autoridade".

O diploma, que será submetido à Assembleia da República, pretende reforçar a autoridade dos diretores, diretores de turma e dos professores, com a "introdução de mecanismos de prevenção de situações que prejudiquem o normal funcionamento da escola". Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, são ainda adotadas, "em casos mais graves, medidas que assegurem aos envolvidos um adequado acompanhamento".
Esta proposta de lei, que não foi ainda divulgada pelo Ministério da Educação, é discutida no plenário do Parlamento a 28 de abril, juntamente com outros diplomas da oposição sobre a mesma matéria. "De igual modo, agilizam-se e simplificam-se os procedimentos disciplinares, tornando-os mais céleres, e envolvendo, logo que possível, os pais e encarregados de educação [...]", lê-se na nota do Conselho de Ministros.
A 30 de março, numa audição na Comissão de Educação, a ministra Isabel Alçada anunciou que o pessoal não docente vai poder aplicar medidas corretivas. "O Estatuto do Aluno vai estabelecer medidas de corresponsabilização dos pais e encarregados de educação, clarificar a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e respetivas consequências, penalizando as faltas injustificadas", acrescentou. A ministra explicou ainda que as provas de recuperação, atualmente realizadas pelos alunos que ultrapassam os limites de faltas, serão substituídas por "medidas de apoio pedagógico diferenciado".
O comunicado do Conselho de Ministros explica que estas medidas devem ser estabelecidas em cada caso "tendo em conta o contexto e a natureza, justificada ou injustificada, das faltas, envolvendo os pais e os encarregados de educação". Na altura, a governante defendeu que "há alternativas" à repetência dos alunos, muito mais "promotoras da aprendizagem e do sucesso". Adiantou também que a "expulsão" não integrará o novo Estatuto do Aluno, já que esta medida "não assegura o direito à Educação".
Isabel Alçada confirmou que será alargado "o âmbito da participação das ocorrências" e que os diretores vão poder passar a "agir imediatamente", através da suspensão preventiva. Segundo a ministra, os alunos com excesso de faltas não vão reprovar automaticamente, mas apenas por decisão do conselho de turma caso se verifiquem insuficiências na aprendizagem.

Relatório europeu

Novas drogas que substituem erva e cocaína

As 24 substâncias identificadas em 2009 pelo Observatório Europeu da Droga Toxicodependência

e da Europol vendem-se em Portugal.

As 24 novas drogas identificadas pelo Observatório Europeu das Drogas e Toxicodependência (OEDT) - liderado pelo Português João Goulão - e a Europol, são todas sintéticas e dividem-se essencialmente em canabinóides sintéticos (semelhantes à canábis) e catinonas sintéticas (relacionadas com anfetamina) e duas substâncias com propriedades medicinais. Segundo o relatório conjunto divulgado ontem, relativamente às catinonas, surge com cada vez mais força a mefedrona, com efeitos semelhantes à cocaína ou ecstasy, o que chamou a atenção os organismos europeus. No final de 2009 e em Janeiro de 2010, o OEDT e a Europol debruçaram-se sobre esta substância, chegando à conclusão de que houve casos de mortes e intoxicação grave.

O relatório refere que as apreensões são cada vez mais significativas, tendo detectado envolvimento do crime organizado, provas de tráfico internacional, propriedades tóxico-farmacológicas e potencial de propagação rápida. Ainda em 2009, houve apreensões importantes na Alemanha, Holanda, Suécia e Reino Unido. A mefedrona provocou mortes na Suécia, e houve alguns casos suspeitos nos Estados Unidos. Alguns estados como a Alemanha, Dinamarca, Estónia, Roménia, Croácia e Suécia e Noruega tomaram medidas para controlar a mefedrona e a Irlanda e Reino Unido estão a equacionar o problema.

A mefedrona é facilmente comprada através da Internet, usualmente apresentada como alternativa legal ao ecstasy ou cocaína. Segundo o documento da OEDT e Europol, as estratégias de publicidade referem a mefedrona como "investigação química", "sais de banho", "para investigação botânica", "fertilizante", "planta" e, muitas vezes, aparece a referência "para consumo não-humano". O relatório identifica ainda o "fenómeno Spice" como um dos mais actuais no que diz respeito aos canabinóides sintéticos e também uma das substâncias com maior divulgação. A Spice é vendida legalmente em Portugal e resulta de uma mistura de ervas, tendo efeitos comparáveis à canábis. O relatório refere ainda alguns países que estão agora a ponderar medidas de controlo da substância, mas Portugal não aparece na lista.

O texto conclui ainda que foram detectadas substâncias raras misturadas com cocaína e heroína. Em Dezembro do ano passado a Escócia reportou que havia antrax misturado com heroína, o que deu origem a mortes em Inglaterra e Alemanha. As autoridades sugerem que as combinações possíveis de canabinóides sintéticos, drogas conhecidas por "designer drugs", são cada vês mais difíceis de detectar.